Dívida com impostos pode ser protestada por órgãos públicos

Leandro comenta que o protesto é uma forma legal e segura para receber dívidas e pode ser usada por particulares e órgãos públicos para cobrar de pessoas físicas ou jurídicas

O começo do ano é marcado pelo pagamento de muitos tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não quitá-los pode gerar uma série de consequências para o proprietário. No caso do IPVA, por exemplo, há diversas situações de apreensão do veículo cujo IPVA não foi pago. Além disso, dívidas como essa podem ser protestadas por órgãos públicos, o que pode refletir na imagem do contribuinte perante novos possíveis credores.

Leandro comenta que o protesto é uma forma legal e segura para receber dívidas e pode ser usada por particulares e órgãos públicos para cobrar de pessoas físicas ou jurídicas. “O protesto é solicitado em cartório pelo credor e o devedor tem até três dias úteis para quitar o débito. Caso contrário, o nome da pessoa física ou jurídica ficará com restrições e o protesto não deixa de existir após cinco anos. O registro do protesto permanece até a data do seu cancelamento”, afirma.

Como quitar débitos protestados

Após o protesto, o título só pode ser pago junto ao próprio credor. Se a pessoa possui uma dívida do IPTU protestada, ela conseguirá extingui-la somente na prefeitura da cidade. No caso do IPVA, o pagamento deverá ser feito no Departamento de Trânsito (Detran).

Depois que o devedor acertar o débito, cabe ao órgão que fez o protesto enviar ao Cartório uma Autorização de Cancelamento por meio da Central de Remessa de Arquivo (CRA) imediatamente. Também é responsabilidade do credor público comunicar o devedor que é necessário pagar os custos relacionados ao processo do protesto junto ao cartório de protesto. Caso o órgão não solicite essa autorização mesmo após o pagamento ter sido feito, a orientação é que o devedor o procure para solicitar o cancelamento do protesto.



Caicó: Açudes na zona rural são recuperados

Recuperação ocorreu neste domingo (29)

O Município de Caicó está desenvolvendo ações na zona rural, através da secretaria municipal de Agricultura. Neste domingo (29), com a presença do prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), a equipe da Agricultura está atuando na recuperação do açude na comunidade Nova Olinda, na zona rural de Caicó.



Maior liderança política de Caicó, Vivaldo Costa apoiará o pré-candidato Dr. Tadeu para prefeito em 2020

Tadeu, como médico, ganhou destaque e respeito pelo seu profissionalismo

O deputado estadual Vivaldo Costa, o Papa Jerimum é a maior liderança política de Caicó. Foi o que constatou a pesquisa Consult realizada nos dias 18 e 19 de julho com 500 entrevistados. O levantamento do instituto Consult divulgado na época pelo Blog do BG mostrou que para 48,4% dos caicoenses, o parlamentar é a maior liderança da cidade.

Vale destacar que para as Eleições Municipais em 2020, o deputado Vivaldo Costa já tem um nome escolhido para apresentar a população. Trata-se do médico e pré-candidato a prefeito Dr. Tadeu. “Esse está pronto. Convive diariamente com a população e é sabedor dos seus problemas enfrentados. Como médico, ganhou destaque e respeito pelo seu profissionalismo, principalmente com o povo mais pobre de Caicó”, destacou.



Tarifa branca de energia em 2020 será ampliada a pequenos consumidores

Em 2019, passou a ser aplicado em unidades com consumo a partir de 250 kWh

A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro.

A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia.

Nos fins de semana e nos feriados nacionais, a tarifa de energia sempre será cobrada pelo valor fora de ponta. O modelo começou a ser usado em 2018, para unidades com consumo superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Em 2019, passou a ser aplicado em unidades com consumo a partir de 250 kWh.

A mudança não valerá apenas para unidades residenciais consumidoras da subclasse de baixa renda, atualmente tarifadas em condições vantajosas. Esse modelo de tarifação é aplicado em países como Canadá, Austrália, Itália, França e Reino Unido.

Adesão

Cada concessionária de energia estabelece o horário de ponta. Para aderir à tarifa branca, o consumidor precisará formalizar a opção na distribuidora a partir de janeiro. A empresa instalará um novo medidor de energia capaz de registrar o consumo nas diferentes faixas horárias.

O consumidor deverá prestar atenção antes de optar pela tarifa branca. Isso porque a adesão envolve mudanças de hábito, como usar aparelhos que consomem mais energia, principalmente o chuveiro elétrico, fora dos horários de pico. Caso o cliente não preste atenção e mantenha o consumo no horário de ponta, poderá fechar o mês com a conta mais cara.

