Brasil

Contrato Verde e Amarelo divide opiniões na Câmara

De acordo com o governo, com o pacote haverá redução em cerca de 30% dos custos para o empregado

A proposta do governo de criar a carteira de trabalho Verde e Amarela dividiu opiniões em debate hoje (11) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A medida é voltada para jovens entre 18 e 29 anos, tem a taxação do seguro-desemprego como forma de financiamento e, segundo o governo, deve gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.

A proposta foi implementada pela Medida Provisória (MP) 905/19, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. A iniciativa foi defendida na Comissão pelo secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que disse que a medida visa facilitar a empregabilidade de jovens, maior parcela afetada pelo desemprego.

Segundo o secretário, a MP, que também altera regras trabalhistas, de microcrédito e de fiscalização do trabalho e extingue a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa, vai proporcionar uma “inclusão previdenciária”. De acordo com o governo, com o pacote haverá redução em cerca de 30% dos custos para o empregado.



Governo

Para impulsionar turismo, RN lança site promocional “Tudo Começa Aqui”

Um mapa interativo dará ao internauta uma noção real sobre os municípios que compõem cada região do RN

Uma plataforma moderna para informar agentes de viagem e público final sobre os destinos, polos, segmentos turísticos do estado e tudo que é importante saber antes de viajar para o Rio Grande do Norte. Essa é a novidade que a Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) acaba de lançar e já está disponível para acesso no link www.tudocomecaaqui.rn.gov.br. A iniciativa é inédita no estado e tem como objetivo oferecer conteúdo seguro e atualizado sobre as possibilidade de fazer turismo no RN.

Seguindo a identidade visual e conceitos da campanha de marketing do estado, “Tudo Começa Aqui”, o site responsivo reúne informações sobre o destino com uma nova abordagem, a das experiências turísticas: Sol e Praia, Ecoturismo e Turismo de Aventura, MICE, Histórico e Cultural e Religioso. A divisão do estado em cinco polos ainda é utilizada com foco na interiorização do destino. Um mapa interativo dará ao internauta uma noção real sobre os municípios que compõem cada região do RN.

Mapas de conectividade aérea, que exibem as principais formas de chegar ao RN venha o turista do Brasil, América do Sul ou outras regiões do mundo, são um dos destaques do site. Tábua de maré, dados sobre investimentos no estado, vídeos, redes sociais, entidades parceiras e notícias atualizadas diariamente também fazem parte do conteúdo principal. 

Pensando no agente de viagens, foi criado um espaço interno onde é possível se cadastrar e acessar todo o material de divulgação do estado de forma digital, evitando a grande distribuição de folheteria em feiras e eventos. Vídeos, fotos, e-books e muito conteúdo estarão à disposição para download.

O novo site está em versão de testes, recebendo feedbacks dos usuários para realizar melhorias e lançar a sua versão oficial em mais dois idiomas. Além do português, será possível acessar o conteúdo principal em inglês e espanhol.



Rio Grande do Norte

Diante do Carnatal, Governo muda horário de funcionamento do Centro Administrativo

Determinação é publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12)

O expediente dos órgãos e entidades do Governo do Rio Grande do Norte que funcionam no Centro Administrativo, na Zona Sul de Natal, será das 8h às 14h, nestas quinta (12) e sexta-feira (13), devido à realização do Carnatal – a micareta fora de época da capital potiguar.

Segundo o governo do estado, a resolução que determina a alteração será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12).

Ainda de acordo com o Executivo, a medida foi tomada devido à dificuldade de acesso a determinadas áreas da cidade, sobretudo no entorno do Centro Administrativo, tendo em vista a interdição do trânsito em importantes vias públicas.



Segurança

Policiais penais do RN ignoram decisão judicial e continuam com ‘operação padrão’

Essa reforma propõe uma equivalência salarial com outras forças da segurança, conforme já foi feito com a Polícia Militar e Polícia Civil

Apesar da decisão da Justiça que determinou o fim do movimento dos policiais penais do RN, a categoria deliberou nesta quarta (11) pela continuação da ‘operação padrão’ iniciada em 2 de dezembro. O desembargador Cornélio determinou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Os policiais penais cobram o envio à Assembleia Legislativa da reforma estatutária construída na Comissão de Negociação, elaborada pelo governo, como foi acordado em julho. Essa reforma propõe uma equivalência salarial com outras forças da segurança, conforme já foi feito com a Polícia Militar e Polícia Civil.

Na tarde de terça (10) o Governo do Estado apresentou uma proposta de reajuste salarial escalonado aos policiais penais, mas, de acordo com a direção do Sindicato dos Policiais Penais (Sindasp), a proposta não condiz com a realidade pleiteada pela categoria.

Operação padrão

Durante a operação padrão dos policiais penais estão suspensos, dentre outras coisas, serviços como a transferências de presos do Centro de Triagem – para onde são levadas as pessoas logo após as prisões – para as unidades prisionais e as visitas a detentos.



