Em meio ao cenário de aumento nos preços do petróleo e derivados causado pela guerra entre Rússia e Ucrânia, o Ministério da Economia estuda saídas para reduzir o impacto no bolso dos brasileiros. A pasta quer encontrar uma medida que comprometa minimamente possível os gastos previstos para este ano.
Fontes da pasta ouvidas pela agência de notícias Reuters afirmam que o governo planeja usar verbas do próprio Orçamento da União para custear uma saída. Já o Congresso Nacional defende a retirada desse valor do teto de gastos.
Após invasão russa à Ucrânia, os preços do petróleo dispararam, com o Brent chegando perto de US$ 120 o barril pela primeira vez na história na última quarta-feira, 3. De olho na situação, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que dois projetos de lei (PL) voltados para a redução nos preços dos combustíveis entrarão na pauta da Casa na próxima semana.
Um dos textos propõe mudanças no cálculo do ICMS estadual sobre os derivados do produto. O segundo quer criar um fundo de estabilização do valor dos combustíveis, ao que, segundo as fontes ouvidas, o ministério se opõe totalmente.
Vale-gás é o “menos pior”
Diante de todas as possibilidades, a pasta encara o aumento do vale-gás como a solução mais viável ponto de vista orçamentário. O programa criado no ano passado paga um benefício mínimo de 50% do preço médio nacional do botijão de 13kg, a cada dois meses, para famílias de baixa renda.
A disparada nas cotações dos combustíveis respondeu por cerca de 40% da inflação superior a dez pontos percentuais registrada no ano passado. Enquanto a situação se agrava, cresce a pressão por alguma decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com a tendência de melhora no cenário epidemiológico da covid-19 no Rio de Janeiro, o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19, conhecido como Comitê Científico da prefeitura, deve avaliar na próxima reunião a necessidade do uso de máscara de proteção em locais fechados.A informação é do secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz.
De acordo com Soranz, a reunião do Comitê Científico estava marcada para o dia 14, mas foi antecipada para o dia 7 a pedido do prefeito, Eduardo Paes.
“Com um panorama epidemiológico mais favorável, nada mais correto do que a gente acompanhar esses dados com alteração das medidas. Claro que se em algum momento a gente ver aumento nos casos, nas internações, a gente pode voltar com alguma medida restritiva. Mas não é o que parece. Com uma alta cobertura vacinal, a gente está vendo outros países também retirando essas medidas restritivas, aqui no Rio de Janeiro não seria diferente”, disse o secretário.
Segundo o secretário, mesmo com as festas particulares e aglomerações que ocorreram na cidade durante o carnaval, os números da pandemia continuam controlados e com tendência de queda no Rio de Janeiro.
“A gente viu muitas aglomerações no período de carnaval, muitas pessoas se reunindo. A estratégia de limitar a entrada de turistas na cidade do Rio de Janeiro sem vacina funcionou. Para se hospedar na cidade é obrigado a apresentar o passaporte vacinal, para ir aos principais pontos turísticos é obrigado a apresentar o passaporte vacinal, certamente isso desestimulou a vinda de turistas não vacinados. A gente viu que a nossa cobertura vacinal segurou o cenário epidemiológico”.
Milhões de trabalhadores podem ter quantias consideráveis a sacar e nem mesmo sabem disso. As cotas do Fundo PIS/Pasep não resgatadas por quem exerceu atividade com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 ultrapassam os R$ 23 milhões.
Nesse período, o empregador depositava a contribuição neste fundo, e então os valores eram distribuídos para os trabalhadores na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço. Quando ele deixou de existir para dar lugar ao FGTS, muita gente se esqueceu ou por algum outro motivo deixou de sacar o dinheiro.
O montante daqueles que não fizeram o resgate está disponível para resgate até o dia 1º de junho de 2025. Em caso de falecimento do titular, seus herdeiros e dependentes podem sacar as cotas.
Com sacar as cotas do PIS/Pasep?
