A lei que criou a ESC, sancionada no dia 24 de abril, foi uma ação coordenada pela Frente Parlamentar Mista das MPEs
O número de Empresas Simples de Crédito (ESC), criadas entre abril e dezembro deste ano, superou a expectativa, totalizando 538 unidades em 24 estados e no Distrito Federal, conforme levantamento realizado pelo Sebrae. Inicialmente, era esperada a abertura de 300 ESC para todo o ano de 2019, mas a soma já foi ultrapassada. A meta estabelecida para o próximo ano é de mil empresas.
A lei que criou a ESC, sancionada no dia 24 de abril, foi uma ação coordenada pela Frente Parlamentar Mista das MPEs, com o apoio do Sebrae, e deve injetar cerca de R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios e na economia do país.
São Paulo, onde foi criada a primeira empresa dessa natureza, lidera o ranking com 187 ESC, totalizando um capital de R$ 80,7 milhões; seguido pelo Paraná, com 47 empresas e R$ 20,4 milhões de capital. O capital total de todas as empresas soma mais de R$ 232,9 milhões, cerca de R$ 60 milhões a mais do que o valor do último levantamento feito pelo Sebrae. Até agora, o maior capital de uma Empresa Simples de Crédito é de R$ 10 milhões, sendo que a média está em torno de R$ 434 mil e o aporte mais frequente é de R$ 100 mil. O levantamento do Sebrae mostra que foram abertas, desde 24 de abril, quando a lei foi sancionada, 474 ESC e outras 64 empresas migraram sua atividade para ESC, muitas delas ligadas ao segmento de factoring, migraram para o novo tipo de negócio.
Para quem fizer o pagamento à vista, é concedido o desconto total da atualização monetária incidente na composição da dívida total
Regularização dos conjuntos habitacionais da ex-COHAB é uma determinação do Governo do Estado. Para alcance deste objetivo a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte-DATANORTE-RN trabalhou, em 2019, para regularizar todos os imóveis, nos conjuntos, para que os mutuários possam garantir seu patrimônio, com a posse legal da escritura do bem maior de toda família, a casa própria.
A diretora da Companhia Rosângela Fonseca informou que desde o mês de julho, foi lançada uma Campanha de Incentivos para todos atualizarem seus pagamentos e legalizarem o seu imóvel. Com este fim foi implantado um programa de incentivos para regularização dos débitos, com várias opções para o mutuário escolher aquela que melhor atende às suas condições financeiras. Esta Campanha, que já foi prolongada por 6 meses, ainda será estendida até o mês de janeiro de 2020.
INCENTIVOS
Para quem fizer o pagamento à vista, é concedido o desconto total da atualização monetária incidente na composição da dívida total, e até 80% dos juros de mora e dos juros contratuais.
No caso de parcelamento, o mutuário poderá dividir no máximo em 120 parcelas, com descontos de até 80% sobre os encargos, ou seja, sobre a atualização monetária, juros de mora e juros contratuais.
A regularização dos contratos dos imóveis é necessária, para garantir que, por ocasião da regularização fundiária dos conjuntos habitacionais, todos os mutuários possam ter acesso à sua escritura.
Portanto, todos os ocupantes de imóveis dos conjuntos devem procurar, com a brevidade possível, a sede da DATANORTE ou os escritórios regionais, com seus documentos (CPF e CARTEIRA DE IDENTIDADE) para rever os contratos dos seus imóveis e identificar a existência de alguma pendência. Se você é mutuário ou reside em imóvel dos conjuntos da Companhia, esta é uma oportunidade imperdível de legalizar as situações pendentes e garantir a posse do seu imóvel.
Após sorteio das Eliminatórias na sede da Conmebol, o técnico da Seleção falou que não vai deixar de chamar jogadores de clubes brasileiros nos jogos importantes
A seleção brasileira terá um calendário agitado em 2020. As Eliminatórias para a Copa do Mundo do Catar começam no próximo ano, que também conta com mais uma edição da Copa América. Junto a isso, a seleção sub-23 disputa o pré-olímpico e pode colocar o futebol do Brasil nos Jogos de Tóquio. Algo que vai fazer com que Tite e Juninho Paulista tenham que definir estratégia sobre distribuição de jogadores.
