Autor: Ismael Medeiros

Apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) teria arquitetado o crime por estar insatisfeita com a forma com que o pastor geria o dinheiro da família. Segundo os investigadores, ela tentou assassinar o pastor pelo menos seis vezes por envenenamento, além de contratar pistoleiros em outras duas oportunidades.

Durante o inquérito, a polícia e o MPRJ se depararam com uma troca de mensagens em que Flordelis sugere que o assassinato do marido seria a única saída. “Quando ela convence e fala com um outro filho que está aqui denunciado, o André, sobre esse plano de matar Anderson, ela fala da seguinte maneira: ‘Fazer o quê? Separar dele não posso, porque senão ia escandalizar o nome de Deus’, e então resolve matar. Ou seja, nessa lógica torta, o assassinato escandalizaria menos”, contou o promotor Sergio Lopes Pereira, em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira, 24.

“O grupo que se formou vendeu a imagem de um casal perfeito, de uma família caridosa, que criou 55 filhos, quando na verdade os autos mostram que isso foi um golpe, um meio de se conseguir proteção”, afirmou o promotor. “Começou em maio de 2018 com tentativa de envenenamento do pastor Anderson. Era feito de forma sucessiva, gradual, cumulativa, para conduzir a morte do pastor. (Era usado) veneno, mais notadamente o arsênico, que era posto na comida e na bebida do pastor de forma dissimulada.”

Responsável pelo inquérito, o delegado Allan Duarte, titular da Divisão de Homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, disse que a imagem de família unida era apenas uma fachada. “Não se tratava de uma simples família, mas de uma organização criminosa intrafamiliar”, afirmou. “O inquérito traz a desconstrução dessa imagem de decência (da deputada), de pessoa caridosa. Ela vendia esse enredo para conseguir chegar à Camara dos Deputados, e depois tratar essa pessoa (Anderson) como objeto descartável.”

Segundo Duarte, a motivação do crime foi financeira. “O pastor era o gestor dessa família, a cabeça pensante. Era ele quem geria a carreira artística, religiosa e política da deputada”, informou o delegado. Haveria ainda um racha entre os filhos biológicos e os adotivos – que não recebiam o mesmo tratamento.

“Ela, além de arquitetar todo esse plano criminoso, financiou a compra da arma, convenceu pessoas a praticar esse crime, ela avisou sobre a chegada da vítima ao local, e ela ocultou provas”, destacou Allan Duarte. “Pra gente fica muito claro, não resta a menor dúvida, de que ela foi a autora intelectual, a grande cabeça desse crime.”

Encerrando a programação de lives promovidas em alusão ao Agosto Lilás, a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Cristiane Dantas (SDD), realiza novo debate virtual nesta segunda-feira (24), às 16h, com temática voltada à proteção da mulher.

A transmissão ao vivo acontece no Instagram @depcristianedantas e vai abordar “O papel das Deam’s no acolhimento das vítimas de violência e políticas públicas para as mulheres”, contando com as participações da delegada coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam’s) no RN, Paoulla Maués; e a vereadora de Natal, Júlia Arruda. Durante a live, as participantes irão interagir com o público e responderão às perguntas, que também podem ser enviadas no direct do Instagram da deputada ou pelo email: [email protected]. br.

A parlamentar realizou outras três lives, ao longo deste mês, que debateram os 14 anos da Lei Maria da Penha, a reativação da Patrulha Maria da Penha estadual, os impactos psicológicos da violência doméstica e o empreendedorismo feminino na superação da violência. O conteúdo das primeiras lives está publicado no instagram da deputada Cristiane.

Projetos

Sempre engajada nas pautas referentes às mulheres potiguares, a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou mais dois Projetos de Lei com o objetivo de combater a violência doméstica no Estado, a qual acomete principalmente a parcela feminina da população.

“Segundo a Organização das Nações Unidas, uma em cada três mulheres sofre violência sexual e física, no mundo, e a maior parte dos agressores são seus próprios parceiros. Além disso, a violência doméstica aumentou 31%, no Brasil, no primeiro semestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. E nos meses de março e abril os índices de feminicídio aumentaram em 22%”, informou Cristiane.

De acordo com a deputada, isso vem ocorrendo porque, durante o isolamento, as mulheres que vivem em situação de violência ficam próximas de seus agressores por mais tempo, tornando-se mais vulneráveis a ataques à sua integridade moral, psicológica, física, sexual e patrimonial.

Nesse sentido, um dos projetos da parlamentar (PL nº 221/2020) dispõe sobre a implementação da “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no Rio Grande do Norte. Conforme a redação do projeto, a campanha consistirá em mulheres se identificando com um “X” vermelho na palma da mão, com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.

“Essa campanha será mais um canal para as mulheres se identificarem e pedirem ajuda contra as agressões sofridas. E o melhor é que elas poderão fazer isso de forma silenciosa e em todos os estabelecimentos comerciais do Estado”, destacou Cristiane.

Ainda segundo o texto da norma, os estabelecimentos comerciais que aderirem à campanha deverão entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública por meio do 190. Além disso, os funcionários dos referidos estabelecimentos comerciais não precisarão ser conduzidos à delegacia nem serão chamados para testemunhar.

Outro projeto de autoria da deputada acerca do tema é o PL nº 1401/2020, que solicita a reativação do portal Mulher Potiguar (http://mulherpotiguar.rn.gov.br), a fim de ampliar as redes de denúncias e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Norte.

“Pelo fato de as mulheres estarem sob a vigia diária de seus companheiros, é de extrema importância a ampliação de canais para denúncias e atendimentos, além dos feitos por meio de telefone. Por isso é essencial a reativação do portal e sua ampla divulgação nos meios de comunicação do Governo do Estado”, argumenta.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou a instalação de dois redutores de velocidade na RN-093, exatamente na saída e entrada do município de São José do Campestre, região Trairi do Estado.

Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa do RN, e endereçado ao Departamento de Estradas e Rodagens do RN, o parlamentar destaca a necessidade dos equipamentos para garantir a segurança da população que trafega no trecho.

O pedido também leva em consideração o crescente o número de veículos em circulação nas vias brasileira e o aumento da velocidade de locomoção nas estradas.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (25) o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o Projeto de Lei 1485/20 determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos durante estado de calamidade pública.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.

Tribunais regionais

O primeiro item da pauta, entretanto, é o Projeto de Lei 5919/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região, do qual faz parte hoje o estado.

Segundo o parecer preliminar do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública do coronavírus.

O TRF da 6ª Região abrangerá somente o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.

Juízes federais

O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei 5977/19, também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 36 cargos de juiz federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz substituto, aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais.

Os TRFs da 1ª, da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passarão a contar, respectivamente, com 30, 35 e 39 juízes.

O TRF da 5ª Região ficará com 24 juízes, o maior aumento percentual (60% em relação aos atuais 15). Já o TRF da 3ª Região passa de 43 para 47 juízes. Segundo o STJ, as mudanças não provocam aumento de despesas.

A corte justifica a mudança devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de 1º grau.

Agência Câmara