Os membros da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei que institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas do Estado. De autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a proposição tem como objetivo desburocratizar e acelerar o processo de funcionamento pleno de uma empresa, vez que inova no ordenamento um conjunto de regras que encurtem o prazo para emissão de atos de liberação de atividade econômica.
“O tempo que o Estado leva a se pronunciar impacta diretamente na velocidade que iniciativas econômicas são geradas e afeta o próprio ambiente de negócios daquela região”, justificou Luiz Eduardo.
O parlamentar reforçou que a burocracia que existe hoje provoca os seguintes efeitos: menos empresas surgindo, mais empresas no setor informal, o projeto de lei vem contribuir com o aumento de novas empresas, menos investimentos e maior corrupção. “O caminho está na desburocratização”, disse.
A Arena das Dunas recebeu a visita da comitiva técnica da Federação Internacional de Futebol (FIFA) que está analisando os estádios candidatos a receberem partidas da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. A inspeção ocorreu nesta quarta-feira (9) e contou com integrantes da FIFA, Arena das Dunas, Governo do Estado, Prefeitura do Natal, Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol e órgãos ligados à Segurança Pública.
“Esta é mais uma fase importante do diálogo e esforço que o Governo do Estado tem mantido, de forma persistente e justa, para atrair esse que é um dos principais eventos do esporte mundial. Reunimos todas as condições e já externamos que o Rio Grande do Norte, mais precisamente Natal, quer ser uma das sedes dos jogos e preenche os requisitos. Por mais de uma oportunidade levamos esse pleito à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), inclusive quando estive em Paris para abertura da Olimpíada, ocasião que encontrei com o presidente Ednaldo Rodrigues. Entendemos que trata-se de um evento capaz de projetar ainda mais o estado, atraindo investimentos antes, durante e após. Não vamos sossegar, e continuaremos firmes para alcançar esse objetivo”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O diretor-presidente da Arena das Dunas, Ricardo Ferreira, falou sobre a expectativa em receber mais uma grande competição internacional. “Estamos bastante entusiasmados e confiantes com a visita da FIFA. Temos certeza que a Arena possui hoje uma das melhores, mais modernas e tecnológicas instalações esportivas do Brasil, com plenas condições de atender a todos os requisitos técnicos exigidos pela FIFA. Tudo isso, somado ao nosso extenso histórico de investimentos em manutenção e infraestrutura, juntamente com as potencialidades econômicas da nossa cidade, com certeza nos fará o palco perfeito para receber as melhores jogadoras do mundo em 2027″, disse.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 3 e 10 de novembro. Com a nota do exame, os estudantes têm acesso a diversas oportunidades a fim de disputar as vagas ofertadas para ingresso no ensino superior.
Os participantes podem usar os resultados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas.
Além disso, participar do Enem é um dos critérios para receber o Incentivo-Enem de R$200 do Programa Pé-de-Meia. Aqueles que cursam a 3ª série do ensino médio (em escola pública), devem comparecer aos dois dias de Enem (incluindo uma eventual reaplicação) para ter direito ao valor.
O programa é destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Nesse contexto, ele oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência, conclusão e participação em exames educacionais, entre outros fatores a serem considerados.
Conheça um pouco mais de cada programa:
Sisu – Um dos principais mecanismos de seleção para as universidades públicas e instituições federais de ensino superior é o Sisu. Para participar do próximo processo seletivo basta prestar o Enem 2024 e obter nota maior do que zero na prova de redação. Não pode participar aquele que fizer o Enem na condição de treineiro. No Sisu, o candidato pode se inscrever em até duas opções de curso. Caso não seja selecionado na chamada regular, o candidato pode participar da lista de espera.
Prouni – O Prouni possibilita que o participante do Enem tenha acesso à bolsa de estudo integral ou parcial (50%) em instituições privadas de ensino superior. Para se inscrever o estudante precisa obter, no mínimo, 450 pontos de média das notas das cinco provas do exame e não zerar a redação. A classificação do candidato é feita com base no resultado do Enem, considerando as duas últimas edições, imediatamente anteriores ao processo seletivo do Prouni.
