Brasil

A preocupação com o endividamento dos brasileiros e a adoção de mecanismos para reverter o quadro de inadimplência e proteger os consumidores devem voltar à pauta de discussões do Congresso Nacional. 

O tema é tratado no Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, uma das prioridades do governo na lista com mais de 30 propostas em tramitação no Parlamento. Já aprovada pelos senadores na forma do PLS 283/2012, em 2015, a matéria aguarda apreciação na Câmara dos Deputados e tem por objetivo modernizar e atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) para dar garantias a quem compra e a quem se endivida.

Entre as medidas propostas no texto estão a proibição de publicidade com referência a expressões como “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo”; a exigência de informações claras e completas sobre o serviço ou produto oferecido; a criação da figura do “assédio de consumo”, quando há pressão para que o consumidor contrate o crédito; e a criação da “conciliação”, para estimular a renegociação das dívidas dos consumidores.

Dados publicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de dezembro de 2020 indicam que 66,3% dos consumidores brasileiros estão endividados. Com a crise pandêmica e os efeitos nos cenários econômicos e sociais, a situação financeira da população pode se agravar ainda mais. É o que avalia o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que esteve à frente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nos últimos dois anos. Para ele, o poder público precisa se munir de ferramentas, como as medidas previstas no projeto, e assim possibilitar que essas pessoas saiam do endividamento e tenham a oportunidade de planejar melhor sua vida financeira.

— São mais de 60 milhões de brasileiros que se encontram nessa condição. Na posição de que estão endividados e que não conseguem pagar suas contas. Então, o poder público tem ferramentas para fazer com que se façam grandes negociações, com que se consiga reintroduzir recursos novamente na economia e que essas pessoas não vivam com estresse familiar — disse o senador à Agência Senado.

Apesar de ter sido fruto das atividades de uma comissão de juristas que trabalhou no Senado para promover ajuste do CDC, ainda em 2015, a medida é considerada atual e um avanço para a nova realidade econômica.

O texto busca reforçar as medidas de informação e prevenção do superendividamento, introduz a cultura da concessão responsável de crédito e amplia a conscientização da cultura do pagamento das dívidas, como estímulo à renegociação e da organização de planos de pagamento pelos consumidores.

De acordo com o texto, o superendividamento é determinado quando há o “comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas não profissionais, exigíveis e vincendas, excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia, e desde que inexistentes bens livres e suficientes para liquidação do total do passivo”.

Entre as sugestões do texto estão:

• desenvolvimento de ações de educação financeira do consumidor, inclusive com a sugestão de inclusão do tema em currículos escolares;
• instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento, incentivando práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas;
• informação ao consumidor nos contratos de crédito dos dados relevantes da contratação (taxa efetiva de juros, total de encargos, montante das prestações);
• proibição de veicular publicidade de crédito com os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, com “taxa zero” ou expressão de sentido ou entendimento semelhante;
• dever do fornecedor de esclarecer, aconselhar e advertir adequadamente o consumidor sobre a natureza e a modalidade do crédito oferecido, assim como sobre as consequências genéricas e específicas do inadimplemento;
• dever do fornecedor de avaliar a condição do consumidor de pagar a dívida, inclusive verificando se o mesmo se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito;
• estabelecimento de uma garantia legal de dois anos nos produtos e serviços. Isso significa que os produtos e serviços têm que ser prestados ou fabricados para durarem pelo menos dois anos sem vícios;
• proibição ao fornecedor de assediar ou pressionar o consumidor, principalmente idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade agravada, para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito;
• correlação do contrato de crédito utilizado para financiar a aquisição de um produto ou serviço com o contrato principal de compra e venda. Assim, caso o consumidor desista do contrato de compra e venda do veículo, o contrato de crédito será cancelado também.

Repactuação

O texto cria também o processo de repactuação de dívidas de forma conciliatória. A iniciativa vai permitir que o consumidor consiga estabelecer um plano de pagamento das dívidas conjuntamente com os credores. No entanto, serão excluídas desse processo as dívidas de caráter alimentar, fiscais e parafiscais e aquelas originadas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar o pagamento.

