O Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal estabeleceram ponto facultativo para o serviço público na próxima sexta-feira (4), um dia após o feriado estadual dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Com a publicação dos decretos, o atendimento da maior parte dos órgãos ficará suspenso por quatro dias, considerando também o fim de semana.

O decreto do Governo do Estado é do último dia 27 de setembro e vale para os órgãos da administração direta, indireta, fundações e autarquias estaduais, com exceção para as atividades essenciais. O documento foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

No caso da capital potiguar, o decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (2), assinado pelo prefeito Álvado Dias (MDB). “Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia”, reforçou o decreto.

Os pequenos criadores de animais do Rio Grande do Norte terão oportunidade de adquirir milho para alimentar seus plantéis pelo Programa de Vendas em Balcão (ProVB), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com transporte contratado este mês pela estatal, por meio de leilão de frete, mais cinco unidades armazenadoras da Companhia no estado receberão, ao todo, cerca de 6,1 mil toneladas do grão.

O produto será transportado para os armazéns nos municípios de Assú (450 t), Mossoró (847 t), Currais Novos (1,8 mil t), Umarizal (1,1 mil t) e Caicó (1,8 mil t). Os leilões de frete realizados pela Conab visam abastecer as unidades armazenadoras que atendem ao programa. Na operação anterior, a unidade armazenadora da Companhia em Natal recebeu mais de mil toneladas de milho.

O ProVB tem como objetivo permitir que os produtores tenham acesso aos estoques oficiais do governo por meio de vendas diretas a preços compatíveis com o mercado atacadista. São atendidos pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos, ovinos, codornas e bubalinos, além de agroindústrias de pequeno porte. Cada criador pode comprar até 10 toneladas por mês para alimentar seus plantéis.

Para ter acesso ao programa, os interessados precisam efetuar seu registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican), disponível no site da Companhia, e levar a cópia do RG e CPF, além de comprovante de identificação, endereço e qualificação de suas atividades e escala de produção/consumo, em uma das unidades da Conab em sua região.

Preocupado em discutir uma legislação que garanta a inserção de forma correta do jovem no mercado de trabalho, o deputado estadual Hermano Morais propôs audiência pública de tema “Programa Jovem Aprendiz: desafios e avanços”, que aconteceu nesta segunda-feira (30), no auditório Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Um dos focos da discussão proposta pelo parlamentar foi o projeto de lei que tramita no âmbito federal, de autoria do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), que modifica a legislação referente ao jovem aprendiz.

O deputado Hermano Morais contou que foi procurado por algumas instituições preocupadas com o desfecho da proposição do projeto, que, segundo eles, poderia prejudicar e promover retrocessos no programa Jovem Aprendiz. “A juventude brasileira está muito carente de oportunidade e nisso se projeta a violência que vemos hoje em dia. Essa mobilização contrária ao projeto de lei acontece em todo o Brasil e já tem dado resultado, por isso que essa audiência pretende evoluir nessa discussão. Vale lembrar que o nível de satisfação das empresas que recebem o jovem aprendiz é muito alto e muitos são aproveitados de forma definitiva”, explicou o deputado.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Luiz Fabiano Pereira, foi o primeiro convidado a falar e aproveitou para mencionar o histórico da aprendizagem profissional no Brasil e qual a situação atual. “A proposta da aprendizagem sempre foi investir no jovem para o jovem dar retorno à sociedade. Mas nós vivemos um retrocesso das leis trabalhistas e, de certa forma, ela vai um pouco na contramão disso. Ela imagina que o trabalhador com menos recurso pode fazer com que a economia cresça. Isso é um conceito bastante discutível e discutido, principalmente entre os economistas”, opinou.