Autor: Ismael Medeiros

De autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), o Estado passa a contar com uma Lei de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas. A sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto do parlamentar aprovado no Legislativo foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, e prevê diretrizes para que ocorra a expansão do cordel nos colégios. 

Para o parlamentar, a medida vai contribuir para aproximar os estudantes da poesia e de uma das mais especiais formas literárias do país. A lei sancionada pela governadora prevê que as escolas deverão ter instituídas diretrizes para o incentivo e o fomento à Literatura de Cordel, contribuindo para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira, estimular a cultura de popular, extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina, fomentar o reconhecimento identitário norte-rio-grandense, valorizar os cordelistas e ampliar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional.

De acordo com a nova legislação, o Governo do RN, bem como os municípios potiguares, dentro dos seus respectivos espaços de competência legislativa, poderão criar diretrizes específicas para o fomento da Literatura de Cordel nos equipamentos públicos de educação.

A Prefeitura de Campo Redondo deu início, na ultima quarta-feira (14), ao Projeto Saúde do Trabalhador. A ação contemplará as Unidades Básicas de Saúde. Desta forma os trabalhadores que não conseguem atendimento, devido suas ocupações, nos horários de rotina, terão a oportunidade de realizarem suas consultas ambulatoriais, em horário estendido. O compromisso feito pelo Prefeito Renam Luiz está sendo colocado em prática e vai garantir mais acesso aos serviços médicos e odontológicos do município.

O funcionamento das unidades acontecerão em rodízio e a cada semana apenas uma unidade estará aberta no Projeto Saúde do Trabalhador. Todas as informações serão postadas nas redes sociais da prefeitura.

A Secretária Municipal de Saúde, Kylvia Twiza, informou que o serviço será prestado normalmente sendo estabelecidas algumas prioridades. De acordo com a coordenação de Atenção Básica, serão oferecidas consultas médicas, coleta de exame citopatológico, grupos de hipertensos e diabéticos, planejamento familiar, entre outras atividades.

As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo, 80% da velocidade contratada pelo assinante. 

Uma lei neste sentido de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado esta semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento. Segundo a nova legislação, a velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. 

Na hipótese da velocidade média de conexão à internet estar abaixo de 80% da velocidade contratada pelo assinante, a prestadora contratada deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte, observado o período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor.