O jovem Gabriel Henrique dos Santos Lima, de 18 anos, morreu nessa sexta-feira (10) após passar mal durante treinamento no seu segundo dia como recruta no 1° Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro.
Segundo familiares de Gabriel, o jovem não tinha nenhum problema de saúde prévio. Eles também acreditam que a morte foi causada pelo excesso na carga de atividade física exigida durante o treinamento. De acordo com familiares, Gabriel teria sido obrigado a marchar trajando um casaco de lona num sol de quase 40 graus.
Entidades submeterão valor à aprovação dos trabalhadores. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
O governo federal confirmou, no fim da tarde desta sexta-feira (10), a proposta de reajuste salarial linear de 9% para os servidores públicos federais. A terceira rodada de negociações ocorreu ainda à tarde e o andamento das negociações já havia sido adiantado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Além dos 9% no salário linear para todos os servidores a partir de maio, o governo propõe um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. Assim, o valor do auxílio passaria de R$ 458,00 para R$ 658,00. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a proposta do governo tem impacto nos cofres de R$ 11,2 bilhões, já previsto no orçamento deste ano.
Participaram da mesa de negociações várias entidades representativas de servidores públicos federais, enquanto o governo esteve representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, a respectiva secretária adjunta Meri Lucas, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Correia, a diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Edina Maria Rocha Lima, e o diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho.
Após a reunião de hoje, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que os representantes dos servidores foram até os limites nas reivindicações. Agora, a proposta do governo será submetida aos trabalhadores.
“O governo vai nos enviar na segunda-feira a formalização dessa proposta para que possamos levar para nossas bases, quando irão referendar ou não a proposta do governo. Entendemos que fizemos o possível, estendemos a corda até o limite. Agora, fica com a base a deliberação de aprovar ou não”, afirmou Marques. O Fonacate é formado por 36 afiliadas e representa mais de 200 mil servidores públicos.
A pauta de negociações tem três momentos. O primeiro deles trata do aumento de 2023, a partir de maio; em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores, as chamas pautas não econômicas. Por fim, será discutido o aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar nesta sexta-feira (10), em Brasília, o percentual de reajuste nos valores da merenda escolar na rede pública de ensino, congelados há cerca de seis anos. Os recursos são repassados para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A solenidade será no Palácio do Planalto, a partir das 15h, informou a Presidência da República.
Atualmente, os valores são de R$ 0,36 por estudante dos ensinos fundamental e médio; R$ 1,07 para estudantes e crianças matriculadas em creches e no ensino integral; R$ 0,53 para estudantes da pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,32 para estudantes da educação de jovens e adultos.
No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os novos valores devem ser acima da inflação acumulada no período, mas não antecipou os novos percentuais.
Plataforma
Na mesma solenidade, o presidente Lula também deverá apresentar a prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas a plataforma Mãos à Obra, que servirá como base para o mapeamento de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas.
De acordo com o Palácio do Planalto, a definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de saúde, educação, esporte e cultura, além de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril deste ano para incluir as informações.
O primeiro dia de saques de valores esquecidos está exigindo paciência dos correntistas. Pela manhã, a fila para entrar no sistema chegou a duas horas, mas agora está em torno de três minutos.
Nas primeiras horas de funcionamento, diversos usuários receberam a mensagem que o site estava sobrecarregado e que o correntista deveria voltar mais tarde. Quem conseguia entrar enfrentava uma fila de cerca de 300 mil pessoas. Por volta das 16h, a fila estava em torno de 60 mil pessoas, com todos conseguindo acessar o sistema.
Em nota, o Banco Central (BC), que administra a página Valores a Receber (SVR), informou que o sistema está “funcionando a plena carga”. O órgão, no entanto, ressaltou que o tempo de espera nas primeiras horas foi menor que o esperado, mas que a demanda está diminuindo ao longo do dia.
“Nessas primeiras horas de funcionamento, uma vez dentro do sistema, o tempo para os usuários requererem seus recursos tem sido menor que o esperado. O SVR está adequando o cálculo do tempo esperado em fila para refletir essa experiência real dos usuários, o que deve reduzir a previsão em espera informada ao cidadão”, ressaltou a nota do BC.
