A governadora Fátima Bezerra recebeu nessa sexta-feira (1º) uma representação do município de Ipanguaçu, composta pelo prefeito Valderedo Bertoldo, vereadores e movimentos sociais. Na ocasião, o secretário Fernando Mineiro (gestão de Projetos) apresentou um relatório de todas as ações do Governo para destravar a obra de recuperação da barragem de Pataxó e anunciou a retomada das obras até o final deste ano.

A barragem pública do Pataxó, que tem capacidade de acumulação de 15 milhões de metros cúbicos de água, hoje está com quase 70% de capacidade. Fica no município de Ipanguaçu foi projetada e construída pelo DNOCS em 1953. O projeto de recuperação da barragem foi elaborado em 2014, passou por muitos entraves ambientais e sociais e estava paralisada. O projeto é financiado por meio de convênio com Banco Mundial, que solicitou uma readequação do projeto com o acompanhamento de um grupo de técnicos de segurança de barragens.

Os vereadores expressaram preocupação quanto à barragem de São Miguel II, privada, localizada no município de Fernando Pedroza, com capacidade de 8,5 milhões de metros cúbicos, e que apresentava sérios danos no seu barramento. O secretário adjunto de Recursos Hídricos, Carlos Nobre, esclareceu que esta barragem foi fiscalizada e notificada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) e está em processo de recuperação pelo proprietário. “Isso dá uma segurança a mais para toda a região. O risco dessa barragem ter algum problema, poderia desaguar em duas outras barragens São Joaquim e Novo Angicos e consequentemente atingir a barragem de Pataxó. Os riscos estão bem minimizados com a recuperação iniciada”, destacou.

A governadora destacou ainda o comprometimento de toda a equipe técnica e das secretarias envolvidas para dar celeridade ao andamento do processo, visto que a recuperação da barragem representa a segurança da população não só de Ipanguaçu, como também dos municípios vizinhos.

A Campanha Não Descarte Óleo na Rede de Esgotos nasceu para intensificar a divulgação dos malefícios do descarte incorreto do óleo de cozinha, que causa obstrução na rede e transtornos para todos. Quando o óleo de cozinha é despejado na rede de esgotamento, pelo ralo, o óleo que não se dilui com a água, endurece, virando uma crosta na tubulação.

O óleo usado deve ser recolhido em garrafas pets (aquelas de refrigerante) para encaminhar para as associações que realizam processos de reciclagem. Para orientar a população sobre o descarte adequado do óleo na rede, o programa Esgotamento Legal da Caern realizou durante todo o mês de outubro uma campanha com uma série de atividades educativas e atrações socioambientais visando conscientizar a população. Vários pontos de coleta de óleo foram espalhados pela cidade.

A Campanha foi realizada pelo projeto “Esgotamento Legal”, coordenado pela Unidade de Gestão de Empreendimentos Sociais da Caern (UESO) e pretende disseminar a cultura do descarte consciente do óleo de cozinha, que muitas vezes, é despejado em grandes quantidades nas redes de esgoto. Desde o lançamento da campanha, no inicio de outubro, foram recolhidos 442L de óleo usado, nos quatro pontos de coleta da cidade.

CONFIRA OS PONTOS DE COLETA EM NATAL:

● Conselho Comunitário dos Moradores de Potilândia (Rua da Esmeralda, 466 – Lagoa Nova)

● Associação de Idosos Julieta Barros (Av. Dr. João Medeiros Filho, 3130 – Potengi)

● Mar e Artes – Clube de Mães Maria de Lourdes Ferreira (R. Pastoril, 999, Conjunto Nova Natal – Lagoa Azul)

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou, nesta sexta-feira (1º), o decreto que vai simplificar o processo de Licenciamento de Obras e Serviços em Natal, através da unificação dos procedimentos de recebimento da documentação de cidadãos e empresas, além da praticidade do uso da tecnologia em prol da eficiência do serviço público. A cerimônia ocorreu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a participação de diversos secretários municipais e lideranças do setor empresarial do Rio Grande do Norte.

O decreto agilizará o licenciamento dos empreendimentos que estão enquadrados na Lei 4.885/97 (Ritur) e que precisam da prévia aprovação do Relatório de Impacto no Tráfego Urbano junto à STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) e/ou que estejam enquadrados na Lei Complementar 124/2011 (Plano Diretor de Drenagem) e, por essa razão, precisam da aprovação projeto de drenagem na Semopi (Secretaria Municipal de Obras Públicas).

A partir da entrada em vigor, do novo Decreto, o cidadão ou empresa deverá protocolar o pedido na Semurb, diretamente, ou através da internet, quando o sistema de tramitação de processo administrativo eletrônico permitir. O processo atual torna o licenciamento dispendioso, relativo ao tempo e deslocamento.

Por exemplo, para o caso de necessidade de análise do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano o interessado deveria buscar a STTU; Para aprovação de projetos de drenagem de águas pluviais com impacto no sistema de drenagem da cidade, o órgão a ser procurado seria a Semop, entre outras situações que envolviam também a própria Semurb. Além dos transtornos, essa burocracia atravancava o desenvolvimento econômico da cidade, diminuindo investimentos.

O novo decreto permite que o interessado no licenciamento tenha acesso prévio a um “check list”, ou instruções ambientais com os documentos necessários à análise do pleito, abrangendo todos os registros solicitados pelas secretarias envolvidas no processo. Aqueles que protocolarem os pedidos de forma incompleta serão notificados para correção do material enviado e receberão um prazo para fazê-lo. O decreto, que leva em conta o princípio da simplificação dos procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (Lei Complementar 055/04) deixa em aberto a possibilidade de outras secretarias, que se interessem em aderir ao processo, formalizarem a adesão.