Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda publicaram, nesta quinta-feira, 8 de agosto, as normas e procedimentos para participação dos alunos do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) no programa Pé-de-Meia. A Portaria Interministerial nº 08/2024 determina que os incentivos financeiro-educacionais para essa modalidade de ensino serão pagos da seguinte forma:
Incentivo-Matrícula: no valor anual de R$ 200;
Incentivo-Frequência: no valor total semestral de R$ 900;
Incentivo-Conclusão: no valor total de R$ 3.000;
Incentivo-Enem: no valor único de R$ 200.
O Incentivo-Frequência será pago em quatro parcelas, por semestre cursado. A previsão é de que o valor passe a ser pago a partir de setembro de 2024. Já o Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas ao cumprimento parcial dos requisitos para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. O estudante que tiver migrado do ensino regular para a EJA não poderá receber o Incentivo-Conclusão das séries referentes ao ensino regular.
Faixa etária – Poderão receber a poupança estudantes com idade entre 19 e 24 anos, integrantes de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo. Os alunos deverão ter completado 19 anos até o dia 31 de dezembro de cada ano. Aquele que estiver matriculado e completar 25 anos durante o ano ou semestre em que foi matriculado será desligado do programa ao final do período letivo.
Em breve, serão publicados também os atos normativos da expansão da poupança para estudantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além do calendário de pagamentos aos beneficiários, que vai respeitar a organização e o período letivo da EJA no ano-referência.
A governadora Fátima Bezerra encaminhou nesta quinta-feira (8) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) quatro projetos de lei que tratam da recomposição salarial do funcionalismo público estadual. Se aprovados, os projetos devem beneficiar mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, além de docentes e técnicos da UERN.
Entre os projetos enviados, um trata da revisão anual dos servidores, outro é específico para os servidores da Segurança Pública, um abrange os servidores da Administração Direta e Indireta, e o último contempla os docentes e técnicos da UERN.
A plataforma de empregos do Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), Jerimum Jobs, está com 22 vagas para trabalho e estágio em diferentes empresas ligadas ao seu ecossistema. Criada para auxiliar o mercado local quanto a perspectivas e ofertas empregatícias, a plataforma registra, neste momento, oportunidades em 10 organizações de base tecnológica.
Uma delas é a ESIG Software, maior empresa de TI do Rio Grande do Norte e que integra o ESIG Group. A ESIG conta hoje com 10 vagas de estágio para desenvolvedor JAVA. As remunerações são de R$1.020, com carga horária de 20 horas semanais.
Outras oportunidades, desta vez para as áreas de testes, administrativo, desenvolvimento, programação e análise de dados, são oferecidas por empresas como IDUS, TSMX e Cactus Soft. Com salários de até R$ 3,5 mil, são disponibilizadas seis vagas, algumas com benefícios como promoção à qualificação e oportunidade de crescimento de carreira.
Mais informações sobre oportunidades de emprego podem ser conferidas diretamente no portal do Jerimum Jobs, como contatos, detalhes de processo seletivo e links para inscrições.
O Teatro Ubirajara Galvão apresenta hoje o espetáculo Ocasos Familiares, às 20h, na programação gratuita do Projeto Circulação de Repertório Trapiá RN.
No espetáculo Ocasos Familiares, as cenas se repetem, mas as emoções passam por intensas transformações, que são perceptíveis pela expressão corporal dos personagens, já que é uma peça coreográfica e sem fala. A plateia em volta do cenário, no palco, sente o desenrolar da história pelas expressões dos atores, em especial da atriz, Mônica Belotto, que é o centro da história.
A trilha sonora leva a vida cotidiana para o cenário e provoca na plateia o despertar, para o fato de que aquelas vivências são tão comuns, quanto os sons que a trilha sonora traz. Os movimentos remetem a dança, a queda, a sofrimento. O preparar do café da manhã para servir, em cenas repetidas, traz a reflexão sobre a mulher que, mesmo em conflitos, está sempre servindo. A faca de mesa e o toque das mãos entre personagens, assumem diferentes significados no desenrolar das cenas.
