O crescimento da arrecadação estadual no mês de setembro foi destacado pelo deputado estadual José Dias (PSDB) durante a Sessão Plenária desta terça-feira (7). De acordo com o parlamentar, o RN arrecadou R$ 790,8 milhões, o que representou um crescimento de 23,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrada uma receita de R$ 639 milhões.
Ainda segundo o parlamentar, os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) apontam que essa é a terceira maior arrecadação deste ano, sendo maior, inclusive, do que a de todos os meses de 2022, embora tenha apresentado redução em relação a julho e agosto passado. Os dados mostram que 92,21% do arrecadado vem do ICMS.
Diante das informações, o parlamentar argumentou contra o projeto do Executivo estadual que pretende manter a alíquota-modal do ICMS, imposto estadual, em 20% de modo permanente, a partir do ano que vem. O parlamentar ainda observou que nos últimos cinco anos o gasto com pessoal cresceu 84,5% e o investimento caiu 47,6%.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Eridson Medeiros, comandou a caravana do TRT em Movimento durante visita à região do Seridó. Município registra o menor estoque processual dentre todas as Varas do Trabalho do RN.
Além das atividades de correição da Vara do Trabalho de Currais Novos, o presidente cumpriu uma agenda com uma série de compromissos institucionais na cidade.
“Aproveitamos o trabalho de correição na unidade jurisdicional para trazer o projeto TRT em Movimento à cidade de Currais Novos. Uma forma de aproximar o TRT-RN da sociedade potiguar, no qual realizamos encontros com o chefe do executivo municipal, advogados, entidades e a sociedade em geral. Recebo todos para falar sobre diversos assuntos, mas principalmente relacionados com as políticas públicas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça e capitaneadas pelo Tribunal Superior do trabalho e nossa justiça do trabalho. Exemplo é o Pop Rua Jud, o combate ao trabalho infantil, ao trabalho análogo à escravidão e o preconceito dentro do trabalho. Trazer o cidadão para próximo de nós para que possamos ouvi-los”, disse o presidente.
O presidente do TRT-RN esteve com sua equipe na sede da Prefeitura de Currais Novos, sendo recebido pelo prefeito Odon de Oliveira Souza Júnior e pela Vice-Prefeita, Ana Lúcia Lopes de Albuquerque. Na Câmara dos vereadores, foi recebido pelo presidente Cleyber Trajano e parlamentares da casa .
Na Vara do Trabalho de Currais Novos, a equipe da Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região realizou os trabalhos entre os dias 31 e 1º de novembro. Além da reunião com o juiz titular da vara, Hermann Hackradt, o presidente do TRT-RN participou de reunião com a presidente da subseção da OAB de Currais Novos, advogada Thaiz Lenna Moura.
Avaliação
Ao final da correição ordinária da Vara de Currais Novos, o presidente e corregedor do TRT-RN destacou, entre os aspectos positivos do funcionamento da unidade, o registro do menor estoque processual dentre todas as Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte.
A Vara de Currais Novos também teve um excelente desempenho, conforme o Índice Nacional de Gestão do Desenvolvimento da Justiça do Trabalho, produzido pela Corregedoria-geral do Tribunal Superior do Trabalho, estando entre as 100 maiores do país (85ª posição).
Outro ponto positivo destacado pelo corregedor em sua ata diz respeito aos prazos médios nas fases de conhecimento, liquidação e execução e taxas de congestionamento nas fases de conhecimento e execução bem abaixo das médias regionais.
A Vara também cumpriu todas as metas do Conselho Nacional da Justiça para o ano de 2022 e investiu no uso regular das ferramentas de gestão processual do Processo Judicial Eletrônica, com destaque para o Escaninho, GIGs, Chips e atividades.
“Em cada correição que vou é sempre difícil ser ao mesmo tempo presidente e corregedor, porque o presidente representa a governança no seu papel de valorizar a administração, e a correição de corrigir, e às vezes são posições que se conflitam. Aqui quero parabenizar a vara de Currais Novos por estar entre a 100 melhores Varas do país”, destacou o desembargador. O juiz titular da Vara, Hermann Hackradt, disse ser importante “dividir os resultados de forma horizontal com todos os servidores, por que os resultados vem da contribuição de cada um.”
