Começam nesta terça-feira (15) as inscrições do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada para o primeiro para o primeiro semestre deste ano.
Os candidatos podem concorrer a quase 222 mil vagas em mais de 6 mil cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. O prazo para se inscrever termina dia 18 de fevereiro, às 11 e 59 nove da noite, no horário de Brasília, somente no portal Acesso Único do Ministério da Educação. O endereço é acessounico.mec.gov.br.
Podem participar todos os estudantes que fizeram as provas do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio em 2021, e não tiraram zero na redação. Os treineiros que fizeram o Enem sem concluir o ensino médio não podem se inscrever.
O estudante deve inserir os dados do seu Cadastro Único do Governo Federal para fazer a inscrição. Quem ainda não tem o cadastro deve providenciar para finalizar o procedimento.
No portal Acesso Único, o candidato pode pesquisar as vagas por município, instituição ou nome do curso. A pesquisa mostra as vagas disponíveis para ampla concorrência e para cotas.
O resultado será divulgado dia 22 de fevereiro, e a matrícula deve ser feita de 23 de fevereiro a 8 de março. O prazo para se inscrever na lista de espera começa 22 de fevereiro e vai até 8 de março. O resultado sai no dia 10 de março.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa do lançamento da nova linha de crédito imobiliário com taxa fixa da Caixa Econômica Federal
O governo federal regulamentou o programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e anunciou o seu início no dia 7 de março. Cerca de 1,2 milhão de brasileiros que entraram no Fies até o 2º semestre de 2017 e que estão com dívidas atrasadas há mais de 90 dias serão beneficiados. A renegociação do Fies pode atender 18,9 mil contratos inadimplentes no Rio Grande do Norte. A soma da dívida dos estudantes potiguares pode chegar a R$ 637,1 milhões, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os descontos variam de acordo com a situação dos estudantes e podem ser de 12%, 86,5% ou 92% do valor atual da dívida.
Segundo o governo federal, cerca de 548 mil devedores do Fies terão acesso ao desconto de 92%. Podem acessar esse desconto os que possuem dívidas atrasadas há mais de 1 ano e estão inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial. Outra parcela de 524,7 mil brasileiros, também com atrasos superiores há mais de 1 ano, terão acesso ao desconto de 86,5%. O desconto de 12% é voltado para os inadimplentes com dívidas superiores a 90 dias. A medida prevê parcelamento em até 150 vezes.
Os juros moratórios e as multas também serão abatidos do valor da dívida. Além disso, o pagamento da primeira parcela, no valor mínimo de R$ 200, vai limpar o nome dos inadimplentes nos cadastros de crédito.
As renegociações serão feitas com os bancos da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil e podem ser realizadas online. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que os beneficiados pela medida que realizaram o financiamento junto ao banco já podem realizar a simulação do novo valor no site Sifesweb.Caixa.Gov.Br. No Branco do Brasil, aqueles que possuem o direito à renegociação receberão uma notificação na tela inicial do aplicativo do celular a partir do dia 19 de fevereiro.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a medida vai beneficiar tanto os brasileiros que ainda são estudantes universitários quanto os já formados ou os que desistiram do curso superior. “A nossa proposta é reduzir a inadimplência e tenho certeza que vamos trabalhar para que isso não aconteça novamente no futuro”, disse. Segundo o governo, um novo modelo de financiamento estudantil está em planejamento para evitar novas inadimplências, mas os detalhes não foram divulgados.
As dívidas dos estudantes com o Fies alcançam valores de até R$ 50 mil e são consideradas irrecuperáveis. “São jovens, sem esperança, sem emprego, que saíram das universidades devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil sem dinheiro para pagar. Os jovens começam a vida negativados. Temos milhões de jovens com sonhos que se endividaram com excesso de crédito em governos anteriores”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, presente ontem na cerimônia no Palácio do Planalto.
O valor total do saldo devedor do programa é de R$ 87,2 bilhões, com 2,4 milhões de contratos em atraso. Com a renegociação, cerca de R$ 38,6 bilhões devem ser perdoados. “Não se trata de incentivar o calote porque vai haver um perdão ou uma renegociação”, destacou o Milton Ribeiro.
