Alerta

O relator do projeto de lei do combustível do futuro na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que vai acrescentar no seu parecer uma proposta que prevê o aumento em até 20% do porcentual de biodiesel na mistura ao óleo diesel.

Este era um dos pontos de impasse na elaboração do relatório. A expectativa, segundo ele, é de que a matéria avance na Casa logo após o feriado de Carnaval.

“Vamos traçar (no relatório) um cenário até a mistura de 20%. Hoje a partir de março é 14%, vamos traçar cenário de 20% e depois deixar, mediante condições, a possibilidade de evoluir até 25%”, afirmou o parlamentar.

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu aumentar, gradualmente, o porcentual da mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel vendido no Brasil.

Pelo acordo anunciado, o porcentual, atualmente estabelecido em 12%, passará para 14% a partir de março de 2024, e para 15% em 2025.

“A experiência com biodiesel é uma bem-sucedida política pública. Ampliando o uso da mistura nós temos tido impacto altamente benéfico à questão ambiental, temos criado um círculo virtuoso de produção extremamente importante. Agora, a ideia é constar em lei a evolução da mistura para que isso possa dar previsibilidade aos investimentos”, explicou o relator.

Jardim também disse que vai incluir no relatório uma proposta que prevê a regulamentação do biometano.

O projeto do combustível do futuro é de autoria do Poder Executivo e prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de carbono e abrir caminho para que o Brasil cumpra metas internacionais de diminuir a geração de gases de efeito estufa.

Para isso, o texto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.

Jardim confirmou que vai manter no texto a proposta que amplia o limite máximo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina para 30%, além dos dispositivos que tratam sobre regras para sequestro de carbono e sobre a definição do diesel verde.

A proposta foi apensada a outros projetos que já estavam mais avançados, como forma de acelerar a tramitação. O principal é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), diretor de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que atua para defender os interesses do setor.

Uma revisão do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) retirou 1,7 milhão de famílias unipessoais – aquelas compostas por apenas um integrante – do grupo de beneficiários do Bolsa Família.

Nesses casos, essas pessoas recebiam o benefício de forma irregular ou integravam um núcleo familiar maior do o que constava em seu cadastro.

O número de registros de família deste tipo saltou de 1,84 milhão, em dezembro de 2018, para 5,88 milhões em 2022, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

A pasta explica que, em 2023, durante a  retomada a qualificação das informações do CadÚnico, 3,4 milhões de famílias que não atendiam aos critérios deixaram o programa, enquanto outras 2,9 milhões foram incluídas no período de março a dezembro de 2023.

Em 2024, além da continuidade dessa averiguação dos cadastros de famílias unipessoais, o ministério pretende promover uma revisão cadastral para atualizar registros antigos.

A meta para este ano é alcançar ao menos 4,7 milhões de registros, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

O ministério afirma que o objetivo final do governo não é o de cortar os beneficiários e sim manter as informações da forma mais correta na base de informações.

O saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma forma de receber os recursos disponíveis no fundo de forma rápida. Por isso, é uma das modalidades mais buscadas pelos trabalhadores brasileiros.

Este mês, os saques já estão liberados para as pessoas que fazem aniversário em fevereiro. Por isso, aqueles que desejam receber o pagamento e garantir uma renda extra no orçamento mensal precisam estar atentos à todas as exigências.

A seguir, confira a matéria na íntegra e veja quem pode receber o saque imediato do FGTS ainda este mês e como solicitar.

Saque imediato do FGTS disponível em fevereiro

Antes de tudo, é importante lembrar que o FGTS é um recurso que tem o principal objetivo garantir a segurança financeira do trabalhador. Por isso, a legislação brasileira só permite o acesso aos recursos em alguns casos específicos.

Uma das opções disponíveis é o saque aniversário, que possibilita o acesso imediato a parte do saldo disponível no Fundo de Garantia. E o melhor é que esta modalidade é livre de burocracia e todos os trabalhadores que possuem contas no fundo podem solicitar.

O recebimento dos valores ocorre no mês do aniversário do trabalhador. Por isso, as pessoas que fazem aniversário em fevereiro têm até o final deste mês para solicitar o saque e receber ainda este ano.

Após esta data, ainda é possível fazer a solicitação. No entanto, os aniversariantes de fevereiro só poderão receber no próximo ano.

As contas de luz dos clientes residenciais de todo o país terão bandeira verde no mês de fevereiro. Portanto, não haverá cobrança adicional nas faturas. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o órgão regulador, desde abril de 2022, o sistema de bandeiras tarifárias tem se mantido estável, por conta as condições favoráveis de geração de energia hidrelétrica em todo o país. “São 22 meses seguidos de acionamento de bandeira verde”, informou a Aneel.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN) — malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

A Praça Cristo Rei estava lotada nesta quinta-feira (1º) para o pontapé inicial do mês do carnaval. Com animação da orquestra de frevo Maestro Chico Caçote, a folia foi grande.

A apresentação significou o início do Arrastão do Boi 2024, que neste ano traz como tema: o Arrastão de todos os tempos. No local, a organização vendeu camiseta social do arrastão, que deve sair em quatro dias nas ruas de Currais Novos durante o Carnaval.