O primeiro a se fazer é verificar o valor do benefício pela internet ou pessoalmente. A consulta está disponível no aplicativo FGTS (Android e iOS) e nas agências físicas da Caixa Econômica Federal.
Para quem já tem uma conta na Caixa, o depósito dos valores é realizado de forma automática. Já quem não é correntista só precisa comparecer a uma agência do banco e apresentar um documento oficial com foto.
O concurso 2.457 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 10 – 19 – 46 – 47 – 49 – 50.
O próximo concurso (2.458), no sábado (26), deve pagar o prêmio de R$ 50 milhões.
A quina teve 51 ganhadores e cada um vai receber R$ 62.932,87. Os 4.414 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.038,76.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O concurso é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira (11) mostra que a disputa pelo Planalto permanece cristalizada, sem grandes alterações. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua como favorito, com 43% das intenções de voto no cenário estimulado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na sequência, com 25%. Sergio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) estão empatados com 8%.
A pesquisa traz pequenas oscilações dentro da margem de erro, mas manteve o cenário apresentado em seus últimos levantamentos. João Doria (PSDB) aparece com 3% das intenções. Já André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB) aparecem com 1% cada um. Rodrigo Pacheco (PSD), Alessandro Vieira (Cidadania) e Luiz Felipe DÁvila (Novo) ficam abaixo disso.
Em um cenário sem Ciro Gomes, os votos do pedetista seriam divididos entre seus adversários. Lula iria para 44% das intenções, Bolsonaro iria para 26%. Moro manteria seus 8%, enquanto Doria iria para 4% e Tebet para 2%. Pacheco, Janones e Vieira teriam 1% das intenções cada um. DÁvila continuaria sem pontuar.
Segundo Turno
Em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista venceria com 54% dos votos contra 31% do adversário. Se Lula enfrentasse Sergio Moro, ele venceria com 51% dos votos, enquanto Moro ficaria com 31%.
Se o petista enfrentasse Ciro Gomes, Lula venceria com 50% de intenções. Ciro ficaria com 24%, pontuando menos que brancos e nulos, que ficariam em 26%. O cenário se repete com Doria, onde Lula fica com 53% dos votos, e brancos e nulos seriam 29%. O tucano teria 18% dos votos neste cenário.
Diferente de Lula, que venceria contra todos os adversários em segundo turno, Bolsonaro seria derrotado por todos, aponta o levantamento. A menos que disputasse contra o ex-juiz Sergio Moro, neste caso brancos e nulos seriam 38%, o ex-juiz ficaria com 32% dos votos, e Bolsonaro ficaria com 30% dos votos.
Para esta pesquisa, foram feitas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de 3,2 pontos porcentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03828/2022.
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em fevereiro recebem hoje (10) o abono salarial ano-base 2020. A liberação começou na última terça-feira (8) e seguirá até 31 de março, baseado no mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início em 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal. Veja a tabela:Mês de nascimentoData do pagamentoJaneiro8 de fevereiroFevereiro10 de fevereiroMarço15 de fevereiroAbril17 de fevereiroMaio22 de fevereiroJunho24 de fevereiroJulho15 de marçoAgosto17 de marçoSetembro22 de marçoOutubro24 de marçoNovembro29 de marçoDezembro31 de março
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil. Veja a tabela:Final da inscriçãoData do pagamento015 de fevereiro115 de fevereiro217 de fevereiro317 de fevereiro422 de fevereiro524 de fevereiro615 de março717 de março822 de março924 de março
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado no último dia 8, independentemente do mês de nascimento.
Amplamente impactada pela crise hídrica que atingiu o Brasil no ano passado, a conta de luz residencial fechou o mês de janeiro com a primeira queda desde abril de 2021 (-0,04%).
De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as tarifas de energia ficaram 1,07% mais baratas no mês passado, ante variações positivas registradas nos últimos oito meses do ano passado.
Mesmo com a variação negativa, as contas de luz acumulam alta de 27,02% nos últimos 12 meses, variação que corresponde a uma aceleração em relação ao período encerrado em dezembro (+21,21%).
