PF faz buscas contra governador do Amazonas em investigação sobre desvio de verbas de combate à Covid

Secretário da Saúde, Marcellus Campêlo (esq.) e o governador Wilson Lima (dir.) — Foto: Reprodução

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), é alvo de busca na manhã desta quarta-feira (2) em uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades na construção do hospital de Campanha Nilton Lins, usado para o combate à Covid no estado.

O secretário de Saúde Marcellus Campêlo, o empresário Nilton Costa Lins Júnior e outras quatro pessoas são alvos de mandado de prisão. Campêlo não foi encontrado em dois endereços nos quais foi procurado.

Ao todo, a PF cumpre 19 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária em Manaus e Porto Alegre, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agentes fazem busca na casa do governador, na sede do governo do Amazonas, na Secretaria de Saúde, na casa do secretário de saúde e na casa do dono do Hospital Nilton Lins e no Hospital Nilton Lins.

O STJ autorizou também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do governador e do secretário de Saúde.

Além da ação da PF, Wilson Lima enfrenta na manhã desta quarta-feira (9) o julgamento, pela Corte Especial do STJ, de uma denúncia por supostas fraudes na compra de respiradores. O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, também responde à denúncia.

Lima e Campelo, o secretário de Saúde, estão entre os convocados para depor na CPI da Covid do Senado, que investiga a atuação do governo federal na pandemia e o uso de recursos federais por estados e municípios.

G1 procurou o governo do estado, mas não obteve reposta até a última atualização desta reportagem.

O advogado do empresário Nilton Costa Lins Júnior, José Carlos Cavalcante, afirma que não foi autorizado a acompanhar as buscas.

Em 2020, o Governo do Amazonas assinou um contrato para alugar o Complexo Hospitalar Nilton Lins para utilizá-lo como hospital de campanha no enfrentamento à Covid. O valor do contrato foi de R$ 2,6 milhões. A Justiça chegou a impugnar o contrato em razão do preço.

Na época, o governador Wilson Lima disse que os trabalhos para a implantação da unidade só iriam parar se passasse por cima do cadáver dele.

PF diz que hospital coloca pacientes e funcionários em risco

As ações são parte da quarta fase da Operação Sangria, que investiga crimes como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação e desvio de recursos públicos.

Segundo as investigações, há indícios de que funcionários da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer um grupo de empresários locais para a construção de um hospital de campanha, sob orientação da cúpula do Governo do Estado.

De acordo com a PF, esse local não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia COVID-19, bem como coloca em risco de contaminação os pacientes e os funcionários da unidade.

Os contratos assinados em janeiro de 2021 com o Governo do Amazonas para serviços de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem no hospital de campanha têm indícios de irregularidades no processo licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.



RN recebe 95.500 doses da vacina de Oxford nesta quarta-feira, confirma governadora

O Rio Grande do Norte vai receber na manhã desta quarta-feira (02), por volta das 10 horas, um lote com 95.500 doses de vacinas de Oxford/AstraZeneca. O horário de chegada foi confirmado pela governadora Fátima Bezerra em publicações nas redes sociais.

“Boa noite, pessoal. Acabamos de receber a confirmação de que nesta quarta-feira, por volta das 10h, chega ao estado um novo lote vacinas com 95.500 doses da AstraZeneca. Logo que chegar volto aqui pra atualizar vocês”, publicou.

O estado espera ainda por mais 10.040 doses da vacina da Pfizer, conforme anúncio feito pela governadora ainda nessa terça-feira (1º). Os dois lotes – de Oxford e Pfizer – somam 109.50 doses.

De acordo com a plataforma “RN Mais Vacina”, o Rio Grande do Norte já recebeu 1.527.520 doses de vacinas, sendo 762.440 da Coronavac, 719.450 de Oxford e 45.630 da Pfizer. Com a nova remessa, a quantidade de doses enviadas do imunizante da Fiocruz vai superar a da vacina do Instituto Butantan.