Ou seja, para as edições do Prouni de 2025, poderão se inscrever tanto quem prestar o Enem 2024, como quem tiver feito o exame em 2023. Para quem atende aos critérios da nota mínima exigida nas duas últimas edições do Enem, o sistema adota automaticamente a nota mais alta obtida. Já para obter a bolsa integral, o estudante pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. No caso da bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Fies – O Fies oferece vagas para o financiamento do curso superior de instituições privadas de ensino para quem fizer o Enem 2024 e/ou para quem tiver feito as edições do exame de anos anteriores, até 2010. Para se inscrever o estudante precisa obter, no mínimo, 450 pontos de média das notas das cinco provas do Enem e não zerar a redação. Para quem atende aos critérios da nota mínima exigida em mais de uma edição do Enem, o sistema adota, automaticamente, a nota mais alta obtida. Para obter o financiamento, o estudante pré-selecionado deve comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos. A escala de financiamento varia de acordo com a renda familiar da pessoa.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) do empreendimento “Complexo Empresarial Industrial, de Serviços e Comércio do Seridó – CISCOM”, foram apresentados em Audiência Pública realizada no auditório da UFRN, em Caicó, nesta quarta-feira (09).
A audiência contou com a participação da população, membros de vários setores importantes, o procurador do município Dr. João Braz, além de vereadores de Caicó e os prefeitos Dr. Tadeu (Caicó), Iogo Queiroz (Jucurutu), Fernandinho (Acari) e Genilson (São Fernando).
O evento foi conduzido por técnicos do IDEMA com participação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC).
O Estudo de Impacto Ambiental, elaborado para atender à legislação vigente, é uma ferramenta técnica e legal essencial para embasar decisões sobre o uso da área destinada ao CISCOM. Ele também estabelece as diretrizes que o empreendedor deverá seguir para garantir que o projeto seja desenvolvido de maneira responsável e sustentável.
O empreendimento, voltado para o desenvolvimento econômico da região do Seridó, tem como objetivo fomentar o empreendedorismo e impulsionar atividades comerciais, industriais e de serviços. A proposta é que o CISCOM, além de promover a geração de emprego e renda, respeite as diretrizes ambientais, priorizando o desenvolvimento sustentável.
O complexo contará com uma ampla infraestrutura, incluindo vias de acesso, portaria, recepção, lojas, áreas de vivência, centro de monitoramento, restaurantes, praça de alimentação, auditório, estacionamento com bicicletário, espaço público, além de um condomínio industrial. O projeto prevê também a implantação de sistemas de drenagem de águas pluviais e áreas de lazer, tudo dentro das normas ambientais e urbanísticas.
De acordo com a lei, os trechos bíblicos poderão ser utilizados para estudos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, ampliando a abordagem de temas em sala de aula. O Artigo 1º destaca que a leitura da Bíblia será uma ferramenta pedagógica para explorar seu valor cultural e histórico, sem se restringir a questões religiosas, focando em civilizações antigas e contextos históricos.
A nova legislação também ressalta a importância da diversidade religiosa no ambiente escolar. O Artigo 2º assegura que a participação em atividades que envolvam o uso da Bíblia será opcional, garantindo aos estudantes que não se identificam com o conteúdo religioso o direito de não participar, em conformidade com a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) comentou, na sessão desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, o resultado das urnas no Rio Grande do Norte. Para Vivaldo, os eleitos de 2024 se projetarão para 2026. E ele citou a governadora Fátima Bezerra (PT) como uma das vitoriosas no pleito do último domingo (06).
“Os adversários falam em desvantagem da governadora, mas eu digo com convicção, ela saiu amplamente vitoriosa”, disse Vivaldo, se referindo às eleições de prefeitos de partidos aliados de Fátima, que somam mais de 100. “Campanha política não se faz só com nosso partido, mas com aliados”, disse citando o MDB do vice-governador Walter Alves que elegeu 45 prefeitos.