Os recentes saltos das tarifas de energia são motivados pela adoção, desde o mês de setembro, da bandeira tarifária de escassez hídrica, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos.
A redução da energia elétrica residencial também contribuiu para a redução de 0,91% do grupo de combustíveis e energia, que apresentou recuo de preços pela primeira vez desde janeiro do ano passado (-3,79%).
Na análise dos combustíveis domésticos (-0,35%), houve queda no valor cobrado pelo gás de botijão (0,73%) e valorizações contabilizadas no preço do gás encanado (+3,13%) e do carvão vegetal (+0,27%).
Já entre os combustíveis para veículos (-1,23%), o ato de parar para abastecer com gasolina (-1,14%) e com o etanol (-2,84%) ficou menos pesado para o bolso dos motoristas pelo segundo mês consecutivo.
O gás veicular apresentou recuo de 0,86% em janeiro, enquanto o diesel (+2,38) foi o único dos combustíveis automotivos a ficar mais caro no mês, após recuar 0,33% no mês de dezembro, aponta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
“Os reajustes negativos aplicados nas refinarias pela Petrobras, em dezembro, ajudam a entender o recuo nos preços [dos combustíveis] em janeiro”, afirma o analista da pesquisa, André Filipe Almeida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com seis votos, nesta quarta-feira (9), pela legalidade das federações partidárias. O prazo final para o estabelecimento da união dos partidos foi estendido até o fim de maio.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso determinou, em caráter provisório no fim do ano passado, que a lei é válida e que as federações precisam obter registro até seis meses antes das eleições.
Barroso permaneceu com o parecer. Entretanto, após reuniões com presidentes de partidos na última terça-feira (8), em que foram levadas ponderações sobre o prazo, o relator resolveu estender a data limite para a formação das federações até o dia 31 de maio, e não até o início de abril, como havia determinado em sua decisão cautelar.
O entendimento foi acompanhando pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.
“Diante desses argumentos, apenas para as eleições de 2022, tendo em vista a novidade do instituto, considero possível modular a equiparação que fiz na minha cautelar de prazo entre partidos e federações mediante ponderação de princípios colocados”, alega Barroso.
Segundo o ministro, “existem substanciais e significativas diferenças entre as federações partidárias e as coligações”. Ele ainda declara que o sistema político brasileiro tem problemas por ser “excessivamente caro, tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade”. “Considero o número excessivo de partidos e a consequente fragmentação do quadro político uma das importantes disfunções da democracia brasileira.”
Na visão de Barroso, o atual modelo “impõe ao presidencialismo de coalizão negociações nem sempre republicanas”. “Por via de consequência, não tenho simpatia por medidas que posterguem esse enxugamento necessário. Fusões e incorporações me parecem opções melhores. Mas, de certa forma, as federações podem se converter em um namoro pré-casamento para ver se funciona uma união mais definitiva.”
Gilmar Mendes acompanha decisão de Barroso e discorda quanto ao prazo
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a decisão de Barroso sobre a constitucionalidade das federações, mas divergiu quanto ao prazo. Para o magistrado, a data limite do registro das federações deve ser até agosto, conforme estipula a lei aprovada pelo Congresso Nacional. O parecer foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
“Cuida, isso sim, de estatuir uma faculdade à disposição dos partidos para, querendo, celebrarem uma federação de partidos. A decisão em formar uma federação é acompanhada de custos políticos elevados”, afirmou Gilmar Mendes.
Nunes Marques declara que federações partidárias são inconstitucionais
O ministro Nunes Marques, por sua vez, divergiu e votou pela inconstitucionalidade das federações partidárias. Para o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nas federações, como nas coligações, “os votos confiados a um candidato ou partido podem resultar na eleição de alguém filiado a outra agremiação partidária, em provável descompasso com a vontade do eleitor”.