Caso o consumidor queira repetir a repactuação, só poderá ser realizada novamente após prazo de dois anos, contados do pagamento total do último plano de pagamento. O processo de repactuação poderá ser judicial ou extrajudicial, por meio do Ministério Público, Defensorias e Procons, por exemplo e o juiz poderá estipular um plano de pagamento, caso algum credor aceite a conciliação.

Procons

O projeto também altera o prazo para que o consumidor possa reclamar de produtos ou serviços com vícios junto ao Procon. Passará para 180 dias para produtos duráveis — atualmente são 90 dias — e para 60 dias para produtos não duráveis — 30 dias atualmente. Os Procons poderão expedir notificações ao fornecedor para que estes prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, e a audiência de conciliação do órgão terá o mesmo valor de uma audiência de conciliação na Justiça.

No caso de medidas corretivas, os Procons terão autorização para aplicá-las, como: determinar a substituição ou reparação do produto com vício e estabelecer a devolução do dinheiro pago pelo consumidor, com possibilidade de imposição de multa diária para o caso de descumprimento. O Procon também poderá realizar audiência global de superendividamento envolvendo todos os credores e o consumidor.

Unidade de referência

Outra determinação do texto é que o consumidor deverá ser informado sobre a “unidade de referência” na compra de determinados produtos. Por exemplo: se o consumidor quiser comprar uma água mineral no supermercado ele terá o direito de ter informações detalhadas de qual embalagem apresenta o melhor preço (custo/benefício). Se a de 500 ml, 1,5 litro ou de 5 litros. O fornecedor deverá apresentar o preço por litro ou por mililitro para que o consumidor possa comparar e comprar o mais barato.

Fonte: Agência Senado

Encaminhado para a Câmara na quarta-feira (10), o projeto do novo marco do setor elétrico ( PLS 232/2016) tramitou por quase cinco anos no Senado. Uma das 35 prioridades do governo para este ano, a proposta abre caminho para a expansão do mercado livre de energia.

Além disso, permite a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, o que, segundo senadores e especialistas do setor, pode trazer vantagens para o consumidor como a redução na tarifa

Atualmente, somente grandes consumidores  ou consumidores especiais — com carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW) — podem migrar do chamado “mercado cativo” para o mercado livre e escolher de qual gerador contratarão a energia elétrica que consomem. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado responde por 30% da energia consumida no país. O projeto permite que em um prazo de 42 meses após a sanção da lei todos os consumidores, independentemente do porte, tenham esse direito. 

Uma palavra que começou a ficar conhecida no Brasil com a abertura do mercado de telefonia e já é uma realidade em outras áreas como no sistema bancário, a chamada portabilidade também passará a ser aplicada ao setor elétrico. Mas as características são distintas conforme destaca o consultor legislativo do Senado Rutelly Marques da Silva. 

— Não haverá concorrência entre empresas de distribuição para transportar a energia elétrica até a casa do consumidor, porque o setor de distribuição é um monopólio natural. Mas haverá concorrência entre geradores e comercializadores para vender a energia elétrica que a distribuidora monopolista entregará na casa do consumidor. Portanto, o mercado será livre, em termos negociais, na comercialização de energia elétrica e permanecerá sendo regulado no segmento de transporte — disse o consultor à Agência Senado. 

Segundo  ele, a tendência é que a energia fique mais barata para o consumidor. 

— O fato de o consumidor poder escolher o gerador ou comercializador junto ao qual comprará a sua energia elétrica tende a reduzir o preço da energia elétrica; não deve reduzir o preço do transporte. Ao final, o custo final (energia + transporte) tende a ser menor. Mas, é muito difícil estimar um valor porque hoje a energia elétrica no mercado livre é mais barata do que no mercado regulado em virtude de várias distorções, como a presença de subsídios — avaliou.

A opinião é compartilhada pelo relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do substitutivo aprovado.

