“A última CPI do legislativo potiguar foi em 1999 para debater a CPI do Leite”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB)
A definição da quantidade de 5 membros na formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar números da construção e manutenção da Arena das Dunas, em Natal, foi aprovada nesta quinta-feira (14) durante a reunião virtual da Mesa Diretora e reunião de líderes. A fixação do número corresponde aos artigos 88, 89 e 91 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN.
Ontem, os líderes dos blocos e partidos da Assembleia Legislativa já haviam aprovado a criação da CPI que recebeu 10 assinaturas, garantindo o início do trabalho de fiscalização de supostas incoerências apontadas por auditoria no contrato firmado da Arena das Dunas entre o Governo do RN e o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
Durante a reunião de líderes – que tem efeito opinativo – os deputados estaduais Isolda Dantas (PT); Gustavo Carvalho (PSDB); Kelps Lima (SDD); George Soares (PL); Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC) comentaram com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) sobre a intensa atividade que o Legislativo terá nas próximas semanas.
Logo após, a reunião da Mesa Diretora aprovou a sugestão da reunião de líderes que fixou a quantidade de membros da CPI. “A última CPI do legislativo potiguar foi em 1999 para debater a CPI do Leite”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).
O trâmite legislativo de hoje, com consulta aos líderes e à Mesa Diretora, obedece a um encaminhamento do Presidente do Legislativo, como disposto nos parágrafos 1º e 2° do artigo 90 da Constituição Estadual. Os nomes indicados pelos líderes serão oficializados na próxima reunião de líderes, agendada pata a próxima terça (9).
A imprensa também terá que se habituar a estas mudanças. As entrevistas após o jogo permanecem liberadas, porém, o atleta ou qualquer outro profissional deverá usar um protetor facial ao concedê-la
Sem data para o reinício das Copas Libertadores e Sul-Americana, a Conmebol aprovou novas regras para a retomada das duas competições. Gestos corriqueiros no esporte, como trocar camisas com os adversários ao final da partida, beijar a bola, cuspir no chão e assoar o nariz serão proibidos no retorno dos torneios. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (13) após reunião por videoconferência do Conselho, cujo objetivo era discutir medidas capazes de diminuir os riscos de contágio do novo coronavírus (Covid-19) quando as partidas recomeçarem.
A lista de novas exigências – publicada no site oficial da entidade – estabelece que os jogadores não poderão mais compartilhar objetos de cunho pessoal como, por exemplo, garrafas de água e de bebida isotônica. Os reservas de cada equipe deverão utilizar máscaras, assim como os membros da comissão que estiverem no banco de suplentes. Além disso, todos terão que se submeter a controles de temperatura antes do início do jogo. A Conmebol ainda poderá solicitar aos clubes exames de covid-19 dos atletas durante os períodos de treinamento.
A imprensa também terá que se habituar a estas mudanças. As entrevistas após o jogo permanecem liberadas, porém, o atleta ou qualquer outro profissional deverá usar um protetor facial ao concedê-la.
Outras alterações
Os regulamentos das competições preveem a possibilidade de troca na lista de jogadores inscritos de cada clube, no decorrer de cada fase. Na Libertadores, três mudanças poderão ser realizadas – nas quartas de final e na semifinal – em relação à etapa anterior. Na Sul-Americana, as mesmas determinações valem nas oitavas de final e na semifinal. Para ambas as competições, os clubes vão ter o direito de fazer cinco substituições durante os 90 minutos de partida.
Já as penas disciplinares financeiras ficarão mais leves. A entidade determinou a redução de 30% dos valores anteriormente exigidos pelo Código Disciplinar e Regulamento. Entretanto, este corte não vale para os profissionais que tomarem cartões amarelos e vermelhos. Nestes casos, os jogadores permanecem obrigados a pagar entre US$ 200 e 750, dólares, respectivamente.
Questionamento foi feito durante sessão ordinária desta terça-feira (12), realizada através de videoconferência
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) saiu em defesa dos servidores públicos estaduais e questionou a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo atraso no repasse de parcelas de empréstimos consignados aos bancos que prestam esse serviço ao Estado. Questionamento foi feito durante sessão ordinária desta terça-feira (12), realizada através de videoconferência.
