CCJ do Senado marca primeira audiência para discutir PEC que criminaliza porte e posse de drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza na terça-feira (31) a primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas.

Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Nísia Trindade (Saúde) foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.

Relator da PEC, o senador Efraim Filho (União-PB) disse à CNN que o texto deve ser votado pela CCJ após três audiências. A ideia é levar a proposta para análise do plenário ainda novembro.

A proposta que criminaliza porte e posse de drogas — independentemente da quantidade e da substância — é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foi apresentada em setembro como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, Pacheco afirmou que reconhecia “a importância da discussão no Supremo, mas é uma discussão típica do Congresso, que traduz a vontade do povo”.

O julgamento no STF foi suspenso em agosto, com o placar em 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Congresso x STF

O embate entre Congresso e Supremo se intensificou nos últimos meses após uma série de julgamentos na mais alta Corte do país sobre temas que mobilizam conservadores e grandes bancadas no Legislativo, como marco temporal para demarcação de terras indígenas, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.

Em resposta, o Congresso aprovou projeto que limita as demarcações de terras indígenas às áreas ocupadas por essa população até 1988, ano da promulgação da Constituição. O presidente Lula, no entanto, manteve do texto apenas pontos que, na visão do Planalto, dão transparência ao processo e permitem aos indígenas a contratação de terceiros para atividades. A tese do marco temporal em si foi vetada pelo petista.

Outra reação do Congresso foi propor uma PEC para limitar os poderes dos ministros do STF. A proposta foi aprovada no dia 4 de outubro na CCJ do Senado e também pode ser votada no plenário em novembro, após cinco sessões de discussões.

Pelo texto, os magistrados do STF não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara, ou que suspendam eficácia de lei ou ato normativo de efeito geral.



Vereadora consegue perfuração de dois poços em Currais Novos

A vereadora Rayssa conseguiu a perfuração de mais dois poços na zona rural de Currais Novos. Dessa vez, nas comunidades Totoró de Baixo e Saco dos Veados. Uma articulação da vereadora com a deputada Isolda e o Secretário do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), Alexandre Lima.

A vereadora e assessoria da Deputada Isolda acompanharam a perfuração do poço na comunicado Totoró de baixo e se emocionaram com a alegria dos moradores da comunidade ao encontrar água no poço. A região é marcada por uma difícil acessibilidade à água, onde havia a dependência exclusiva do abastecimento por meio de carro-pipa, realizado apenas uma vez ao mês.

A importância da segurança hídrica em Currais Novos se destaca diante da previsão alarmante de esgotamento dos recursos hídricos previsto para janeiro.



Polícia prende dois suspeitos por fraude milionária a cartórios do RN

Policiais civis da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal), com o apoio de equipe da 53ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Paus dos Ferros), deflagraram, nesta segunda-feira (30), a “Operação THOTH”. No decorrer das diligências, dois mandados de prisão preventiva foram cumpridos em desfavor de uma mulher, 57 anos, e de um homem, 45 anos. Os dois são suspeitos pela venda fraudulenta de um imóvel situado no bairro Areia Preta, na Zona Leste de Natal.

De acordo com as investigações, a mulher e o homem, que é advogado, teriam falsificado documentos de identidade com os dados de uma idosa, proprietária do imóvel. Na posse desses documentos, eles teriam obtido procurações e escrituras de venda do terreno, avaliado em mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para terceiros de boa-fé.

O homem teria atuado como corretor imobiliário e a dupla teria induzido a erro escreventes de dois cartórios de Natal, que acabaram por lavrar os documentos públicos. Anteriormente, ele e a mulher foram investigados pela prática de estelionato. Ela, inclusive, tem passagem pelo sistema penitenciário estadual. Os dois foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.



Confira as ocorrências policiais registradas em Currais Novos

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De acordo com informações do 13º Batalhão da Polícia Militar, as ocorrências registradas em Currais Novos que aconteceram na sexta-feira (27) e fim de semana foram: dois apoios para uma mulher em situação de violência doméstica, furto de um motosserra, um apoio ao Corpo de Bombeiros em acidente de trânsito ao lado do Geraldão e uma localização de uma moto abandonada na Zona Rural.

*Com informações do Blog Repórter Seridó



Polícia realizará aula inaugural do Curso de Formação Profissional

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte formará novos policiais, a aula inaugural do Curso de Formação Profissional (CFP/2023), acontecerá nesta terça-feira (31), às 18h, no Hotel Holiday Inn, na Av. Senador Salgado Filho, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

Nesta segunda turma, serão 50 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 250 vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil e 100 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, de acordo com o Edital N° 01, de 25 de novembro de 2020. O concurso foi realizado em 2021 e a turma anterior do CFP com 345 policiais foi formada em 2022.



TRT em Movimento chega a Currais Novos. Entenda o que é o projeto

Foto: Divulgação

Depois de visitar o Vale do Assu, a caravana do TRT em Movimento, projeto criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para promover a aproximação do TRT-RN com a sociedade, chega nesta semana à cidade de Currais Novos, na região do Seridó.

O presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, aproveita a realização da correição ordinária na Vara do Trabalho da cidade para manter uma série de contatos institucionais com autoridades do município. Durante os dias de TRT em Movimento, a equipe do tribunal vai participar de visitas a autoridades e instituições, reuniões com trabalhadores e empresários, para tratar de temas de interesse econômico e social.

O presidente do TRT-RN visitará a prefeitura de Currais Novos na manhã terça-feira e se reunirá com o prefeito Odon Junior, às 10h e, em seguida, visita a Câmara de Vereadores, às 11h. No período da tarde, Eridson Medeiros se reunirá com advogados e dirigentes da OAB, na Vara do Trabalho de Currais Novos, às 15h e com o juiz Hermann de Araújo Hackradt e os servidores da Vara.
Na quarta-feira, o presidente e corregedor do TRT-RN encerrará os trabalhos de correição com a leitura oficial da ata, em solenidade marcada para às 9:30h.

A Vara do Trabalho de Currais Novos funciona na rua Zuza Othon, 1012 – Valfredo Galvão (após o IFRN) e tem jurisdição sobre os municípios de Acari, Bodó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Florânia, Jaçanã, Japi, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Santa Cruz, São Bento do Trairí, São Vicente, Sítio Novo, Tangará e Tenente Laurentino Cruz.



RN lança crédito de R$ 27 milhões para turismo, inovação e sustentabilidade

Para promover o desenvolvimento econômico e social no Rio Grande do Norte o Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (30) linhas de crédito no valor de R$ 27 milhões. Os investimentos são viabilizados através da Agência de Fomento do RN (AGN-RN) destinados às áreas do turismo, inovação e sustentabilidade. “O turismo é uma das atividades econômicas mais importantes em nosso Estado e que ainda sofre os impactos da pandemia. Hoje disponibilizamos acesso ao crédito simplificado para este setor que é de forte impacto em nossa economia”, afirmou a governadora Fátima Bezerra na solenidade de lançamento, no auditório da Governadoria.

A governadora acrescentou ainda que os recursos chegarão ao micro e pequeno empreendedor, “essas linhas de crédito vêm corrigir uma situação recente na gestão anterior do Governo Federal, que excluiu o RN dos investimentos. A função da AGN é simplificar e agilizar o acesso dos empreendedores ao crédito e promover o desenvolvimento econômico, social e humano, com operações céleres”.

A presidente da AGN, Márcia Maia, ressaltou o impacto do crédito na economia ao gerar e manter empregos, aumentar a produção e o consumo, ampliação da receita fiscal e aprimoramento da infraestrutura. “Além disso, cada Real investido implica em retorno médio de R$ 5,00 na economia local e regional”, pontuou Márcia Maia.

No período de 2019 a 2023, a AGN viabilizou R$ 135 milhões em investimentos no RN. Este montante significa 60,02% dos recursos liberados nos 24 anos de existência da Agência. Também nos últimos cinco anos a AGN realizou 57% das 49.345 operações de sua história.

