Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Currais Novos) deram cumprimento, nesta sexta-feira (29), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, 31 anos, suspeito por homicídio. Ele foi preso no município de Currais Novos.
Em 26 de setembro de 2023, o homem teria desferido onze golpes de faca contra José Carlos Barbosa, 42 anos, o qual era uma pessoa com deficiência. Dada a crueldade empregada, o homicídio teve grande repercussão na mídia.
O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Autoridades iraquianas prenderam nove suspeitos pelo incêndio durante uma festa de casamento em Hamdaniya, norte do Iraque, que causou 114 mortes.
O fogo se espalhou rapidamente devido a artefatos pirotécnicos, afetando um salão onde centenas de pessoas estavam jantando. O edifício era feito de materiais inflamáveis, contribuindo para o rápido colapso.
O premiê do Iraque, Mohammed al-Sudani, iniciou uma investigação e pediu ajuda dos ministérios do Interior e da Saúde.
Bombeiros continuavam os trabalhos de rescaldo e busca por desaparecidos na manhã seguinte. Parentes das vítimas enfrentavam a dor no necrotério em Mossul.
Testemunhas relataram que o incêndio começou cerca de uma hora após o início do casamento, resultando em 114 mortes e 150 feridos.
O projeto Desenrola Brasil, proposto pelo governo para a renegociação de dívidas, avançou no Senado, com aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quinta-feira (28).
Entre os pontos da proposta estão a redução da taxa de juros do rotativo no cartão de crédito. A regra estabelece que a dívida do cartão não pode ser maior que 100% — isto é, os juros não podem ultrapassar o dobro do valor devedor originalmente.
De acordo com o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), algumas empresas costumam cobrar taxas que ultrapassam os 400%. Esses encargos são cobrados quando o pagamento da fatura do cartão não ocorre no dia do vencimento.
O projeto dá um período de 90 dias para que instituições do sistema financeiro se adaptem às novas regras, com aval do Conselho Monetário Nacional.
O texto apresentado por ele na CAE atendeu aos pedidos do Ministério da Fazenda, e foi o mesmo que passou na Câmara dos Deputados. O governo instituiu o programa como medida provisória e precisa que o projeto seja aprovado até a próxima 2ª feira (3.out), para que o programa não seja interrompido.
A expectativa, conforme anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o plenário da Casa vote o texto na próxima 2ª. Após a etapa entre senadores, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fies
A proposta de inclusão de débitos do programa de Financiamento Estudantil (Fies) ficou de fora do texto, mas será apresentada em um novo projeto de lei, do senador Rodrigo Cunha. A jornalistas, ele afirmou negociar com o governo para avanço da proposta e futura inclusão no programa Desenrola Brasil.
Aconteceu nesta quinta-feira (28) a abertura da Festa do Divino Espírito, em Ouro Branco. A cidade começa a viver momentos de reencontros e de paz, entre as famílias. O ex-prefeito Nilton Medeiros (União Brasil) administrou o município por duas vezes.
“Fui prefeito e deixei marcas e obras que até hoje estão aí para contar a conversa. Construímos quase 100 casas populares, fizemos asfalto e pavimentamos a maioria das ruas. A ex-prefeita Dra. Fátima também tem muitas obras e fez muito por nossa cidade. Em 2024 caminharei ao lado de Dr. Fátima. Ela votou comigo nas duas campanhas que fui candidato e venci em Ouro Branco”, lembrou o ex-prefeito.
Após a celebração da abertura da festa do padroeiro, Nilton e Dra. Fátima se encontraram e tiveram a aliança aprovada pelo grupo que engrossa a oposição. O vice-prefeito Justino do Cartório, os vereadores Dedé e Marcos Costa, além dos empresários Júnior de Dodó, Neto Aristides, Evilacio Freire e o jornalista Rodrigo Rafael, Diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa. Vários nomes que vão concorrer a vereador também marcaram presença. O empresário Denis Rildon justificou a ausência devido a uma viagem. Mas, essa semana participará da festa do padroeiro.
A Associação de Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) realizou sua assembleia mensal na tarde desta quinta-feira (28) em sua sede, localizada em Currais Novos.
O prefeito de Cruzeta e presidente da entidade, Joaquim de Medeirinho, abriu os trabalhos com sua fala inicial.
Em seguida, os presentes discutiram alguns pontos importantes, como a autorização para que perfuratriz da entidade se desloque a Santana do Seridó para atuar no problema da falta de água na região.
