Francisco do PT alerta para prazos e novas regras de transparência em emendas
O cumprimento dos prazos legais e o rigor das novas normas de rastreabilidade para a liberação de recursos foram o foco do alerta feito pelo deputado Francisco do PT na sessão plenária desta quarta-feira (20). O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte manifestou preocupação com a proximidade das vedações impostas pela legislação eleitoral e a necessidade de regularização documental por parte dos municípios e instituições beneficiadas pelas emendas parlamentares.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar relatou uma visita técnica ao setor de pagamentos, onde constatou que diversos processos estão estagnados por falta de documentação essencial. Francisco ressaltou que, com as novas exigências de transparência, não basta apenas a indicação da verba; é imperativo que as prefeituras e entidades enviem os planos de trabalho detalhados. Segundo o legislador, o prazo para que esses pagamentos sejam efetuados se encerra entre o final de junho e o início de julho, devido ao calendário das eleições municipais.
Em aparte, o deputado Tomba Farias (PL) corroborou a complexidade do cenário, destacando que as exigências atuais seguem o padrão da legislação federal. O parlamentar pontuou que, embora tenha processos prontos para liquidação, as emendas destinadas à área da saúde enfrentam maiores dificuldades burocráticas. Tomba sugeriu que o Executivo priorize o pagamento das indicações que já cumpriram todas as etapas documentais para evitar a perda dos recursos.
A discussão contou ainda com a contribuição do deputado Galeno Torquato (União), que informou sobre um alinhamento entre as assessorias dos gabinetes e a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan). De acordo com ele, foi estabelecido o próximo dia 25 como data limite para que os municípios concluam o envio dos planos de trabalho, visando dar celeridade aos trâmites administrativos antes do período de restrição.
