Alerta

Brasil: Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda nesta quarta

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A confirmação foi feita pelo Palácio do Planalto nesta segunda-feira (24), com detalhes da cerimônia oficial.

Com a nova regra, cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar o imposto, segundo estimativas do governo. Além da isenção ampliada, o texto estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, aliviando a carga tributária para uma parcela ainda maior da população.

Taxação de altas rendas financiará a mudança

Para compensar a perda na arrecadação, a lei determina a taxação de altas rendas, começando por contribuintes que recebem a partir de R$ 600 mil por ano. O governo afirma que a medida busca tornar o sistema mais progressivo, cobrando proporcionalmente mais de quem ganha mais.

Tramitação no Congresso

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional após articulação da base governista, sendo votado e validado pelo Senado Federal. O prazo para sanção presidencial se encerraria apenas na quinta-feira (27), mas Lula decidiu antecipar o ato para esta quarta.



Seridó

Currais Novos antecipa Cortejo Natalino para sexta-feira, 28 de novembro, dentro da programação do “Natal Luzes do Sertão”

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A Prefeitura de Currais Novos informa que o tradicional Cortejo Natalino, que integra a programação do “Natal Luzes do Sertão”, teve sua data antecipada e agora acontecerá na próxima sexta-feira, 28 de novembro. A concentração será na Avenida Juventino da Silveira, a partir das 16h, de onde o cortejo seguirá pelas ruas do centro da cidade levando música, luz, alegria e o clima de Natal para as famílias currais-novenses.

O Cortejo Natalino faz parte da programação especial do “Natal Luzes do Sertão”, que vem transformando Currais Novos em um grande cenário de encantamento, com iluminação temática, apresentações culturais e shows musicais. A iniciativa reúne artistas locais, escolas, grupos culturais e instituições parceiras, fortalecendo a cultura e o comércio local, além de movimentar o turismo na cidade neste fim de ano.

A Prefeitura reforça que a antecipação da data tem o objetivo de melhor organizar a programação e garantir que mais pessoas possam participar do momento, que já se tornou uma das marcas do Natal currais-novense.



Diversos

Governo terá R$ 855 milhões para investimentos no RN

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O Supremo Tribunal Federal homologou, nesta terça-feira (25), o acordo celebrado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a União, no âmbito da ação judicial proposta pelo Estado para assegurar a garantia necessária ao acesso aos recursos previstos no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Com o acordo, o Governo do RN terá a garantia da União para contratar R$ 855 milhões, que serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos em benefício da população potiguar.

O acordo homologado pelo STF representa um passo histórico para o Rio Grande do Norte: oferece previsibilidade, amplia a capacidade de investimento e fortalece as bases do crescimento do Estado.



Tecnologia

Vereador Lucieldo defende fortalecimento dos caixas escolares e mais autonomia para educação de Currais Novos

O vereador Lucieldo usou a tribuna da Câmara Municipal para reforçar sua defesa por mais autonomia e condições de trabalho para as escolas da rede pública de Currais Novos. Em sua fala, destacou que, ao visitar diversas instituições ao longo de 2025, ouviu relatos sobre dificuldades financeiras enfrentadas pelos caixas escolares, essenciais para o funcionamento durante todo o ano letivo. “Precisamos acabar com essa história do gestor estar com o pires na mão. Isso é humilhante para quem quer desempenhar um excelente trabalho com sua equipe escolar e, principalmente, com os alunos”, afirmou o parlamentar.

Lucieldo defendeu o reconhecimento de utilidade pública dos caixas escolares, iniciativa que, segundo ele, facilita a destinação de emendas impositivas e a celebração de convênios com entidades públicas e privadas. O vereador também ressaltou que, embora alguns considerem pequenas as verbas já destinadas, essas contribuições têm impacto significativo no cotidiano das escolas, suprindo necessidades emergenciais. O compromisso, afirma, é seguir trabalhando para fortalecer a educação, garantindo mais autonomia, transparência e eficiência na gestão escolar.