Após sorteio das Eliminatórias na sede da Conmebol, o técnico da Seleção falou que não vai deixar de chamar jogadores de clubes brasileiros nos jogos importantes. Além disso, revelou a possibilidade de usar a Copa América, em junho e julho, como um laboratório.
– Em alguns momentos, dentro de amistosos, pode se abrir o precedente e de alguma forma privilegiar os clubes. Agora, em momento decisivo, não. Aí a prioridade é da Seleção. (Sobre diferentes times nas Eliminatórias e na Copa América) Não sei, mas é uma possibilidade. Está também na conversa com o Juninho, de avaliarmos toda a situação. Mas tem sim esse cunho, essa possibilidade.
Juninho Paulista, diretor da CBF, também falou sobre o planejamento, citando ainda a possibilidade de disputar a Olimpíada, que permite a convocação de três atletas acima de 23 anos para se juntar ao elenco que vai disputar o pré-olímpico em janeiro na Colômbia.
– Essa é uma das ideias (usar a Copa América para testes). Principalmente se tiver Olimpíada. É inevitável fazer uma mescla de jogadores, priorizar uma ou outra. Claro que vamos ser competitivos, independentemente da Seleção que vamos convocar. De repente pode servir para fazer mais observações. O foco principal são as Eliminatórias.
As inscrições estarão abertas durante o período de 13 a 25 de dezembro
O Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica (Navi) do IFRN, divulgou, o Edital nº 004/2019 referente à contratação de bolsistas de iniciação científica. Os contratados atuarão em atividades de apoio a projetos de pesquisa relacionados à área de desenvolvimento de software com foco em processamento de dados e desenvolvimento e prototipagem de hardware.
As inscrições estarão abertas durante o período de 13 a 25 de dezembro e devem ser efetuadas por meio do sítio eletrônico do Navi, devendo o candidato submeter os documentos abaixo listados:
a) Declaração de que está devidamente matriculado em algum curso do IFRN;
b) Histórico escolar atualizado;
c) Currículo Lattes atualizado;
d) Documentação comprobatória de produção técnico e/ou científica conforme apresentado no Currículo Lattes.
Requisitos
É desejável que o candidato apresente boa comunicação, atitude proativa, comprometimento com as demandas, disposição para aprender e desenvolver novas habilidades. Também é requisito a disponibilidade para cumprimento de 20 horas semanais, conforme plano de trabalho do projeto a ser definido no início das atividades.
O valor da bolsa é de R$ 600,00 (seiscentos) reais mensais, a serem pagos no mês subsequente ao desenvolvimento da atividade, já inclusos os vales-transportes.
Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro
Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.
Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.
O Coral LivreMente, formado por usuários do CAPs Maria Vênus Cunha, cantou e encantou os pacientes, autoridades e visitantes do hospital
O Hospital Regional Dr Mariano Coelho inaugurou na tarde de hoje (17), 04 novos leitos na Clínica Médica e 04 na pediatria. Os novos leitos, que foram readequados pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, serão destinados aos pacientes da psiquiatria.
Na ocasião, o Coral LivreMente, formado por usuários do CAPs Maria Vênus Cunha, cantou e encantou os pacientes, autoridades e visitantes do hospital, com uma belíssima apresentação.
Antes os pacientes de Currais Novos e região precisavam se deslocar para Caicó e Natal quando tinham surtos de Saúde Mental e agora os leitos no Hospital Regional Mariano Coelho de Currais Novos irão ofertar esse serviço.
A programação teve inicio a partir das 19h, com o show de Rodolfo Amaral
A apresentação do artista Ney Matogrosso foi realizada hoje, 17, a partir das 21h, no Polo Cidade Alta, durante o Festival de Música do Natal em Natal. Com a estrutura montada em frente a Catedral Metropolitana de Natal, na avenida Marechal Deodoro da Fonseca, na Cidade Alta, Zona Leste da capital, a programação do evento segue até o dia 23 de dezembro.
