A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais
A proposta de emenda à Constituição que trata do novo pacto federativo, apresentada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode extinguir pelo menos 10 dos 167 municípios no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.
Hoje, o estado potiguar soma 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas dez deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. A justificativa do governo é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, incluindo o novo pacto federativo.
LISTA DOS MUNICÍPIOS AFETADOS:
Município / População / Receita própria sobre total
São Francisco do Oeste: 4.206 / 2,35% Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46% Jundiá: 3.881 / 3,89% Passagem: 3.092 / 5,26% Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97% Riacho de Santana: 4.278 / 8,01% São Fernando: 3.603 / 8,30% Major Sales: 3.955 / 8,43% Água Nova: 3.235 / 8,84% Pedra Grande: 3.392 / 9,60%
Na pauta da reunião, a expansão do projeto de vídeo monitoramento da cidade
Na manhã desta quarta-feira (06), em Currais Novos, no Gabinete do Palácio Raul Macedo, o Comandante da 3ª CIPM, Major Moacir Galdino se reunião com autoridades locais para discutir sobre segurança pública.
Na pauta da reunião, a expansão do projeto de vídeo monitoramento da cidade, executado pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura e empresários da cidade.
Na ocasião, foi comemorado ainda pela equipe, o importante resultado da pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, que através do Atlas da Violência, mostrou que Currais Novos evoluiu nos últimos anos, em relação ao índice de violência e criminalidade, ficando de fora da lista dos 20 municípios mais violentos do Estado.
Assim como no caso do TJRN, o reajuste está condicionado à não extrapolação de 95% do limite máximo de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou três projetos de lei complementar que preveem reajuste salarial para servidores do Tribunal de Justiça (TJRN), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa. Os aumentos começam a valer imediatamente – com pagamento retroativo a maio, no caso dos funcionários do Judiciário e do TCE, e a agosto, no caso da Assembleia.
O reajuste para os servidores do TJRN seria aplicado em três parcelas, segundo a lei complementar. No entanto, como a norma tem efeito retroativo, as duas primeiras já serão aplicadas imediatamente – totalizando 3,47% de aumento. A última parcela, de 1,47% sobre o salário que estava em vigor até abril, será acrescida aos salários a partir de 1º de dezembro. No final das contas, servidores do Judiciário terão, a partir de agora, 4,94% de reajuste sobre a folha do último mês de abril.
No caso do Tribunal de Justiça, a única determinação da lei é para que o aumento só seja concedido caso a despesa total com pessoal do Judiciário não extrapole 95% do limite que é estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para os servidores do TCE, o reajuste será de 4%, tanto para funcionários efetivos quanto para aqueles que ocupam cargos comissionados. Além disso, o reajuste será estendido aos aposentados e pensionistas do órgão. O aumento será retroativo a maio.
Por mim, a governadora Fátima Bezerra também sancionou lei complementar que trata do reajuste para os servidores da Assembleia. Segundo o projeto original, o aumento seria em duas parcelas – uma em 1º de agosto e outra em 1º de dezembro –, mas, como a lei terá efeitos retroativos, o percentual de 1,95% já será aplicado imediatamente. A segunda etapa do reajuste, com índice de 1,94%, será concedida no mês que vem.
Assim como no caso do TJRN, o reajuste está condicionado à não extrapolação de 95% do limite máximo de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os poderes Judiciário e Legislativo, assim como o Tribunal de Contas, são mantidos com recursos transferidos pelo Executivo, os chamados duodécimos. Até agora em 2019, segundo o Portal da Transparência, os três órgãos juntos receberam R$ 978,1 milhões em transferências obrigatórias.
Segundo o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o encontro com as Coordenadorias Municipais é fundamental
O Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (COPDEC/GAC) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), se reuniu, na manhã desta terça-feira (05), com os coordenadores municipais de Proteção e Defesa Civil para tratar das ações de mitigação e resposta ao desastre ambiental provocado pelo óleo nas praias. A reunião aconteceu na sala de reunião no Gabinete Civil, na sede do Centro Administrativo.
Na oportunidade, a Defesa Civil Estadual realizou uma apresentação para instruir os coordenadores dos municípios atingidos diretamente pelo óleo, no que diz respeito às ações de enfrentamento. Entre os principais assuntos expostos estiveram: lista de voluntários a serem capacitados ainda, Plano de Chamada para equipes de prontidão e simulados. A articulação sobre o tema tem como objetivo promover, coordenar e supervisionar as ações de prevenção e preparação para as emergências e desastre, capacitando os agentes locais de proteção civil para as atividades.