Sobre a usina de asfalto que será adquirida pela entidade, o dinheiro já está em conta, e o que falta é a definição sobre o modelo do equipamento que vai ser adquirido. Para buscar referências, na próxima semana, representantes da entidade visitarão uma cidade, que ainda será divulgada, onde já possui um equipamento como esse.
Além do presidente Joaquim, estiveram presentes os prefeitos de Jardim do Seridó (Amazan), Carnaúba dos Dantas (Gilson Dantas), Acari (Fernando Bezerra), Tenente Laurentino Cruz (Inácio Macedo) e Florânia (Galo). Currais Novos foi representada pela vice-prefeita Ana Albuquerque, Parelhas pelo vice-prefeito Humberto Gondim, Lagoa nova, pelo secretário de agricultura Genilson Pinheiro e Florânia pelo também secretário de agricultura José Júnior.
Em sessão plenária desta semana na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) lamentou a suspensão do pagamento de auxílios pelo governo federal. O deputado foi o terceiro orador no grande expediente.
“Somos invadidos por notícias que impressionam pela contradição: o Ministério do Desenvolvimento diz que mesmo com o decreto bloqueando o auxílio-gás para que o governo não ultrapasse o teto de gastos, este será pago e o programa não será interrompido”, falou o deputado.
José Dias criticou a incoerência e afirmou que o bloqueio do auxílio já é uma realidade. O parlamentar se referiu às notícias de que no RN, o bloqueio do auxílio-gás pode afetar 139 mil famílias, que representam 407 mil pessoas no Rio Grande do Norte.
De acordo com o governo, o bloqueio do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) de R$ 144 milhões no programa foi feito para não se ultrapassar o teto de gastos.
Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano.
De acordo com a pesquisa, em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Em setembro, são 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários.
A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. Ainda segundo o estudo, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família.
“De 21,4 milhões de famílias que temos no programa, 19,7 milhões estão numa situação de superar a chamada linha abaixo da pobreza, ou seja, são aquelas famílias que recebem todo mês uma renda per capita superior a R$ 218 que, pelo padrão brasileiro, é capaz de garantir as condições de tomar café, almoçar e jantar todo dia”, explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Em janeiro, o percentual de famílias fora da pobreza era 79%. Em setembro, passou a ser de 92%.
O maior impacto foi sentido nas famílias com três ou mais pessoas, já que o percentual daquelas fora da pobreza passaram de 52% em janeiro para 82% em setembro.
O estudo mostra ainda que, em janeiro deste ano, 63,7% das famílias com crianças até 6 anos de idade estavam fora da pobreza.
A partir de março, com o início dos pagamentos do Benefício da Primeira Infância, o percentual subiu para 84%. Em junho, com o novo desenho do Bolsa Família, houve nova alta, com o percentual chegando a 91,2%. Em setembro, eram 92,4%.
A Azul, visando ampliar sua presença no nordeste brasileiro, vai inaugurar dois novos mercados diretos para Natal. A partir de 16 de dezembro, a companhia vai iniciar um voo semanal partindo de Brasília, no Distrito Federal, para Natal. Já entre a partir de 18 de dezembro, será inaugurada a rota entre Presidente Prudente e Natal.
Atualmente, a Azul possui oito decolagens diárias no Rio Grande do Norte, o que representa um crescimento de 27% em relação a malha de 2019. Além disso, a empresa voa para nove destinos a partir do Estado e, desde o início de 2023, já transportou mais de 400 mil Clientes com origem e destino no estado potiguar, com um crescimento de 50% em relação ao mesmo período de 2022.
“Com as novas rotas, conseguiremos conectar três regiões importantes do país: sudeste, centro-oeste e nordeste. Seguimos nosso plano de conectar os brasileiros ao Brasil. Com a ampliação da nossa malha, aumentamos a conectividade e oferecemos mais opções de voos diretos. O acréscimo é um combustível para que possamos levar ainda mais Clientes a todos os destinos possíveis”, diz César Grandolfo, gerente de Relações Institucionais da Azul.
Os passageiros que desejarem realizar o percurso já podem adquirir suas passagens no site da Azul (call center e agências de viagens parceiras). Os novos voos entre Brasília e Natal serão operados pela aeronave Embraer E2, com capacidade para transportar até 136 pessoas. Já os voos entre Presidente Prudente e Natal serão feitos pelo Airbus A320, com capacidade para transportar até 174 passageiros.