Ney Matogrosso iniciou sua carreira com o grupo Secos & Molhados em 1973. Após sair do grupo, foi o membro que mais se destacou. Atualmente, conta com 24 albúns de estudios e 9 produções ao vivo. Seu último projeto, foi o album “Bloco na Rua”, lançado no último dia 22 de novembro.
Durante a oitava edição do Prêmio da Música Brasileira, em 2017, o artista foi homenageado em virtude de sua contribuição para cultura e arte nacional e pelo fato de ser um dos maiores interpretes do país.
Por causa da estrutura erguida para o evento, a avenida Deodoro da Fonseca, no bairro da Cidade Alta, foi interditada da Rua Apodi até a Rua Mossoró, nos dois sentidos.
A programação teve inicio a partir das 19h, com o show de Rodolfo Amaral. A entrada é gratuita.
O Museu oferece para os visitantes um mergulho pelos diversos momentos da história da capital potiguar.
Que tal conhecer um pouco da história de Natal durante as férias escolares? Entrar em contato com os primeiros fósseis encontrados no RN e ter uma experiência sensorial explorando um jardim? Tudo isso é possível visitando um único lugar. Essas atividades fazem parte da programação do Museu Câmara Cascudo (MCC) da UFRN e podem ser vistas de forma gratuita.
O passeio pode começar pela exposição Dinossauros da Bacia Potiguar, que apresenta os primeiros fósseis de dinossauros descobertos no estado do Rio Grande do Norte. O primeiro fóssil foi encontrado na Bacia Potiguar, na década de 2000, pela equipe do professor Francisco Pinheiro Lima Filho, do Grupo de Estudos de Análogos a Reservatórios Petrolíferos (GEA) do Departamento de Geologia do Centro de Ciências Exatas e da Terra da UFRN (DGEO/UFRN).
As amostras de ossos e dentes de grandes dinossauros carnívoros e herbívoros, como os da família Abelisauridae, foram cedidas pelo Departamento de Geologia da UFRN para o acervo paleontológico do MCC.
Em seguida, o Museu oferece para os visitantes um mergulho pelos diversos momentos da história da capital potiguar. A exposição HCUrb/UFRN Vibrantes Caminhos: ideias modernas para a cidade do Natal mostra toda essa trajetória por meio de entrevistas, filmagens, imagens, documentos, dados e informações coletadas em diferentes fontes e acervos. No material, constam documentos desde a fundação da cidade, em 1599, ao início da década de 1960.
O acervo documental (físico e digital) é resultado das investigações do grupo de pesquisa História da Cidade, do Território e do Urbanismo (HCUrb), do Departamento de Arquitetura da UFRN. A narrativa está estruturada a partir de sete setores que representam períodos cujos acontecimentos, perspectivas e ações sobre a cidade se inter-relacionam e se unificam, dando certas características peculiares no processo de constituição da cidade.
O tour pode continuar com uma visita ao Jardim Sensorial. Localizado no Parque das Ciências, instalado no Parque do Museu Raimundo Teixeira da Rocha do MCC, os visitantes têm a oportunidade de explorar os cinco sentidos humanos: olfato, audição, tato, paladar e visão. A experiência começa com a sequência de plantas que estimulam o olfato, muitas delas medicinais, depois surgem as que estimulam a visão, o paladar, o tato e a audição.
O percurso todo é acessível a cadeirantes e as plantas são identificadas com letras ampliadas, para quem tem baixa visão, e também em Braille, para cegos, tornando-se, por conseguinte, um espaço de inclusão. O Jardim Sensorial nasceu de um projeto de extensão dentro do programa do Parque das Ciências, idealizado este ano, e iniciou as atividades no final de outubro.
Para visitar o Jardim Sensorial, os interessados podem ir ao local ou fazer agendamentos de grupos, com visitas acompanhadas por monitores do Parque. Em dezembro, não será feito agendamento, mas o espaço estará aberto à visitação. Para janeiro, as visitas podem ser agendadas entrando em contato com o Parque das Ciências, pelo Facebook ou Instagram, ou mesmo pelo email [email protected]. No período de 22 de dezembro até 2 de janeiro, o Parque estará fechado para manutenção.