Segundo o BC, a demanda diminuirá após as primeiras horas de atendimento. O órgão informou que o sistema de lista de espera é semelhante ao adotado na compra de entradas para grandes eventos. Até o fim do dia, o BC soltará um balanço dos resgates.
“Como é comum em sistemas que recebem uma enorme quantidade de acessos em curto espaço de tempo, o SVR organiza automaticamente uma fila e informa ao usuário sua posição e previsão de atendimento. Esse mesmo procedimento é utilizado, por exemplo, na abertura da venda de ingressos para um show muito procurado”, explicou o BC.
Reabertura
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabriu nesta terça-feira (7), após 11 meses fechado. Desde as 10h, os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.
As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até esta segunda-feira (6), 23,8 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 6,9 milhões (29%) apontaram quantias a receber e 16,8 milhões (71%) não encontraram valores esquecidos.
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. A sala de espera virtual permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Neste ano, em todo o Brasil, autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi repassada nesta terça-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, à Agência Brasil.
No estado de São Paulo, o primeiro caso do ano, ainda sob investigação, foi registrado em 26 de janeiro. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), 32 trabalhadores da cadeia de produção de cana-de-açúcar foram localizados nessa condição.
O resgate aconteceu a partir de uma operação conjunta, do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram recrutadas por dois homens, conhecidos como “gatos”, nos municípios de Francisco Badaró, Minas Novas, Turmalina, Jenipapo de Minas e Berilo, em Minas Gerais, para trabalhar em Pirangi, no noroeste paulista.
O alojamento dos trabalhadores, porém, ficava em um município vizinho, Palmares Paulista, a 20 minutos de Pirangi. A acomodação foi feita em casas e um cômodo comercial, onde antes funcionava um açougue, que apresentava “péssimas condições de higiene e conforto”, conforme detalha o MPT. “Nos alojamentos havia colchões velhos, forros rasgados, fogões e geladeiras velhos, banheiros em condições precárias de higiene e instalações elétricas expostas”, complementa o órgão.
Os “gatos” cobraram R$ 320 de cada trabalhador, para transportá-los até o alojamento, de forma clandestina, em duas vans. As vítimas relataram às autoridades que não tinham como custear a própria alimentação e que dependiam deles para comprar produtos em um mercado. Os débitos no estabelecimento tornaram-se mais um fator a prejudicar os trabalhadores.
Em virtude das chuvas, as vítimas permaneceram nove dias sem trabalhar e, com isso, sem receber nenhum pagamento. Os empregadores celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT e a DPU, que os obrigou, entre outras coisas, a pagar as verbas rescisórias devidas aos resgatados, além de cobrir os custos com alimentação e passagens de volta dos trabalhadores às suas cidades de origem. As multas estabelecidas em caso de descumprimento variaram de R$ 1 mil a R$ 5 mil por trabalhador.
O que é trabalho análogo à escravidão? A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.
De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, a repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade. Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.
Trabalhadoras recebem menos até em setores onde são maioria. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o rendimento médio mensal das mulheres no mercado de trabalho brasileiro é 21% menor do que o dos homens – R$ 3.305 para elas e R$ 2.909 para eles. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (6), têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no terceiro trimestre de 2022.
Mesmo nos setores de atividades em que as mulheres são maioria, em média, elas recebem menos. Nos serviços domésticos, as trabalhadoras ocupam cerca de 91% das vagas, e o salário é 20% mais baixo que o dos homens. Em educação, saúde e serviços sociais, mulheres representam 75% do total e têm rendimentos médios 32% abaixo dos recebidos pelos homens.
No setor de serviços domésticos, as mulheres com menos de um ano de estudo recebem R$ 819; com ensino fundamental incompleto, R$ 972; com ensino fundamental completo, R$ 1.092; com médio incompleto, R$ 926; com médio completo, R$ 1.087; com superior incompleto, R$ 1.120; e com superior completo, R$ 1.257.