A reunião desta terça-feira contou com a participação dos coordenadores municipais de Touros, Rio do Fogo, Maxaranguape, Ceará-Mirim, Extremoz, Natal, Baía Formosa, Tibau do Sul, Tibau do Norte, Macau, Canguaretama, Parnamirim e Pedra Grande.
O Governo do Estado, através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Idema e a SESAP realizou treinamento nos dias 24 e 25 de outubro, e cadastrou voluntários para ações de recolhimento de resíduos e o devido descarte temporário do petróleo cru. Nos treinamentos foram abordados temas relacionados às características químicas e gestão dos resíduos, os impactos na saúde humana e na fauna afetada, bem como sobre a importância do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
Segundo o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o encontro com as Coordenadorias Municipais é fundamental. “Essa situação só vai ser vencida com a união dos esforços de todos. A preocupação do Governo do Estado é que essa mobilização seja feita da melhor forma possível. Como estamos tratando de algo inusitado e que não sabemos quando será o fim, essa rede de contatos precisa está preparada para qualquer circunstância. Entretanto, que ao agir os danos e riscos sejam os menores possíveis”, disse.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu no último dia 24 uma recomendação às prefeituras dos municípios costeiros do RN com orientações sobre o monitoramento, limpeza e descarte adequado de manchas de óleo encontrados em vários pontos do litoral potiguar com o objetivo de evitar o aumento dos danos ao ecossistema ambiental e preservar a saúde da população local e dos banhistas.
Para o coordenador de Touros, Ruzem Modesto, os municípios têm entendido e são conscientes das ações e atitudes realizadas pelo Estado. “Ficou nítido que tudo está sendo feito com muita responsabilidade e nós precisamos deste apoio para poder mitigar o problema da forma correta sem gerar dificuldades de ordem administrativas ou até jurídicas”, afirmou.
O coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos de Carvalho, destacou a disponibilidade de materiais para apoiar as cidades afetadas. “Além das capacitações constantes que o Governo tem realizado, o cadastro de voluntários, campanha de arrecadação e monitoramento diário, nós estamos com os materiais de Equipamentos de Proteção Individual doados por empresas e os que chegaram através da Secretaria Nacional de Defesa, serão entregues aos municípios. O mais importante deste nosso encontro é ajustar as informações e nosso modus operandis. Todos precisam estar cientes das necessidades e de como devem agir em suas localidades, tanto em relação a coleta, como o armazenamento e a destinação final dos resíduos”, esclareceu.
Desde que os primeiros vestígios de óleo começaram a aparecer no litoral nordestino, em agosto, mais de 19 toneladas do resíduo já foram recolhidas das praias potiguares. A quantidade representa menos de 1% do que foi extraído em todo o Nordeste.
De acordo com o diretor do Idema, Leon Aguiar, essa é uma preocupação do Estado e das cidades afetadas. “Os estados estão buscando alternativa para solucionar a destinação do material recolhido. Aqui no RN estamos em negociações em andamento para que o óleo seja encaminhado para as fábricas de cimento Apodi, no Ceará, e Mizu, em Baraúna, no Oeste Potiguar. É possível também que uma empresa que fabrica material para pavimentação asfáltica receba ao menos uma parte do óleo”, falou.
O diretor completou dizendo que “o que está em discussão, no momento, é como acontecerá o transporte da substância. Então, reforçamos a necessidade de coletar acondicionar o material corretamente. E em contrapartida, ainda aguardamos uma diretriz do Governo Federal referente ao descarte”, destacou.
Diariamente, o Idema e a Defesa Civil atualizam os sites institucionais com informações sobre a presença dos resíduos nas praias, através de boletins do GGI, relatórios de monitoramento, vistoria, análise de correntes marítimas e diversas orientações à população. O material está disponível em: www.idema.rn.gov.br e www.gabinetecivil.rn.gov.br
Alcolumbre agradeceu a presença de Bolsonaro e disse que as propostas agora passarão por um debate “produtivo” na Casa
O presidente Jair Bolsonaro entregou no Congresso nesta terça-feira (5) um pacote de medidas para a área econômica.
Entre as propostas (veja detalhes mais abaixo) estão mudanças no chamado pacto federativo, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas consideradas emergenciais pelo governo.