O Museu Câmara Cascudo funciona da terça-feira a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h, e nos sábados, domingos e feriados, das 12h30 às 18h. No final do ano, o MCC não funciona nos dias 24 de dezembro, 25 de dezembro, 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2020.
Josefa Vieira, professora do município de Marechal Deodoro (AL), questionou o embasamento do parecer do TCU, que mostraria desconhecimento da realidade dos professores
A proibição do uso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de salários de professores, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi criticada em audiência pública na Comissão de Transparência (CTFC) nesta terça-feira (10), mas os debatedores consideraram legítima a contestação desse entendimento na Justiça.
O deputado JHC (PSB-AL) pediu atenção do Congresso aos professores, especialmente os do Norte e do Nordeste, para o problema em torno do Fundef. Ele destacou as decisões judiciais que favoreceram os professores nos repasses de recursos aos profissionais da educação, opinando que os órgãos de controle foram movidos por “inobservância” da intenção que embasa o fundo.
Segundo JHC, hoje o gestor tem medo de agir, mesmo que seja possível autorizar judicialmente o uso dos precatórios para pagamento de professores. Por sua vez, a professora do município de São Luís do Quitunde (AL) Sofia Costa também criticou o entendimento do TCU, argumentando que, se o pagamento dos precatórios aos professores é “ilegal”, isso significa que o professor “não faz parte da educação”.
Segundo Sofia Costa, os professores esperavam que o TCU mudasse seu entendimento sobre a falta de repasses que prejudicou a classe por muitos anos, mas, segundo ela, continuou o “desprestígio” e a “imoralidade” no uso de recursos da educação.
Josefa Vieira, professora do município de Marechal Deodoro (AL), questionou o embasamento do parecer do TCU, que mostraria desconhecimento da realidade dos professores e se somaria a uma “dolorosa” sequência de atos de desvalorização do magistério.
Fábio Henrique Ibiapina, representando o Ministério da Educação, ratificou a “recomendação” do não-repasse dos precatórios considerando o entendimento do TCU, mas os acordos homologados no Judiciário permitindo a subvinculação podem ser declarados e fiscalizados.
Representando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Flávio Carlos Pereira considerou adequados os esforços legislativos para pacificar a questão e evitar o recurso ao Judiciário. E Vanessa Lopes de Lima, secretara de Controle Externo da Educação do TCU, afirmou que o entendimento do tribunal foi técnico e não representa um “confronto de classes”. Ela lembrou que a vedação da subvinculação deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou as ações do TCU na investigação de desvio de verbas na educação.
O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. No entanto, em 1998 o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef, o que gerou uma guerra judicial que já se estende há 20 anos.
O Poder Judiciário reconheceu recentemente que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2007 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras. No entanto, o TCU definiu que este dinheiro não pode ser utilizado para pagar seus salários. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), autor do requerimento de audiência, ressalva que a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores.
Chamando atenção para os baixos índices educacionais do Brasil e para a necessidade de valorização da carreira dos profissionais da educação básica, Rodrigo Cunha destacou a projeção nacional do problema do Fundef e pediu um “finalmente” para a controvérsia de modo a dar segurança jurídica aos gestores da educação.
a Unidade de triagem de resíduos no município de Arez fica a 62 quilômetros de Natal
Dar destinação adequada aos resíduos sólidos, capacitar e gerar renda para catadores de material reciclável, implantar uma cultura de coleta seletiva e prover insumo para a indústria de reciclagem.
Neste contexto de sustentabilidade, o SESI e o Sistema FIERN, com apoio da Prefeitura de Arez e do SindRecicicla, inauguraram, a Unidade de triagem de resíduos no município de Arez, distante 62 quilômetros de Natal.
A solenidade contou com a participação do presidente do Sistema FIERN e diretor regional do SESI-RN, Amaro Sales de Araújo, do vice-prefeito João Elias, do Presidente do SindRecicla, Roberto Serquiz, o secretário municipal de meio ambiente, Maurício Viana, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, e o presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Arez (Amarez), Paulo Francisco da Silva.
