Alerta: RN não tem novas tornozeleiras e presos do semiaberto são liberados sem equipamento

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap-RN) confirmou que não tem mais tornozeleiras para monitorar presos que são colocados no regime semiaberto. Dessa forma, a pasta disse que faz o monitoramento de maneira presencial.

“Nossa coordenadoria de assistência penitenciária está fazendo esse monitoramento presencialmente, com uma equipe fazendo as visitas a essas pessoas. Elas estão sendo acompanhadas e cadastradas”, informou a secretária-adjunta da Seap, Arméli Brennand.

Ela declarou que a empresa responsável por fornecer os equipamentos não está suprindo a demanda. Contudo, admitiu que o estado tem atraso no pagamento do acordo há pelo menos três meses. “A empresa que foi contratada tem tido dificuldades para manter o nosso estoque, inclusive o estoque mínimo, que não vem sendo mantido. Já foram adotadas providências sancionatórias, multas”, disse.

A secretária-adjunta pontuou ainda que o governo iniciou um processo de contratação emergencial. “Nós precisamos viabilizar a regularização desse serviço, de maneira que já iniciamos o processo de contratação emergencial para suprir essa falha”, declarou.

“Esperamos que, no máximo, em 30 dias, nós já consigamos receber esses materiais, mas não podemos deixar de observar os trâmites burocráticos necessários para instrumentalizar e instruir o processo para contratação”, acrescentou

Pelo menos 3 mil pessoas são monitoradas em todo o estado. A liberação sem o equipamente atende uma determinação da justiça.



Currais Novos entrega parquinhos infantis acessíveis para crianças com deficiência

Foto: Divulgação

A rede pública municipal de ensino de Currais Novos foi contemplada com a aquisição de parquinhos infantis acessíveis para crianças com deficiência física e cognitiva, uma ação importante para a inclusão em atividades recreativas, esportivas e de lazer, um desejo antigo da comunidade escolar para a igualdade nestas atividades tão importantes para o desenvolvimento das crianças.

A entrega simbólica dos parquinhos aconteceu na manhã desta quarta-feira (10) na Escola Municipal Francisco Leônis, com a presença do Prefeito Odon Jr, da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, do Secretário Municipal de Educação, Joelmir Soares, e da equipe diretora da Escola.



Abertura do “Faça Bonito” mostra força das instituições para garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Currais Novos

A Campanha “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” foi aberta oficialmente em Currais Novos na manhã desta quarta-feira (10) na AABB com a participação de diversas instituições, poder público e judiciário, que estão unidos para a garantia dos direitos e proteção de crianças e adolescentes. A campanha é um movimento nacional em defesa desse público e tem como objetivo combater à exploração sexual e mobilizar a sociedade e convocar todos para a luta em prol dos direitos de crianças e adolescentes. Neste ano, a data “18 de maio”, que é símbolo da campanha, comemora 50 anos.

A abertura da Campanha contou com a presença do Prefeito Odon Jr, da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, do Juiz de Direito Dr. Marcus Vinícius, do Promotor de Justiça Dr. Yves Porfírio, da secretária da SEMTHAS, Zefinha Moura, de Luzitércio Albuquerque (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes), Alberto Araújo (Consultor Regional da FENAB/Banco do Brasil RN), vereadores, e representantes de entidades e instituições de apoio e proteção às crianças e jovens.

“A união das instituições de Currais Novos em torno desse tema mostra a nossa força em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes de nosso município. Temos que unir toda a rede de proteção e a nossa luta deve ser permanente e constante. A partir do nosso trabalho, tornamos nossa cidade mais justa para todos”, comentou o Prefeito Odon Jr, que destacou a atuação do Poder Judiciário e das instituições nessa rede de proteção.
No próximo dia 18 haverá um Pit Stop da Campanha Faça Bonito a partir das 07h30 na Praça Tetê Salustino (Praça da Rodoviária), e no dia 19 pela manhã, uma equipe da SEMTHAS estará recepcionando os motociclistas que virão para o Cactus Moto Fest, com a distribuição de material sobre a campanha.



Presidente da Câmara de Parelhas assume interinamente prefeitura

O presidente da Câmara Municipal, Alyson Wagner de Oliveira, assumiu o cargo de prefeito do município de Parelhas na manhã desta quarta-feira (10) no Palácio Severino Oliveira.

O prefeito, Dr. Tiago Almeida está Brasília cumprindo agenda administrativa nos ministérios do Governo Federal. O vice-prefeito, Humberto Gondim, encontra-se afastado para cuidados médicos e não poderá assumir o cargo.

Dr. Alyson ficará a frente do poder executivo até o retorno do prefeito Dr. Tiago ao município.



Deputado Luiz Eduardo cobra pagamento dos consignados

Hoje, 10 de maio, o deputado estadual Luiz Eduardo, voltou a cobrar respostas
do Governo do Estado sobre o pagamento dos consignados em atraso.

Foi enviado ofício para o secretário de Administração, solicitando informações e até o momento não se obteve resposta.

O secretário tem até o final do expediente de hoje, 10 de maio, para responder as informações.

As informações divulgadas pela imprensa dão conta que os pagamentos estão atrasados há sete meses.

Os empréstimos consignados estão suspensos e os servidores estão tendo o desconto dos empréstimos normalmente e o repasse não está sendo feito para a instituição financeira.
Os servidores não podem pagar essa conta.



STJD aceita recurso e Potyguar está livre de perda de pontos no Campeonato Potiguar

O pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acaba de aceitar o recurso voluntário impetrado pelo Potyguar, anulando a perda de 30 pontos do Leão no Campeonato Potiguar. A apreciação ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (10) e a não cabe recurso.