Em Currais Novos, o projeto continua com programação amanhã, dia 09, sexta-feira, com Menino Pássaro às 15h, e CondenadXs às 20h, ambos no Teatro. No sábado, tem As Pelejas de Baltazar, na Praça Tomás Salustino às 17h, e o espetáculo 1877, no Teatro Ubirajara Galvão, às 20h.
O Parlamento Potiguar entregou nesta quinta-feira (8) a medalha do Mérito Legislativo ao reverendíssimo Monsenhor Flávio Medeiros. De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a maior honraria do Poder Legislativo Estadual foi entregue em solenidade realizada no Centro Pastoral de Acari. O homenageado foi escolhido pelos préstimos que faz em serviço do Rio Grande do Norte no Vaticano. Monsenhor Flávio Medeiros é Cônego da Basílica Papal Vaticana Protonotário Apostólico, Primeiro cerimoniário do cabido Vaticano e da Basílica de São Pedro.
“Essa honraria é entregue sempre no mês de dezembro em uma solenidade especial na Assembleia Legislativa, mas em virtude da agenda do Monsenhor Flávio, que só vem ao Brasil uma vez ao ano, decidimos aproveitar os festejos da padroeira da Cidade, Nossa Senhora Da Guia e fazer a entrega nesta data. O que para nós é uma grande honra. É o Parlamento Estadual reconhecendo o trabalho desse Potiguar que tanto nos orgulha com a sua trajetória no Vaticano”, disse Ubaldo Fernandes.
A entrega da medalha do Mérito Legislativo ao Monsenhor Flávio Medeiros foi realizada em parceria com a Câmara Municipal de Acari, que na mesma ocasião fez a entrega de títulos de cidadãos acarienses.
Em seu discurso Monsenhor Flávio Medeiros relembrou os ensinamentos e a fé dos seus antepassados, dos seus professores no sacerdote citando Dom Eugênio e Dom Heitor de Araújo Sales, fundamentais na sua trajetória sacerdotal. Por fim, Monsenhor Flávio agradeceu por poder prestar um serviço de tanta relevância para a igreja católica.
“Me invade uma emoção profunda e um sentimento de grande pequenez, diante desse momento que minha vida registra. Minha profunda gratidão à Assembleia Legislativa e ao meu Rio Grande do Norte. Todo meu serviço à Santa Sé é reflexo do legado de fé dos nossos antepassados, que edificaram o nosso presente. Muito obrigada a todos”, agradeceu Monsenhor Flávio Medeiros.
Aos préstimos do Monsenhor Flávio Medeiros junto a Santa Sé Apostólica, ressalta-se o empenho de reconhecer como Basílica Menor Nossa Senhora Da Guia, a Igreja Matriz datada de 1867 da cidade de Acari, Seridó potiguar, colocando-a no hall das pouco mais de dezenas Basílicas Menores elevadas pelo vaticano no território brasileiro. Trazendo consigo uma relevante expressão nacional e internacional aos que procuram o roteiro religioso na cidade, impactando assim a história, empregabilidade e a renda dos moradores sobretudo a cadeia econômica do turismo religioso.
“Nesta mesma igreja encontramos o símbolo do seu registro como basílica menor os “símbolos pontifícios” símbolo de comunhão e da elevação da Igreja ao grau de Basílica papal fora dos muros da Cidade Estado do Vaticano”, destacou Ubaldo.
Participaram da solenidade, o Padre Emanuel – Pároco da Basílica Menor Nossa Senhora da Guia; Monsenhor Edson Medeiros- Administrador Diocesano de Caicó; Fernando Bezerra – Prefeito de Acari; Paloma Vitória – Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Acari, além de autoridades, religiosos e a população em geral.
