Segurança

PRF apreende semirreboque clonado que transportava conteineres

Foto: Reprodução

Na na BR-101, em São José de Mipibu/RN, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu um semirreboque do tipo prancha com sinais identificadores adulterados. O veículo transportava três conteineres e era conduzido por um homem de 32 anos.

Durante fiscalização de rotina, os policiais identificaram que o semirreboque apresentava indícios de clonagem. Após verificação minuciosa, foi confirmada a adulteração nos elementos de identificação veicular. O condutor informou que havia saído do estado de Pernambuco com destino a Mossoró/RN.

Diante dos fatos, o homem foi detido e a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Parnamirim/RN, onde foi lavrado o flagrante pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

O crime está previsto no artigo 311 do Código Penal e prevê pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. A PRF reforça seu compromisso com o combate à criminalidade nas rodovias federais, garantindo mais segurança e proteção à sociedade.



Diversos

Investimentos para a Emater-RN somam R$ 5,4 milhões e ampliam ações para a agricultura familiar

Foto: Reprodução

Durante o lançamento do PAS Nordeste, realizado esta manhã na Escola de Governo, a Emater-RN foi contemplada com 11 caminhonetes de cabine dupla, que vão ampliar os serviços de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Norte, além de anúncios de outros investimentos que, somados, alcançam a cifra de R$ 5,4 milhões para a instituição.

Os veículos foram entregues aos 10 escritórios regionais e para o escritório sede em Natal. O montante investido nesses automóveis é de R$ 1,5 milhão, através de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA).



Diversos

Brasil dará apoio financeiro às crianças nascidas vítimas do vírus Zika

Foto: Reprodução

O Governo Federal vai assegurar apoio financeiro às crianças nascidas entre 1º janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação. 

O apoio financeiro será pago em parcela única no valor de R$ 60 mil. O tema está disciplinado em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e interino da Saúde, Adriano Massuda, e pelo presidente do INSS, publicada nesta terça-feira (20/5).

O requerimento para receber o apoio financeiro deverá ser realizado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social por meio dos canais de atendimento, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS. A relação entre a síndrome congênita, a contaminação da genitora pelo vírus Zika durante a gestação e a deficiência da criança será avaliada em exame a cargo da Previdência Social.

O responsável legal da criança deverá anexar ao requerimento de apoio financeiro os seguintes documentos:

I – certidão de nascimento do menor destinatário do apoio financeiro;

II – documento de identificação da mãe;

III – documentos médicos que contenham um ou mais achados clínicos e de imagem compatíveis com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

Ainda de acordo com a portaria, o valor do apoio financeiro não será considerado para fins de cálculo de renda familiar estabelecida como critério para a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a concessão dos Benefícios de Prestação Continuada devidos à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e a transferência de renda do Programa Bolsa Família.

Por: Ascom/MPS



Educação

Alerta: portaria do MEC detalha formatos de oferta de cursos EaD

Foto: Reprodução

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 20 de maio, a Portaria nº 378/2025, que regulamenta os formatos de oferta de cursos superiores de graduação. A norma estabelece percentuais mínimos de carga horária para os cursos presenciais e semipresenciais para cada área.  

Segundo o Decreto nº 12.456/2025, também publicado nesta terça-feira (20) e que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD), as graduações em medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia devem ser ofertadas exclusivamente em formato presencial. A Portaria nº 378 detalha que o curso de medicina terá de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada a carga horária a distância. Os outros quatro deverão ter pelo menos 70% da carga-horária em atividades presenciais. 

Para além desses cinco cursos, a norma traz determinações para oferta de cursos de bacharelado e tecnologia das áreas de: saúde e bem-estar; engenharia, produção e construção; e de agricultura, silvicultura, pesca e veterinária, que poderão acontecer apenas em formato presencial ou semipresencial, com mínimo de 40% de carga horária presencial e de 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas. 

Os cursos das áreas de educação, ciências naturais, matemática e estatística também só poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial, com pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% presenciais ou síncronas mediadas. Todas as licenciaturas têm regras específicas definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, que prevalecem sobre as normas definidas na portaria. 

As instituições de ensino poderão decidir como ofertarão as demais graduações, em qualquer um dos três formatos. As regras determinadas pela portaria já estão em vigor desde a publicação. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula. 



Entretenimento

MC Divertida e Mara Dias agitam o Arraiá do Xameguinho em junho no Teatro Riachuelo

Foto: Reprodução

O palco do Teatro Riachuelo Natal, no dia 08 de junho, às 16h, se transformará em um verdadeiro arraiá encantado com o projeto “Arraiá do Xameguinho”, comandado pela carismática Mara Dias e a animadíssima MC Divertida, em uma tarde que promete o melhor da cultura nordestina, muita música e uma programação para toda a família. Os ingressos custam a partir de R$ 70,00 na bilheteria ou no site Uhuu.com.

Com mais de 180 mil inscritos no YouTube e milhares de seguidores em suas redes sociais, a potiguar Mara Dias é uma das novas sensações entre o público infanto-juvenil e cativa seus seguidores com conteúdos divertidos e didáticos, cativando crianças e famílias por todo o país, tornando-a uma figura cada vez mais influente no cenário do entretenimento infantil nacional. Mara já se apresentou em diversos teatros do Brasil e no RN, ela é consagrada nos principais eventos culturais que englobam o universo infantil, como o Bloco Xameguinho, o maior bloco infantil do Rio Grande do Norte.

