A definição final foi a de que a categoria precisa recrudescer nas exigências feitas ao Governo do Estado
Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram nesta segunda-feira, 7, realizar paralisação das atividades no próximo dia 21 de outubro. A categoria espera, a partir desta medida, que o Governo do Estado acelere processos de progressão e promoção para agentes e escrivães. Cerca de 80% da força da Polícia Civil aguarda há três anos, em média, para alcançar um novo nível operacional.
A deliberação sobre a parada aconteceu na sede do Sindicato da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol), no bairro de Cidade Alta, na zona Leste de Natal. Em uma concorrida assembleia geral, com a presença de quase 200 profissionais – entre agentes, escrivães e aposentados –, a definição final foi a de que a categoria precisa recrudescer nas exigências feitas ao Governo do Estado.
Um termo de acordo foi assinado no mesmo mês delimitando o compromisso da Secretaria Estadual de Administração (Sead) em deflagrar as ações de progressão e promoção dos policiais. Segundo o Sinpol, mais de 80% dos policiais civis no Rio Grande do Norte– de um quadro de 1,39 mil profissionais – estão prejudicados sem as progressões de carreira. A média de atraso está entre 2 a 3 anos.
Ainda de acordo com Nilton Arruda, representantes do governo estadual convocaram uma reunião para o próximo dia 15. A pauta será discussão será relacionada com a reestruturação da carreira da Polícia Civil. Caso o encontro traga avanços, a paralisação do dia 21 será suspensa.
Os investimentos na festa ultrapassam os R$ 180 mil
O Governo do RN, em parceria com a Associação Norte-rio-grandense dos Criadores (Anorc), vai realizar no período de 12 a 19 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, a 57ª Festa do Boi – o maior evento agropecuário e de agronegócio do estado e um dos maiores do Nordeste. Deve movimentar R$ 60 milhões e receber um público de 350 mil pessoas.
“Em um momento no qual o Estado comemora a regularização de 39 queijeiras artesanais, por meio do Edital de Leite e Derivados do Governo Cidadão, a Festa do Boi traz, através de toda a sua programação, expertises e técnicas que fomentam os negócios no campo, fortalecendo a agricultura familiar”, destacou o secretário de Gestão de Projeto e Metas, Fernando Mineiro.
Participarão diretamente da feira as secretarias estaduais da Agricultura e Pecuária (SAPE) e de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf); o Instituto de Assistência Técnica e de Extensão Rural (Emater); e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). Os investimentos ultrapassam os R$ 180 mil, por meio do Projeto Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
O encontro também vai tratar das eleições Municipais de 2020
A governadora Fátima Bezerra recebeu em audiência, nesta segunda-feira, 07, o presidente do TRE/RN, Glauber Rego. O presidente da corte eleitoral convidou a governadora a participar do 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) que acontecerá em Natal, nos dias 7 e 8 de novembro, que terá o tema “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”.
O encontro também vai tratar das eleições Municipais de 2020 e a utilização dos recursos tecnológicos pela Justiça Eleitoral.
Fátima Bezerra explicou ao desembargador Glauber Rego e às juízas eleitorais Tereza Maia e Hadja Rayane – que acompanharam a audiência -, as melhorias que estão sendo feitas para aperfeiçoar o atendimento à população e as condições de trabalho na Centrais do Cidadão, órgãos que abrigam postos de serviço do TRE. A Central do bairro do Alecrim ganhará novas instalações e equipamentos e deverá ser inaugurada até dezembro. A do Shopping Via Direta irá receber melhorias na estrutura para atendimento.
O Programa Central do Cidadão está realizando melhorias por meio de reformas e construção de novas sedes, com o objetivo de dar mais qualidade aos serviços públicos e agregar novos serviços para a população em todo o RN. Este ano foram entregues as novas Centrais de São Paulo do Potengi, Caraúbas, São Gonçalo do Amarante (Shopping Natal Moda Outlet) e Apodi.
O COPTREL foi criado em 1995, é constituído como sociedade civil sem fins lucrativos integrada pelos desembargadores que estiverem na presidência dos TRE’s e tem como Presidente de Honra o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atualmente, a ministra Rosa Weber.
O pesquisador vai medir o peso, a altura e coletar sangue para mapear a situação de saúde desses brasileiros em todo o país
Começa nesta segunda-feira (7) a penúltima etapa de um levantamento inédito do Ministério da Saúde para saber como está a situação de saúde e nutrição das crianças de até 5 anos de idade. O pesquisador vai medir o peso, a altura e coletar sangue para mapear a situação de saúde desses brasileiros em todo o país.
Na etapa que inicia hoje, serão visitadas 2.170 residências nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Pará e Amapá, que integram o sexto ciclo do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani).
Desde março, 11.300 casas em 17 estados já receberam a visita dos pesquisadores. Até o fim do ano, todas as unidades da Federação serão alcançadas pelo estudo. Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe finalizam a pesquisa com a última fase a partir de novembro. No total, serão estudados 15 mil domicílios em 123 municípios de todo o país.
Segundo o Ministério da Saúde, para confirmar a identidade do pesquisador, que estará com camisas e crachá com o logotipo do ministério, a pessoa pode ligar na hora da visita para o telefone 0800 808 0990.
Assim que chega ao local, o entrevistador explica os procedimentos e entrega um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com detalhes da pesquisa e orientações de como entrar em contato com a coordenação para tirar dúvidas.