De acordo com seu parecer, as federações, além de seus propósitos políticos eleitorais, apresentam-se como “manobra destinada a contornar as clausulas de desempenho, sob pretexto da necessidade de existirem pequeno partidos, por serem eles porta-vozes das minorias esquecidas”.
“Além de proporcionar a vitória de candidatos lançados por partidos políticos sem desempenho mínimo, caracterizado pelo atendimento do quociente eleitoral, presta-se a burlar a cláusula de desempenho, ao arrepio da Constituição”, disse Nunes Marques.
Entenda o que são as federações partidárias
As federações partidárias foram promulgadas pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, na Reforma Eleitoral. Ela permite que dois ou mais partidos atuem de forma unificada durante as eleições e na legislatura, devendo permanecer com a união por no mínimo quatro anos.
Para serem registradas conjuntamente pela Justiça Eleitoral, as legendas devem antes constituir uma associação que deve ser registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com aprovação absoluta de seus órgãos regulatórios.
A participação da federação nas eleições só será possível caso seu registro seja deferido até o prazo final estabelecido.
A união das siglas será celebrada por prazo indeterminado, com cada uma conservando seu nome, número, filiados e o acesso ao fundo partidário ou fundo eleitoral.
Se um partido deixar a federação, não poderá ingressar em outra e também não poderá fazer coligação nas duas eleições seguintes. Ainda irá ficar proibido de utilizar o fundo partidário até a data prevista para o fim da federação.
A exceção à regra acontece apenas caso os partidos da federação se fundam ou porque uma das legendas irá incorporar as demais.
Já as coligações poderão ser articuladas apenas para as eleições majoritárias —ou seja, para apoiarem candidaturas à Presidência da República, aos governos estaduais e ao Senado Federal. Essa será a primeira vez das eleições gerais com a nova regra.
Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.
As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.
Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.
Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.
Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.
O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.
Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.
Cerca de 60 empresas voltadas à inovação, como as startups, foram abertas em pouco mais de um mês de funcionamento do Inova Simples. Acessível por meio do Portal Gov.br, a nova solução tecnológica simplifica a abertura de negócios, com atendimento centralizado em uma única plataforma disponível pela internet.
A iniciativa dispensa o comparecimento presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais. O número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é concedido imediatamente após o pedido, com o empreendedor podendo começar as atividades no mesmo dia.
Disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Inova Simples está disponível para empreendedores que comprovem o caráter inovador da atividade. As empresas que se inscreverem pelo sistema poderão comercializar os produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial.
Para se inscrever, basta a empresa preencher uma autodeclaração de enquadramento em atividade de baixo risco e de comprometimento com a legislação local. O negócio poderá funcionar sem licenças e alvarás, enquanto o registro definitivo não sai. Uma empresa já constituída, com registro e CNPJ, não pode inscrever-se no Inova Simples.
Outros benefícios do Inova Simples são a prioridade na análise de pedidos de marcas e de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e compartilhamento de informações com o Redesim, que reúne sistemas informatizados para a legalização de empresas da União, dos estados e dos municípios.
O procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar 167/2019 e regulamentado pela Resolução 55/2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional. As empresas precisam comprovar que fornecem produtos, serviços ou tecnologias inovadoras, que gerem resultados de curto prazo, capazes de substituir bens e serviços disponíveis no mercado.
Assinatura eletrônica
O Inova Simples permite que o empreendedor use a assinatura eletrônica do Portal Gov.br, acessível em 24 juntas comerciais do país. Essa tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.
Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.
Além de conceder o número do CNPJ de forma rápida, o Inova Simples permite o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim. Ele também dispensa o uso de certificado digital, e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do Gov.br.
Balcão Único
O procedimento simplificado para a abertura de empresas está sendo estendido aos demais tipos de negócio. Em janeiro, o Balcão Único foi ampliado para 17 juntas comerciais estaduais.
A tecnologia, que une informações da União, dos estados e dos municípios, permite o registro da empresa e a obtenção do CNPJ por meio de formulário digital único disponível na internet. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia pretende estender o Balcão Único a todo o país até o fim do ano.