A plataforma indica ainda que já foram aplicadas 1.069.644 doses no estado. Ao todo, 704.987 pessoas foram vacinadas. Dessas, 364.657 estão totalmente vacinadas. O público-alvo até a fase de vacinação atual é de 1.083.590 pessoas.



Polêmica: protesto de cinco mulheres contra Bolsonaro é reprimido por PM e vereador do DEM em Currais Novos

Praça Cristo Rei em Currais Novos – Foto: Internet/Ilustrativa

Assim como aconteceu no restante do país, cinco mulheres em Currais Novos decidiram também se manifestar no sábado (29) por mais vacinas contra a covid-19 e em protesto às medidas do governo Bolsonaro que recusou a compra dos imunizantes e reduziu os investimentos em políticas sociais, como o auxílio emergencial. Mas, a manifestação do pequeno grupo, que afixou cartazes em um monumento da praça central da cidade e contou com a participação de um professor, incomodou o vereador Marquinhos Xavier (DEM), que foi até o local e expressou sua contrariedade com o protesto simbólico.

Como já tínhamos um debate forte sobre preservação do patrimônio, porque algumas mulheres fazem parte do Conselho Municipal de Cultura, usamos uma fita específica que não teria problema de prejudicar o monumento por causa da cola. Esse vereador passou por lá e voltou já com o celular na mão filmando, nos insultando e fazendo todo um teatro. Ele jogava as mãos para o céu e dizia: Cristo, o que estão fazendo com você?”, critica Rayssa Aline, integrante da Marcha Mundial das Mulheres em Currais Novos.

Foi só ao ser questionado pelas mulheres sobre honestidade, corrupção e as práticas políticas do parlamentar na cidade que Marquinhos Xavier foi embora. No entanto, poucos minutos depois, a Polícia Militar chegou ao local e começou a arrancar os cartazes:

“Eles disseram que receberam uma denúncia e iam arrancar os cartazes. Pedi pra ele me provar que estávamos erradas, eles se entreolharam e começaram a arrancar o material. Pedi pra esperar um advogado, mas eles disseram que não podiam esperar. Eu senti que o policial que estava no comando do grupo estava pressionado pelos demais. Pela vivência que eu tive na polícia, é comum que, por mais que sejam subordinados, eles se juntem para pressionar”, especula Rayssa.

Como faz parte do movimento de luta de combate à violência contra a mulher na cidade, Alyne entrou em contato com o major da PM, na tentativa de solucionar a questão:

Enquanto aguardávamos uma resposta do major chegou uma outra viatura com policiais armados. As pessoas que passavam na rua olhavam pra gente e um dos policiais até comentou ‘a gente podia apreender o celular delas né, seria até bom pra gente porque serviria como prova’. Fiz um vídeo e botei no nosso grupo porque, já que estavam ameaçando, se acontecesse qualquer coisa, teríamos como provar. Os policiais ainda quiseram fazer um BO (boletim de ocorrência) sem qualquer explicação. Uma das meninas até comentou que, pra quem via de fora daquela situação, parecíamos acuadas diante daqueles homens armados. Foi só quando o major ligou para o comandante do grupo que notei que ele murchou e disse que podíamos continuar com o protesto”, desabafa Rayssa, indignada com a exposição diante dos outros moradores.

“A cidade é pequena e temos uma relação muito boa com o major, que tem uma preocupação com essa questão da violência contra a mulher e muitos policiais também pensam assim. Sabemos que essas são ações isoladas de alguns poucos que estão dentro da polícia, conseguimos perceber isso nitidamente. É importante que eles também percebam que eles não são nossos inimigos”, conta a ativista, que contou já ter sido abordada em outras situações, como em um evento voltado para jovens da cidade e a cultura hip-hop.

Para evitar demonstrações de violência em futuras manifestações, como a que ocorreu em Recife, onde um manifestante chegou a perder um olho depois de ser atingido por balas de borracha disparadas pela Polícia Militar, a preocupação das ativistas em Currais Novos é evitar o desgaste com a polícia local e manter uma boa relação, já que a corporação tem contribuído com importantes parcerias para diminuir os índices de violência contra a mulher na cidade.