Além de regulamentar o programa, as autoridades presentes na cerimônia no Palácio do Planalto justificaram que a maior parte das dívidas foi gerada pelo alto índice de desemprego e pelo modelo inicial do programa. “Tínhamos um programa mal estruturado porque ele permitia pessoas que claramente não tinham condições de pagar [o ensino superior]”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. “Estamos resolvendo uma dívida porque o programa foi mal feito, e não porque as pessoas não queriam pagar”, complementou.
Em aceno aos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro disse que a MP da renegociação “pode ser aperfeiçoada pelo Congresso. “Está lá [no Parlamento], pelo que me consta não tem relator ainda, nem tem emenda. Vocês sabem o que fazer, podem conversar”, afirmou o chefe do Executivo na cerimônia.
Desde 2015, o MEC tem apertado critérios para o acesso ao Fies, como a criação de teto de renda dos candidatos e a restrição dos cursos elegíveis, o que motivou críticas de entidades do ensino superior privado. O total de contratos foi de 732,6 mil em 2014 para 45,8 mil no ano passado. Apesar da explosão de contratos na 1ª metade da década passada, isso não foi capaz de acelerar o ritmo de aumento de matrículas no ensino superior – muitos faculdades incentivaram a inclusão no Fies de alunos já matriculados.
Outra medida é a possibilidade de abater a dívida caso o profissional preste serviços ligados ao governo, como professores médicos da Saúde da Família ou da Forças Armadas, com atuação em áreas pobres. Em 2020, esse direito foi estendido a médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que atuem no SUS na pandemia.
O Governo do Rio Grande do Norte realizou nessa sexta-feira (4) a segunda reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), em continuidade às negociações referentes à atualização do Piso Salarial do Magistério Público. O encontro foi conduzido e sediado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Na reunião, o secretário da SEEC, Getúlio Marques, reafirmou dois dos princípios da atual gestão estadual: a valorização dos servidores e o equilíbrio das contas governamentais. “Diante do reajuste de 33,24%, anunciado na última semana, toda equipe econômica do Governo do Estado trabalha para realizar as projeções de impacto a partir das reuniões com a categoria”, frisou.
Como proposta do governo, foi apresentado um reajuste de 13% a partir de março, contemplando tantos os professores da ativa quanto os aposentados e pensionistas. Foi proposta a instalação de uma mesa de negociação permanente para encontrar caminhos que possibilitem a implantação do percentual de 33,24% neste ano fiscal.
“Como estamos em um ano eleitoral, vamos protocolar na segunda-feira (7), um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, considerando as limitações da legislação eleitoral.”, explicou o secretário Getúlio Marques.
Presente na negociação, Pedro Lopes, Controlador Geral do Estado, destacou que a aplicação imediata dos 33% não é possível dado o impacto ser de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2022. “A governadora entende que o piso é direito e determinou que seja pago, o que estamos discutindo é como torná-lo uma realidade sem comprometer o calendário de pagamento dos servidores estaduais e as contas públicas”, disse. A Rede Estadual de Educação é composta por 15.612 professores ativos e 17.239 professores aposentados.
Piso do Magistério
O Piso Nacional dos Professores, Lei Nº 11.738 de 2008, tem como referencial os profissionais em nível de magistério com 40h semanais cujo valor é de R$ 2.886,24.
No RN, os vencimentos destes professores são calculados para uma jornada de 30h semanais e corresponde à R$ 2.165,13, valor proporcionalmente equivalente a dos profissionais que atuam em 40h no mesmo nível. Este nível encontra-se em processo de extinção.
Desde 2011, os concursos públicos para professor no estado são realizados com a exigência da licenciatura plena, nosso menor nível na carreira. O professor de 30h recebe, mensalmente, R$ 3.031,18.
Com o anúncio feito na última semana, o novo piso salarial terá como referência R$ 3.845,63 para uma jornada de 40h semanais em nível de magistério. No RN, todos os profissionais do Magistério receberão no mínimo o piso salarial da categoria.
Solenidade de Valorização dos Professores da Educação Básica. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Uma cerimônia no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (4), oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Além do reajuste, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
“Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia.
Piso
O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.
O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.
Divergências
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.
“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM.
A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.
Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.
“Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores…Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu”, declarou.
Semana
No evento, o presidente citou ainda o que chamou de “realizações da semana” como o fim da exigência da prova de vida do INSS, a entrega de 2 mil títulos de terra, além de cerca de R$ 8 bilhões esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anos que serão liberados. O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas voltará a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo o Banco Central.