No mesmo setor, os homens com menos de um ano de estudo, recebem R$ 1.061; com ensino fundamental incompleto, R$ 1226; com ensino fundamental completo, R$ 1.386; com médio incompleto, R$ 986; com médio completo, R$ 1.470; com superior incompleto, R$ 1.156; e com superior completo, R$ 1.771.
Nas áreas de educação, saúde, e serviços sociais, as mulheres com menos de um ano de estudo recebem R$ 1.565; com ensino fundamental incompleto, R$ 1.333; com fundamental completo, R$ 1.358; com médio incompleto, R$ 1.261; com médio completo, R$ 1.718; com superior incompleto, R$ 1.840; e com superior completo, R$ 4.063.
Com menos de um ano de estudo, os homens que trabalham nessas áreas recebem R$ 1.928; com ensino fundamental incompleto, R$ 1.750; com fundamental completo, R$ 1.551; com médio incompleto, R$ 1.554; com médio completo, R$ 2.076; com superior incompleto, R$ 2.302; e com superior completo, R$ 6.331.
“A desigualdade de gênero no mercado de trabalho reproduz e reafirma esse desequilíbrio já existente em todas as esferas da sociedade, sob a forma do machismo. A partir dos papéis atribuídos a homens e mulheres, negros e negras, desenham-se as desigualdades e as relações de poder, seja econômico, sexual ou político”, destaca a pesquisa do Dieese.
Famílias
O levantamento do Dieese mostra que a maioria dos domicílios no Brasil é chefiada por mulheres: dos 75 milhões de lares, 50,8% (38,1 milhões de famílias) tinham liderança feminina. Já as famílias com chefia masculina somaram 36,9 milhões (49,2%). As mulheres negras lideravam 21,5 milhões de lares (56,5%) e as não negras, 16,6 milhões (43,5%), no terceiro trimestre do ano passado.
Em termos de renda média do trabalho da família, os domicílios de casais com e sem filhos receberam os maiores valores (R$ 4.987 e R$ 4.898, respectivamente). Já as famílias formadas por mulher não negra com filhos têm renda de R$ 3.547; e por mulher negra com filhos, R$ 2.362. Já as famílias de homem não negro com filhos têm renda de R$ 4.860; e de homem negro com filhos, R$ 2.923.
“Os indicadores mostraram o que se vivencia na prática: um contingente de mulheres que ganha menos se insere de forma precária e leva mais tempo em busca de colocação no mercado de trabalho. Esse quadro faz com seja perpetuada a situação de vulnerabilidade não só da mulher chefe de família, mas de todos os familiares, com a transferência de milhares de crianças e jovens da escola para o mercado de trabalho, para que contribuam com a renda da família”, destaca a pesquisa do Dieese.
De acordo com a entidade, para mudar esse cenário será necessário reforçar políticas transversais de igualdade de gênero, garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reduzir a desigualdade econômica e aumentar o número de mulheres em posição de liderança.
“É preciso que o país cresça e gere renda e emprego de qualidade, mas é necessário também enfrentar as desigualdades de gênero, raça e cor, e que as mulheres tenham mais voz na sociedade, via negociação coletiva e políticas públicas.”
Órgãos estão despreparados para desastres climáticos, mostra estudo. Foto: Governo de Alagoas
As chuvas extremas que assolaram o litoral norte de São Paulo no último carnaval, com deslizamentos de encostas, alagamentos e bairros isolados por interdição de vias de acesso, evidenciou o trabalho da Defesa Civil e os esforços que este órgão precisa fazer para salvar vidas e reduzir danos. Mas, uma pesquisa mostrou que as defesas civis municipais do país enfrentam falta de verba, de pessoal e de estrutura.
Responsável pelo mapeamento de áreas de risco, prevenção e contenção de desastres ambientais, as defesas civis municipais devem alertar e assessorar a população. Porém, em 67% desses órgãos, o déficit de recursos é o principal entrave para a realização do trabalho (26% corresponde à falta de dinheiro; 22% de equipe e 19% de equipamentos).