Alerta

Obrigação de notificar casos de violência contra a mulher em 24 horas agora é lei

A providência, explicou Maria do Carmo, foi tomada para afastar questionamentos quanto à juridicidade e constitucionalidade da matéria

Foi publicada nova lei, nesta quarta-feira (11), que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher.

A lei se originou do Projeto de Lei (PL) 2.538/2019 (na Câmara) ou PLC 61/2017 (no Senado), que havia sido vetado (Veto 38/2019) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e, no fim de novembro, teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional. A lei entra vigor em 90 dias.

De iniciativa da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), a nova lei estabelece que a comunicação obrigatória à autoridade policial deve ser feita no prazo de 24 horas para, além de serem tomadas as providências cabíveis, também ser registrada para fins estatísticos. A regra vale para serviços de saúde públicos e privados.  

Inicialmente, o projeto pretendia acrescentar essa previsão à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), mas a relatora no Senado, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), decidiu elaborar um substitutivo, deslocando a medida para a Lei 10.778, de 2003, que já regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. A providência, explicou Maria do Carmo, foi tomada para afastar questionamentos quanto à juridicidade e constitucionalidade da matéria.

Quando vetou a iniciativa, o presidente justificou que o projeto contrariava o interesse público, ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde. No entendimento do governo, a medida “vulnerabiliza” ainda mais a mulher, já que, nesses casos, o sigilo seria fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor. Mas deputados e senadores discordaram da posição do governo.

Agência Senado



Política

Deputados do RN aprovam crédito extraordinário para auxiliar orçamento do Estado

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11), em regime de urgência, o projeto de lei que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão serão para pagamento das folhas salariais. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis.

Em nota emitida na terça (10), o Governo afirmou que o pagamento dos salários de dezembro dependia da aprovação do crédito extraordinário. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começa no dia 14, próximo sábado, e será concluído no dia 30 de dezembro.

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha.



Alerta

Itep RN: Emissão de RG e exame de corpo de delito são suspensos com paralisação de servidores

Exames de corpo de delito só poderão ser feitos com a presença dos policiais.

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) paralisaram as atividades nesta quarta-feira (11) no Rio Grande do Norte e vão manter a mobilização pelo menos até a próxima segunda-feira (16), quando haverá uma reunião com o Governo do Estado. Com isso, o órgão passa a funcionar com 30% do efetivo nas quatro unidades do estado: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Os servidores tratam a manifestação como “operação perícia padrão”.

A paralisação vai comprometer outros serviços, como a emissão de RGs, que será suspensa nesta quinta-feira (12). Além disso, exames de corpo de delito só poderão ser feitos com a presença dos policiais.

“O que vai funcionar é apenas o local de morte violenta, onde existe o atendimento aos crimes de homicídio, suicídio e acidentes com vítimas fatais”, explicou Otávio Domingos, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do RN (Sindperitos).

Algumas pessoas sofreram com a paralisação já nesta quarta-feira. Uma mulher de 49 anos, que foi agredida pelo próprio irmão no bairro de Mãe Luiza, foi encaminhada pelos policiais civis para o órgão, mas como não tinha a companhia de nenhum policial, não conseguiu realizar o exame, mesmo com a documentação necessária em mãos. O irmão da mulher está preso.

A cobrança da categoria é para que o Governo do Estado acelere a elaboração do projeto de lei que define o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Itep. O órgão possui cerca de 500 funcionários. Uma reunião entre o Executivo e a categoria está marcada para segunda-feira.



Festa

Em Natal, Festival Halleluya tem início nesta sexta

A temática será expressa através da Campanha Social, que fará a arrecadação de alimentos para instituições de caridade

O tradicional Festival Halleluya de Natal já inicia nesta sexta feira, 13, e segue até o domingo, 15. Este ano, a 10° edição do evento acontece no Anfiteatro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a expectativa dos organizadores é de que compareçam cerca de 95 mil pessoas durante os três dias de festa. Tal como nos anos anteriores, a entrada é gratuita.

Para celebrar a primeira década do festival no estado, o Halleluya 2019 traz como tema central a vida, seu valor e sentido. A temática será expressa através da Campanha Social, que fará a arrecadação de alimentos para instituições de caridade. Além disso, o intitulado “Espaço da Misericórdia” será dedicado a escutar e acolher pessoas para um momento de reflexão e oração.

Ao todo, são mais de 20h de shows, distribuídos em quatro palcos simultâneos espalhados pela Arena Halleluya, Espaço Kids, Festival de Artes Integradas e o espaço de esportes radicais, o Halleluya Adventure. A acessibilidade também é um ponto chave do festival, que conta com a participação de intérpretes para surdos e espaços adaptados. Há também responsabilidade social, com recolhimento de lixo eletrônico e reciclagem de todo lixo produzido durante o evento.

Histórico

A primeira edição do festival na capital potiguar aconteceu em 2009, no Bairro da Ribeira, mas desde 2012 ocorre no anfiteatro da UFRN. Em 2018, através da Lei nº 6806, passou a integrar o calendário oficial do município do Natal, batendo também seu recorde de público, chegando a reunir 45 mil pessoas em um único dia de evento.