Para o diretor-técnico do Sebrae, João Hélio Cavalcanti, “a iniciativa do Governo do RN através da AGN está conectada com as necessidades e a realidade do turismo e do setor do produtivo”. Ele reforçou o apoio e a parceria do Sebrae às ações da gestão estadual para superar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos e microempreendedores”.

O lançamento das linhas de crédito contou com a presença de representantes da Fiern, Fecomércio, Jucern, UFRN, IFRN, Abav, Abih, Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e similares, MST, Conselho Regional de Economia e dos prefeitos de Lagoa Nova, Luciano Santos (também presidente da Femurn) e do prefeito de Cruzeta Joaquim José de Medeiros.

Acompanharam a governadora os secretários de Estado da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar, da Comunicação, Daniel Cabral, adjuntos do GAC, Ivanilson Maia, adjunta do Turismo, Daniele Rego, vice-presidente da Emprotur, Molga Freire, subsecretário da Juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros, Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro, servidores e técnicos de órgãos estaduais. O deputado Luiz Eduardo representou a Assembleia Legislativa.

LINHAS DE FINANCIAMENTO

O volume de recursos da linha AGN Sustentável é superior a R$ 10 milhões, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e próprios da AGN. A verba é destinada para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com a possibilidade de contratação de até R$ 80 mil. No caso do MEI, o crédito disponível é de até R$ 20 mil. Os investimentos podem ser feitos na aquisição de biodigestor, energia solar, atualização equipamentos com melhor eficiência energética, entre outros.

O Novo Fungetur investirá R$ 8,2 milhões para capital de giro, aquisição de bens ou investimento. O financiamento contempla MEI, Micro, Pequena e Média Empresa com financiamentos de até R$ 500 mil. Este financiamento deixou de ter sua taxa de juros associada à SELIC e passou a ser INPC, o que torna mais vantajoso. A carência é de 18 meses e prazo para pagar de até seis anos. É necessário o enquadramento da empresa no Cadastur pelo site no Ministério do Turismo.

Por meio da linha FINEP Inovacred e FINEP Inovacred TELECOM estão disponíveis R$ 8,6 milhões para contratação por meio de submissão de projetos de inovação relacionados a produtos, processos e serviços que possam tornar a empresa ou negócio ainda mais competitivo. O crédito é voltado para microempresas e empresas de pequeno porte que podem contratar até R$ 300 mil.



Novembro terá bandeira verde de energia. Veja como economizar na conta de luz com aumento do calor

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta segunda-feira (30), que não haverá cobrança extra nas contas de luz em novembro, com a manutenção da Bandeira Verde. Apesar disso, a Neoenergia Cosern chama a atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica com o aumento do calor e proximidade da estação mais quente do ano: o verão.

A distribuidora lembra que, mesmo com essa condicionante, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

DICAS PARA ECONOMIZAR COM AUMENTO DO CALOR

Ar-condicionado e ventilador

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, que são mais eficientes do que os de janela. Além disso, os que são dotados de tecnologia Inverter são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

Geladeiras

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.

Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros



Feirão Limpa Nome da Serasa começa nesta segunda com descontos de até 99%

A Serasa realiza, a partir desta segunda-feira (30), mais uma edição do “Feirão Limpa Nome”. A iniciativa, planejada para durar um mês, acontece de forma virtual por meio do aplicativo da Serasa, bem como em pontos presenciais nas cidades de Campinas (SP), São Paulo (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).

Segundo a entidade, o feirão contará com a participação de mais de 500 empresas do setor bancário, financeiro, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras, além de companhias que participam do programa Desenrola Brasil. Pela primeira vez, concessionárias de energia também fazem parte da lista de empresas participantes.

Durante o feirão, os consumidores poderão negociar os débitos com descontos de até 99% e parcelamento em até 72 vezes. Um dos destaques desta edição é que, em caso de pagamento por Pix, o nome do consumidor é “limpo” pela Serasa na mesma hora. Nos demais casos, a baixa deve ser dada em até cinco dias úteis.