Com base em questionário aplicado em 1.993 cidades que participaram da Pesquisa Municipal em Proteção e Defesa Civil , 72% dos municípios responderam não ter orçamento próprio para a área, não contando com dinheiro de outras secretarias ou, às vezes, nem sequer da própria prefeitura.
Os dados estão no artigo Fundos Públicos Federais e Implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil, publicado na Revista de Informação Legislativa do Senado e assinado pelos advogados Fernanda Damacena e Luiz Felipe da Fonseca Pereira e pelos pesquisadores Renato Eliseu Costa, doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC), e Victor Marchezini do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
A reportagem daAgência Brasilconversou com Victor Marchezini, que atualmente faz seu pós-doutorado no Natural Hazards Center, Universidade do Colorado-Boulder, EUA, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Para o pesquisador, o que mais surpreendeu na pesquisa foi a falta de orçamento próprio nas defesas civis municipais. “Isso implica, por exemplo, no planejamento de ações de prevenção junto às comunidades, até mesmo em não ter combustível ou um veículo para ir às comunidades realizar as ações educativas, de prevenção ou mesmo de verificação das áreas consideradas de risco de inundação ou de deslizamento”, apontou o pesquisador, que atua desde 2004 na área de sociologia dos desastres, com olhar para o envolvimento de comunidades locais na prevenção.
Na opinião do pesquisador, o problema não é só dos municípios. “Em muitos casos, falta de apoio dos governos estaduais e federal para ajudar em um orçamento para estruturar essas defesas civis municipais. Existem muitas ações de capacitação do governo federal, mas falta um plano nacional que ajude a estruturá-las. É efeito cascata, por exemplo, se você não tem uma defesa civil bem estruturada, vai implicar na falta de criação de núcleos comunitários de defesa civil. A pesquisa acabou revelando também isso, que existem poucos núcleos comunitários de defesa civil”.
Recursos humanos e estrutura
Os agentes de defesas civis municipais apontaram a alta rotatividade nos cargos como o principal fator de retrocesso na redução do risco de desastres, aliada às precárias condições de trabalho, falta de treinamento e responsabilidades pouco claras na gestão de risco. Alguns órgãos relataram que chegam a ter apenas um ou dois funcionários disponíveis para o trabalho e, quanto ao espaço físico, 65% das defesas civis dividem com outra secretaria.
“Mais de 50% das defesas civis no Brasil são constituídas de uma a duas pessoas na equipe e até acumulam funções em outras secretarias. Muitas vezes, essa equipe é de pessoas de indicação política e a cada eleição há uma nova equipe. Com isso, o investimento feito na capacitação desses agentes de defesa civil tem que ser feito novamente, isso é um sintoma dessa crise no sistema”, alertou Marchezini.
No estudo, os pesquisadores apontam que a falta de definição dos papéis dos atores envolvidos na gestão de riscos compromete a governança, reforçando a importância de profissionalizar a área. Em resposta a esse ponto, no ano passado, o Ministério do Trabalho incluiu o agente de proteção e defesa civil na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sendo o primeiro passo para o reconhecimento e habilitação da profissão.
Atribuições
Às defesas civis municipais cabe a gestão de riscos e de desastres, atribuições que vão desde a análise e monitoramento de áreas de risco, com ações de prevenção e mitigação, até o socorro e atuação em projetos de recuperação. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) congrega todas as competências para a gestão dos riscos e desastres e deve ter ênfase na prevenção.
No caso de chuvas, o Cemaden emite um comunicado com diagnóstico para defesa civil nacional encaminhar à estadual e ou municipal. A defesa civil, por sua vez, envia mensagens à população local avisando da previsão de chuvas, alagamentos e deslizamentos. Em algumas cidades, há sirenes instaladas para o alerta.
Geralmente, entre os problemas desse sistema de comunicação estão o número de cadastrados no alerta, que pode ser baixo, e os textos das mensagens por SMS, genéricos para uma região e até mesmo para o tipo de evento previsto.
Na pesquisa do diagnóstico de capacidades, 25% dos órgãos responderam usar o SMS para comunicar os alertas. Para outros tipos de comunicação, 56% responderam usar as redes sociais (Facebook, Instagram) e 43% aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram).
Bons exemplos
Para o pesquisador, as defesas civis municipais podem também desenvolver diversas ações de prevenção e de mitigação de desastres climáticos. Ele ressalta que tanto a comunicação como o envolvimento da população podem ser os diferenciais para salvar vidas em casos de desastres.
Marchezini cita dois exemplos: um deles é da Defesa Civil do Recife, com Programa Parceria. “Envolve ações de mitigação de riscos de deslizamentos nas encostas do Recife, em parceria com a defesa civil, equipe de engenharia e moradores locais, de forma a tentar reduzir o risco de deslizamento na encosta, para que ela não se deteriore a cada estação chuvosa. Aliado a isso tem também a formação dos núcleos comunitários de defesa civil pelo órgão no Recife”.
O pesquisador cita como exemplo de investimento de longo prazo a Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro. “Há muitos anos [a Defesa Civil] vem trabalhando junto as comunidades nos sistemas de alerta. A comunidade é envolvida não só para receber um alerta SMS, mas em toda etapa de planejamento do sistema: no mapeamento participativo dos riscos do bairro, como definir rota de fuga, pontos seguros e ainda na identificação de líderes comunitários que possam ajudar a coordenar essas ações e trabalhar junto com as escolas do bairro”.
Marchezini alerta para a necessidade de um programa para criar e fortalecer os sistemas municipais de alerta e alarme. “Não é só investir em rede observacional de pluviômetros e radares, mas sim, na capacitação dos municípios para que eles mesmos fortaleçam esses sistemas municipais no momento de uma emergência, já que quem vai responder no primeiro momento são sempre os moradores e depois os órgãos locais. Esse fortalecimento da capacidade local é muito importante”, destacou.
Mudanças devem alterar quantidade de pessoas que vão precisar pagar Imposto de Renda – Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto. Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita. Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas.
O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto. A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024 com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023. Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes – desde 2015 sem correção da tabela -, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. O petista tinha prometido na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil e vinha sendo cobrado.
DESCONTO
Segundo a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês- o equivalente a dois salários mínimos – ficará isento do Imposto de Renda. “Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso”, diz o órgão em comunicado. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja: não terão de esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
Na prática, isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente. A Receita esclareceu que o desconto de R$ 528 é opcional. Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. O mecanismo do desconto adotado tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda. Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores.
São Sebastião contabiliza 39 das 40 mortes no litoral norte de SP. Foto: Rovena Rosa/ AGência Brasil
Durante esta segunda-feira (20), parte dos moradores atingidos pelos estragos das chuvas em São Sebastião, no litoral norte paulista, tentavam acessar as casas em meio a lama. O município contabiliza 39 das 40 mortes causadas pelos deslizamentos e enxurradas no litoral norte. São 1,7 mil pessoas desalojadas e 766 desabrigadas na região.
No bairro da Topolândia, em São Sebastião, voluntários trabalhavam com o apoio de escavadeiras e caminhões para tirar a lama e o entulho das ruas. “Hoje, passei o dia todo tirando lama da viela”, contou Carlos José de Santana, que mora com a mulher e o filho adolescente em uma das casas atingidas.
Na madrugada de domingo, a família deixou a residência com água acima do joelho. Segundo Carlos, que vive de vender queijo nas praias, eles já desconfiavam que o temporal muito acima do normal poderia trazer problemas. “Nós não dormimos nessa noite. Ficamos preocupados. Era muita água. Muita água mesmo”, lembra. Os 682 milímetros de chuvas registrados na região são o maior acumulado da história do país.
Mas, nem todos os moradores perceberam de antemão o perigo. A estudante Geovana Mandinga, de 19 anos, disse que, mesmo com os sinais iniciais, a família não previu que um deslizamento ia destruir a casa onde viviam.
“Lá em cima, tem uma barreira de terra que, com a chuva, desceu. Quando eu percebi, eram 3h. Só estava descendo terra. Parecia tranquilo. Só que eu dormi e às 6h eu vi uma casa sendo levada para baixo, a casa da frente”, relata.