— Os consumidores vão decidir se privilegiam uma fonte de energia ou se privilegiam o preço. Poderão moldar o contrato e o perfil de consumo a suas necessidades. A concorrência entre os que vendem energia deve reduzir o preço para o consumidor, tornar o fornecimento mais eficiente e elevar a produtividade das empresas — afirmou Marcos Rogério durante a votação da proposta na Comissão de Infraestrutura. 

Transparência

Para evitar que o consumidor seja enganado em relação aos preços, o projeto  prevê que na fatura das distribuidoras seja informado, de forma separada, sobre o valor da energia elétrica fornecida e do valor do transporte de forma a garantir transparência. É como se o consumidor passasse a ter duas faturas: uma relacionada à energia elétrica gerada para atendê-lo, paga ao gerador, e outra referente ao serviço de transporte, paga à distribuidora. Hoje, na prática, o consumidor já paga essas duas faturas para a distribuidora. 

— Essa é uma proteção ao consumidor. Se for mais barato, ele migra para o mercado livre; se o preço for maior, ele continua comprando a energia elétrica da distribuidora. Ademais, consumidores poderão contratar energia elétrica segundo as suas necessidades. Por exemplo, um consumidor pode aceitar pagar mais caro pela energia durante a noite se o gerador o comercializador aceitar um preço menor durante o dia, de forma que o seu gasto total seja reduzido. Então, o consumidor terá ciência se o preço que um gerador ou comercializador está lhe oferecendo é maior ou menor do que o preço da energia elétrica vendida pela distribuidora — apontou o consultor.

Mesmo nesse caso, o consumidor ainda será atendido pela distribuidora de energia elétrica que hoje fornece a energia elétrica por ele consumida. Isso porque a distribuidora é quem continuará entregando a energia elétrica. E Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seguirá responsável por fixar o custo do transporte.

Agência Senado

A Aeronáutica acaba de anunciar que está realizando um concurso para ingresso na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR). O edital nº 01/2022 oferece 242 vagas para pessoas com ensino médio completo e idade entre 17 e 25 anos até o final de 2021.

Veja abaixo as especialidades com vagas:

• Mecânico de Aeronaves (70 vagas);
• Material Bélico (15 vagas);
• Guarda e Segurança (30 vagas);
• Equipamento de Voo (12 vagas);
• Controle de Tráfego Aéreo (115 vagas).

Vale lembrar que as duas primeiras especialidades são exclusivas para o sexo masculino, as duas seguintes para ambos os sexos e a última apenas para o sexo feminino.

Remunerações

Embora o edital do certame não informe o valor da remuneração, podemos utilizar como base o soldo pago no último concurso para ingresso na EEAR. O valor foi de de R$ 1.066,00 durante o curso de formação e de R$ 3.825,00 mais adicional da carreira após a graduação.

Além disso, durante o curso, o candidato recebe alimentação, alojamento, fardamento, e assistência médico-hospitalar e dentária.

Inscrições

Os interessados podem se inscrever até o dia 17 de março de 2021, pela internet, no site https://ingresso.eear.aer.mil.br. Será cobrada taxa de inscrição de R$ 60,00, podendo o candidato solicitar sua isenção desde que cumpra os requisitos.

Etapas

Diversos métodos serão utilizados para classificar e eliminar os candidatos, sendo eles: provas escritas; inspeção de saúde; exame de aptidão psicológica; teste de avaliação do condicionamento físico; procedimento de heteroidentificação complementar; e validação documental.

A aplicação das provas escritas está programada para o dia 30 de maio de 2021. Ela serão composta por questões das áreas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Física.

Curso de formação

Depois de aprovados em todas as etapas anteriores, os candidatos vão se matricular no curso de formação de sargentos (CFS).

O curso terá duração de dois anos e será ministrado na cidade de Guaratinguetá – SP, em regime de internato militar. As instruções que serão repassadas abrangem os campos Geral, Militar e Técnico-Especializado.

Validade

O exame de admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica tem validade de cinco dias corridos, a contar da data subsequente da concentração final.

