Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF 2023). O procedimento é obrigatório para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70 em 2022 ou que obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano. Até às 19h47 da última sexta-feira (26), 322.975 declarações do RN já tinham sido enviadas, segundo base de dados da Receita Federal.

Saiba como declarar 

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

Outras situações em que a declaração do IRPF 2023 é obrigatória: 

– Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

– Pessoas que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

– Contribuintes que tiveram, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

– Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Pessoas que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Tribuna do Norte

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera anunciar no segundo semestre um número simbólico de redução da miséria no país.

Pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social será possível retirar 8,5 milhões de famílias desta situação nos próximos meses, ou algo em torno de 20 milhões de pessoas.

“Isso já é o resultado da retomada do Bolsa Família e dos novos benefícios previstos no programa”, diz o ministro Wellington Dias.

O programa, reeditado por Lula, prevê mínimo de R$ 600 por família, além de R$ 150 por criança até 6 anos de idade e R$ 50 por criança ou adolescente.

Hoje, a estimativa do governo é que 62 milhões de pessoas vivam abaixo da linha da pobreza. “Evidentemente que para erradicar totalmente a pobreza, é preciso combinar as políticas sociais com geração de emprego e fomento ao empreendedorismo”, afirmou Dias.

Os números de redução do número de pobres deverão ser explorados por Lula para aumentar a pressão pela redução da taxa de juros, com o argumento que o ritmo de melhoria nas condições de vida da população poderia ser bem mais rápido.

FÁBIO ZANINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 762/2023, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para Kajuru, cobrar pelo serviço parece ser um tratamento isonômico, mas é uma barreira para a participação desse grupo na sociedade. “Longe de impor um ônus injusto aos estabelecimentos comerciais privados, o oferecimento de estacionamento gratuito apenas começa a compartilhar um pouco o custo da inclusão”, defende o senador.

Regras

Pela proposta, para usufruir do benefício, é preciso que o idoso ou PCD tenha renda familiar de até um salário mínimo per capita. O salário mínimo corresponde a R$ 1.320. Além das limitações de tempo e de renda, a gratuidade só será obrigatória para 10% das vagas. Caso o estacionamento tenha menos de 10 vagas, ao menos uma deve ser sem custo.

A determinação vale para estacionamentos que são abertos ao público. Se a empresa não tiver estacionamento próprio, mas disponibilizar o serviço aos clientes mediante convênio, também deve observar as regras.

Agência Senado

“É muito auspicioso ver o reencontro dessas duas grandes nações – Brasil e China – que têm em comum o compromisso com o desenvolvimento sustentável, inclusivo, justo e próspero!”. Com essas palavras a governadora Fátima Bezerra deu as boas-vindas a um grupo de investidores chineses que estiveram nessa segunda-feira (29), na Governadoria. A pauta principal, foi a apresentação do projeto Porto-Indústria Verde para a China Communications Construction Company (CCCC), uma das maiores empresas de infraestrutura do mundo e a Concremat Engenharia (representante da CCCC no Brasil).

A reunião teve a presença de Wang Ke, Cônsul-Geral Adjunto da China e Representante do Consulado Chinês no Recife; da Dra. Zhimin Hu, CEO da CCCC South América; e o CEO da Concremat, Márcio Brasileiro. As duas empresas apresentaram seu portifólio e participações no mercado brasileiro e mundial. As empresas sinalizaram que irão assinar um Termo de Cooperação com o Governo do Estado para a viabilidade de parceria no projeto.

Em abril, como parte da Missão à China junto com a comitiva presidencial, a governadora apresentou o projeto Porto-Indústria Verde à diretoria da China Communications Construction Company (CCCC). Na ocasião, Fátima demonstrou aos representantes da estatal chinesa a importância estratégica da iniciativa para o governo potiguar.

Para a comitiva que esteve hoje com o governo, foi apresentado e reforçado o nosso potencial com relação às energias renováveis e o estudo em desenvolvimento do Porto-Indústria Verde. “O que nos move é exatamente o desejo de aprofundar esse diálogo com vistas a tornar realidade esse projeto inovador, revolucionário que é o Porto-Indústria Verde. Somos um dos estados mais verdes do mundo, com mais de 95% da nossa energia oriunda da energia renovável. Somos um case de sucesso nessa área. Em 2024 completamos 10 anos de liderança na produção de energia eólica no Brasil”, reforçou a governadora.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, considerou a reunião promissora. “Foi altamente positiva, consequência da nossa visita à China em abril. A CCCC, maior construtora do mundo, se ofereceu para fazer parte, inclusive, da formulação do projeto. Isso mostra o interesse internacional pelo Porto-Indústria e que, em nosso entender, é o coroamento da nossa participação nessa nova era industrial, não só no Rio Grande do Norte, mas no mundo. E o melhor: com geração de emprego e renda para o nosso povo”, disse Jaime, acrescentando: “É uma corrida longa, mas promissora, pois nesse setor estamos em primeiro lugar no Brasil e estamos fazendo a nossa parte para não perder esse protagonismo!”, afirmou.

Também participaram da audiência, pelo governo do RN, o vice-governador Walter Alves; o secretário Gustavo Coelho, da Infraestrutura; Leon Aguiar, diretor geral do Idema; Ivanilson Maia, adjunto do Gabinete Civil; José Duarte Santana, procurador geral adjunto; Hugo Fonseca, coordenador de Desenvolvimento Enérgico da SEDEC, além do professor da UFRN Mário Gonzales, que está à frente do estudo de viabilidade do Porto-Indústria.