Autor: Ismael Medeiros

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 170 que autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, incentivos e benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social. A Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, foi aprovada pelo Senado no último dia 4 e aguardava sanção presidencial.

O benefício fiscal a essas entidades tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados, por até 15 anos. Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).

O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior.

O comércio de rua, as lojas e os shopping centers ficam cheios de pessoas em busca de presentes de natal no mês de dezembro. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) a aglomeração nestes espaços pode ser ainda maior nos dias que antecede o feriado, já que estima-se que aproximadamente 13,2 milhões de brasileiros devem deixar as compras de natal para os dias 23 e 24 de dezembro.

A pesquisa revela que 48% das pessoas vão deixar as compras para última hora, pois estão aguardando campanhas, como descontos e promoções, que deixem o preço mais em conta. Já para 20% dos entrevistados, a justificativa para adiar a ida ao comércio e lojas é que estão no aguardo do pagamento da segunda parcela do 13º salário, enquanto 12% argumentam a falta de tempo como real motivo para não está com as compras na mão.

A assistente social, Elayne Cristina, faz parte do grupo que está ocupado com os afazeres do dia a dia e, por isso, não teve tempo de ir fazer as compras de fim de ano. “A correria do dia dia, o trabalho e os estudos me fizeram deixar tudo para última hora. Nem a roupa de natal tenho ainda. Como em dezembro tem muitos eventos, a gente fica sem tempo de se planejar e sair para comprar”, comentou.

Para ela, deixar as compras para última hora não ajudará a encontrar produtos mais baratos, além “de que as opções ficam bem restristas. A pessoa fica concorrendo com outras para escolher algo que agrade, sendo que não tem variedade, pois a maioria dos produtos já saiu”.

Ainda de acordo com a pesquisa, 30% dos consumidores entrevistados informaram ter se organizado para comprar o presente de natal logo no mês de novembro. A grande maioria, no entanto, realizou a compra nos primeiros quinze dias de dezembro (41%).

Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada marcaram alguns dos debates no Senado em 2019. A Casa aprovou dois projetos para ampliar o acesso aos benefícios, e outras matérias ainda em tramitação devem ser votadas em 2020.   

Presidente da Comissão de Educação, Dário Berger apresentou projeto para conceder meia-entrada a professores
Geraldo Magela/Agência Senado

Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.322/2019, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que concede a meia-entrada para as pessoas que doarem sangue ao menos três vezes ao ano. Ao justificar o projeto, Contarato chama a atenção para a necessidade da criação de outros mecanismos para incentivar os brasileiros a se tornarem doadores de sangue. Segundo ele, apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática.

Outro projeto ainda em tramitação no Senado, o PL 3.941/2019, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), concede a meia-entrada para professores de todo o país. O texto encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob a relatoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O objetivo é promover o enriquecimento da formação cultural dos estudantes, ao facilitar o acesso dos professores a eventos artísticos-culturais e esportivos. Hoje o benefício vale apenas em alguns estados e municípios que aprovaram leis locais garantindo a meia-entrada aos docentes.

Já o debate sobre a carteira estudantil foi promovido em razão do PL 2.357/2019, que ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As discussões sobre o texto devem ser intensificadas em 2020, com a instalação da comissão mista que deverá analisar a Medida Provisória (MP) 895/2019. 

O PL 2.357, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estende às escolas o poder de emitir as carteiras de estudante, usadas para reduzir pela metade o valor de ingressos para shows, teatro, cinema e outros eventos culturais. Dessa forma, o projeto retira das associações e agremiações estudantis o monopólio da expedição do documento. Segundo o autor da proposta, esse monopólio “infringe o direito à liberdade de associação, ao condicionar a expedição do documento à filiação associativa”.

Da mesma forma, a MP 895 inclui o Ministério da Educação entre os emissores autorizados da carteira estudantil, retirando a exclusividade dessas instituições. Também determina que a carteira emitida pelo MEC será gratuita e adotará, preferencialmente, o formato digital. O objetivo, de acordo com o governo, é ampliar o alcance do documento, promovendo a universalização de seu uso.

Agência Senado