A mesma alta será aplicada ao GLP industrial e comercial. Os reajustes são aplicados às distribuidoras
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (26) que o gás liquefeito de petróleo (GLP) sofreu um reajuste de de 5%, o preço de venda do para botijão de até 13 quilos, popularmente conhecido como gás de cozinha. A mesma alta será aplicada ao GLP industrial e comercial. Os reajustes são aplicados às distribuidoras.
Nesta quinta-feira (26), a empresa havia anunciado que com a renovação de contratos com 12 distribuidoras estaduais, entre elas a PBgás, os contratos com base em nova fórmula e preço da molécula de gás indexada ao preço do petróleo sofreriam uma redução média de 10% no Gás natural.
Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021
Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 bilhões.
O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que irá vigorar nos próximos quatro anos será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motos.
As reduções ultrapassam os 60% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.
Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021, segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, que até agosto entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.
Segundo Solange, o excedente do fundo será consumido em três anos. “A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor”, explicou.
Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada “Tempo de Despertar” identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo, que agora será usado em beneficio do consumidor, que pagará menos pela tarifa.
Para Vieira, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. “O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT”, avaliou. O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a tarifa no último dia 19.
Pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica poderão receber atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.525/2019, pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela proposta, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o paciente receberá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares; assistência farmacêutica; e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
O projeto estabelece, ainda, que a relação dos exames, medicamentos e modalidades terapêuticas de que trata a lei será definida em regulamento.
Tratamento digno
Na CAE, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou relatório favorável à proposta que, de acordo com ele, “tem por objetivo principal assegurar acesso ao tratamento digno e efetivo às pessoas atingidas pela fibromialgia ou fadiga crônica”.
Coronel também destacou que o projeto atende às condições de impacto econômico e não resultará em impactos financeiros, visto que o ônus do atendimento obrigatório às pessoas acometidas por essas condições será repartido entre os entes federados.
“O custo do tratamento poderá ser abarcado com a previsão orçamentária do Ministério da Saúde, por exemplo, por meio da ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. De acordo com o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2020, são previstos quase R$ 50 bilhões para a referida ação, que podem ser alocados em diversos tratamentos, inclusive os relacionados à síndrome da fibromialgia e à fadiga crônica”, defende o relator da proposição.
Após a apreciação da CAE, o PL 3.525/2019 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Associação Seridoense de Criadores (ASSERC) realizou manhã desta sexta-feira (27), a eleição de escolha de sua nova diretoria. A única chapa inscrita teve como candidato a reeleição o agropecuárista Sérgio Torres.
A votação aconteceu na sede do parque de exposições Mons. Walfredo Gurgel, localizado as margens da BR 427, onde a comissão eleitoral presidida por José Wanderli de Araújo, realizou os trâmites da votação e devida apuração.
Representantes de instituições estiveram presentes acompanhando o processo de votação e apuração. O ex-secretário de Agricultura de Caicó, Bruno Fernandes, que atualmente atua na Emater, esteve representando a Secretária de Agricultura do Estado do RN. Em nota, a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (ANORC) externou apoio a Asserc.
A lei parte do princípio de que a privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves e não para questões disciplinares
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) publicou a Lei 13.967, de 2019, que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal. A nova norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei parte do princípio de que a privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves e não para questões disciplinares. Atualmente, processos administrativos disciplinares dessas corporações são orientados por regulamentos previstos no Decreto-Lei 667/1969, que seguem os moldes do Regulamento Disciplinar do Exército.
Com essa sanção do presidente da República, os códigos de ética devem seguir princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e vedação da medida disciplinar privativa de liberdade. Os estados e o Distrito Federal têm 12 meses para regulamentar seus novos regramentos.
A Lei 13.967 é resultado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, aprovado pelo Plenário do Senado em 11 de dezembro. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
O Ceram-RN tem como objetivo central apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que estejam vivendo no estado
O Governo do Estado criou o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram-RN). O comitê foi instituído pelo decreto nº 29.418, assinado pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (27).
O Ceram-RN tem como objetivo central apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que estejam vivendo no estado, centrado na política de direitos humanos promovida pelo Governo.
O comitê vai trabalhar para desenhar ações que dêem uma acolhida humanitária aos grupos, prevenindo e repudiando a xenofobia, o racismo ou qualquer outra forma de violência, além de cooperar com a regularização das pessoas e de suas famílias para dar acesso aos serviços públicos e à inclusão social, laboral e produtiva.
Todo o suporte logístico, administrativo e operacional para o colegiado será dado pelas secretarias de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
A composição do Cerem-RN contará com representantes da SEMJIDH, da Sethas, das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap), da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Desenvolvimento Econômico, além da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), da Universidade do Estado do RN (UERN) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública (DPE-RN).
O colegiado será complementado por quatro representantes da sociedade civil com atuação em assistência e proteção a refugiados e um representante de instituição de ensino superior com atividades na área de direitos humanos. Representantes do Ministério Público estadual (MP-RN) e federal (MPF), do Judiciário, da Assembleia Legislativa, da Polícia Federal, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e de outras instituições também participarão como convidados.
Todas as informações do edital de chamamento público Nº 006/2019-SETHAS-RN estão no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira
O Governo do Estado, por meio da Sethas, inicia nesta sexta-feira (27) as inscrições ao processo seletivo para a 25ª Fiart (Feira Internacional de Artesanato) de 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020, no Centro de Convenções da Via Costeira.
As inscrições começam hoje e vão até dia 03 de janeiro de 2020 para o preenchimento de 180 para artesãs, artesãos e entidades representativas do artesanato potiguar.
Serão 22 vagas para Associações ou Cooperativas; 135 vagas para artesãos individuais; 5 vagas para artesãos de aromatizantes, essências e cosméticos; e 18 vagas para artesãos culinaristas.
Todas as informações do edital de chamamento público Nº 006/2019-SETHAS-RN estão no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira no link PODER EXECUTIVO (contratos, editais e avisos – Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) e também no site da Sethas.
Será limitada a participação de artesãos de acordo com técnica e tipologia empregada, a um máximo de 15 artesãos da mesma tipologia e técnica (exemplo: fio e tecidos/croché).
As inscrições podem ser feitas presencialmente na sala do Proarte (Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte), no prédio da Sethas, no Centro Administrativo do Estado, na BR 101, Km 0, Lagoa Nova, das 8h às 15h.
Outra forma de inscrição é via e-mail. Interessados(as) devem enviar a ficha de inscrição que consta no edital e documentos exigidos para o seguinte endereço eletrônico: proartern@gmail no período das 8h às 17. No corpo do e-mail informar nome do artesão ou entidade interessada.
A gerência do RN Gás + envolve o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Potigás
O Governo do RN definiu o valor que será investido no programa RN Gás + através do decreto de número 29.414,assinado na tarde desta quinta-feira (26) pela governadora Fátima Bezerra. O documento, que será publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial, fixa para 2020 o valor de R$ 7 milhões a título de subsídio às empresas que já aderiram ou façam a adesão ao programa.
Além da renovação prevista para o próximo ano, o programa – coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – oferecerá desconto de 10% sobre o valor final do gás, distribuído ecomercializado pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Outro diferencial para o ano de 2020, apontado pelo titular da Sedec, Jaime Calado, diz respeito às indústrias cerâmicas, que passam também a contar com benefício do Proedi (Programa de Estímulo à Indústria).
A gerência do RN Gás + envolve o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Potigás. O programa oferece incentivo a empresas que utilizam ou venham utilizar gás encanado industrial distribuído pela Potigás.Trata-se de um abatimento no consumo de gás natural, que representa até 20% do total fornecido para cada beneficiária.