Em decorrência do aumento de casos de Covid-19 e Gripe, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) decidiu suspender as atividades presenciais durante toda esta semana. Desta forma, a partir desta segunda-feira (24) até a próxima segunda-feira (31), o trabalho será desenvolvido em formato remoto.
Com relação às atividades de pesquisas, a recomendação é para que aconteçam apenas aquelas que necessitem impreterivelmente de forma presencial, como por exemplo, o setor de alimentação dos animais e atendimento interno e urgências do Hospital Veterinário, bem como do atendimento do Ambulatório de Medicina. A instituição de ensino ainda recomenda que o máximo de atividades aconteça de forma remota, evitando, desta forma, o contato de pessoas e a consequente proliferação de contágios.
A decisão foi tomada após a testagem positiva de alguns servidores que estavam no trabalho presencial. A reitora, professora Ludimilla Oliveira, anunciou testagem positiva para a Covid-19 no último sábado, dia 22, tendo que adiar para o dia 5 de fevereiro, viagem internacional para Eslováquia, onde passará férias.
A suspensão não inclui as áreas de manutenção, engenharia, limpeza, vigilância, almoxarifes, recepcionistas, motoristas, tradutor, intérprete de Libras, auxiliar de enfermagem, designer gráfico e técnico em automoção.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmou hoje (21) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 nos dias 13 e 20 de novembro. Já o exame para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL, será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro.
Além do Enem, o Inep também apresentou o calendário de outros exames, como o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), assim como de exames internacionais.
Revalida
A primeira etapa da primeira edição do Revalida será realizada no da 6 de março e a segunda etapa nos dias 25 e 26 de junho. Já a segunda edição do Revalida está previsto para o dia 7 de agosto (primeira etapa), com a segunda etapa ocorrendo nos dias 3 e 4 de dezembro.
O Revalida é composto por uma etapa teórica e outra etapa prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
Aplicado desde 2011, o exame tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, de diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Encceja
O Encceja está marcado para o dia 28 de agosto. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obter a certificação na idade adequada. O Encceja para as pessoas privadas de liberdade ocorrerá nos dias 11 e 12 de outubro.
Para quem mora no exterior, o Encceja será aplicado no dia 18 de setembro. As pessoas privadas de liberdade no exterior poderão realizar o exame (Encceja exterior PPL) no período de 19 a 30 de setembro.
Enade
O Enade está marcado para o dia 27 de novembro. A prova é usada como instrumento de avaliação do ensino superior brasileiro. Este ano, o Enade será composto por uma prova com 40 perguntas.
O conteúdo é dividido entre dez questões de formação geral, com temas comuns a todos os cursos, e 30 questões de componente específico, com perguntas próprias de cada área. No total, são cinco questões discursivas e 35 de múltipla escolha. Os estudantes terão quatro horas para realizar a prova.
Exames internacionais
Já a aplicação do exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) será realizada no período de 11 de abril a 31 de maio. O Pisa é referência mundial, em termos de avaliação de estudantes.
Outro exame internacional, o International Civic and Citizenship Education Study (ICCS) terá a aplicação teste no período de 17 a 30 de maio de 2022, com a aplicação principal no período de 12 a 30 de setembro de 2022.
O Inep também publicou o calendário de aplicação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), que ocorrerá no período de 23 a 26 de maio de 2022. Aplicado em mais de 100 postos no Brasil e no exterior, o exame é voltado para permitir a comprovação oficial da proficiência em Língua Portuguesa.
Para conduzir os rumos das escolas municipais para o triênio 2022/2024, a Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, empossou na noite desta terça-feira (04), 29 gestores escolares, entre Diretores e Vice-Diretores.
A Portarias de Nomeação dos novos gestores foi publicada no Diário Oficial do último dia 31 de dezembro de 2021, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2022.
Participaram da solenidade além dos novos gestores, o Prefeito Odon Júnior; a Vice-prefeita Ana Albuquerque; a Secretária Municipal de Educação (SEMEC), Lourdes Matias; a Coordenadora Andreia Lopes; o Deputado Estadual, Francisco Medeiros; o Presidente do Conselho Municipal de Educação, Eraldo Lisboa; o Coordenador Geral do SINTE/RN -Regional Currais Novos, Marinilzo Clementino; e os Vereadores Mattson Rannier e Jorian dos Santos.