Vivaldo fez um relato sobre o resultado das urnas na região Seridó, citando as eleições dos prefeitos de Caicó, Doutor Tadeu, do PSDB, e de Currais Novos, Lucas, do PT, que refletem a aliança da governadora com o presidente do PSDB e da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). “A governadora ganhou a eleição em minha cidade com uma maioria estrondosa. Nunca um prefeito de Caicó teve maioria tão grande”, concluiu Vivaldo Costa que parabenizou os eleitos em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
Iranildo Aciole (Republicanos) venceu uma acirrada disputa com Hélio Costa (PP) em Lagoa Nova, com 106 votos de maioria. A disputa apertada não fez com que os ânimos entre ambos se acirrassem. O futuro prefeito confirmou o bem estar entre ambos e disse que a bola política é feita com lealdade e amizade.
“Hélio foi uma pessoa lá de casa, passou um tempo na casa do meu cunhado em Natal. Assistíamos televisão na casa da mãe dele, nunca criei problema nenhum quando a gente se encontrava. A verdadeira política é essa política de amizade. Passa-se a campanha, mas depois é hora de ser prefeito de todos, então mágoa jamais”, diz.
Sobre o atual prefeito Luciano Santos, de quem Iranildo Aciole era vice até pouco antes das eleições, o futuro prefeito disse não guardar nenhum tipo de mau sentimento.
“Não tenho mágoa, não guardo. Defendo essa linha da fé e, espiritualmente, não guardo mágoa ou rancor de ninguém”, disse.
O Carnaxelita chega a sua edição de 30 anos com uma série de novidades. O evento terá uma área destinada aos “pipocas”, aqueles que curtem a micareta sem abadá.
Pela primeira vez, uma área especial será destinada a esse público: o Lounge Currais Novos, com 1500 pulseiras disponíveis.
O lançamento oficial ocorreu no fim da tarde de hoje e as pulseiras começaram a ser distribuídas a partir de 8h da quinta-feira (10), na Rádio Currais Novos FM.
“Será possível trocar uma pulseira por CPF. A área montada vai ser no local onde é realizado no Música e Arte na Praça, no coração da Praça Cristo Rei”, afirmou Júnior Farias, da Prime Eventos.
O evento será realizado a partir da sexta-feira (11), se estendendo até o domingo. As atrações são: Banda Pretta, Banda Grafith, Parangolé, Kiko Chicabana, Lucas Mega e Mara Dias.
O Carnaxelita chega a sua edição de 30 anos com uma série de novidades. O evento terá uma área destinada aos “pipocas”, aqueles que curtem a micareta sem abadá.
Pela primeira vez, uma área especial será destinada a esse público: o Lounge Currais Novos, com 1500 pulseiras disponíveis.
O lançamento oficial ocorre no fim da tarde de hoje e as pulseiras começaram a ser distribuídas a partir de 8h da quinta-feira (10), na Rádio Currais Novos FM.
“Será possível trocar uma pulseira por CPF. A área montada vai ser no local onde é realizado no Música e Arte na Praça, no coração da Praça Cristo Rei”, afirmou Júnior Farias, da Prime Eventos.
O evento será realizado a partir da sexta-feira (11), se estendendo até o domingo. As atrações são: Banda Pretta, Banda Grafith, Parangolé, Kiko Chicabana, Lucas Mega e Mara Dias.
No final da manhã desta quarta-feira (9), uma mulher ateou fogo na própria residência no bairro Silvio Bezerra de Melo, em Currais Novos. O Corpo de Bombeiros foi rapidamente acionado e conseguiu conter as chamas antes que se espalhassem para casas vizinhas.
Um vizinho agiu rapidamente e resgatou a mulher que estava no interior da residência no momento do incêndio. Ela foi levada ao hospital local para atendimento médico. A Polícia Militar também foi chamada ao local e deve abrir uma investigação para apurar as causas que levaram a moradora a incendiar a própria casa.
O repórter Seridó Cleto Filho trouxe informações ao vivo durante o programa da TV Cidade, da Sidys TV.