Política

Assembleia reconhece generais com maior honraria do Legislativo potiguar

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (24), um momento de reconhecimento e gratidão a quem dedicou parte de sua trajetória ao povo potiguar. Em sessão solene, os deputados estaduais concederam a maior honraria do Parlamento, o título de cidadão norte-rio-grandense, aos generais de brigada Glauber Rogério Candian e Lúcio Alves de Souza.

A homenagem simboliza não apenas a concessão de um título, mas o reconhecimento de histórias, gestos e compromissos que ultrapassaram limites institucionais e se conectaram com as necessidades reais da população. Ao falar sobre o General Candian, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) retomou uma reflexão de Luís da Câmara Cascudo para traduzir o sentido da solenidade: “A cidade é uma pessoa que acolhe, abraça e transforma quem nela vive.” Para o parlamentar, essa frase resume a relação construída entre o General Candian e o Rio Grande do Norte.

Desde agosto de 2024 à frente da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, Brigada Felipe Camarão, o general tem exercido sua missão com disciplina, dedicação e espírito público. Sua atuação na operação carro-pipa, responsável por garantir abastecimento de água a mais de 60 municípios, foi destacada como exemplo concreto de compromisso humano com quem enfrenta, diariamente, os efeitos da seca. “Sua dedicação ultrapassou o comando militar e alcançou o cotidiano da população. Sua atuação levou esperança onde antes havia escassez”, declarou Ubaldo Fernandes.

O General Lúcio Alves de Souza também recebeu reconhecimento pela sua contribuição ao estado. Ao justificar a homenagem, o deputado Luiz Eduardo (PL) expressou o sentimento coletivo da Casa: “Hoje, o Rio Grande do Norte escolhe oficialmente como cidadão o General de Brigada Lúcio Alves de Souza, a quem prestamos justos méritos e homenagem.” A entrega do título reforça a relação institucional e o respeito ao serviço prestado pelo homenageado ao estado e às Forças Armadas brasileiras.



Saúde

Alerta: lei garante fisioterapia no SUS a pacientes que retirarem mama

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A assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada na sexta-feira (21) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.267, de 2025 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça fisioterapia às pessoas submetidas à mastectomia, cirurgia de remoção parcial ou total da mama, utilizada no tratamento de câncer. 

A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu nesta segunda-feira (24) e sua aplicação terá início em 180 dias.

Atualmente, a Lei 9.797, de 1999, garante às mulheres submetidas à mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. A nova lei amplia esse direito, incluindo a fisioterapia pelo SUS, quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama.

A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.436/2021, do ex-deputado Francisco Jr. (GO) e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). No Senado, o texto final foi aprovado no final de outubro, com relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). 

Em seu voto, Mecias de Jesus explicou que a fisioterapia é essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço por acúmulo de líquido, limitação de movimento do ombro, cicatrizes aderidas e perda de força na região.

Ele destacou que, embora a integralidade da assistência seja princípio do SUS, a falta de previsão legal específica dificulta o acesso efetivo à fisioterapia. Com a incorporação do direito à lei, o projeto reforça a obrigatoriedade do serviço pelo poder público, contribuindo para a reabilitação e qualidade de vida dos pacientes. “A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama”, apontou o senador.

Agência Senado



Seridó

Caicó: IFRN promove Alinhamento para Fortalecer a Cultura de Avaliação Institucional

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A Comissão Própria de Avaliação (CPA) Central e a CPA Local do Campus Caicó realizaram uma reunião de integração e alinhamento, com o objetivo de fortalecer as ações de autoavaliação institucional no Campus.

O encontro, conduzido pelas Professoras Luciana Guedes Santos e Michelle Luise Soares da Silva, Presidente e Secretária da CPA Central, teve como foco o apoio ativo às atividades da comissão local e a consolidação de uma cultura de avaliação sólida na Instituição. Registrou-se a participação da presidente da CPA Caicó e representante docente, professora Tatiana Ribeiro Ferreira, da representante Técnica Administrativa, Suely Soares da Nóbrega e do representante do serviço de Avaliação Institucional no Campus, professor José Carlos Vieira de Souza.