Domingo
(7) foi dia de eleição para a nova formação do Conselho Tutelar. O Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou o resultado oficial
da cidade de Currais Novos. São cinco eleitos.
Bell Marques foi a atração do sábado de Carnaxelita
A maior micareta do Interior do Rio Grande do Norte chegou ao final neste domingo. O evento que acontece em Currais Novos movimentou o final de semana e trouxe milhares de pessoas ao corredor da folia. O carnaxelita é um evento tradicional que faz parte do calendário turístico do Rio Grande do Norte. Grandes atrações como Psirico, Bell Marques, Rafa e Pipo e Henry Freitas estavam na programação.
Uma das novidades foi o Bloco Nota Potiguar, do Governo do Estado. O folião trocou notas por abadás. No sábado (5) o cantor Capilé puxou a folia nas ruas de Currais Novos.
Domingo (7) o Bloco Chameguinho lotou as praças Cristo Rei e Tomás Salustino. Bonecos, palhaços, camarote solidário e a Banda Liga da Folia fizeram a criançada se divertir.
O transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5
A partir do último final de semana, quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Confira o resultado oficial dos eleitos para o Conselho Tutelar de Caicó. A eleição foi realizada neste domingo (06), das 8 às 16 horas. A eleição registrou 5.175 votantes, com 22 votos brancos e 88 votos nulos.
Titulares
Marcos Mateus – 648 votos
Nininha – 551 votos
Francisco Fábio (Fabinho) – 512 votos
Manoel Garcia (Messias) – 486 votos
Lucinha Gregório – 438 votos
Suplentes
Bitan – 357 votos
Leila Pavanelli – 315 votos
Cid Douglas – 282 votos
Rogério Lino – 198 votos
Rayanne Neri – 185 votos
Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:
às crianças e adolescentes;
aos pais ou responsáveis;
às entidades de atendimento;
ao Poder Executivo;
à autoridade judiciária;
ao Ministério Público;
às suas próprias decisões.
A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.
O conselheiro tutelar deve: Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.
O que faz o Conselheiro Tutelar
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso. Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso. Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
Confira o resultado oficial dos eleitos para o Conselho Tutelar de Caicó. A eleição foi realizada neste domingo (06), das 8 às 16 horas. A eleição registrou 5.175 votantes, com 22 votos brancos e 88 votos nulos.
Titulares
Marcos Mateus – 648 votos
Nininha – 551 votos
Francisco Fábio (Fabinho) – 512 votos
Manoel Garcia (Messias) – 486 votos
Lucinha Gregório – 438 votos
Suplentes
Bitan – 357 votos
Leila Pavanelli – 315 votos
Cid Douglas – 282 votos
Rogério Lino – 198 votos
Rayanne Neri – 185 votos
Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:
às crianças e adolescentes;
aos pais ou responsáveis;
às entidades de atendimento;
ao Poder Executivo;
à autoridade judiciária;
ao Ministério Público;
às suas próprias decisões.
A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.
O conselheiro tutelar deve: Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.
O que faz o Conselheiro Tutelar
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, o público-alvo serão as crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 29 dias
Em parceria com os governos estaduais, distrital e municipais, o Ministério da Saúde inicia, na próxima segunda-feira (7), a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, o público-alvo serão as crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 29 dias.
A segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, terá foco na população com idade entre 20 e 29 anos. Em entrevista coletiva, o ministro titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a prioridade para este grupo justifica-se porque, como provavelmente não receberam a segunda dose da vacina, seus filhos acabam apresentando um sistema imunológico mais vulnerável à doença. Além dos dois períodos, a campanha também destaca o dia 19 de outubro como o Dia D, para mobilização nacional.
A unidade federativa com maior incidência é São Paulo (15,11 a cada 100 mil habitantes), que concentra 97% dos casos e é seguida por Bahia (6,64) e Sergipe (5,86). Embora apresente índice de 0,21, o Pará preocupa, devido à sua cobertura vacinal, que é, atualmente, de 76%, disse Mandetta. O Amapá apresenta a segunda cobertura mais baixa, de 77%, perdendo para a Bahia, com 80%, e o Maranhão e o Piauí, ambos com 83%.
De acordo com informações da pasta, foram adquiridos, para este ano, 60,2 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Para o ano que vem, a encomenda foi de 65,4 milhões de doses.
A Prefeitura de Currais Novos não vem cumprindo efetivamente a Lei de Acesso à Informação, na medida em que não disponibiliza algumas informações
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que o prefeito de Currais Novos adote as providências necessárias para manter o pleno funcionamento e a atualização do Portal da Transparência do Município, principalmente no que diz respeito às informações relativas à folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (04).
A Prefeitura de Currais Novos também foi recomendada a disponibilizar editais licitatórios e os respectivos contratos, procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e pagamentos de diárias e demais ajudas de custo. Segundo foi apurado pelo MPRN, a Prefeitura de Currais Novos não vem cumprindo efetivamente a Lei de Acesso à Informação, na medida em que não disponibiliza algumas informações relativas a contratos administrativos, procedimentos de inexigibilidade de licitação, registro de preços, entre outros documentos.
Existe inclusiva uma sentença judicial transitada em julgado que determina a criação e manutenção efetiva do Portal da Transparência. A conduta da autoridade pública que nega publicidade aos atos oficiais pode caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública. A gestão municipal tem o prazo de 15 dias para encaminhar ao MPRN resposta por escrito comprovando o cumprimento das medidas.
