A Câmara Municipal de Jardim do Seridó viveu um momento histórico ao realizar, pela primeira vez, a Sessão Solene em alusão à Semana da Pessoa com Deficiência (PCD). A iniciativa, proposta pela atual gestão do Legislativo, passa a integrar de forma oficial o calendário anual da Casa, reforçando o compromisso com a inclusão e a valorização da diversidade.
Durante a solenidade, foi entregue a Comenda Daniel Santos de Medeiros, honraria criada para reconhecer pessoas com deficiência e também cidadãos que se dedicam diariamente à luta contra o capacitismo e à defesa da inclusão. A homenagem emocionou os presentes e destacou histórias de superação, dedicação e inspiração.
O presidente da Câmara, vereador Ozires Borges Vilar Neto, ressaltou a importância do momento: “Nosso Legislativo se encheu de brilho, respeito e reconhecimento. Este é apenas o primeiro passo de uma caminhada que precisa continuar, com mais políticas públicas, mais visibilidade e mais oportunidades para todos”, afirmou.
A noite foi marcada por emoção, homenagens e pelo compromisso renovado da Câmara Municipal em ampliar o espaço de diálogo e reconhecimento das pessoas com deficiência, reforçando a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que majora a pena do crime de maus-tratos a animais. Tutores ou proprietários que maltratarem seus pets terão pena aumentada de um sexto a um terço.
O PL 519/2021, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), na forma de um substitutivo. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais determina a condenação de quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Também pode ser condenado quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos; e quem realiza ou permite tatuagens e piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Mas hoje a pena é fixada de acordo com o animal que foi maltratado. Para os casos de cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos, multa e proibição de o condenado ter a guarda. Para os outros animais, a pena varia de três meses a um ano, e multa. Nos dois casos, se o animal morrer, a pena pode aumentar de um sexto a um terço. O texto aprovado na CMA muda essa perspectiva, além de aumentar a punição.
Igualdade
O projeto fixa a mesma punição para quem maltratar qualquer animal. O texto original previa a condenação entre quatro a 16 anos e multa, com pena em dobro para o dono. Além disso, estabelecia o crime como inafiançável. Relatora, Leila Barros manteve a igualdade na punição para os maus-tratos, seja a cães e gatos ou a qualquer outra espécie nativa ou exótica. Mas a senadora apresentou texto substitutivo que diminui essas penas.
Pelo parecer, a pena será de dois a cinco anos e multa para quem maltrata qualquer animal, além de proibir o condenado de ter a guarda. A mesma pena será aplicada para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo. O texto da relatora também prevê aumento de um sexto a um terço da pena para o tutor ou dono que maltratar o animal e mantém a pena de três meses a um ano e multa para os condenados por tatuagens e piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Segundo Leila, o projeto original fixava uma pena excessiva, destoando das penas máximas de até cinco anos previstas atualmente, como a de maus-tratos a cães e gatos. A senadora afirma que a pena de quatro a 16 anos do projeto original poderia superar a de homicídio simples estabelecida no Código Penal, que varia de seis a vinte anos.
Para a senadora, o texto alternativo é mais adequado, pois equipara a pena de maus-tratos para todos os animais, mantém o agravante pela morte do animal e inclui o aumento da pena para o tutor ou dono do animal.
— Maus-tratos a animais são recorrentes no país, tanto a animais de convívio doméstico quanto a animais de criação ou silvestres. Ainda assim, a Lei de Crimes Ambientais prevê penas brandas demais e não suficientes para desestimular essa conduta, não só no tipo em exame como também em outros, como o tráfico de animais silvestres — disse a relatora.
Leila acatou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para excluir da pena de maus-tratos as práticas e procedimentos regulamentados no âmbito das atividades agropecuárias, quando realizados em animais de produção. A emenda também foi apoiada pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jayme Campos (União-MT).
O Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) promove de 1º a 5 de setembro, o curso de extensão Métodos de Identificação de Minerais e Rochas. A ação possibilita o reconhecimento e a caracterização de minerais e rochas. A formação é ministrada pelo professor Davi Lopes, do Departamento de Geografia do Ceres/UFRN. A atividade será presencial, às 14h, na sala D3 do Ceres.
A atividade contém 40 vagas, com disponibilização de certificado. É destinada, principalmente, para estudantes de Geografia. Podem também participar profissionais de órgãos ambientais que trabalham com a temática, pesquisadores de áreas correlatas e membros da comunidade em geral que tenham interesse em aprender sobre minerais e rochas. As inscrições são por meio do Sigaa.
O evento fortalece a formação acadêmica e científica dos discentes, ao mesmo tempo em que aproxima a comunidade dos saberes produzidos na Universidade. Trata-se de uma oportunidade de difundir metodologias de ensino-aprendizagem aplicadas às Geociências, valorizando a importância do estudo das rochas e minerais para a compreensão dos processos naturais e para diversas aplicações práticas, como mineração, gestão ambiental e planejamento territorial.
“O impacto esperado vai além da sala de aula. Para a comunidade acadêmica, o curso contribui com a consolidação da formação científica, para profissionais da área, representa uma reciclagem e atualização de conhecimentos, e para a sociedade em geral, amplia a compreensão sobre os recursos naturais e a importância de seu uso consciente. Assim, o curso pretende estimular a curiosidade científica, fortalecer a educação geocientífica e incentivar uma relação mais responsável entre o homem e o meio ambiente”, ressaltou o professor Davi Lopes.
Para outras informações, acesse o Instagram do grupo de Geografia do Ceres.