O papel do gestor está regido na LEI N° 3.408, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, a qual possibilita uma atuação democrática e participativa de toda a comunidade escolar, tendo como foco a aprendizagem das crianças, jovens e adultos da rede municipal de ensino.
Para a Secretária Lourdes Matias, “entende-se por gestão democrática o processo intencional e sistemático, transparente e compartilhado de chegar a uma decisão de construção coletiva e fazê-la funcionar, mobilizando os segmentos, meios e procedimentos para se atingirem os objetivos da unidade de ensino”, explica Lourdes.
“Este é um momento importante para nossa educação municipal. Um momento que garante uma educação inclusiva e participativa, promovendo o desenvolvimento da nossa rede de ensino, traçando metas e avançando cada vez mais nos níveis de qualidade com foco no desenvolvimento da educação das nossas crianças”, comentou o Prefeito Odon Júnior que cumprimentou os gestores empossados e desejou bom início de trabalhos.
“Esse trabalho deve continuar sendo de parceria entre escola, Prefeitura e as famílias para obter um objetivo único, que é ampliar a melhoria do processo educacional. Peço a todos que se envolvam cada vez mais e continuem buscando o sucesso da educação do município. Desejo a todos um bom trabalho”, concluiu o prefeito.
Os novos Gestores Escolares são:
Ana Maria de Souza Silva – Diretora do Centro Municipal de Ensino Rural Professora Rosangela da Silva;
Katianne Silva de Medeiros – Diretora da Escola Municipal de Nossa Senhora;
Francisco Martins de Almeida Neto – Vice-Diretor da Escola Municipal de Nossa Senhora;
Maria Elaine Pinheiro Galvão – Diretora da Escola Municipal Presidente Castelo Branco;
Valéria Kelly de Medeiros Costa – Vice-Diretora da Escola Municipal Presidente Castelo Branco;
Iramar Freire – Diretora da Escola Municipal Gilson Firmino da Silva;
Lisângela Cristina Santos Lima – Vice-Diretora da Escola Municipal Gilson Firmino da Silva;
Luzinete Maria de Araújo Silva – Diretor da Escola Municipal Professora Socorro Amaral;
Maria do Socorro Santos Silveira – Vice-Diretora da Escola Municipal Professora Socorro Amaral;
Magna de Fátima da Silva – Diretora da Escola Municipal Professora Trindade Campelo;
Alieda Safira Macêdo de Medeiros – Vice-Diretora da Escola Municipal Professora Trindade Campelo;
Angela Cristiane Bezerra Dantas – Diretora da Escola Municipal Ausônio Araújo;
Simara Suely de Melo Araújo – Diretora da Escola Municipal Ausônio Araújo;
Maria Olindina Dantas da Silva – Diretora da Escola Municipal Professor Francisco Rosa;
Marineide Araújo Silva – Vice-diretora da Escola Municipal Professor Francisco Rosa;
Erivalda Bezerra Dantas de Souza – Diretora da Escola Municipal Professor Salustiano Medeiros;
Luciano Pereira de Medeiros – Vice-diretor da Escola Municipal Professora Salustiano Medeiros;
Rita de Cássia da Silva – Diretora da Creche Municipal Professor Salustiano Bezerra de Medeiros “Profº Salú”;
Maria Lucinaide de Medeiros – Diretora da Creche Municipal Margarida Maria da Cunha;
Romeika de Oliveira Freire Xavier – Diretora da Creche Municipal Margarida Maria da Cunha;
Lúcia de Fátima Silva – Vice-diretora da Creche Municipal Mundo da Criança;
Maria de Lourdes Bezerra Santos – Diretora da Creche Municipal Mundo da Criança;
Joelmir Soares da Silva – Diretor da Escola Municipal Justino Dantas;
Francisco Técio Matias – Vice-diretor da Escola Municipal Justino Dantas;
Angelúcia Pereira de Almeida Lima – Vice-diretora da Escola Municipal Francisco Leonis;
Fátima Maria Azevedo Bezerra Silva – Diretora da Escola Municipal Francisco Leonis;
Francisca Adriana da Silva – Vice-diretora da Escola Municipal Professor Humberto Gama;
Francisca Ione Braga Silveira da Silva – Diretora da Escola Municipal Professor Humberto Gama;
Maxwell Ferreira – Diretor da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão.