Bolsonaro já havia ido ao Congresso pessoalmente, no início do mandato, entregar a reforma da Previdência e o projeto com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
O pacote com medidas econômicas foi entregue no gabinete do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.
Em um breve discurso, Bolsonaro ressaltou que as afinidades entre Executivo e Legislativo são maiores do que se imagina.
Para o presidente, as medidas vão permitir a descentralização dos recursos. Isso significa que estados e municípios terão mais verba e mais autonomia para decidir em que áreas investir.
“Eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque eles vivem o problema do dia a dia lá na sua base”, argumentou Bolsonaro.
O ministro Paulo Guedes informou que a previsão do governo é aumentar em R$ 500 bilhões a verba de estados e municípios nos próximos 15 anos. Alcolumbre agradeceu a presença de Bolsonaro e disse que as propostas agora passarão por um debate “produtivo” na Casa. Ele não deu prazos para a aprovação dos projetos.
O presidente do Senado disse que reunirá os senadores nesta quarta-feira (6) em uma “grande reunião” para apresentar as propostas oficialmente e discutir com os líderes os passos da tramitação. Alcolumbre pediu a presença dos 81 senadores.
Medidas
O pacote econômico prevê ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos.
Nesta terça foram apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC) que propõem alterações no pacto federativo.
O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.
Veja as propostas:
Divisão dos recursos do petróleo: junto com a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, o ministro Paulo Guedes já informou que o governo quer aumentar a destinação de recursos do pré-sal aos estados e municípios;
Fundeb: governo deve propor a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com aumento proposto no repasse da União de 10% para 15%, que seria feito por meio de recursos existentes nos fundos constitucionais;
Descentralizar, desvincular e desindexar (DDD): além da descentralização de recursos (destinação maior de verbas do petróleo e do Fundeb para os estados e municípios), o plano do ministro Paulo Guedes prevê ainda a desindexação do orçamento (que as despesas deixem de crescer, na medida do possível, de acordo com indexadores) e a desvinculação de recursos (desobrigação de gastos em determinadas áreas). O plano ficou conhecido como “DDD”. O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de gastos com Saúde e Educação;
Conselho Fiscal da República: o governo deve propor a criação do Conselho Fiscal da República que reunirá integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros. A ideia, segundo disse recentemente o ministro da Economia, é o conselho analisar a cada três meses a destinação dos recursos públicos e o cumprimento de regras fiscais.
Outro projeto, que estabelece diretrizes para uma reforma administrativa, deve ser anunciado esta quarta-feira (6). Um pacote de estímulo à geração de emprego ficou para quinta-feira (7). Por Luiz Felipe Barbiéri, Guilherme Mazui, Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília
Ramon foi titular absoluto do Globo durante a temporada de 2019
SÃO LUÍS – O Sampaio Corrêa acertou, nesta segunda-feira (4), a quarta contratação para a temporada de 2020. Trata-se do volante Ramon, de 32 anos, que estava no Alecrim e defendeu o Globo (RN) na última edição do Campeonato Brasileiro Série C. As informações são do repórter Afonso Diniz, da rádio Mirante AM.
Ramon foi titular absoluto do Globo durante a temporada de 2019, defendendo a equipe em 29 partidas do Campeonato Potiguar e da Série C. Na maior parte da carreira, o volante jogou por times do Rio Grande do Norte, com destaque para as passagens por Santa Cruz, Currais Novos, Força e Luz e Palmeira.
Antes de contratar Ramon, o Sampaio Corrêa encaminhou acerto com os atacantes Matheus Lima, Gustavo Ramos e Israel Junior. A diretoria da Bolívia Querida deve anunciar oficialmente os novos contratados em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (5), no CT José Carlos Macieira.
Em 2020, a equipe do Sampaio Corrêa já está confirmada na disputa do Campeonato Maranhense e do Campeonato Brasileiro Série B. O Tubarão também vive a expectativa por mais uma participação na Copa do Brasil, mas só terá uma resposta sobre a vaga em dezembro, quando será divulgado o Ranking Nacional de Clubes da CBF.
Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte estão previstas 14 vagas para professores substitutos e temporários em Caicó, Currais Novos, Natal e Santa Cruz
Quatro concursos públicos estão com as inscrições abertas nesta segunda-feira (4), no Rio Grande do Norte. São 93 vagas disponíveis em diferentes cidades do estado para os níveis médio e superior com remuneração máxima que pode chegar a R$ 3.606,45.
Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte estão previstas 14 vagas para professores substitutos e temporários em Caicó, Currais Novos, Natal e Santa Cruz. Doze oportunidades são para ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência (PCD). Diversas especialidades como Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cardiologia e outras especialidades estão descritas no edital.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Inscrições até: 11/11/2019
Vagas: 14
Salário até: R$ 3.606,45
Escolaridade: superior
Somente em Extremoz, na Grande Natal, são dois concursos da prefeitura do Município que totalizam 66 vagas para candidatos com níveis médio e superior. Destas, 40 são para o cargo de guarda civil municipal; 38 para ampla concorrência e duas vagas destinadas a PCD.
Prefeitura de Extremoz – Guarda Civil Municipal
Inscrições até: 11/11/2019
Vagas: 40
Salário base: R$ 1.600,00
Escolaridade: médio
Outro edital de concurso aberto no município destina 26 vagas para quatro cargos diferentes: Fiscal de turismo, meio ambiente, urbanismo e postura (17 vagas); Analista de Tecnologia da Informação (2 vagas); Agente administrativo (4 vagas) e Auditor fiscal (3 vagas).
A Secretaria de Educação do Estado disponibilizou 13 vagas para compor cadastro reserva para o cargo de professor formador no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP). São oportunidades nas áreas de Ensino da Arte (1 vaga); Educação Física (2 vagas); Letras – Língua Portuguesa (3 vagas), Letras – Libras e Língua Portuguesa (1 vagas), Currículo (2 vagas), Psicologia Educacional (2 vagas), Educação Infantil (1 vaga) e Filosofia da Educação (1 vaga).
Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP)
Para participar, é necessário ser ligado ao ecoturismo e turismo de aventura e se registrar no LINK.
O primeiro AdventureConnect do Nordeste do Brasil acontecerá em Natal, no dia 7 de novembro, de 19h às 22h. O gerente de Parceiros na América Latina da Adventure Travel Trade Association (ATTA), Diego Arelano, estará no Rio Grande do Norte para promover, junto com a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e o Sebrae/RN o primeiro AdventureConnect no Nordeste do Brasil. Para participar, é necessário ser ligado ao ecoturismo e turismo de aventura e se registrar no LINK.
A proposta do evento é reunir os profissionais que atuam em Natal e em todo o estado para uma ação de relacionamento e novas perspectivas a respeito do ecoturismo e turismo de aventura, aproveitando para reforçar laços e firmar novas parcerias. Além disso, Diego fará uma apresentação sobre a atuação mundial da ATTA e a importância de ter um destino inserido no portfólio da associação.
“Estou muito contente em realizar esse primeiro AdventureConnect do Nordeste no Rio Grande do Norte. O estado é conhecido por abrigar a maior formação de cavernas do país, tem algumas exuberantes regiões serranas e um grande parque arqueológico. Escutamos muito falar sobre sol e praia, mas acredito que o destino tenha um grande potencial para ser referência nos segmento de ecoturismo e turismo de aventura”, comentou Diego Arelano.
A participação de Diego faz parte de uma ação inédita da Emprotur, em parceria com o Sebrae/RN e trade turístico do estado, por meio do Projeto Investe Turismo, que está realizando um famtour com as principais associações e operadoras de turismo internacionais com atuação no Brasil. Intitulado “Caçadores do Pôr do Sol”, a ação está em sua segunda etapa.
Antes do evento, Diego Arelano irá desbravar o potencial para o turismo de aventura dos municípios de Serra de São Bento, Serra Caiada, Currais Novos, Santa Cruz, Carnaúba dos Dantas e Serra Caiada. Pelo caminho, o executivo terá a oportunidade de conhecer as belezas do Geoparque Seridó, o Açude Gargalheiras, o Canyons dos Apertados, o Sítio Arqueológico Xique-xique e algumas opções ligadas ao ecoturismo e turismo de aventura na região serrana do estado.
“Realizei uma visita técnica pelo interior e me surpreendi com o potencial para ecoturismo e turismo de aventura que o Rio Grande do Norte apresenta. Nesse sentido, começamos a desenhar estratégias com outros segmentos do turismo e queremos explorar todas as possibilidades de forma responsável e profissional, esperamos a curto prazo promover a interiorização do turismo no Rio Grande do Norte e fomentar novos negócios na cadeia produtiva do setor”, revelou o presidente da Emprotur, Bruno Reis.