O Halleluya é o maior festival de artes integradas da América Latina, realizado pela Comunidade Católica Shalom há mais de 20 anos, tendo sua primeira edição em 1997 no anfiteatro do Parque do Cocó, em Fortaleza/CE. O evento já teve diversas edições internacionais, integrando a programação das edições Jornada Mundial da Juventude (JMJ). E no Brasil, acontece anualmente nas cidades de Fortaleza/CE, São Luís/MA, Rio de Janeiro/RN, Natal/RN e, a partir de 2018, São Paulo/SP.



Educação

Governo anuncia versão digital de diplomas com custo 80% menor

O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (10) que universidades e instituições de ensino superior terão uma nova modalidade de emissão de diplomas de graduação: o diploma digital. De acordo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa Júnior, a medida visa reduzir os custos de emissão do certificado e agilizar a empregabilidade de jovens graduados. 

O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros que estão em fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conseguiu reduzir o tempo de emissão de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente pelo ministério para 15 dias – prazo 84% menor que os 90 dias estipulados pela maioria das instituições de ensino superior do Brasil. Segundo o secretário, por enquanto a nova tecnologia não será aplicada para cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados.

Custos menores

Os custos para a emissão do diploma digital também são positivos. De acordo com Barbosa Júnior, a medida deve economizar R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel. Jean Martina, que supervisionou o projeto-piloto na UFSC, explicou que os custos logísticos serão reduzidos drasticamente. “O preço de emissão de um diploma digital físico é de R$ 390,26. A versão digital custará pouco mais de R$ 85. O principal ganho é que vamos desmaterializar o papel e criar uma versão eletrônica, que estará disponível em qualquer celular”.

A versão digital dos diplomas também será uma garantia de autenticidade, pois qualquer pessoa poderá consultar a base de registros digitais disponibilizada pelo MEC, que validará as informações consultadas pelos aplicativos de celular ou pela internet. “O diploma [digital] visa garantir simplificação. O processo [de validação do diploma] é muito moroso. O processo mais simples pode demorar até 120 dias, e muitas vezes os prazos não são sequer respeitados. Temos que garantir a desburocratização e, acima de tudo, garantir segurança para combater diplomas irregulares e falsos”, disse Barbosa Júnior.

Adaptação

As instituições terão dois anos – até dezembro de 2021 – para fazer a transição completa para o modelo de diploma digital. Isso significa que o aluno deverá ter acesso a uma versão normatizada e padronizada do diploma, que poderá ser acessada a qualquer momento por meio do site ou de aplicativos de celular. A medida não afetará o estilo visual dos diplomas. A validação será por meio de um código QR no verso dos documentos.

Ex-alunos que concluíram o ensino superior antes da medida também poderão solicitar a versão digital do diploma. Esta, entretanto, seguirá as regras de emissão da 2ª via do documento, com o pagamento das taxas preestabelecidas pelas instituições.



Brasil

Anvisa faz teste de segurança em alimentos e 23% apresentam resíduos tóxicos

O único estado não abrangido pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é o Paraná

Técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisaram a presença de resíduos de agrotóxicos em amostras de 14 alimentos consumidos pela população brasileira e concluíram que os produtos de origem vegetal testados são seguros para o consumo humano, ainda que 23% das 4.616 amostras tenham revelado inconformidades em relação aos limites estipulados pela própria agência reguladora e que vestígios de 122 dos 270 agrotóxicos pesquisados tenham sido encontrados.

As amostras de abacaxi, alface, arroz, alho, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva foram coletadas em supermercados de 77 cidades brasileiras entre agosto de 2017 e junho de 2018. O único estado não abrangido pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é o Paraná. De acordo com a Anvisa, o governo paranaense optou por não fazer parte do programa em 2016.

Levando em conta os limites máximos de resíduos estabelecidos pela própria Anvisa, os técnicos pesquisaram a presença de até 270 agrotóxicos nas amostras de alimentos recolhidas. Segundo o relatório da Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa, divulgado hoje (10), menos de 1% das amostras testadas, ou seja, 41 amostras, apresentaram potencial de risco agudo se consumidas. Dentre estas 41 amostras, 37, ou seja, 90% das que oferecem risco agudo, continham indícios da presença de carbofurano, princípio ativo de alguns agrotóxicos e que, no Brasil, começou a ser banido do campo a partir do fim de 2017.

Uma nota técnica, divulgada pela Anvisa durante o processo de discussão pública sobre a proibição do carbofurano aponta, que pesquisas científicas demonstraram que a substância apresenta efeito tóxico sobre diferentes órgãos e sistemas em humanos e danos para o meio ambiente, sendo extremamente tóxica para os mamíferos. “O carbofurano tem toxicidade elevada, mesmo em baixos níveis de exposição, podendo apresentar efeitos agudos, subagudos e crônicos em organismos não alvos. Vários casos de envenenamento em humanos foram descritos na literatura, com a ocorrência de casos fatais”.