Quando o desastre se mostrou iminente, a mãe, o padrasto, os quatro irmãos e os dois sobrinhos ainda bebês da jovem deixaram a casa levando o pouco que conseguiram carregar. “A gente pegou umas peças de roupa e documentos. A gente teve que pular o muro dos vizinhos para conseguir [sair]. A gente ficou ilhado algumas horas antes de descer todo mundo”, conta.
Solidariedade
Apesar de fortemente afetados pela catástrofe, a família ainda encontrou espaço para ser solidária com quem está em uma situação pior. Geovana levou o excedente das doações que recebeu a uma escola que está abrigando pessoas que também perderam as casas. “Tudo o que sobrou, que a gente não tem onde colocar, estamos levando para o fundo social. Porque tem muitas famílias que a gente conhece que perderam [tudo] também”, diz a jovem, que está temporariamente na residência de parentes.
Durante os trabalhos de limpeza nas ruas do bairro, não param de chegar fardos com água mineral e alimentos que são organizados em casas que não foram atingidas ou em tendas improvisadas, algumas por igrejas. “Estamos tentando ajudar mais os voluntários e os moradores que estão lá em cima. Eles não conseguem fazer comida, estão sem água”, diz Raíssa Morais, moradora há 20 anos da região que faz parte de um dos grupos que organiza as doações.
Raíssa, que trabalha como assessora de um vereador do município, disse que também participou da mobilização para que empresários e moradores da cidade oferecessem o apoio as pessoas atingidas pelas chuvas. “Começamos a movimentar, ligando para um, pedindo para outro. Foi quando começou a chegar as doações para a gente”, diz.
A empregada doméstica Tatiana Pereira da Silva foi uma das beneficiadas pelas doações da escola, que virou abrigo. Ela percorria as ruas enlameadas do bairro descalça. Ela, o marido e o filho escaparam por pouco da tragédia.
“Quando eu abri a porta, a lama já estava entrando na minha casa. Eu fiquei desesperada. Tranquei tudo e sai correndo. A lama já estava no meio da canela quando a gente desceu”, conta.
Alertas
Assim como todas as pessoas ouvidas pela Agência Brasil, ela afirma não ter recebido nenhum alerta da prefeitura ou da Defesa Civil.
Em entrevista coletiva hoje, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, disse que a administração municipal emitiu alertas a partir das 21h de sábado, quando começaram as chuvas na cidade. Segundo ele, apesar de ter conhecimento prévio de que o município receberia fortes chuvas, o volume surpreendeu.
“O que não se esperava era a densidade dessas chuvas, que ultrapassaram 600 milímetros num curto espaço de tempo. Às 3h [de domingo], o Centro de Coordenação de Emergência e de Contingência foi ativado. Nós nos reunimos no centro operacional da prefeitura, com a presença do Corpo de Bombeiros, coordenando todas as ações e já recebendo os primeiros chamados de escorregamentos e alagamentos”, disse.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) informou que as defesas civis locais já tinham conhecimento dos riscos de um evento extremo no litoral norte desde a última quinta-feira (16).
Bairros ilhados
Alguns bairros do município permanecem ilhados devido aos deslizamentos que atingiram estradas fundamentais para o deslocamento na região. A área que vai da Barra do Sahy até Boiçucanga só pode ser acessada por helicóptero ou pelo mar. É dessa forma que estão sendo feitos os resgates e o envio de mantimentos para as pessoas que estão isoladas nessa parte do município. Os estragos ainda estão sendo avaliados, mas, há indícios que trechos das rodovias Rio-Santos e da Mogi-Bertioga foram completamente destruídos.
O Ministério da Saúde terá como embaixador da campanha nacional de vacinação o influenciador digital potiguar Ivan Baron. A ação começará em 27 de fevereiro e ele vai se juntar à apresentadora Xuxa.
A campanha tem como meta reverter a queda crítica na cobertura vacinal de doenças como o sarampo, poliomielite, além de promover imunização contra outras doenças, como a Covid-19. Ivan além de influenciador digital atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