Parte da missão da ATTA é servir como centro e facilitadora para negócios, destinos e mídia de ecoturismo e turismo de aventura, os AdventureConnects oferecem à comunidade uma chance de se conectar e crescer. Nesse sentido, a ação conta com o apoio do Sebrae/RN. “Estamos apoiando o evento não apenas pela visibilidade que ele trará para o segmento de ecoturismo e turismo de aventura no estado, mas também para conhecer mais empreendedores que atuam nessa área e incentivar a sua formalização e profissionalização”, revelou Yves Guerra, gestor do Projeto Investe Turismo do Sebrae/RN
A arte recuperada pelo Governo volta a ser incorporada como símbolo
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como tem feito durante toda sua história de quase 185 anos, vai padronizar o uso do brasão também na logomarca. O brasão é utilizado pelos poderes instituídos do Rio Grande do Norte, usado na identidade visual de documentos oficiais, seguindo a medida adotada pelo Executivo, resgatando a história e cultura do Estado.
“É compromisso desta Casa Legislativa preservar a história do Rio Grande do Norte, seja por meio da simbologia utilizada em sua logomarca, seja através de documentos históricos que guardamos no nosso Memorial do Legislativo. Esta Assembleia tem apresentado à população, através de visitas e de exposições externas, todo o acervo de quase 185 anos, preservado por uma equipe comprometida em contar a história do nosso Estado, como fizemos agora na celebração dos 30 anos da Constituição Estadual”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O brasão original do Rio Grande do Norte foi resgatado pelo Governo e deverá ser seguido também pelos órgãos e instituições do Estado. A arte recuperada pelo Governo volta a ser incorporada como símbolo, e entre as alterações estão o novo formato das varetas de cana de açúcar ligando os troncos de árvore que desenham a logomarca, e as cores da jangada e das flores e capuchos do algodão
A expectativa é que tanto o projeto original, que aumenta os salários dos procuradores em 16,38%, quanto a emenda de Nélter Queiroz sejam votados
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira, 05/11, colocar em votação uma proposta do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) que estende a todos os servidores do Poder Executivo o reajuste de 16,38% que o governo propõe para os procuradores do Estado.
A decisão aconteceu após Nélter apresentar no plenário um recurso à decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que rejeitou a emenda na semana passada. O parlamentar invocou o artigo 146 do regimento interno da Assembleia, que prevê que decisões de comissões temáticas da Casa podem ser revertidas por deliberação do plenário.
A expectativa é que tanto o projeto original, que aumenta os salários dos procuradores em 16,38%, quanto a emenda de Nélter Queiroz sejam votados na sessão plenária desta quarta-feira, 6. A data exata será estabelecida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que controla a pauta de votações.
Debate
O debate em torno do reajuste para os procuradores do Estado se arrasta na Assembleia desde maio, quando a governadora Fátima Bezerra enviou o projeto que trata do aumento salarial. A matéria passou pelas comissões temáticas e estava prestes a ser analisada em plenário, quando, na Comissão de Administração, o deputado Nélter Queiroz apresentou a emenda que estende o reajuste a todos os servidores.
A proposta de Nélter ia direto para análise em plenário, mas o governo pressionou, e a emenda teve de voltar para a CCJ. No colegiado, por 3 votos a 2, os deputados rejeitaram a proposta e decidiram pelo arquivamento. O que o plenário decidiu nesta terça-feira foi desarquivar a emenda e levá-la à votação, juntamente com o projeto original.
A bancada governista entende que a proposta é inconstitucional. O líder do governo na Casa, deputado George Soares (PL), disse que a emenda, se aprovada pela Assembleia, deverá ser derrubada pela Justiça. Há também a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra vetar o reajuste.
Impacto
Em situação de calamidade financeira, o Governo do Estado tem argumentado que não há orçamento disponível para conceder reajustes para servidores. A gestão de Fátima Bezerra tem alegado que o aumento para os procuradores é uma previsão legal, já que os vencimentos da categoria são indexados aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
No mês passado, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) divulgou que a emenda de Nélter Queiroz, que estende o reajuste para todos os servidores (da ativa e aposentados), representaria um aumento de R$ 1,2 bilhão por ano na despesa do Estado. “Não acredito que a Assembleia Legislativa resolveu aderir a pautas bombas”, escreveu o secretário Aldemir Freire, em publicação no Twitter.
