Autor: Ismael Medeiros

Fotos de militares do Exército Brasileiro em um treinamento foram alteradas digitalmente para simular o uso de máscaras. As imagens, publicadas há dois meses na página oficial do Centro de Avaliações do Exército (CAEx), acabaram sendo apagadas.

A publicação que saiu do ar incluía uma galeria com nove fotos de treinamento de Suporte Básico de Vida no Trauma, ocorrido de 10 a 13 de novembro de 2020 no Centro de Medicina Operativa da Marinha (CMOpM).

Em uma das fotos, que mostrava 22 pessoas, apenas duas utilizavam máscaras “reais”, item de proteção recomendado por autoridades sanitárias como medida de combate ao novo coronavírus. As outras 20 pessoas da foto tiveram máscaras “desenhadas” em computador em seus rostos.

Segundo a publicação, participaram do treinamento seis instrutores da Marinha e 16 alunos, sendo um oficial, um cabo e 14 soldados do CAEx.

Nas redes sociais, usuários ironizaram a edição feita nas imagens, publicando “selfies” com máscaras desenhadas em seus rostos, apelidadas de “máscara do Exército”. “Essa máscara do Exército Brasileiro pode não proteger, mas com certeza é a mais fácil de colocar”, disse um usuário no Twitter. Outro escreveu: “Máscara do Exército brasileiro, feita em Paint…. Esse país não pode ser levado a sério”.

Em uma “selfie” com uma máscara desenhada, um internauta ironizou: “protegido com a máscara oficial do Exército brasileiro”. Outros afirmaram que “a vantagem da máscara do Exército é que você pode imprimir a sua em casa” e que o item virtual “é a única coisa que os camelôs não vão conseguir piratear e vender”.

Neste sábado, 23, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que a alteração das imagens para incluir o item de proteção é um “deboche institucional”. “Pintar máscara na cara com paint brush é mais do que tosco, é um deboche institucional contra a prevenção de uma doença que já matou mais de 215 mil brasileiros”, escreveu o parlamentar no Twitter.

A “máscara do Exército” também foi desenhada no rosto do personagem Zé Gotinha, que participou ontem da chegada das vacinas vindas da Índia no Rio de Janeiro. O item de proteção virtual também foi adicionado ao rosto em fotos do presidente Jair Bolsonaro, que deixou de lado o uso da proteção após afirmar ter contraído a covid-19, em julho do ano passado.

Sobre a alteração das imagens, o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX) informou à reportagem que as fotos com edição foram disponibilizadas no site e depois excluídas da página assim que identificadas as alterações das imagens originais. “O Comando do CAEx apurou o ocorrido e adotou as medidas cabíveis. O CCOMSEX informa, ainda, que foram adotadas as ações necessárias para que esse tipo de acontecimento não se repita no âmbito do Sistema de Comunicação Social do Exército.” Por Estadão Conteúdo

Para preservar a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes ordenou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixe de julgar se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem foro por prerrogativa de função no processo em que é acusado de participar de um esquema de “rachadinha”. A corte iria analisar a questão na segunda-feira (25/1).

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa por um esquema de “rachadinha”, ocorrido entre 2007 e 2018, no gabinete do político, quando ele era deputado estadual do Rio.

Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso porque era deputado estadual à época dos fatos. Porém, o MP-RJ argumentou, em reclamação, que a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ violou entendimento do Supremo Tribunal Federal. Assim, defendeu que a investigação voltasse para a primeira instância.

Em 2018, o Plenário do Supremo restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, parlamentares só têm foro especial se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. No caso de delitos praticados anteriorermente a isso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado, fixou a corte.

Em decisão deste sábado, Gilmar Mendes apontou que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a ação do MP-RJ. De acordo com a PGR, a promotoria fluminense estaria tentando provocar o STF a definir uma nova tese jurisprudencial, o que não pode ser feito via reclamação.

Para a PGR, o MP-RJ quer que o Supremo decida se o foro por prerrogativa de função alcança ou não os casos denominados de “mandatos cruzados”, em que um parlamentar deixa de ocupar o cargo eletivo, por causa do término da legislatura, para assumir um outro, mas em uma casa legislativa diferente, como ocorreu com Flávio Bolsonaro, que deixou de ser deputado fluminense para virar senador.

Gilmar destacou que a iminência do julgamento pelo TJ-RJ justifica que seja acionado o poder geral de cautela (artigo 297 do CPC) para garantir o resultado útil do julgamento da reclamação. Afinal, se o Órgão Especial decidir que Flávio Bolsonaro não tem foro especial, a ação no Supremo perderia seu objeto.

O magistrado ainda lembrou que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.477, o STF irá avaliar a constitucionalidade do artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição do Rio de Janeiro. O dispositivo estabelece a competência do TJ-RJ para julgar deputados estaduais.

Dessa maneira, Gilmar Mendes proibiu o Órgão Especial do TJ-RJ de proferir, até o julgamento do mérito da reclamação, qualquer decisão que possa reformar a decisão da 3ª Câmara Criminal Tribunal que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro. Clique aqui para ler a decisão

CONJUR