O Rio Grande do Norte é o estado que mais avançou – oito posições, no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado anualmente pelo CLP (Centro de Liderança Pública). Em sua 14ª edição, o estudo mostra que o RN subiu do 24º para o 16º dentro os 26 estados e o Distrito Federal no país.
Em relação ranking regional, o Rio Grande do Norte subiu cinco posições, era o nono colocado em 2024 e este ano é o quarto. Segundo o estudo, o RN manteve as mesmas posições nos indicadores de inovação (11º) e infraestrutura (17º), mas subiu dez posições em sustentabilidade ambiental, seis em eficiência da máquina pública e cinco em segurança pública. “A segurança pública, que é um dos pilares com maior peso no ranking, influenciou a evolução. Tanto o Rio Grande do Norte quanto Sergipe deram grandes saltos no quesito”, disse Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP.
RANKING
O Ranking de Competitividade dos Estados é realizado há 14 anos pelo CLP. No início, foi produzido em parceria com a EIU (Economist Intelligence Unit), vinculada à revista britânica “The Economist”. Depois, passou a ser elaborado pelo próprio centro. Na edição 2025, foram analisados 100 indicadores, distribuídos em 10 pilares temáticos: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.
Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.
Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.
Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.
Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas cumpriram, na tarde desta terça-feira (26), um mandado de prisão de regressão de regime contra um homem de 23 anos, condenado pelo crime de tráfico de drogas.
O homem foi localizado em uma oficina mecânica no município, onde recebeu voz de prisão. Em seguida, foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A cidade de Currais Novos será palco de mais um grande momento de fé e música neste sábado (30). A partir das 19h, no Coreto Guarany, será realizada a 21ª Noite Especial Gospel do Seridó, evento já consolidado no calendário cultural e religioso da região.
Nesta edição, o destaque será a apresentação da dupla Canção & Louvor, referência nacional no cenário gospel. Com um ministério marcado por sucessos que alcançam milhares de pessoas, os irmãos têm levado sua mensagem de esperança e adoração a diferentes públicos em todo o Brasil.
O evento contará ainda com transmissão ao vivo pela Sidys TV e internet, ampliando o alcance e permitindo que fiéis de diversas localidades acompanhem a celebração. Além dos assinantes, o público em geral também terá acesso à transmissão através do YouTube da emissora.
O município de Currais Novos passa a contar com uma nova fase do Programa do Leite Potiguar (PLP), iniciativa do Governo do Estado que garante a distribuição gratuita de até 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218,00. Podem participar crianças de 1 a 7 anos, idosos a partir de 60 anos, gestantes e mães que estejam amamentando. Idosos aposentados também têm direito, desde que atendam ao critério de renda.
Em Currais Novos, as inscrições podem ser realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Para se cadastrar, é necessário apresentar os dados do Cadastro Único e procurar o ponto de distribuição mais próximo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esclarece que as regras para o transporte de líquidos em bagagem de mão nos voos internacionais estão vigentes desde 2019, por meio da Resolução nº 515 , e não houve mudança normativa em relação aos procedimentos de inspeção de embarque desses itens levados por passageiros .
A exigência de embalagens específicas para o transporte de líquidos em voos internacionais é um padrão mundialmente existente, adotado pelo Brasil e demais países signatários da Convenção de Chicago , com processos auditados internacionalmente pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).
No Brasil, esse padrão é definido pela Resolução Anac 515/201 9 , que traz as seguintes o rientações :
todos os líquidos devem ser conduzidos em frascos com capacidade de até 100 ml;
líquidos conduzidos em frascos com volume acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio;
todos os frascos devem ser colocados em uma embalagem plástica transparente, que possa ser fechada, contendo capacidade máxima de 1 litro, e devem estar dispostos com folga dentro da embalagem fechada;
a embalagem plástica deverá ser apresentada para inspeção visual no ponto de inspeção de embarque de passageiros, sendo permitida somente uma embalagem plástica por passageiro.
A embalagem tipo zip lock é uma boa prática aceita pelos aeroportos, mas não é obrigatória, considerando que a norma exige somente que a embalagem plástica possa ser fechada. O passageiro que apresentar produtos líquidos em desacordo com a regra de segurança estabelecida poderá procurar a companhia aérea e despachar esses itens, caso não possa regularizar o acondicionamento dos produtos no momento da inspeção.
O objetivo dessas regras e do procedimento de inspeção é prevenir atos de interferência ilícita na aviação civil e garantir a segurança de todas as pessoas nos aeroportos e nas aeronaves, evitando que armas, explosivos, artefatos ou agentes químicos, biológicos, radioativos e nucleares , ou substâncias e materiais proibidos, entrem nas áreas restritas de segurança ou a bordo dos aviões.
O deputado Francisco do PT destacou durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (26), que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Popular é fruto de lei aprovada em 2011 na Casa, regulamentada apenas em 2019, no governo da professora Fátima Bezerra (PT).
O parlamentar afirmou que o programa não é criação recente nem possui caráter eleitoreiro, mas sim uma política pública de inclusão social voltada para pessoas de baixa renda. “A CNH Popular é uma lei desta Assembleia, que ficou quase dez anos para ser regulamentada. Hoje segue critérios técnicos e objetivos, garantindo acesso gratuito à habilitação para quem não pode pagar. É um direito do povo potiguar que precisa ser celebrado”, ressaltou.
Francisco reforçou que essa já é a terceira ou quarta edição do programa, lembrando que o custo elevado da habilitação impede muitos cidadãos de obterem o documento. “Só entende a importância dessa iniciativa quem já precisou da carteira e não teve condição de pagar. É uma conquista para trabalhadores, estudantes e famílias inteiras que dependem da mobilidade para melhorar de vida”, acrescentou.