Ficou interessado? Então acesse o edital completo com todos os detalhes sobre o Concurso Aeronáutica – EEAR – 2021 clicando neste link

O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta há dez meses notificar o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e o chefe de gabinete do parlamentar a apresentarem defesa em uma denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sem a notificação, o processo está parado aguardando o início do prazo para que ambos se manifestem. Os dois negam as acusações. A investigação tem como ponto de partida a delação feita por executivos da Odebrecht em 2016, e a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de abril de 2020.

O cancelamento do Carnaval para conter aglomerações e o contágio da Covid-19 não suspenderá apenas a folia nacional. Haverá impacto sobre a geração de riqueza e de postos de trabalho.

Dados reunidos pela Folha com base nos festejos de 2020 indicam que pelo menos R $ 8 bilhões deixarão de circular na economia. Cerca de 25 mil empregos também não criados, segundo estimativa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Carnaval demanda fantasias, lantejoulas, maquiagens, trios elétricos, além de muita comida, bebida e movimento de vai e vem –para chegar na folia ou fugir dela. 

Por isso, mobiliza uma extensa cadeia de fornecedores de diferentes áreas de indústrias, comércios e serviços. Incluem-se aí desde o ambulante que vende cerveja no isopor à área de marketing de grandes multinacionais.

De acordo com Fábio Bentes, economista da CNC, por causa de sua capilaridade, é até complicado dimensionar a suspensão do Carnaval. Pesquisa realizada anual pela entidade com 3.800 municípios mostra que a arrecadação da festa em 2020 cresceu 20% em relação a 2019, ea projeção antes da pandemia era de ascensão desse mercado.

O subtenente da Polícia Militar, Azevedo, foi baleado durante um assalto ocorrido na tarde desta segunda feira 02 de fevereiro no município de Umarizal na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo informações repassadas pela PM, o militar pedalava com amigos na rodovia estadual, quando foram surpreendidos por bandidos que apareceram repentinamente e anunciaram o assalto.

O subtenente reagiu a ação criminosa atirando contra os assaltantes. Houve troca de tiros e no confronto o militar acabou sendo baleado na altura do joelho. Os criminosos fugiram sem levar nada das vítimas. Não há informação se algum dos criminosos saiu ferido no confronto.

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma na tarde desta terça-feira (02), mais dezenove (19) novos casos, totalizando 1989 casos de Covid19 no município de Currais Novos.

Eis os novos casos:

Caso 1971: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticado via teste rápido;
Caso 1972: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticado via teste rápido;
Caso 1973: Paciente do sexo feminino, faixa etária entre 21 e 30 anos, diagnosticada via teste rápido;
Caso 1974: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 71 e 80 anos, diagnosticado via teste rápido;
Caso 1975: Paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via teste rápido;
Caso 1976: Paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via teste rápido;
Caso 1977: Paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via teste rápido;
Caso 1978: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 41 e 50 anos, diagnosticado via teste rápido;
Caso 1979: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 0 e 10 anos, diagnosticado via teste rápido;
Caso 1980: Paciente do sexo feminino, faixa etária entre 71 e 80 anos, diagnosticada via teste rápido;
Caso 1981: Paciente do sexo feminino, faixa etária entre 71 e 80 anos, diagnosticada via teste rápido;
Caso 1982: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 51 e 60 anos, diagnosticado via teste rápido;
Caso 1983: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 51 e 60 anos, diagnosticado via teste rápido;
Caso 1984: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 71 e 80 anos, diagnosticado via teste rápido;
Caso 1985: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 61 e 70 anos, diagnosticado via teste rápido;
Caso 1986: Paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via teste rápido;
Caso 1987: Paciente do sexo feminino, faixa etária entre 61 e 70 anos, diagnosticada via teste rápido;
Caso 1988: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 61 e 70 anos, diagnosticado via teste rápido;
E o caso 1989: Paciente do sexo masculino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticado via teste rápido.

Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar.

Único deputado estadual indicado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para receber a Ordem do Mérito Aeronáutico, considerada a maior honraria concedida pela Aeronáutica, Coronel Azevedo (PSC) recebeu a homenagem em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (1), na Base Aérea de Natal.