A vitória ocorreu por 3 votos a 2, sendo o presidente da sessão, o auditor José Perdiz, responsável pelo voto de minerva a favor do Potyguar.

A partir da decisão, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) será acionada e os resultados em campo estão mantidos. Isso mantém o Alecrim na lanterna do Grupo “A” da competição.

Como está previsto em regulamento, o Alviverde natalense enfrentará o Globo, lanterna do Grupo “B”, na partida que vai definir o rebaixado à segunda divisão do Estadual. Esse confronto ainda não tem data para ocorrer.

Blog Anthony Medeiros



Motoristas reclamam de buracos em rodovia que liga Currais Novos a Lagoa Nova

Motoristas que trafegam na rodovia RN-041, que liga o município de Currais Novos a serra de Lagoa Nova, na Região do Seridó Potiguar, reclamam de buracos.

Em vídeo, é possível observar que boa parte da estrada está comprometida causando riscos nos dois fluxos. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), os serviços já foram iniciados em abril e vão seguir um cronograma que ainda não tem previsão para acabar.

“A primeira gestão da governadora precisou se dedicar muito a resolver as pendências financeiras, pagamentos atrasados dos servidores, mas o plano é conseguir dar uma atenção especial, mesmo com o baque no orçamento que foi a redução do ICMS”, informou a assessoria do órgão.

Em nota, o município de Lagoa Nova, se pronunciou:

“O prefeito Luciano Santos já esteve realizando inúmeras cobranças junto a governadora, secretário de infraestrutura e parlamentares para a agilidade na correção da RN 041. Foram diversas as audiências para tratar sobre o assunto. O que se sabe é o que serviço teve início, mas o município não tem mais informações, pois a obra é de responsabilidade do Governo do Estado.

Antes disso, foram feitos paliativos pelo município tendo em vista a precariedade do trecho e os inúmeros prejuízos ocasionados aos que precisam deste estrada em perfeitas condições de trafegabilidade.”

O município de Currais Novos também se pronunciou, afirmando sempre cobrar do Governo uma posição e que já tiveram várias reuniões para melhoria da rodovia.

Ponta Negra News



Prazo para declarar IR e entrar no primeiro lote de restituição termina nesta quarta-feira

Os brasileiros que desejam receber a restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 no primeiro lote têm até esta quarta-feira (10) para enviar a declaração à Receita Federal. Segundo a entidade, os contribuintes serão contemplados conforme a ordem de prioridade, que engloba idosos, pessoas com deficiência e magistrados.

Outro grupo que terá prioridade na hora do pagamento será o de pessoas que utilizarem a declaração pré-preenchida, além daquelas que optarem por receber o valor por PIX. O serviço, anunciado neste ano, visa facilitar o preenchimento do documento, que deve ser entregue até o dia 31 de maio – mesma data da primeira restituição.

O pagamento ainda será dividido em outros quatro grupos, sendo depositado sempre no último dia útil do mês:

  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 29 de setembro

Quem deve declarar o IR?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
  • Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
  • Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
  • Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil até dezembro de 2022.

Para realizar o processo, é possível baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que já estará disponível, minimizando erros.

Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, o contribuinte terá direito à restituição. Neste caso, é preciso indicar uma conta bancária ou a chave Pix (CPF) para receber o pagamento.

A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.



STF aprova legitimidade de cidades para proibir fogos de artifício barulhentos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na 3ª feira (9.mai), que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos. A decisão foi de acordo com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a vedação adequada e proporcional.

O recurso foi interposto pela Justiça do Estado de São Paulo, que questionou a decisão do do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) de validar a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos na cidade de Itapetininga. No voto, Fux alegou que a medida leva em conta impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.

O ministro destacou ainda que o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora autoriza a fixação de limites de emissão de ruídos em níveis estadual e municipal. O objetivo é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e animais, sensíveis ao barulho produzido pelos itens.

Segundo Fux, a lei também não inviabiliza o exercício de atividade econômica, uma vez que a restrição se aplica apenas aos artefatos que produzam efeitos ruidosos, permitindo espetáculos de pirotecnia silenciosos.

SBT News



Lula decreta luto de três dias pela morte da cantora Rita Lee

Rita morreu aos 75 anos, no fim da noite dessa segunda-feira. Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto de três dias pela morte da cantora Rita Lee, que faleceu aos 75 anos. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 9, e será publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Este é o primeiro luto que Lula decreta em seu terceiro mandato. Nesta tarde, o presidente lamentou o falecimento da compositora.

“Rita Lee Jones é um dos maiores e mais geniais nomes da música brasileira. Cantora, compositora, atriz e multi-instrumentista. Uma artista à frente do seu tempo. Julgava inapropriado o título de rainha do rock, mas o apelido faz jus a sua trajetória”, escreveu Lula, em publicação no Twitter.

Na mensagem, o presidente acrescentou que a compositora “não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência” e destacou sua luta contra o machismo na vida e na música, o que inspirou gerações no rock e na arte. “Jamais será esquecida e deixa na música e em livros seu legado para milhões de fãs no mundo inteiro”, disse.

A cantora morreu aos 75 anos, no fim da noite desta segunda-feira, 8, em casa. O velório, aberto ao público, será nesta quarta-feira, 10, das 10h às 17h, no Planetário, no Parque do Ibirapuera. O corpo da cantora será cremado em uma cerimônia restrita à família.

Estadão Conteudo