Principais Encaminhamentos e Orientações:
– O Relatório da Autoavaliação Institucional (AAI) 2025 já começou a ser elaborado e tem data certa para ser entregue: 30/11/2025.
– A CPA Caicó e a Comunicação Social do campus estão em fase de planejamento para criar um espaço dedicado exclusivamente à CPA no portal institucional. A meta é publicar os relatórios anteriores e o de 2025 e atualizar as informações da comissão.
– A CPA é responsável pela Autoavaliação Institucional (AAI), Nível de Satisfação Institucional (trimestral) e Avaliação das Condições de Ensino. O Campus Caicó deverá se preparar para novas avaliações de ensino para os cursos de Tecnologia em Design de Moda em 2026 (Área 2) e Licenciatura em Física em 2027 (Área 5), com instrumentos a serem definidos pelo INEP/MEC.



Alerta

Seap inicia construção de caixa d’água para garantir abastecimento de Alcaçuz

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A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) iniciou a construção de uma caixa d’água com capacidade para 140 m³ na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, visando solucionar de forma definitiva o problema de desabastecimento na unidade.

A obra tem previsão de conclusão em quatro meses. A empresa responsável utiliza mão de obra contratada de internos privados de liberdade. Todos os trabalhadores foram selecionados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), possuem excelente conduta carcerária e estão qualificados para o serviço por meio de capacitações promovidas pelo SENAI.

A estrutura contará com quatro andares e, no último nível, terá uma guarita central destinada à observação e à segurança. Serão 30 m³ de água estocadas no térreo e 110 m³ distribuídos nos andares superiores. Além disso, serão construídos novos ramais para garantir o fornecimento de água a todos os pavilhões do estabelecimento prisional.



Diversos

Currais Novos anuncia pacote de investimentos na comunidade de São Luís em parceria com a Mina Aura Borborema

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A comunidade de São Luís, vizinha à Mina Aura Borborema, vai receber uma série de investimentos importantes fruto da parceria entre a Prefeitura e a empresa. Desde fevereiro, a atual gestão vinha mantendo reuniões e negociações com os representantes da mineradora para garantir benfeitorias para o município como forma de compensação ambiental, com atenção especial para a comunidade de São Luís.

Após vários encontros de trabalho, o prefeito Lucas anunciou que a comunidade será contemplada com a construção de uma Academia Popular, uma passagem molhada com pavimentação, um Centro Esportivo e um espaço coberto para reuniões e lazer dos moradores.

As obras devem fortalecer o convívio comunitário, incentivar o esporte e o lazer, além de garantir mais segurança no deslocamento de quem depende diariamente da passagem na região.

A Prefeitura seguirá acompanhando de perto todas as etapas até a entrega dos equipamentos à população de São Luís.



Seridó

Currais Novos: pavimentação avança no bairro Radir Pereira com obras iniciadas em mais duas ruas

Foto: Ruth Xavier

A Prefeitura de Currais Novos segue ampliando o investimento em infraestrutura urbana e iniciou, na manhã desta segunda-feira (24), o trabalho de pavimentação de mais duas ruas no bairro Radir Pereira: a Rua Maura Cruz e a Rua Chico Pacheco. Ao todo, serão mais de 1.400 metros quadrados de pavimentação executados com recursos próprios do município, beneficiando diretamente centenas de famílias da região.

O anúncio foi feito pelo prefeito Lucas Galvão durante visita às vias que receberão a obra. Ele destacou que a pavimentação é um compromisso assumido com a população e que o trabalho vai continuar avançando pelos bairros da cidade.

A expectativa é de que o serviço seja concluído em breve, permitindo que as famílias já sintam os impactos positivos no dia a dia.