Pandemia em Currais Novos

Na manhã desta terça (1º), a cidade de Currais Novos confirmou mais 58 casos e duas mortes resultantes da covid-19, que ocorreram entre os dias 28 e 30 de maio. O município, que fica no Seridó e tem cerca de 68 mil habitantes, segundo o IBGE, já soma um total de 4.760 casos e 93 mortes em decorrência do novo coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico produzido pela Sala de Situação do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos, em parceria com a Residência Multiprofissional em Atenção Básica da UFRN. Por causa da pandemia, o município também está seguindo medidas mais restritivas na tentativa de evitar o aumento das contaminações.

Fonte: Saiba Mais



Secretaria de Turismo de Parnamirim lança selo promocional do litoral

A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Parnamirim lançou na tarde desta terça-feira, 01 de junho o selo promocional do litoral que será compartilhado com agências de publicidade e demais parceiros do Turismo local.

O Selo Pium, Cotovelo e Pirangi funcionará como ferramenta de promoção do litoral e será disponibilizado para uso em eventos e ações do litoral.

O Selo também está livre para o uso por parte de estabelecimentos comerciais que queiram se engajar na promoção turística do litoral de Parnamirim, o mesmo foi produzido pela própria equipe da prefeitura de Parnamirim.



Currais Novos divulga calendário de vacinação para esta terça-feira

O Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos seguirá com a vacinação nesta terça-feira, dia 01, com a aplicação da 1ª dose da vacina OXFORD/ASTRAZENECA, atendendo aos grupos:

💉 30 a 34 anos para pessoas com comorbidades;
💉 25 a 29 anos pessoas com deficiência permante que recebem BPC.

⚠️ Não esqueça de levar os documentos comprobatórios.

⏩ Os pontos de vacinação serão os mesmos: Aero Clube, Escola Estadual Ester Galvão e Instituto Vivaldo Pereira (IVP).



Canguaretama vai instalar hospital maternidade e distrito empresarial na BR-101

A cidade de Canguaretama terá um hospital maternidade para o acompanhamento das grávidas e de toda a população da região, assim como a instalação de um inédito Distrito Empresarial no Agreste potiguar. O anúncio foi feito pelo prefeito Wellinson Ribeiro, no último sábado (29), após a confirmação de duas emendas orçamentárias destinadas deputado federal Beto Rosado e pela senadora Zenaide Maia. 

A construção do novo hospital maternidade vai beneficiar as parturientes do município e de toda a região Agreste, já que há cerca de 30 anos não são realizados os procedimentos de partos na cidade. Há quase dois anos o Hospital Regional de Canguaretama foi interditado pela Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), por incapacidade técnica e sanitária para o atendimento à população. A obra contemplará a estruturação de unidade de atenção especializada, com verba destinada de R$ 2,5 milhões, encaminhada pelo Gerenciamento de Objetos do Fundo Nacional de Saúde – FNS e inseridos na Plataforma+Brasil do Ministério da Saúde. 

Ao mesmo tempo, a cidade de Canguaretama terá a construção do primeiro Distrito Empresarial, que vai abrir o município para a entrada de empresários e a instalação de holdings multinacionais para áreas tecnológicas. O projeto obteve um orçamento inicial de R$ 400 mil, que será enviado pelo Ministério da Economia. 

“A cidade de Canguaretama tem a esperança de ter, após quase 30 anos, o nascimento de filhos da nossa terra, com um novo hospital maternidade completamente estruturado para o atendimento de grávidas da nossa cidade e de municípios vizinhos. Além disso, vamos dar mais um passo para o desenvolvimento do município, com um Distrito Empresarial que será instalado às margens da BR-101”, disse Wellinson Ribeiro. 



