A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1711/25 que altera o Código Civil para garantir a livre circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios, desde que estejam sob responsabilidade de um cuidador. O texto impede que normas condominiais proíbam a presença desses animais, inclusive em elevadores de serviço e escadas.

O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ao projeto do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator afirmou que a medida busca evitar proibições consideradas arbitrárias e reduzir conflitos entre moradores. Conforme ele, a proposta “não fragiliza direitos de terceiros”, pois mantém a possibilidade de gestão das áreas comuns para garantir segurança, higiene e sossego.

Atualmente, o Código Civil garante ao condômino o uso das áreas comuns, mas não estabelece regra específica sobre a circulação de animais.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Mega-Sena está acumulada e pode pagar um prêmio estimado em R$ 38 milhões no próximo sorteio. O concurso será realizado neste domingo (16), às 11h, pelo horário de Brasília. Portanto, os apostadores precisam ficar atentos aos horários para participar do concurso.

No último sorteio, os números extraídos foram 04 – 15 – 17 – 40 – 55 – 58. No entanto, nenhum apostador conseguiu acertar as seis dezenas, fazendo com que o prêmio principal acumulasse para o próximo concurso.

O valor milionário será destinado aos jogadores que acertarem todas as seis dezenas sorteadas. Caso ninguém consiga atingir a faixa principal novamente, o prêmio será acumulado para o concurso seguinte, conforme as regras da modalidade.

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 38 milhões

A premiação principal da Mega-Sena depende do número de apostas vencedoras em cada concurso. Assim, quando um ou mais apostadores acertam as seis dezenas, o valor destinado à faixa principal é dividido entre os ganhadores.

Por outro lado, quando não há vencedor na sena, o dinheiro fica acumulado. Dessa forma, o prêmio pode crescer a cada novo concurso até que algum apostador consiga acertar os seis números.

Além do prêmio principal, a modalidade também distribui valores para quem acerta cinco ou quatro dezenas. Entretanto, essas faixas possuem valores diferentes e dependem da arrecadação e da quantidade de ganhadores.

O Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta sexta-feira (14) o pagamento de 40% do 13º salário para 20.743 servidores ativos. Os funcionários trabalham em órgãos estaduais que possuem recursos próprios. Ao todo, o pagamento soma R$ 65.213.144,50. Além disso, o dinheiro estará disponível nas contas dos servidores ao longo da manhã.

Quem recebe o pagamento do 13º

O adiantamento contempla servidores ativos de sete órgãos estaduais. São eles:

• Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep);
• Departamento Estadual de Imprensa (DEI);
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
• Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema);
• Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem);
• Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern);
• Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec).

Portanto, o pagamento atende servidores vinculados a diferentes áreas da administração estadual. Entre elas estão trânsito, meio ambiente, educação, previdência e serviços públicos.

Pagamento movimenta a economia

Além de beneficiar diretamente os servidores, o pagamento do 13º salário deve movimentar a economia potiguar. Isso ocorre porque parte dos recursos pode retornar ao comércio e ao setor de serviços.

Dessa forma, o repasse também contribui para ampliar a circulação de dinheiro no Estado. Ao mesmo tempo, a medida faz parte do planejamento financeiro do Governo do Rio Grande do Norte.

Segundo o governo estadual, o pagamento reforça a política de valorização dos servidores. Além disso, a gestão destaca a manutenção da responsabilidade fiscal nas ações financeiras do Estado.