Como renegociar dívidas pela internet?

Para renegociar as dívidas em atraso pela internet, basta se cadastrar nos canais digitais da Serasa. No site, será possível consultar e conferir as oportunidades de renegociação com descontos especiais e opções de parcelamento, bem como as empresas participantes do evento. Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas.

Definida a oferta, o usuário emitirá o boleto para efetuar o pagamento pelo meio que achar mais conveniente, como agência bancária, internet bank, agência lotérica ou Pix.

Funcionamento dos pontos de atendimento presencial

Campinas (SP) – de 30/10 a 4/11
São Paulo (SP) – de 7/11 a 11/11
Salvador (BA) – de 7/11 a 11/11
Recife (PE) – de 21/11 a 25/11
Rio de Janeiro (RJ) – de 21/11 a 25/11

SBT News



ALERTA: Inmet alerta para baixa umidade em Currais Novos e outras cidades. Confira lista

Cidades afetadas pelo aviso de umidade baixa no RN — Foto: Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de baixa umidade para cidades do Rio Grande do Norte. O aviso é válido até 23h deste domingo (29).

O alerta é de perigo potencial (cor amarela), o primeiro numa escala de três níveis no grau de severidade do órgão nacional. Os outros dois níveis são perigo (laranja) e grande perigo (vermelho).

No alerta emitido para este domingo, a umidade relativa do ar vai variar entre 30% e 20% e há “baixo risco de incêndios florestais e à saúde”, de acordo com o Inmet.

O Instituto recomenda que quem estiver nas cidades afetadas pelo aviso beba bastante líquido, evite o desgaste físico nas horas mais secas e evite a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Em caso de dúvidas, a orientação é acionar a Defesa Civil (telefone 199) ou o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

  1. Acari
  2. Assú
  3. Água Nova
  4. Alexandria
  5. Almino Afonso
  6. Antônio Martins
  7. Apodi
  8. Augusto Severo
  9. Bodó
  10. Caicó
  11. Campo Redondo
  12. Caraúbas
  13. Carnaúba dos Dantas
  14. Cerro Corá
  15. Coronel Ezequiel
  16. Coronel João Pessoa
  17. Cruzeta
  18. Currais Novos
  19. Doutor Severiano
  20. Encanto
  21. Equador
  22. Felipe Guerra
  23. Florânia
  24. Francisco Dantas
  25. Frutuoso Gomes
  26. Governador Dix-Sept Rosado
  27. Ipueira
  28. Itaú
  29. Jaçanã
  30. Janduís
  31. Jardim de Piranhas
  32. Jardim do Seridó
  33. João Dias
  34. José da Penha
  35. Jucurutu
  36. Lagoa Nova
  37. Lucrécia
  38. Luís Gomes
  39. Major Sales
  40. Marcelino Vieira
  41. Martins
  42. Messias Targino
  43. Olho d’Água do Borges
  44. Ouro Branco
  45. Paraná
  46. Paraú
  47. Parelhas
  48. Patu
  49. Pau dos Ferros
  50. Pilões
  51. Portalegre
  52. Rafael Fernandes
  53. Rafael Godeiro
  54. Riacho da Cruz
  55. Riacho de Santana
  56. Rodolfo Fernandes
  57. Santana do Matos
  58. Santana do Seridó
  59. São Bento do Trairí
  60. São Fernando
  61. São Francisco do Oeste
  62. São João do Sabugi
  63. São José do Seridó
  64. São Miguel
  65. São Rafael
  66. São Vicente
  67. Serra Negra do Norte
  68. Serrinha dos Pintos
  69. Severiano Melo
  70. Taboleiro Grande
  71. Tenente Ananias
  72. Tenente Laurentino Cruz
  73. Timbaúba dos Batistas
  74. Triunfo Potiguar
  75. Umarizal
  76. Upanema
  77. Venha-Ver
  78. Viçosa

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