O Verão da Gente e o Festival Gastronômico e Cultural de Martins agora são considerados como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico e Imaterial do RN. Para oficializar o reconhecimento aos eventos, duas leis de autoria do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicadas nesta terça-feira (07) no Diário Oficial do Estado.
O Verão da Gente acontece todos os anos no mês de janeiro, na praia do Marco do Descobrimento, em Pedra Grande, litoral norte potiguar. Promovido pela prefeitura do município, a primeira edição da festa ocorreu em 2020. Nos últimos anos, o evento vem ganhando cada vez mais importância e já é considerado o maior evento gratuito de verão do RN.
O “Verão da Gente” é realizado durante dois dias e conta com a participação de artistas nacionais na Arena do Descobrimento, palco da festa. O objetivo principal é promover o crescimento do turismo, bem como ampliar a visibilidade das praias do litoral norte.
O reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Henio Ferreira de Miranda, recebeu pesquisadores do México e da Argentina, na tarde desta segunda-feira, 6, na Reitoria. Os professores que realizaram a visita de cortesia à Administração Central vão participar do Seminário Internacional – Federalismo e Gestão Metropolitana no Brasil e no México, que será sediado pelo Instituto de Políticas Públicas (IPP/UFRN), de 7 a 9 de novembro.
Os professores da Universidad de Michoacan del Campo (Ucemich), Javier Rosiles; de El Colegio de Jalisco, Alberto Arrellano; e da Universidade Nacional de Salta, Martin Alejandro Iribarnegaray, agradeceram a recepção da UFRN e demonstraram interesse em fortalecer as parcerias interinstitucionais, visando ao compartilhamento de saberes em benefício do Brasil, do México e da Argentina.
O reitor em exercício, Henio Miranda, deu as boas-vindas aos docentes e colocou a Universidade à disposição para cooperações acadêmico-científicas, com o intuito de fortalecer a excelência acadêmica, por meio da internacionalização.
O prefeito Odon Jr. e o Secretário de Infraestrutura Lucas Galvão visitaram a obra da Praça da Juventude, localizada na antiga lavanderia pública por trás da Antiga Usina Algodoei, a no Bairro Manoel Salustino.
A obra está acontecendo e foi viabilizada através de recursos da Deputada Federal Natália Bonavides.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, que a Polícia Federal análise as doações via PIX da “vaquinha” do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que arrecadou R$ 17,2 milhões.
As informações sobre os valores doados a Bolsonaro foram divulgadas através de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e enviados à CPI dos atos antidemocráticos que detalhou que o ex-presidente recebeu um montante milionário por meio do PIX, entre janeiro e julho deste ano. A vaquinha do ex-presidente foi realizada pelos seus aliados e apoiadores com a finalidade de arrecadar dinheiro para que conseguisse pagar as multas impostas à Bolsonaro, desde a sua saída da presidência.
A segunda-feira (6) foi especial para todos que fazem a Sidys TV. A primeira tv a cabo do Norte/Nordeste do país segue seu plano de expansão e recebeu o prédio onde funcionará a filial em Santa Cruz, a segunda aberta além dos limites de Currais Novos, onde a empresa nasceu há 31 anos.
“Santa Cruz vai ganhar uma empresa que vai trazer uma revolução para aquela cidade. A Sidy’s chega com toda essa ideia, com o aprendizado do que fizemos em Currais Novos, levando para Santa Cruz”, explica Matheus Menezes.
A direção fez a vistoria do local e fará os últimos ajustes antes do início dos trabalhos, ainda sem data para ocorrer.
Nesta terça-feira (7), na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeitos de todo o Estado se reuniram para discutir uma questão fundamental para as finanças municipais: a alíquota do ICMS.
