O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse ontem (31), não ter, até o momento, qualquer evidência que justifique “interrupção abrupta” do consumo de frutos do mar, apesar das manchas de óleo que têm surgido nas praias nordestinas. De acordo com ele, o monitoramento tem sido feito de forma constante para que, ao primeiro sinal de risco, a população possa ser alertada.

“Até agora não temos nenhum elemento para dizer [à população que] interrompa o consumo. Estamos, em full time analisando e retirando ostras, mariscos, mexilhões, lagostas, peixes, pescada, barracudas e não achamos ainda algo que represente risco.

Ocorrendo, imediatamente o Ministério da Saúde dará o alarde”, disse o ministro, ao chegar para um evento na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília.

O acompanhamento sobre os efeitos que o óleo tem causado nos seres vivos marinhos vem sendo feito por meio de uma parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (31) uma campanha exclusiva para prevenção contra as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) focada nos jovens entre 15 e 29 anos e que visa conscientizar sobre o uso de preservativos com filmes e cartazes que mostram as reações das pessoas ao verem fotos dos sintomas. As peças começam a ser veiculadas no dia 1º de novembro.

As principais doenças abordadas na campanha são herpes genital, sífilis, gonorreia, HIV, HPV, hepatites virais B e C, cancro mole e clamídia. Os sintomas incluem feridas, corrimentos e verrugas nos anus e nos órgãos genitais.

De acordo com a pasta, as ISTs aumentam em até 18 vezes a chance de a pessoa ser infectada pelo HIV e têm impacto direto na saúde reprodutiva e infantil, pois podem provocar infertilidade e complicações na gravidez e no parto, além de causar morte fetal e agravos na saúde da criança.

O lançamento foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O slogan “Sem camisinha você assume o risco” quer mostrar as consequências do sexo sem proteção. Segundo o ministério, a ideia é fazer com que os jovens conheçam as doenças e seus sintomas, pois o diagnóstico precoce é mais fácil quando a pessoa conhece a doença.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo. O texto segue para votação em dois turnos no plenário.

Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.

A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A senadora ressaltou que o Congresso Nacional tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015, mas ela considera possível avançar mais.