A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

O texto define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.

As punições previstas são:

• advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
• multa de 1 salário mínimo no caso de pessoa física;
• multa de 5 salários mínimos para empresas; e
• suspensão de participar de licitações públicas.

O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no texto.

Internet
Em caso de publicação de qualquer conteúdo, impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, que represente discriminação contra pessoas com TEA, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis punidos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que optou por incluir as mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aperfeiçoando ainda aspectos de técnica legislativa da proposta original – Projeto de Lei 1758/22 deputado José Nelto (PP-GO).

Uma emenda aprovada pela comissão estabelece multas em dobro em caso de reincidência. “A emenda torna a aplicação da sanção administrativa mais justa e apropriada, além de estabelecer multas diferenciadas para infratores reincidentes”, reforçou o relator.

Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ABr

Junho, o mês das festas juninas, é aguardado com grande expectativa todos os anos. No entanto, não é só de alegrias que se vive esse período festivo, pois os consumidores estão enfrentando aumentos significativos nos preços das comidas típicas, aponta levantamento do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Os ingredientes para os pratos tradicionais das festas juninas ficaram quase 6% mais caros entre junho de 2023 e 2024, enquanto a inflação do período foi de 3,28%.

O aumento dos preços afetou diversos produtos: o arroz-doce subiu mais de 23%, a maçã teve alta de 21% e a batata-doce aumentou quase 12%. O maior vilão foi a batata inglesa, com um aumento superior a 60%. O açúcar refinado também encareceu, com alta de 10,30%, e até as bebidas não escaparam, com água e refrigerante subindo quase 6%.

Esses aumentos são atribuídos aos efeitos climáticos, especialmente o impacto do El Niño, que deveria ter terminado no final de abril, mas se prolongou, agravando a situação agrícola, especialmente no Sul, importante região produtora de diversos alimentos. Por outro lado, alguns alimentos tiveram queda de preço, como a farinha de trigo (-15,47%), o leite condensado (-13,98%), o leite tipo longa vida (-7,22%) e o milho de pipoca (-6,63%), segundo levantamento do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

Neste sábado (15), a Prefeitura de Cruzeta divulgou a programação social da festa da padroeira, Nossa Senhora dos Remédios, celebrando os 103 anos de fundação de Cruzeta. O evento aconteceu na praça de eventos Dr. Sílvio Bezerra de Melo com a presença do Prefeito, Joaquim de Medeirinho, Primeira Dama e Vereadora Arilúzia Sasnara, a Vice- Prefeita, Elismária Catarina, o Senador do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim, o Deputado Estadual Nelter Queiroz, o Padre Givanildo Medeiros, representantes do Poder Legislativo, membros do Governo Municipal, autoridades policiais, imprensa em geral e vários outros convidados.

A Festa da padroeira trás uma extensa programação e acontecerá de 10 à 20 Outubro, totalizando 8 dias de evento, atrações de renome, contabilizando mais de 34 horas de shows de vários gêneros musicais.

“Evento importante do nosso calendário, com planejamento e parceria vamos proporcionar uma festa abençoada e cheia de felicidade para os Cruzetenses e turistas”, pontuou o prefeito ao anunciar a programação.

Confira abaixo a programação:

Sexta-feira 11/10
Du Pagode

Sábado 12/10
(2º Cruzeta Rock)
Uskaravelho
Renato Marinho

Domingo 13/10
(XII Cavalgada)
Laécio Vaneirão

(Feirinha Cultural)
Banda Grafith
Naldinho Cunha

Após a novena, 1º noite do Brega:
Messias Paraguai

Quarta-Feira 16/10
(Noite da Educação)
Banda Sistema Nervoso

Quinta-feira 17/10
(Noite dos Comerciantes e Fornecedores)
Melissa Farias
Renata Falcão

SEXTA-FEIRA 18/10
Zé Cantor
Iguinho e Lulinha
Litto Lins

SÁBADO 19/10
Raynel Guedes
Taty Girl
Michele Andrade

DOMINGO 20/10
(80 Anos da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, no Patamar da Matriz)

Thiago Brado

Além desta programação foi anunciada a primeira atração da festa de 71 Anos de Emancipação Política, no domingo dia 24 de Novembro com a banda Calcinha Preta.

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através de emenda do senador Styvenson Valentim, realizou a entrega do laboratório de informática da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes. O evento ocorreu nessa sexta-feira (14) e contou com a presença do parlamentar.

A entrega contou com a presença do prefeito Gilson Dantas, do vice Luís Eduardo, da secretária de Educação Rubia Dantas, além de vereadores e secretários.

O município recebeu R$ 100 mil em emenda do senador e deu uma contrapartida de R$ 32 mil. A estrutura foi comemorada pela gestão, que destacou os frutos da parceria com o parlamentar.