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto para modificar a lei aprovada no ano passado, que previa a redução da alíquota modal do ICMS para 18% a partir de janeiro de 2024. O Executivo propõe manter a alíquota em 20% de maneira definitiva, justificando riscos de colapso nas contas públicas e uma redução significativa na arrecadação.
O evento teve início com uma apresentação do estudo feito pelo consultor técnico Vagner Araújo, intitulado “Análise da Mensagem 029/23-GE sobre a alíquota modal de ICMS”. Esse estudo lançou luz sobre um debate que tem gerado grande interesse entre as lideranças municipais.
De acordo com o estudo, a Femurn se posiciona a favor da manutenção temporária da alíquota do ICMS em 20%. Luciano Santos, presidente da Femurn, enfatizou que, “o objetivo da reunião foi fornecer conhecimento técnico aos prefeitos, permitindo que eles tomem uma decisão embasada para o benefício dos municípios potiguares”.
A posição da Femurn foi reforçada através de uma carta, na qual a Federação se coloca a favor da manutenção temporária da alíquota do ICMS, baseada nos dados e informações apresentados na reunião. A carta foi submetida a votação entre os prefeitos presentes.
Ao fim do evento, a votação foi aberta para que os prefeitos se posicionassem a favor ou contra o posicionamento da Federação. A ampla maioria concordou com a carta, havendo apenas algumas alterações propostas durante a discussão.
A Femurn argumenta que a alta carga tributária sobre a população, somada à possibilidade de impactos negativos no setor terciário com o aumento da alíquota do ICMS, exige uma abordagem cuidadosa. A Federação compreende que as pessoas mais vulneráveis serão as mais afetadas em caso de um colapso financeiro dos municípios no curto prazo, o que inclui o acesso a serviços de saúde, assistência social, educação e muito mais.
Clique aqui e conheça o Ofício Circular 035 2023 – Aprovação do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem 029 23-GE do Governo do Estado – Parlamentar Estadual
O Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou por 180 dias a declaração de emergência zoossanitária, em todo o território nacional, por causa da identificação de focos do vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade, principalmente em aves silvestres. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), permite a adoção de políticas preventivas para evitar que aves comerciais sejam contaminadas pela doença, também conhecida como gripe aviária.
A declaração de emergência zoossanitária foi decretada pelo governo no dia 22 de maio, uma semana após a primeira detecção de ave silvestre migratória contaminada. Em 6 meses já foram identificados 139 focos, sendo apenas três em aves de subsistência nos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Conforme o protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), como não há casos em aves comerciais, o Brasil mantém o status de país livre da H5N1.
Ao todo, 2.207 casos já foram investigados pelo Serviço Veterinário Oficial, que encaminhou para análise laboratorial 609 amostras. Atualmente, 18 ainda estão sendo investigadas e 139 casos foram confirmados, a maioria na faixa litorânea que se estende do sul da Bahia ao Rio Grande do Sul.
O Brasil responde por 35% do mercado global de carne de frango e é o maior exportador do mundo. Por ser causada por um vírus com alta capacidade de mutação e adaptável a novos hospedeiros, o H5N1 representa um risco principalmente ao comércio internacional de produtos avícolas, e também é uma ameaça à saúde humana, já que ocasionalmente pode afetar mamíferos como gatos, cães, cavalos, suínos e também humanos.
No Brasil nunca houve ocorrência de casos da doença em humanos, mas, segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), nas Américas já foram registrados casos nos Estados Unidos, Chile e Equador.
Na tarde desta segunda-feira (06), Policiais Militares do 6º BPM realizavam patrulhamento no bairro Walfredo Gurgel, na cidade de Caicó/RN, quando visualizaram um homem que vinha em atitude suspeita.
Durante a abordagem, foi consultado a sua situação no sistema policial e constatado que existia um mandado de prisão expedido pela Vara Única da Comarca de Parelhas, vinculado ao Tribunal de Justiça do RN.
Diante da constatação, o foragido foi encaminhado à Delegacia de Polícia local para a realização dos procedimentos legais cabíveis e posterior devolução ao sistema prisional.