Biografia Mons. Flávio José de Medeiros Filho Nascido em Natal (RN), aos 27.01.1977, filho de Flávio José de Medeiros e Maria das Vitórias de Araujo Medeiros. Batizado na Matriz de Nossa Senhora da Guia em Acari (RN) aos 13.03.1977 Ingressou no Seminário de São Pedro da Arquidiocese de Natal em 1997, onde cursou Filosofia no mesmo Seminário. Enviado a Roma pelo Arcebispo de Natal, Dom Heitor de Araujo Sales, no ano 2000, para cursar Teologia no Pontifício Ateneo Regina Apostolorum, de onde obteve o bacharelado. Contemporaneamente aluno do Pontifício Collegio Internazionale Maria Mater Ecclesiae, em Roma. Ordenado Diácono aos 24 de maio de 2003 no Altar da Cátedra da Basílica de sao Pedro, através da imposição das mãos do Arcebispo de Natal, Dom Heitor de Araujo Sales. Participou ativamente das cerimônias do funeral do Papa João Paulo II, na qualidade de Diácono e de ajudante de cerimônias, como também da inauguração do Conclave que elegeu o Papa a Bento XVI. Ordenado Sacerdote por imposição das mãos do Arcebispo emérito de Natal, Dom Heitor de Araújo Sales, na Catedral Metropolitana de Natal, aos 04 de agosto de 2005 Celebrou sua primeira Santa Missa na Matriz de Nossa Senhora da Guia em Acari, aos 05 de agosto de 2005. Integrante da equipe sacerdotal da Basílica de São Pedro, como formador dos ministrantes, a partir do ano 2005. Nomeado vice cerimoniário da Basílica de São Pedro no Vaticano, aos 4 de setembro de 2008. Nomeado pelo Papa Francisco como Cônego da Basílica de São Pedro e contemporaneamente equiparado a Monsenhor Protonotário Apostólico aos 09 de abril de 2022. Nomeado Prefeito da Sacristia da Basílica Vaticana aos 15 de junho de 2022 Nomeado primeiro Cerimoniário da Basílica Vaticana aos 27 de dezembro de 2023
A Noite Gospel está se aproximando. No próximo dia 31 de agosto, Currais Novos vai receber milhares de pessoas em um dos mairoes eventos religiosos do interior do Rio Grande do Norte.
A principal atração é Pr. Lucas, que canta sucessos como “O Maior Pintor do Mundo” e “Depois da Cruz”. Essa será a primeira apresentação do cantor em Currais Novos.
O evento será realizado às 19h, no Largo do Coreto Guarani, no coração de Currais Novos.
No segundo evento de lançamento do Manual de Boas Práticas Comportamentais, na manhã desta quarta-feira (7), a procuradora especial da Mulher (ProMulher), deputada Cristiane Dantas (SDD), destacou a necessidade dos servidores e do próprio Legislativo potiguar, por ser a Casa do Povo, dar exemplos diários de respeito nas relações interpessoais.
O lançamento, no auditório Cortez Pereira, contou ainda com as presenças da deputada Divaneide Basílio (PT), integrante da ProMulher; da procuradora adjunta da ALRN, Anne Caroline Alves; do diretor de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez; do diretor de Políticas Complementares da ALRN, Ricardo Fonseca e da coordenadora do ProMulher, Samya Bastos.
A deputada Divaneide Basílio ressaltou: “Temos este manual como uma bússola e com ele vamos estimular que outras instituições também tenham essa mesma preocupação, para que o respeito às diferenças e diversidade seja algo contínuo no nosso dia a dia”, afirmou.
A doutora em Direito e responsável técnica e científica pela metodologia do manual, Mariana de Siqueira, fez uma explanação para os servidores sobre os avanços na legislação brasileira que coíbem e penalizam práticas desrespeitosas nas relações entre colegas de trabalho ou entre diferentes graus hierárquicos.
Governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra discutiu nesta quarta-feira (07) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, a criação de um fundo a partir do pagamento da dívida dos grandes estados devedores à União. O chamado Fundo de Equalização, seria dividido entre todos os estados.