A companhia inaugurou ainda voos semanais partindo de Natal para Congonhas e Belém. Durante a alta temporada, a previsão é ampliar ainda mais a conectividade do estado com outras regiões do Brasil com dois novos mercados, Cascavel (PR) e Bauru (SP) e um aumento de frequência de outros cinco mercados, Confins (MG), Recife (PE), São José do Rio Preto (SP), Uberlândia (MG) e Campinas (SP).
“Seguimos avançando na parceria com a Azul para a ampliação da malha aérea potiguar. Desde a nova política de incentivo fiscal, implantada pelo Governo do Rio Grande do Norte, que reduz a cobrança de ICMS sobre o QAV da aviação mediante contrapartidas, mantemos um trabalho ativo de reuniões com a companhia, em busca de novas rotas, mas também trabalhamos a promoção do destino com o trade. Um trabalho completo, fortalecendo cada dia mais a atividade turística no nosso estado”, explica a secretária de Turismo do Rio Grande do Norte, Ana Maria da Costa.
Em mais uma iniciativa para fortalecimento da Agricultura Familiar no Rio Grande do Norte, o Governo do RN firmou contratos com 11 cooperativas e associações rurais para fornecimento de produtos da agricultura familiar a 20 unidades de saúde, entre elas o Hospital Rafael Fernandes e o Hemocentro de Mossoró; Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Pedro Germano e João Pedro (Santa Catarina) em Natal. O investimento é de R$ 1,9 milhão.
O investimento é o marco inicial de um trabalho conjunto entre saúde e agricultura familiar, que deve ser ampliado em 2024 com uma projeção de R$ 8 milhões/ano, proporcionado pelo Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), criado em 2019.
A entrega de produtos como feijão, arroz, farinha, toda parte de hortifrúti, entre outros, é a garantia de refeição de qualidade para pacientes e trabalhadores da saúde que atuam hospitais e unidades de referência.
O planejamento é de que a distribuição seja regionalizada, com as cooperativas e associações atendendo às unidades de saúde mais próximas, garantindo a manutenção da produção das refeições.
MAIS MERCADOS Durante o evento, a Sedraf assinou termos de parcerias com 17 entidades, para que sejam instaladas mais 60 feiras dentro do Projeto Estadual Feiras de Agricultura Familiar, que faz parte do Programa Estadual Mais Mercado, voltado para a iniciativa privada. O valor do projeto chega a R$ 1,5 milhão.
Para Alexandre Lima, essa parceria significa economia e qualidade de vida para os produtores que fazem venda direta ao consumidor. “Vamos inserir quase 500 famílias de agricultores nessa chamada pública”, comemorou o titular da Sedraf.
Essa ação é financiada via projeto Governo Cidadão para aquisição de kits compostos por barracas, balanças, monoblocos, carrinhos de transporte e lixeiras, com investimentos na ordem de R$ 1,4 milhão. É um projeto amparado pelo Decreto Estadual nº 32.509, de 20 de março deste ano e objetiva fomentar e fortalecer a produção da agricultura familiar, apoiando mercados já existentes e contribuindo para a construção de novos pontos de venda.
Já foram adquiridas 420 barracas; 480 balanças; 210 caixas plásticas e 70 carros de carga, que serão distribuídos entre as 17 entidades. O Projeto de Feira da Agricultura Familiar já instalou – ou está em processo de instalação – 24 feiras.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, está desempenhando um papel ativo na atual sessão de debates temáticos do Senado Federal, que tem como foco a discussão da reforma tributária e seus impactos diretos nos municípios brasileiros.
Neste encontro, promovido pelos senadores para envolver os prefeitos no debate sobre a PEC 45/2019, Luciano Santos e outros gestores municipais estão avaliando profundamente as implicações dessa proposta de reforma tributária nas finanças dos municípios.
A PEC 45/2019 é uma das principais iniciativas em andamento no Congresso Nacional, visando a reestruturação do sistema tributário brasileiro. No entanto, os gestores municipais têm expressado preocupação com os possíveis efeitos dessa reforma sobre as receitas dos municípios e as competências tributárias locais.
Durante esta sessão de debates, Luciano Santos e outros prefeitos estão apresentando suas perspectivas, preocupações e sugestões de alteração na PEC, garantindo que as vozes dos municípios sejam ouvidas no processo de reforma tributária em curso no país.