Atualmente, 10 empresas são beneficiadas: Vicunha Têxtil (São Gonçalo do Amarante), Três Corações Alimentos (Natal e Mossoró), Guararapes Confecções (Natal), Sterbom (Parnamirim e Macaíba), Raros Agroindústria de Produtos Aromáticos (Macaíba), Coteminas (São Gonçalo do Amarante e Macaíba) e Cerâmica Elizabeth (Goianinha).
Juntas, elas geram mais de 42 mil empregos diretos e indiretos (10.880 diretos e 32.640 indiretos). O RN é um dos poucos estados brasileiros a oferecer um incentivo dessa natureza às empresas e o faz com objetivo de fomentar a atividade industrial, oferecendo tarifa diferenciada no consumo de gás natural para as empresas que se instalem no interior do estado ou nos Distritos Industriais criados por lei, inclusive em Natal, e que privilegiam esta fonte de energia em sua atividade produtiva.
O RN Gás + tem validade de cinco anos, podendo ser prorrogado duas vezes por igual período. Podem participar empresas novas, empresas paralisadas há pelo menos 12 meses ou ainda empresas que ampliem sua capacidade produtiva em no mínimo 50%.
A Potigás, empresa de economia mista (Governo do RN e a Petrobras Gás S/A – Gaspetro) presidida pela engenheira civil Larissa Dantas Gentile, tem como principal missão contribuir para o desenvolvimento econômico expandindo os gasodutos do gás natural canalizado, abrindo mercados. Detém a exclusividade nos serviços de distribuição do gás natural canalizado no território potiguar.
O preço do milho nas unidades durante o ano de 2019 oscilou entre R$ 42,96 à R$ 50,40 a saca de 60 kg – Foto: Juliana Leal
A Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Conab/RN) fechou o ano de 2019 com aproximadamente 24 mil toneladas de milho em grãos comercializadas no Estado. Além disso, realizou mais de 14 mil atendimentos aos seus clientes através do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).
O programa, que oferece aos pequenos e médios criadores do Estado a possibilidade de comprar milho a preço de atacado, chegou a uma cobertura de atendimento em 70% dos municípios do RN, através das Unidades Armazenadoras (UAs) de Natal, Currais Novos, Caicó, Assú, Mossoró e Umarizal.
O preço do milho nas unidades durante o ano de 2019 oscilou entre R$ 42,96 à R$ 50,40 a saca de 60 kg, sendo a unidade de Caicó o principal armazém em volume de comercialização.
Com o aumento do preço do grão em todo território nacional, em função da alta do dólar e do consequente aumento das exportações, a Conab pôde auxiliar na manutenção dos rebanhos e empregos no campo, auxliando os pequenos agricultores potiguares
Para concorrer, não é preciso ter experiência na área
Com a chegada de um novo ano, novas oportunidades também aparecem para quem está a procura de emprego em Natal. O Hotel Bello Mare, que fica em Ponta Negra, zona Sul da capital potiguar, vai realizar neste sábado (28) a primeira parte da seleção para preencher 40 vagas fixas no setor de vendas.
Para concorrer, não é preciso ter experiência na área. Os únicos requisitos são ter o Ensino Médio (segundo grau) completo e “ser dinâmico e proativo”. É importante levar currículo e identidade no dia da seleção.
“Podem ser contratadas pessoas de qualquer idade, que já estejam no mercado ou não. Nosso principal intuito é contratar pessoas que estejam interessadas em aprender mais sobre o mercado de timeshare e vendas, além daquelas que querem ter uma primeira experiência na área”, disse Sérgio Falquer, sócio-proprietário da empresa que comercializa os serviços do hotel.
A primeira parte da seleção ocorre neste sábado, às 9h da manhã, na Rua Pituba, nº 3165.
SERVIÇO
Contratação Hotel Bello Mare Data: 28 de dezembro (sábado) Local: Hotel Bello Mare – Rua Pituba, 3165, Ponta Negra Horário: 9h da manhã