Em seu pronunciamento, Nelter apelou para que o Governo repasse os recursos aos bancos para que os servidores estaduais deixem de ser cobrados e não saiam no prejuízo. O deputado também cobrou ao Governo do Estado a implantação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Regional de Assu “Dr Nelson Inácio dos Santos”.
Ubaldo lembrou que ao passar muito tempo fechado, o risco no retorno das atividades pode ser ainda maior, devido às aglomerações
Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (13), vários deputados solicitaram ao governo a retomada de serviços do Detran. Tendo em vista que o serviço de compra e venda de veículos foi liberado pelo decreto governamental, os parlamentares argumentam que é preciso finalizar o processo de compra e também contemplar os despachantes, que já passam por dificuldades.
“Os despachantes prestam um serviço que é público, de forma autônoma e é muito importante que o governo olhe para esta categoria”, defendeu o deputado Ubaldo Fernandes (PL), que apresentou sua solicitação. O parlamentar afirmou que há inúmeros processos para serem tramitados, como renovação da carteira de habilitação e novos pedidos de compras de veículos, atividades que são importantes até para a arrecadação do órgão governamental.
Ubaldo lembrou que ao passar muito tempo fechado, o risco no retorno das atividades pode ser ainda maior, devido às aglomerações. “Isso pode trazer um caos ao serviço público, mas um retorno gradual vai beneficiar todo o Estado”, disse Ubaldo, que agradeceu à equipe do governo por estar analisando a sua sugestão.
Endossando a solicitação do colega, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou que o serviço dos despachantes não irá causar aglomeração e pode ser feito de forma remota.
Outro ponto do seu pronunciamento foi quanto ao Hospital de Campanha de Natal. A deputada disse que os recentes problemas ocorreram porque a unidade foi estruturada para receber pacientes que contraíram a Covid-19 de forma moderada.
Isolamento
O deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo para que a população potiguar se mantenha em isolamento social. Ele citou o caso de outros estados nordestinos que estão com dificuldades na assistência médica, como o Ceará e Pernambuco e reforçou a necessidade de isolamento.
O deputado disse que o Rio Grande do Norte se encontra numa situação mais favorável diante de outros estados nordestinos por causa das medidas que a governadora Fátima Bezerra implementou ao seguir orientações de sua equipe.
Janduís
O deputado Sandro Pimentel (PSOL) deu destaque no seu pronunciamento ao trabalho de investigação do assassinato do pré-candidato a prefeito de Janduís, empresário Netinho de Nilton, ocorrido recentemente. Sandro afirmou ter convicção de que se trata de um crime político, mas está confiante no trabalho da polícia.
O deputado também agradeceu aos dez colegas parlamentares que já assinaram o requerimento de instalação da CPI sobre o contrato da Arena das Dunas. O regimento prevê que a CPI é aberta com um terço ou oito assinaturas e até o momento já são dez assinaturas. Sandro Pimentel disse que a CPI irá cumprir o seu papel de fiscalização pois existem muitas perguntas ainda a serem respondidas acerca deste contrato.
SAMU
A preocupação com o funcionamento dos serviços do SAMU foi o tema do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O parlamentar disse que há informações de que o SAMU está operando aquém de sua capacidade, pois a empresa vencedora do processo licitatório não dispõe de “quadro clínico especializado”.
Outra crítica foi com relação à falta de vestimenta adequada e dos equipamentos de proteção individual (EPIs). “Eles não têm sequer um macacão, estão trabalhando com bata num período de pandemia”, disse Getúlio. O deputado ainda citou a situação de Mossoró e disse que a gestão municipal já está cumprindo o seu terceiro plano de contingência da Covid-19.
Cultura
As ações de investimento na promoção da cultura no RN por parte do governo estadual foram abordadas pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar citou o recente edital da Fundação José Augusto (FJA), que contempla artistas dos diversos segmentos e que estão produzindo material relativo ao processo de conscientização da pandemia.
Francisco do PT cumprimentou a governadora e a equipe da FJA pelo esforço para estimular o trabalho dos artistas mesmo diante de todas as dificuldades. Informou que seu mandato apresentou requerimento para que os recursos do programa Nota Potiguar possam ser utilizados em ações de combate ao coronavírus por meio da cultura.Ao final, pediu apoio de toda a classe política potiguar para se mobilizar contra o “processo de desinvestimento da Petrobras” no RN.
Mais de 100 possíveis vacinas estão sendo desenvolvidas
O novo coronavírus, que causa a doença respiratória covid-19, pode se tornar endêmico como o HIV, disse nessa quarta-feira(13) a Organização Mundial da Saúde (OMS), que alertou sobre qualquer tentativa de prever quanto tempo o vírus continuará circulando e pediu um “esforço enorme” para combatê-lo.
Ryan lembrou, no entanto, que o mundo tem algum controle sobre como lidar com a doença, embora isso exija enorme esforço, mesmo que uma vacina seja descoberta.
Mais de 100 possíveis vacinas estão sendo desenvolvidas, incluindo várias em ensaios clínicos, mas especialistas têm destacado as dificuldades de encontrar vacinas eficazes contra o novo coronavírus.
Ryan observou que existem vacinas para outras doenças, como sarampo, que não foram eliminadas. O mesmo disse ser necessário um “controle muito significativo” do vírus para diminuir a avaliação de risco, que, segundo ele, permanece alta nos “níveis nacional, regional e global”.
Governos do mundo todo estão em dificuldade com a questão de como reabrir suas economias enquanto ainda existe o vírus, que infectou quase 4,3 milhões de pessoas, segundo contagem da Reuters, e deixou mais de 291 mil mortos.
A União Europeia pressionou, nessa quarta-feira, pela reabertura gradual das fronteiras dentro do bloco, que foram fechadas pela pandemia, dizendo que não é tarde demais para salvar parte da temporada turística de verão e manter as pessoas em segurança.
Especialistas em saúde pública afirmam que é necessária extrema cautela para evitar novos surtos. Ryan disse que abrir fronteiras terrestres é menos arriscado do que facilitar as viagens aéreas.
Os interessados em divulgar sua marca ou sugerir outras empresas para divulgação, podem entrar em contato através do direct do Instagram da Fecomércio (@fecomerciorn)
Para fortalecer a economia potiguar durante o período da pandemia do novo coronavírus a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN) lançou no dia 14 de abril a campanha “Compre do RN – Seja online ou presencialmente”. O objetivo é incentivar as pessoas a comprar no comércio local, bem como divulgar as empresas que estão trabalhando com entrega (delivery) em Natal e nas regiões próximas.
Diante do cenário de isolamento social, muitas empresas tiveram que suspender as atividades comerciais nas lojas físicas. Como medida de enfrentamento à crise, os empreendedores passaram a ofertar seus produtos por meio das plataformas digitais. Atualmente, as redes sociais têm se tornado uma ferramenta de divulgação bastante popular e eficaz.
Pensando nisso, a Fecomércio RN vem buscando as redes de diversas empresas e divulgando cinco marcas por dia através do Instagram. Desde que a campanha iniciou, já foram quase 100 empresas divulgadas no perfil da Fecomércio RN. Dentre os segmentos estão bares, restaurantes, hortifruti, lojas de roupas, docerias, materiais de construção, supermercados, óticas e lojas de máscaras de tecido.
Além de publicar as lojas virtuais dessas empresas, a Fecomércio disponibiliza todos os dias nos stories a arte da campanha “Compre do RN” para que os seguidores também possam marcar outros empreendedores em seus perfis e fazer com que esta rede de divulgação se expanda cada vez mais. Os interessados em divulgar sua marca ou sugerir outras empresas para divulgação, podem entrar em contato através do direct do Instagram da Fecomércio (@fecomerciorn).
Há ainda 7.814 casos suspeitos, 6.283 descartados, além de 47 óbitos em investigação. São 804 pacientes recuperados
O número de infecções confirmadas pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte soma agora 2.367, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) nesta quarta (13). E as mortes, até agora, totalizam 105 casos.
Há ainda 7.814 casos suspeitos, 6.283 descartados, além de 47 óbitos em investigação. São 804 pacientes recuperados. Clique AQUI e acesse o boletim completo.
Mortes
As mortes ocorridas no RN até o momento foram registradas nas seguintes cidades:
Mossoró: 23 óbitos Natal: 22 óbitos Areia Branca: 6 óbitos Canguaretama: 6 óbitos Parnamirim: 6 óbitos Assu: 4 óbitos Macaíba: 3 óbitos São Gonçalo do Amarante: 3 óbitos Ipanguaçu: 3 óbitos Serra Negra do Norte: 2 óbitos Apodi: 2 óbitos Ceará-Mirim: 2 óbitos Encanto: 2 óbitos Tenente Ananias: 2 óbitos Grossos: 1 óbito Alexandria: 1 óbito Alto do Rodrigues: 1 óbito Baraúna: 1 óbito Carnaúba dos Dantas: 1 óbito Cerro Corá: 1 óbito Lagoa de Pedras: 1 óbito Nísia Floresta: 1 óbito São Rafael: 1 óbito São Tomé: 1 óbito Taipu: 1 óbito Taboleiro Grande: 1 óbito Touros: 1 óbito Montanhas: 1 óbito Pendências: 1 óbito São José de Mipibu: 1 óbito Outras localidades: 3 óbitos
A opinião de Sally, que representa os prefeitos do Seirdo Oriental é a mesma que Chilon Batista, que preside a Associação dos Municípios do Seridó Ocidental
O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, Sally Araújo, que é prefeito de Cruzeta, também comentou sobre a possibilidade de nos próximos dias o Seridó, começar receber pacientes em tratamento de Covid-19, de outras regiões do Estado. Apesar do secretário-adjunto de Saúde do RN, Petrônio Spinelli ter garantido que o Governo ainda não cogita realizar a ação imediatamente, os prefeitos já reagiram negativamente à perspectiva.
A opinião de Sally, que representa os prefeitos do Seirdo Oriental é a mesma que Chilon Batista, que preside a Associação dos Municípios do Seridó Ocidental. As duas entidades estão se organizando para tentar impedir a vinda destes pacientes.
Sally lembrou ainda que é preciso estruturar o Hospital Regional do Seridó, em Caicó, para atender a demanda que existe e tem aumentado a cada dia.
A pesquisa foi coordenada por Leandro Rezende, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina (EPM-Unifesp) – Foto: Marcos Serra Lima/G1
Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que mais da metade da população adulta brasileira está no grupo de risco da Covid-19. São 86 milhões de pessoas que apresentam ao menos um dos fatores que pode aumentar o risco de complicações, caso haja contaminação pelo coronavírus.
Dos 54% de adultos dentro dos grupos de risco, 30% deles têm ao menos um fator que pode causar o agravamento do quadro em caso de contaminação, 15% têm dois fatores, enquanto 9% têm 3 ou mais.
Foram considerados grupos de risco idosos (acima de 65 anos), portadores de doenças crônicas (doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão, doenças respiratórias crônicas (em particular doença pulmonar obstrutiva crônica), câncer e doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral – AVC).
Também foram incluídos outros fatores de risco, provenientes de estudos mais recentes realizados nos Estados Unidos e na Europa, como doença renal crônica, obesidade, asma e tabagismo.
A pesquisa foi coordenada por Leandro Rezende, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina (EPM-Unifesp). O artigo será publicado na Revista de Saúde Pública, da Universidade de São Paulo.
O estudo considerou dados de 51.770 participantes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013. São as informações mais recentes da área. “Em 2019, teve início uma nova edição da PNS, que ainda não foi concluída”, afirmou Rezende. Os autores ainda consideraram sexo, cor da pele, escolaridade e unidades federativas do Brasil.
Menos instruídos têm mais fatores de risco
Considerando o grau de escolaridade, é possível perceber que adultos que não concluíram o ensino fundamental estão muito mais propícios a estarem nos grupos de risco, com 80%.
Enquanto isso, a parcela da pesquisa que possui ensino superior e apresenta fatores que podem agravar o estado de saúde é de 46%.
Para Rezende, há duas causas principais para a diferença entre os índices. “Pessoas com menor escolaridade tendem a ter um menor nível socioeconômico e menos acesso a recursos básicos”, disse.
“A prevalência de doenças é maior justamente na parcela da população mais vulnerável, que mora em locais onde o distanciamento físico é difícil, tem vínculos empregatícios mais frágeis e menos acesso a serviços de saúde. É preocupante”, afirmou Rezende.
Além disso, existe uma relação entre idade e nível de instrução. “Nas pessoas acima de 65 anos, 67% têm nível de escolaridade incompleto. Em pessoas abaixo dessa faixa, são apenas 15% tem o primeiro grau incompleto”, completou.
Análise por estados
A pesquisa também retrata a proporção no grupo de risco por estados.
Nesse caso, observa-se uma predominância de estados do Sul e Sudeste entre os que têm maior fatia da população nos grupos de risco, com Rio Grande do Sul (58,4%), São Paulo (58,2%) e Rio de Janeiro (55,8%) nas primeiras posições.
Por outro lado, Amapá (45,9%), Roraima (48,6%) e Amazonas (48,7%) são os estados com menor proporção de populações nos grupos de risco.
Para Rezende, a explicação também passa pelos fatores socioeconômicos.
“Há duas possíveis explicações para essa diferença. Uma tem relação com a maior expectativa de vida nos estados do Sul e Sudeste, onde o nível socioeconômico da população é maior e, portanto, há mais idosos. A outra seria o menor acesso ao diagnóstico médico no Norte e Nordeste, que poderia ter enviesado os dados sobre a prevalência de doenças como diabetes e hipertensão, que, muitas vezes, são assintomáticas no início”, diz.
Segundo ele, o governo deveria ter optado pela realização de um empréstimo de R$ 400 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar a construtora
A CPI da Arena das Dunas — que quando criada irá apurar irregularidades do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas — é bem vista pelo controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (13) em entrevista à rádio 97 FM.
Durante a entrevista, o controlador, além de defender a abertura da CPI, detalhou os três pontos principais do relatório final da auditoria da Control publicado na segunda-feira (11). Dentre os pontos analisados, Pedro destacou que a CPI deve se debruçar sobre a “gestação” do documento firmado no início da obra do estádio. Segundo ele, o governo deveria ter optado pela realização de um empréstimo de R$ 400 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar a construtora.
Segundo ele, a própria Arena das Dunas fez dois novos empréstimos – um de R$ 396 milhões junto ao BNDES e o restante, junto à Vinci – que somam, ao final, R$ 480 milhões. “Se considerarmos as duas dívidas (BNDES e Vince), o Governo vai pagar mais R$ 360 milhões. Isso é danoso ao patrimônio público. Esse deve ser o principal ponto de discussão da CPI da Assembleia. Vejo com muito bons olhos essa CPI”, declarou.
O controlador falou também sobre os dois outros itens da auditoria apontados como objeto de investigação no contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. O primeiro diz respeito ao Verificador Independente, que funciona como uma espécie de perito para analisar o desempenho do parceiro privado do governo. De acordo com o contrato, o governo tem autorização para descontar, em valores de 2011, R$ 120 mil por ano, ou, R$ 10 mil por mês.
“Observamos, logo no início do contrato, que esse valor não vinha sendo descontado pelo governo. Imediatamente fizemos as comunicações à Secretaria de Planejamento e levantamos o pretérito, algo em torno de 195 mil”. O pretérito a que se refere o controlador, são basicamente, valores não pagos nos meses anteriores.
A cobrança do Verificador Independente, que hoje está em torno de R$16,5 mil mensais, segundo Pedro Lopes, está sendo implementada em comum acordo junto à empresa.
Outro ponto da auditoria analisou a repartição dos negócios da Arena das Dunas, cujo contrato segue até 2031. O controlador afirmou que o Governo do Estado paga o equivalente a R$ 2,1 milhões, em média, para manutenção do estádio e autoriza, pelo contrato, a Arena a fazer negócios.
Mas uma cláusula do contrato coloca que 50% da receita líquida desses negócios pertencem ao governo. As receitas líquidas correspondem ao valor da receita bruta menos os tributos sobre vendas, devoluções, e abatimentos. No caso específico da Arena das Dunas, os tributos seriam o ISS, o PIS e a Cofins.
Pedro Lopes afirmou que, com base nos balanços da empresa, auditados até julho de 2019, a Arena das Dunas teve receita líquida de R$ 35,6 milhões. Logo, pertence ao governo do estado, R$ 17,8 milhões. “Contudo, quando nós observamos os repasses da empresa em relação a esse item, ela havia repassado, até outubro de 2019, R$ 1,5 milhão. Portanto, o governo do estado tem um crédito junto à empresa Arena das Dunas de R$ 16,316 milhões”, explicou o controlador.
A Controladoria, segundo Pedro Lopes, notificou a empresa em fevereiro deste ano sobre esse ponto. De acordo com ele, a Arena das Dunas justificou que o repasse de R$ 1,5 milhão seguia a orientação de um ofício emitido em 2013. Um dos termos da orientação determina que os pagamentos ao governo deveriam ser efetuados com o desconto das despesas realizadas na execução de serviços, além de impostos.