Com a presença do Comandante da Ala 10, Brigadeiro Rivero; o Comandante da Base Aérea de Natal, Coronel Aviador Zampier; e o futuro Comandante da Ala 10, Brigadeiro Avellar, o parlamentar se disse emocionado em ser agraciado com a Ordem.

Para o Comandante da Ala 10, Brigadeiro Rivero, o deputado se destacou por sua atuação no Legislativo e também pela contribuição do mandato parlamentar junto à Força Aérea.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito em primeiro turno nesta segunda-feira (1º), em votação secreta, presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos. Pacheco recebeu 57 votos e Simone Tebet (MDB-MS), 21. Os dois foram os únicos que restaram na disputa após Lasier Martins (Pode-RS), Major Olímpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) terem desistido em favor de Tebet.

A candidatura de Pacheco contou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro e de dez partidos, entre os quais siglas de oposição, como PT, Rede e PDT.

O resultado da eleição no Senado, anunciado pouco antes das 19h, foi o seguinte:

• Rodrigo Pacheco (DEM-MG): 57 votos
• Simone Tebet (MDB-MS): 21 votos

Dos 81 parlamentares, três não votaram — Chico Rodrigues (DEM-RR), licenciado do mandato; e Jacques Wagner (PT-BA) e Jarbas Vasconcellos (MDB-PE), por razões médicas.

Dos que compareceram, 13 votaram em urnas levadas à Chapelaria (uma das entradas do Congresso) e ao Salão Azul, a fim de se evitar a aglomeração em meio à pandemia de Covid-19. Os outros 65 votaram no plenário.

Aliado de Alcolumbre

A eleição do senador do DEM é também uma vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP), agora ex-presidente do Senado. Alcolumbre atuou como principal cabo eleitoral de Pacheco desde dezembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição nas Casas do Congresso.

Ao lado do colega de partido, Alcolumbre conseguiu reunir apoio suficiente para eleger o sucessor em uma única votação, sem necessidade de segundo turno. A segunda rodada de votação só aconteceria se nenhum dos candidatos conseguisse mais de 41 votos.

O ex-presidente do Senado negociou, inclusive, com o MDB, a maior bancada da Casa, hoje com 15 senadores, que abandonou a candidatura de Simone Tebet de olho em vagas na Mesa Diretora e no comando de comissões.

Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Pode-RS) também começaram a segunda-feira como candidatos ao posto, mas anunciaram a retirada da candidatura ao discursar em plenário, à tarde. Os três manifestaram apoio e voto para Simone Tebet.

G1

Os caminhoneiros planejam uma nova paralisação por tempo indeterminado, com início a partir desta segunda-feira, 1º. No entanto, até o momento não se sabe se ela de fato vai ocorrer, ou se será maior ou menor do que a de 2018. Entre as reivindicações da categoria estão a melhora das condições de trabalho, o marco regulatório do transporte marítimo (BR do Mar) e o direito à aposentadoria especial. O grupo também protesta contra o aumento do preço do combustível.

Segundo informações do UOL, no dia 15 de dezembro do ano passado, a categoria decidiu pela greve durante assembleia geral extraordinária do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). Como a entidade tem mais de 40 mil caminhoneiros de todos os estados, organizados em diversas entidades, a abrangência da paralisação é desconhecida.

No entanto, em entrevista ao UOL, o presidente do CNTRC, Plínio Dias, afirmou que a situação agora é “pior” do que a de 2018 e que até 80% dos caminhoneiros poderão aderir à mobilização, que é apoiada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

A orientação, conforme o representante, é que os caminhoneiros não interditem totalmente as pistas e que ônibus, caminhões com insumos hospitalares e carga viva tenham livre passagem. Ele afirma ainda que a duração da mobilização vai depender de um acordo com o governo.

Há três anos atrás, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a paralisação de 10 dias afetou todo o sistema de distribuição, e consequentemente, a economia em todo o país. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a fazer um apelo aos motoristas para que adiassem a greve. Na ocasião, ele disse que o governo estuda formas de reduzir o PIS/Cofins e o preço do diesel, mas que a saída não será fácil. 

UOL