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017.
O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, “em que a recuperabilidade é muito menor”, segundo o governo, o desconto será 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.
“Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é “respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade”.
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte está inscrições abertas para o processo seletivo para reocupação de vagas residuais nos cursos de graduação no período letivo de 2022.1.
Ao todo, são 747 vagas para os campi de Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.
As inscrições podem ser feitas na página da Comperve, onde consta o edital, até 9 de janeiro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 30.
O processo seletivo se destina a candidatos que têm ou tiveram vínculo com curso de graduação em qualquer instituição de ensino superior (entenda melhor mais abaixo).
As vagas ofertadas são para os cursos nas áreas de Ciências da Vida e da Saúde – Campus Natal, Macaíba e em Santa Cruz, e de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – para o Campus Natal, Currais Novos e Caicó, e de Ciências Exatas e Tecnológicas – para o Campus Natal, Caicó e Macaíba.
candidatos com vínculo ativo em curso de graduação na UFRN em curso distinto daquele que tenha vínculo ativo (atual)
candidatos com vínculo ativo em curso de graduação em outra instituição de ensino superior para o mesmo curso daquele que o candidato tem vínculo ativo (vínculo atual)
candidatos portadores de diploma de curso de graduação, desde que a inscrição seja para curso distinto do que o candidato tenha concluído
estudantes de graduação da UFRN que tiveram seu curso cancelado, por abandono de curso, por decurso de prazo máximo ou por insuficiência de desempenho acadêmico, no período posterior a 2016.2.
A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: avaliação do Resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de caráter eliminatório e classificatório, sendo os candidatos classificados de acordo com as notas obtidas no Exame.
Depois, uma avaliação Institucional e acadêmica, de caráter classificatório, sendo atribuída aos candidatos pontuação.
O projeto de lei que estabelece a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16).
De autoria do Governo do Estado, o projeto n.º 411/2021 que institui a Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) foi elaborado em diálogo por comissão composta por representantes do Executivo e da Universidade.
“Respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando neste sentido. Além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira. Caberá à comunidade universitária gerir os recursos destinados no Orçamento Geral do Estado da melhor forma possível. Não tenho dúvida de que os gestores têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a UERN trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Representantes da UERN acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa. A reitora Cicília Maia disse que a aprovação da autonomia “é uma vitória de toda a comunidade acadêmica que se uniu por esta causa. É também conquista de toda a sociedade potiguar que defende uma educação pública mais forte, justa e acessível aos diversos segmentos”. O projeto teve como relator o deputado George Soares.
“A autonomia financeira é importante para a comunidade acadêmica e para a instituição. É um compromisso que assegura estabilidade na gestão e a garantia da continuidade das atividades da Universidade na sua missão de educar e promover o desenvolvimento em nosso Estado. O gesto da Assembleia Legislativa em aprovar a nossa proposta é um avanço considerável na educação no Rio Grande do Norte. A autonomia dá segurança, agilidade aos procedimentos administrativos que são fundamentais para fazermos cada vez melhor e mais forte a nossa Universidade”, acrescentou Fátima Bezerra.
Os deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Kelps Lima, Bernardo Amorim, Eudiane Macêdo, Getúlio Rêgo, Ubaldo Fernandes, Souza Neto, Vivaldo Costa, Raimundo Fernandes e Nelter Queiroz reconheceram, em discursos no plenário, a relevância da Uern para o Rio Grande do Norte. O presidente do Legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira parabenizou o Governo do Estado e a comunidade acadêmica da Uern pela conquista.
Em 53 anos de existência, a Uern possui quatro importantes marcos históricos. O primeiro foi em 28 de setembro de 1968, com a criação da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN), tendo como primeiro reitor o professor João Batista Cascudo Rodrigues. O segundo marco foi em 8 de janeiro de 1987 com a estadualização da FURRN, através da Lei nº 5.546 sancionada pelo então governador Radir Pereira. O terceiro, em 17 de junho de 1993, por meio da Portaria nº 874/93, a aprovação do reconhecimento como Universidade pelo Ministério da Educação. A portaria foi assinada pelo ministro da Educação e do Desporto, Dr. Murílio de Avellar Hingel.
O quarto marco histórico é o projeto de Autonomia Financeira aprovado pela Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
