A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial – Proedi recentemente implantado e que substitui o antigo Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.

Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

A governadora destacou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. “Com o Proedi todos ganham, o Estado, os municípios, a população e o investidor. Ele é resultado de muito estudo da nossa equipe econômica e vai alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”.

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. “No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou Fátima Bezerra.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) começou a semana protocolando pleitos destinados ao município de Governador Dix-Sept Rosado. Os pedidos beneficiam a cidade que fica localizada na Microrregião da Chapada do Apodi. O parlamentar solicitou a celebração de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal com o objetivo de construir uma Praça na comunidade de Pedrinhas, localizada na zona rural. Vivaldo também requereu a construção asfáltica de uma estrada denominada de leste e oeste, com início na RN 117, centro do município, interligando as comunidades de Pedrinhas, Três Marias, dentre outras, até a BR 405.

Os pedidos serão encaminhados para os órgãos competentes. “Peço que estas lutas sejam pontuadas pelo Governo. Que projetos estruturais sejam feitos e as obras executadas. Este é um pedido dos amigos de  Governador Dix-Sept Rosado, para fortalecer o desenvolvimento”, comentou Vivaldo.

A Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN) disponibiliza vagas em capacitações para os servidores dos municípios que firmaram termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) para adesão ao Plano RN Inclusivo.

A ideia do Plano é, por meio dessa colaboração entre Governo e prefeituras, desenvolver atividades voltadas para qualificação técnica, melhoria da gestão pública, consolidação da cidadania e ações de voluntariado. O RN Inclusivo tem como objetivo ainda manter um diálogo permanente entre os agentes públicos estaduais e municipais para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a qualidade de vida no Estado do Rio Grande do Norte.

A Escola de Governo integra o Plano RN Inclusivo desenvolvendo atividades relacionadas à capacitação profissional. Ou seja, promovendo cursos, seminários, fóruns, debates e palestras nas mais diversas áreas de atuação governamental. O intuito é contribuir para aprimorar as competências dos servidores estaduais e municipais, visando melhorar a eficiência na prestação dos serviços tanto do Executivo quanto dos municípios.

O exemplo mais recente é o curso de Licitações e Contratos, que vai acontecer entre os dias 07 e 11 de outubro, na sede da EGRN, em Natal. A capacitação, que já teve encerrada as inscrições, vai contar com a participação de servidores municipais de Acari, Canguaretama, Currais Novos, Florânia e Serra Negra do Norte.

Além desses, os municípios de Carnaúba dos Dantas, Cerro-Corá, Grossos, Japi, Jundiá, Lagoa Nova, Macau, Monte das Gameleiras, Paraú, Pedra Grande, Pureza, São Fernando, São João do Cabugi, São José do Seridó e São Vicente também firmaram o termo de cooperação técnica com a Sead. Como resultado, os servidores de todos esses municípios poderão participar dos próximos cursos realizados pela Escola de Governo.

As prefeituras dos municípios que não aderiram ao Plano RN Inclusivo ainda podem enviar ofício com manifestação de interesse para a Sead, solicitando a assinatura do termo de cooperação técnica. Feito isso, os servidores municipais poderão ser contemplados com vagas nas capacitações presenciais da EGRN.

A convite da Secretaria Estadual de Educação, o deputado estadual Francisco do PT foi palestrante, na sexta-feira (20), em dois eventos, um em Macau e outro em João Câmara, promovidos pelas suas respectivas diretorias regionais, para debater seu projeto de Lei “Escola Democrática”.

A primeira parada foi em Macau, onde participou do “I Ciclo de Diálogos e Debates”, realizado pela 6ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC). “A Lei da Escola Democrática, Nº 10.569/2019, da autoria do nosso mandato, visa garantir a liberdade e igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e apreço à tolerância, dentre outros”, ressaltou Francisco do PT para uma plateia composta por educadores e a população local.

Para a secretária adjunta de Educação do RN, Márcia Gurgel, a Lei da Escola Democrática é estratégia, pois vem na direção do fortalecimento da gestão democrática nas escolas. “O deputado Francisco está de parabéns. Esse projeto é estratégico, pois garante ao professor a liberdade de expressão, a liberdade posição, a liberdade de divergência, e permite que as escolas construam assim projetos mais autônomos de desenvolvimento do ensino. É uma lei que vem consolidar o debate já iniciado nas escolas sobre a gestão democrática”, ressaltou.