Ministério das Comunicações reajusta tarifas dos Correios; veja os valores

Os produtos como Sedex, PAC e Mala Direta não tiveram alterações na tabela de preços

O Ministério das Comunicações reajustou a tarifa dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados exclusivamente pelos Correios. A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de janeiro a dezembro de 2020.

A portaria publicada hoje (31) criou uma tabela de preços com base no peso do produto e de acordo com o país e localização do envio e destino. A nova tabela incidirá nos serviços como carta, telegrama, malote e Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O primeiro porte, para correspondências de até 20 gramas, da carta e aerograma nacional, passou para R$ 2,12. As cartas e cartões postais internacionais na modalidade econômica passam a custar R$ 1,74 na primeira faixa. Já o telegrama nacional redigido pela internet passa a custar R$ 8,90 por página. O fonado ficará em R$ 10,74. Os produtos como Sedex, PAC e Mala Direta não tiveram alterações na tabela de preços.



Governo do RN diz não haver segurança epidemiológica para receber jogos da Copa América; entenda

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (31), para se posicionar quanto à possibilidade do estado potiguar receber jogos da Copa América, que terá como sede o Brasil. Na publicação, a gestora disse não haver hoje “níveis de segurança epidemiológica para realização do evento”.

Fátima Bezerra destacou que, até o momento, não recebeu nenhum comunicado oficial por parte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a respeito da realização do torneio, mas decidiu adiantar o posicionamento. “Apesar de sermos um dos Estados com estrutura física disponível, não temos hoje níveis de segurança epidemiológica para realização do evento”, comentou a gestora. “Ao contrário, estamos numa luta diuturna para amenizar os efeitos da pandemia, que está em um momento crescente por aqui. O Governo é, portanto, contrário à realização do evento no nosso estado”, concluiu.

Mais cedo, após a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciar que a Copa América de 2021 seria sediada pelo Brasil, o presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo da Silva, informou que a cidade de Natal estava sendo cotada para receber jogos da competição. “A Copa América poderá ocorrer em Natal. Recebi ligação da CBF [Confederação Brasileira de Futebol] confirmando a possibilidade. Estamos ultimando detalhes com instituições públicas e demais entidades  representativas dos desportos”, disse.

De acordo com a Conmebol, as datas de início e término do torneio estão confirmadas – 13 de junho e 10 de julho. Cidades-sedes e a tabela de jogos ainda serão anunciadas oficialmente. A Conmebol deseja fazer a final no Rio de Janeiro, no Maracanã. E ainda analisa, de acordo com informações extra-oficiais, utilizar estádios de Copa do Mundo para os demais jogos, como Mané Garrincha, em Brasília, Arena da Amazônia, Arena Pernambuco e Arena das Dunas, em Natal.

O anúncio sobre o Brasil ser sede do torneio veio após a Argentina, através de um comunicado do Ministro do Interior daquele país, Wado de Pedro, confirmar que não teria condições de sediar o campeonato devido à piora da pandemia da covid-19. A Argentina tem cerca de 45 milhões de habitantes e registrou, até agora, mais de 3,6 milhões de casos, com mais de 76 mil mortes.

No caso do Brasil, o quantitativo de pessoas que faleceram em decorrência da covid-19 já ultrapassa a marca de 462 mil. Há ainda um acumulado de 16,5 milhões de casos confirmados desde o início da pandemia. No Rio Grande do Norte, a doença já matou 6.116 potiguares. Os hospitais do estado seguem lotados. Nesta segunda-feira (31), a fila de espera por uma vaga de leito de UTI contabiliza mais de 100 pacientes. Somente em Natal e na região metropolitana, a taxa de ocupação de leitos críticos está em 96,9%. 



Alerta: trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar auxílio emergencial

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de maio.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.



Ministro da Educação anuncia as datas das provas do Enem 2021

Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Pelo Twitter, ele informou que as provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital.

“Conforme eu já havia anunciado dias atrás, o Enem 2021 acontecerá e será aplicado neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital. É isso mesmo! A mesma prova, nas mesmas datas, para as duas modalidades”, postou o ministro na rede social.

Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).