A discussão se insere no contexto da tramitação do projeto de Lei de Rodrigo Pacheco que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União.
Fátima Bezerra, acompanhada dos governadores Raquel Lyra, de Pernambuco, Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, do vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, do secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, além do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, propôs que os maiores devedores que hoje pagam a dívida corrigida pelo o IPCA e mais 4%, com a renegociação, passem a pagar o IPCA mais 2%, diferente da proposta original do Presidente do Senado que é de 1%.
“Estes 2% viriam a constituir o Fundo de Equalização e seriam divididos entre todos os estados para permitir novos investimentos. Nossa proposta é que essa divisão siga os parâmetros percentuais do Fundo de Participação dos Estados”, afirmou a governadora do RN, lembrando que apenas quatro estados são responsáveis por 90% da dívida.
Rodrigo Pacheco disse ao final da reunião que “recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”.
Os governadores também solicitaram ao presidente do Congresso que a renegociação se estenda aos Estados que não possuem dívidas com a União ou que tem dívida pequena. Uma forma de maior abrangência da proposta é a inclusão da renegociação com instituições financeiras nacionais ou internacionais, permitindo aos estados uma maior carência, alongamento dos prazos e redução de juros.
As big techs Google e Apple receberam ofícios do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta terça-feira (6/8), com a solicitação de aumento da segurança dos usuários no acesso aos aplicativos de e-mails instalados em telefones móveis. Os documentos foram assinados pelo secretário-executivo da Pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. A iniciativa, focada na cooperação, integra o conjunto de ações do programa Celular Seguro, ferramenta de combate ao roubo e furto de aparelhos.
“Um dos focos prioritários do Ministério é a proteção do cidadão que tem no telefone móvel uma extensão de sua vida particular, financeira e social. Hoje, a primeira ação de um assaltante após o roubo é tentar encaminhar ao e-mail da vítima um link de recuperação das senhas dos aplicativos bancários. Aí há uma lacuna de proteção, já que o e-mail não pede senha adicional ou biometria, como os aplicativos financeiros”, explica Manoel Carlos.
O objetivo da Pasta é ampliar o leque de parcerias. Como exemplo, o secretário-executivo cita apoio do Google, iniciado com uma reunião com o vice-presidente de Relações Governamentais e Políticas Públicas, Markham Erickson. O contato levou a big tech a escolher o Brasil para lançar novas tecnologias contra roubo ou furto de telefones móveis equipados com sistema operacional Android.
Ele destaca que a experiência no combate a esse tipo de crime revela que as quadrilhas especializadas, notadamente nos grandes centros urbanos, não estão apenas interessadas na obtenção do aparelho celular para revenda, mas concentradas em recuperar as senhas das vítimas para ter acesso aos aplicativos bancários, financeiros e de comércio eletrônico.
Usualmente, o assaltante exige que a vítima entregue o aparelho desbloqueado para que ele tenha acesso aos dados do telefone em busca de anotações, com especial foco na recuperação de senhas via aplicativos de e-mail, notadamente Gmail (Google) e Mail (Apple), que não tem uma camada de proteção exclusiva no aplicativo, como senha adicional e biometria (como impressão digital e Face ID).
A partir dessa vulnerabilidade, os criminosos abrem os aplicativos financeiros, clicam em “Esqueci a Senha”, e, ao solicitar o novo código, este é encaminhado para o e-mail da vítima, desprotegido no celular desbloqueado. Assim, há a possibilidade de recuperação, furto e alteração de senhas, via aplicativos de e-mail abertos, para maximizar o lucro criminoso e os golpes, via movimentações financeiras, compras em plataformas de vendas on-line e transações em companhias aéreas, com pontos em programas de milhagem.
Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto de lei que garante o transporte público gratuito para quem acompanhar recém-nascidos em consultas e exames.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 5.771/2023 visa facilitar o acesso dos bebês aos cuidados médicos essenciais, especialmente a triagem neonatal. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que muitas mães não têm dinheiro para custear a passagem de ônibus.