O cadastramento dos candidatos convocados na chamada regular da edição 2024 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), para as vagas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), acontece nos dias 2 e 3 de fevereiro. Os documentos a serem enviados pelos candidatos, por meio do endereço www.sigps.ufrn.br, constam no edital retificado disponível no site SiSU-UFRN. 

No momento do cadastramento, o candidato deverá enviar a documentação requerida para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na UFRN. O procedimento é obrigatório para todos os aprovados dentro do número de vagas, tanto para o primeiro (2024.1) quanto para o segundo (2024.2) período letivo.

Após o envio da documentação no SIGPS, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd-UFRN) realizará a análise de cada documento para classificá-lo com a situação validada ou negada. Em caso de validação de todos os documentos, o cadastramento do estudante será realizado. Já se a situação for negada ou houver a falta de algum documento, as retificações poderão ser efetuadas nos dias 5 e 6 de fevereiro por meio do SIGPS.

Os candidatos convocados para ocupar vaga em ação afirmativa associada ao critério étnico-racial, que se autodeclararem pretos ou pardos, passarão por análise da Banca de Heteroidentificação. Já os candidatos que forem convocados para ocupar vaga em ação afirmativa associada à condição de pessoa com deficiência e tenham toda a documentação validada, serão convocados, em momento posterior ao cadastramento, para entrevista presencial com a Banca de Validação, em data e horário definidos por agendamento.

Cabe ao candidato acompanhar e verificar, no SIGPS, o resultado da análise da documentação, assim como providenciar as retificações necessárias. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo número telefônico (84) 99193-6306 (whatsapp).

O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira 1º.

Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura.

As novas regras atualizam alguns trechos da portaria que revogou regras até então estabelecidas e instituiu um novo arcabouço legal com definições como o fluxo de análise processual, jurídica e técnica, as linguagens artísticas alcançadas pela lei, os limites de projetos e valores que podem ser captados por proponente e processos de prestação de contas, por exemplo.

Com as mudanças, o processo foi automatizado por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), onde as propostas culturais e suas documentações são apresentadas. De acordo com a pasta de Cultura, isso reduzirá o tempo médio de análise, nessa fase inicial, de 60 para 30 dias.

O novo sistema também compartilha dados da Receita Federal, o que permite menos burocracia e, por isso, cinco formulários, antes necessários no processo, deixaram de ser usados.

Outra mudança foi o prazo para apresentação das propostas, que passam a ser de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano. Antes, o prazo ia até novembro. A data limite para a apresentação dos Planos Anuais ou Plurianuais também foi antecipada para 31 de agosto do ano anterior ao início da execução.

Depois da região Trairi, chegou a vez do Seridó receber a assembleia unificada itinerante das associações de policiais e bombeiros de todas as regiões potiguares.

Em Currais Novos o encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (01) no pátio do CIAC, onde os membros da categoria se reuniram para discutir a valorização e reconhecimento do trabalho.
O evento reuniu policiais e bombeiros de diferentes patentes e áreas de atuação, todos compartilhando o objetivo comum de promover melhores condições e reconhecimento para a categoria.

A Caern realiza a manutenção de um equipamento do sistema de abastecimento de água que atende as cidades de Acari e Currais Novos, no Seridó. O equipamento apresentou problema na tarde desta quarta-feira (31) e a previsão é de que o serviço de manutenção seja concluído até a tarde desta sexta-feira (2), quando o sistema será religado e a normalização se dará em até 72 horas.

A Prefeitura de Natal terá uma vasta programação durante a folia de momo. Dentre elas, está a campanha de conscientização sobre o combate ao assédio e à violência contra as mulheres. A campanha “Pediu pra parar? Parou! Não é Não” é uma ação integrada promovida pela Secretaria da Mulher (Semul) em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), Secretaria de Segurança e Defesa Social (Semdes), Secretaria de Direitos Humanos (Semidh) e a Secretaria de Cultura (Funcarte/Secult), que tem o objetivo de orientar a população acerca da importunação contra as mulheres.

A ação incentiva as mulheres a denunciarem sempre que sofrerem ou presenciarem qualquer tipo de assédio ou constrangimento, seja ele verbal ou físico. Uma estrutura será montada para servir de apoio nos Pólos de Ponta Negra, Petrópolis e Redinha, no palco Buiu, contendo um espaço instagramável que irá oferecer todo o suporte para as mulheres, com horário de funcionamento das 18h às 23h.

Entre a programação realizada pela Prefeitura, o bloco “Pediu pra parar? Parou! Não é Não” irá percorrer as ruas da região leste, na quinta-feira (8). A concentração será no Largo do Atheneu, a partir das 17h30 e segue até o Pólo Petrópolis, na Rua Trairí. O trajeto irá contar com uma orquestra de frevo animando os foliões e a ação também conta com a distribuição de um material educativo e de divulgação para a população.

A secretária da Mulher, Jódia Melo, destaca o papel de conscientização durante os dias de folia. Ao se deparar com qualquer ato indesejado, entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher (180) ou através do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP (190).