Mais conhecida como “MC Divertida”, a brasiliense Maria Clara conta com uma legião de seguidores e soma mais de 17 milhões de inscritos no YouTube. Nas redes sociais, seus conteúdos didáticos e musicais encantam crianças de todas as idades. A jovem youtuber também é conhecida por ser uma pessoa com nanismo, o que a torna um exemplo para muitos que a seguem.

Serviço
Arraiá do Xameguinho
08 de junho, 16h
Teatro Riachuelo Natal
Ingressos a partir de R$ 70,00 na bilheteria do teatro ou no site Uhuu.com.



Saúde

Governo entrega à Justiça plano de ação para regulamentar acesso a fármacos derivados de cannabis

Foto: Reprodução

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou nesta segunda-feira (19/05), o Plano de Ação para Regulação e Fiscalização do Acesso a tratamentos com fármacos a base de cannabis. A proposta envolve diferentes instituições e foi elaborada em cumprimento a decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), de novembro de 2024. A Corte autorizou a produção no país para fins exclusivamente medicinais e científicos, estabelecendo um prazo para sua regulamentação.

O plano reúne medidas coordenadas com o objetivo de normatizar todas as etapas para garantir o acesso medicinal e científico, desde a produção até o tratamento dos pacientes. A regulamentação normativa deverá ser finalizada e publicada até setembro de 2025. A proposta envolve a articulação entre diferentes órgãos do Poder Executivo, além de diálogo com especialistas, associações de pacientes, instituições científicas e representantes do setor regulado.

No Brasil, desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de cannabis com prescrição médica e, a partir de 2019, foi regulamentada a comercialização no país com matéria-prima importada.

Potencial terapêutico

Estima-se que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem fármacos à base de cannabis para o tratamento de condições graves, como esclerose múltipla, epilepsia refratária e dor crônica. Estudos científicos consolidados comprovam o potencial terapêutico do controle de sintomas resistentes às abordagens convencionais, com impacto significativo na qualidade de vida desses pacientes.

O acesso a esses tratamentos ocorre, principalmente, por via judicial. O Ministério da Saúde, desde 2022, atendeu cerca de 820 decisões para oferta desses produtos. Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram na Justiça autorização para produção exclusivamente para uso medicinal.



Política

CCJ da ALRN aprova projeto que obriga escolas a advertirem sobre prática de cyberbullying

Na reunião desta terça-feira (20), a Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em escolas da rede pública e privada sobre a prática criminosa do bullying e cyberbullying. Além deste, outros 15 projetos foram aprovados.

A deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a mulher na primeira infância, através da conscientização de crianças potiguares. 

Do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o projeto que institui, no âmbito do RN, o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Bordeline (TPB), estabelecendo o mês de maio como Mês de Conscientização. Também de Hermano, foi aprovado o projeto que estabelece a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no RN. 

Dr. Kerginaldo (PL) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Saúde Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), no RN. A CCJ aprovou ainda projeto do deputado Adjuto Dias (MDB) que seja instituído o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na rede pública estadual. 

A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o projeto que institui o programa “RN mais verde”, que dispõe sobre a adoção de áreas de unidades de conservação estaduais legalmente instituídas no RN. 



Seridó

Bombeiros realizam remoção segura de enxame de abelhas em Currais Novos

Foto: Reprodução

Na tarde desta terça-feira, 20 de maio, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender a uma ocorrência envolvendo a presença de um enxame de abelhas em uma residência localizada na zona rural do município de Currais Novos-RN.

O enxame encontrava-se instalado em um transformador de energia, o que exigiu um procedimento técnico e seguro para sua remoção. Para garantir a segurança da operação, a equipe da Neoenergia Cosern prestou apoio fundamental, realizando o desligamento da rede elétrica e oferecendo suporte técnico à equipe de bombeiros.

Com os riscos devidamente controlados, os militares do CBMRN realizaram o manejo das abelhas utilizando técnicas especializadas, com equipamentos de proteção e métodos que visam preservar tanto a integridade das pessoas quanto a das abelhas. Após o manejo, os insetos foram conduzidos e soltos em seu habitat natural, contribuindo para a preservação ambiental. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de acionar profissionais especializados em casos como este, especialmente em áreas com circulação de pessoas ou presença de estruturas elétricas.



Diversos

Alerta: Golpistas usam dados de Processos Públicos para aplicar fraudes em Currais Novos

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) de Currais Novos emitiu um alerta à população na manhã desta quarta-feira (21) sobre tentativas de golpes envolvendo informações de processos públicos. Segundo a Semthas, estelionatários estão utilizando esses dados para enganar cidadãos, oferecendo valores financeiros relacionados a esses processos. A secretaria reforça que esses contatos são fraudulentos e pede que ninguém compartilhe seus dados pessoais com desconhecidos.

A Semthas orienta que, ao receber qualquer contato afirmando a existência de dinheiro a receber desses processos, a população deve desconfiar imediatamente e não fornecer informações pessoais. A ação visa proteger a comunidade de possíveis fraudes e prejuízos financeiros. 



Seridó

Serra Negra do Norte está entre os 28 municípios do RN que encontram-se 100% adimplentes no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais

Serra Negra do Norte está entre os 28 municípios do Rio Grande do Norte que se encontram 100% adimplentes no CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O CAUC é um sistema eletrônico que mede a saúde financeira dos entes federativos e comprova o cumprimento dos requisitos necessários para a celebração de convênios e contratos de repasse com o Governo Federal. Atualizado diariamente, o sistema consolida informações dos órgãos de controle e está disponível para consulta pública no link abaixo:

Acesse: http://sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf