O programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.

O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação. A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País

Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’ – a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.

O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

O programa traz, ainda, estratégias para conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos, que têm sido desenvolvidas pela Saúde desde 2023, com abordagem de temas como menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções, doenças e combate aos estigmas que envolvem esta condição. Em 2024, a pasta também lança a linha de cuidado sobre saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para fomento à pesquisa acadêmica sobre o assunto.

ABr

Uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), foi sancionada, nesta quarta-feira, (17), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade (veja mais abaixo).

O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de de 2023. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina “a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade”.

Ainda, segundo o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.

Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um relatório que apontou que, na época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua.

Entre as diretrizes da PNTC Pop Rua, está a oferta de autonomia financeira a essa população por meio de programas que promovam a elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso mais amplo e simplificado ao trabalho e à renda.

A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária.

Ainda segundo o texto, outra diretriz da PNTC Pop Rua é estimular ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho.

O texto também traz a possibilidade de a União e os demais entes federativos estabelecerem convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos que beneficiem o grupo.

Pela lei, crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil precisarão ser incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Em suas redes sociais, a deputada Erika Hilton celebrou a sanção do projeto.

*Com informações do g1

A Prefeitura de Mossoró publicou nesta terça-feira (16) o terceiro edital de concurso público em um período de menos de 30 dias. O novo certame oferece 112 vagas imediatas em cargos de níveis médio e superior do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME), área cujo último concurso foi realizado há 10 anos. 

A remuneração inicial varia de R$ 1.527,88 a R$ 5.338,87. O edital pode ser acessado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a partir da página 2. Confira AQUI.

As vagas estão distribuídas para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Ensino Religioso e Educação Física). Também há oportunidades para supervisor escolar e nutricionista.

Pela primeira vez na história da Educação municipal, um concurso público também oferece vagas para professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e profissional de apoio à Educação Inclusiva. Os cargos foram criados por meio das Leis Complementares n.º 201 e n.º 202, ambas de 23 de novembro de 2023, a partir da Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) que regulamentou, em julho do ano passado, a Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Mossoró.

As inscrições serão abertas às 14h desta quarta-feira (17), seguindo até o dia 19 de fevereiro, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), empresa responsável pela execução do certame (www.idecan.org.br).

O concurso compreenderá as seguintes etapas: provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova de títulos de caráter classificatório, para os cargos de nível superior; avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) e procedimento de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararem negros.

As provas serão aplicadas no dia 7 de abril, pela manhã (para o cargo de nível médio) e à tarde (cargos de nível superior). A taxa de inscrição para nível médio é de R$ 100,00. Já para nível superior o valor é de R$ 130,00. A Prefeitura de Mossoró garantirá, por meio da Lei Municipal n.º 4.075/2023, a isenção na taxa de inscrição para o candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observada a renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo.

Doadores de sangue, de órgãos, de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de mesário também serão isentos do pagamento da taxa. O concurso oferece, além das vagas imediatas, cadastro de reserva com 560 oportunidades.

*Com informações do TN

Ainda na entrevista, na manhã desta quarta-feira (17), ao jornalista Ismael Medeiros, a jovem Natália Ludimila, que está entre os 25 estudantes nordestinos a registrar nota mil no Enem, contou que seu maior orgulho é saber que o Nordeste conquistou o 1º lugar no ranking do país por região.

“Eu acho que esse é o meu motivo de maior orgulho, que é ver o resultado, não meu, mas do Nordeste’, contou.