Confira o horário de ponta das principais distribuidoras de energia:

Cemig – Minas Gerais: 17h às 19h59

Enel – São Paulo: 17h30 às 20h29

Light – Rio de Janeiro: 17h30 às 20h29

CEB – Distrito Federal: 18h às 20h59

CPFL – São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais: 18h às 20h59

CEEE – Rio Grande do Sul: 18h às 20h59

Celesc – Santa Catarina: 18h às 20h59

Coelba – Bahia: 18h às 20h59

Copel – Paraná: 18h às 20h59


Agência Brasil



Energia elétrica: Bandeira tarifária continuará amarela, e contas seguirão com taxa extra em janeiro

Segundo a Aneel, a previsão para janeiro é de “elevação gradativa dos principais reservatórios, mas em patamares abaixo da média histórica”

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária de janeiro continuará amarela, o que significa uma cobrança extra de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Segundo a Aneel, a previsão para janeiro é de “elevação gradativa dos principais reservatórios, mas em patamares abaixo da média histórica”. Por esse motivo, de acordo com a agência, ainda deve ser necessário o acionamento de parte do parque termelétrico, o que encarece o custo de geração da energia.



Após mais de 50 dias em alta, dólar cai e fecha a R$ 4,05

O fechamento da primeira fase do acordo comercial entre Estados Unidos e China também contribuiu para o otimismo em relação a economias emergentes, como o Brasil

Em um dia de otimismo no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou em seu menor nível em 52 dias. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) a R$ 4,05, com queda de R$ 0,017 (-0,42%). A moeda está no menor nível desde 5 de novembro, quando era vendida a R$ 3,993.

A divisa operou em baixa durante toda a sessão. O dólar acumula queda de 4,5% em dezembro. No mercado de ações, o dia foi marcado pela realização de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos. Depois de bater recorde e fechar acima dos 117 mil pontos pela primeira vez, o índice Ibovespa, da B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, fechou aos 116.534 pontos, com queda de 0,57% nesta sexta.

As últimas semanas têm se caracterizado por ganhos no mercado financeiro após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s anunciar a elevação da perspectiva da nota da dívida pública brasileira de estável para positiva. A decisão indica que a agência pode subir a nota do crédito soberano do Brasil nos próximos dois anos caso o país siga com a agenda de reformas e de redução dos gastos públicos.

O fechamento da primeira fase do acordo comercial entre Estados Unidos e China também contribuiu para o otimismo em relação a economias emergentes, como o Brasil. Existe a expectativa de que as negociações para as próximas etapas evoluam no início de 2020.



Justiça obriga governo federal ampliar auxílio a trabalhadores afetados pelo óleo no Nordeste

De acordo com a Procuradoria, a Medida Provisória assinada pelo governo contemplaria somente 4.236 trabalhadores

A 7ª Vara Federal de Recife concedeu liminar que obriga o governo federal a ampliar o número de pescadores e marisqueiros beneficiados pelo auxílio emergencial em razão do vazamento de óleo que atinge as praias do Estado. A medida atende solicitação do Ministério Público Federal, que ajuizou ação contra a União.

De acordo com a Procuradoria, a Medida Provisória assinada pelo governo contemplaria somente 4.236 trabalhadores, deixando um ‘amplo espectro de pessoas’ sem benefício e colocando em risco pescadores de baixa renda e outras categorias que sobrevivem da coleta de crustáceos.

O vazamento de óleo – cuja origem ainda é incerta – atingiu o Estado pela primeira vez no dia 02 de setembro, afetando dezenas de municípios costeiros. O último registro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostra que, até o dia 27 de dezembro, ao menos 21 praias de Pernambuco continuam oleadas, ou seja, com vestígios da mancha na água.

Ao proferir a liminar, a justiça concedeu o beneficio a trabalhadores com inscrição regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e os pescadores artesanais e marisqueiros com pendências na inscrição no RGP ainda não apreciadas pelo Ministério da Agricultura. O pagamento será de R$ 1.996,00, pagos em duas parcelas iguais.

Os pescadores devem ser vinculados aos seguintes municípios: Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma.



Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar

Os serviços administrativos continuam funcionando normalmente até 15h

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso administrativo entre os dias 23 de dezembro e 3 de fevereiro de 2020, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Os serviços administrativos continuam funcionando normalmente até 15h. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. 

A última sessão ordinária da Casa foi marcada pela votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.



Aproximadamente 90 pessoas morrem em atentado na Somália

As autoridades dizem que o número de vítimas mortais deve aumentar já que dezenas de feridos estão em estado muito grave

Pelo menos 90 pessoas morreram na manhã de sábado (28), num atentado na capital da Somália. Entre as vítimas há vários estudantes que seguiam numa carrinha no momento em que um camião armadilhado explodiu.

O ataque aconteceu por volta das oito da manhã numa estrada com muito movimento. A explosão destruiu várias viaturas e deixou marcas nos edifícios vizinhos.

Este foi um dos atentados mais violentos em Mogadíscio e faz lembrar um outro ataque que há dois anos fez centenas de vítimas. As autoridades dizem que o número de vítimas mortais deve aumentar já que dezenas de feridos estão em estado muito grave.

O ataque foi desencadeado por um suicida mas ainda não foi reivindicado. Nos últimos anos, a Somália tem sido palco de diversos atentados da autoria dos radicais Al Shabab. Um grupo jihadista que controla parte do centro e o sul do país. Querem instaurar um estado islâmico.


Agência Brasil