Educação

Em Lagoa Nova, a meta do ensino nos anos iniciais teve grande destaque e o melhor desempenho de todos os tempos no município, ultrapassando mais uma vez as metas projetadas pelo MEC. O nível do 5º ano teve resultado de 5.2, superando o objetivo estabelecido de 4.0. Já nos anos finais (9º ano) a pontuação continua em crescimento, em relação aos anos anteriores, obtendo 3.8.

Os dados são do Ministério da Educação, que recentemente divulgou os resultados e metas do ano de 2019 do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que avalia a educação pública do Brasil com notas que variam de 0 a 10 pontos e funciona como um indicador de qualidade para a escola e a rede.

Essa evolução é resultado do crescimento em aplicações de recursos na Educação, que vem sendo priorizada pela gestão do município com investimentos extras somados em R$ 552.960,28 em 2019 e de R$ 1.427927,98 em 2020, que possibilitaram construção, reformas e ampliações de escolas em toda rede municipal de ensino, assim como o aparelhamento de setores e das unidades educacionais.

O senador Rogerio Carvalho (PT-SE) apresentou nesta quinta-feira (17) ao Senado um projeto (PL 4.623/2020) que proíbe o reajuste no valor das mensalidades de escolas particulares, tanto nos níveis fundamental e médio, quanto no superior, durante o ano de 2021, em relação aos preços praticados em 2020.

Se alguma dessas instituições descumprir a norma, de acordo com a proposta, ficará sujeita às multas definidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990).

A pandemia de covid-19 causou a suspensão de atividades de instituições escolares por todo o país. No período, afirma Rogério, milhões de famílias tiveram suas rendas diminuídas. Por outro lado, diz o senador, a suspensão das aulas presenciais fez com que escolas, faculdades e universidades privadas economizassem recursos com diversos itens, como água, energia, alimentação e manutenção.

Além disso, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, com pagamento do seguro-desemprego aos funcionários pelo governo, desonerou as folhas de pagamento das escolas e instituições de ensino superior.

Ainda não há relator designado para o projeto. Por se tratar de matéria relacionada à pandemia de covid-19, pode, de acordo com decisão dos líderes e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ser deliberada diretamente pelo Plenário.

A cidade de Acari carrega além do título de mais limpa do Brasil o de cidade das letras. Tudo porque, a cada divulgação dos números do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que acontece a cada dois anos, o município supera a meta nacional e se mantém na liderança do Ranking do RN.

Os dados divulgados pelo INEP (Instituto Nacional de Pesquisa Anísio Teixeira), mostram Acari com um resultado de 6.8 nas séries iniciais, um crescimento de 1.2. A média do RN foi de 3.2.

O IDEB é composto por dois tipos de dados: as taxas de aprovação, fornecidas pelo senso escolar e o desempenho dos alunos no SEA (Sistema de Avaliação Básica) que avalia o conhecimento em língua portuguesa e matemática.

A Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz lançou documento que sistematiza um conjunto de orientações relacionadas às atividades escolares no contexto da pandemia, a partir de uma revisão da literatura e de publicações produzidas pela própria instituição e por outras.

Com o título Contribuições para o retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19, o material reúne evidências e informações científicas e sanitárias, nacionais e internacionais, sobre o que tem sido debatido, até o momento, sobre a volta às aulas presenciais.

A publicação traz informações sobre o panorama epidemiológico no Brasil, estados e municípios, lista indicadores globais e específicos para o retorno das atividades, o processo de adoecimento por Covid-19, com foco especial em crianças e adolescentes, biossegurança, vigilância e monitoramento.

O documento destaca a importância da ampla testagem da população, como parte de uma estratégia de vigilância em saúde contínua e o foco no território, ou seja, considerando a realidade em que está inserida a unidade ou a rede escola.”e. O material pode ser acessado no site Fiocruz.br

O Conselho Superior do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) aprovou na noite de sexta-feira (11) o retorno das aulas remotas a partir do dia 5 de outubro.

A decisão aconteceu durante uma reunião, que definiu o calendário acadêmico de retomada das atividades da instituição. As aulas no IFRN estavam suspensas desde março por conta da pandemia do coronavírus.

O calendário prevê um retorno no próximo dia 21 com a “Semana de ambientação para docentes e demais servidores”, que segue até o dia 25. Haverá ainda o “Seminário de integração” e a “Semana de formação/ambientação para estudantes”. Essas primeiras semanas visam preparar alunos e professores para o ensino no ambiente virtual.

Calendário IFRN — Foto: Divulgação

Na reunião ficou definido ainda que na próxima segunda-feira (14) será publicado o edital de auxílio emergencial para os estudantes que necessitam de ensino remoto. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido urgência nessa pauta.

O plano de retomada havia sido apreciado pelo Colégio de Dirigentes e foi aprovado na sexta-feira (11) pelo Conselho Superior do IFRN, que encaminhou o documento para homologação. O reitor pro tempore Josué Moreira participou do início da reunião, mas saiu durante a discussão da pauta, que seguiu sendo analisada após aprovação da continuidade por dois terços dos conselheiros.

O instituto diz que o plano de retomada “foi construído coletivamente, com o objetivo de orientar os campi para o retorno das atividades acadêmicas com o menor impacto possível aos estudantes do IFRN”.

O Ministério Público Federal (MPF) remeteu a todos os campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) uma recomendação para que lancem, em até 48 horas, os editais para concessão de assistência estudantil no contexto do ensino remoto, que prevê três tipos de auxílios (para aquisição de dispositivo eletrônico, pagamento de internet ou compra de materiais didáticos).

São ao todo 44 mil estudantes, em todo o estado, cujas aulas continuam suspensas, sendo que 75% deles se encontram em condições de vulnerabilidade social. A publicação dos editais específicos está a cargo de cada campus e a recomendação do MPF – de autoria da procuradora da República Clarisier Azevedo – enfatiza que a divulgação deve ser ampla, “inclusive por rádio, TV e outras formas de comunicação”.

As aulas do IFRN continuam suspensas, enquanto outros institutos federais já mantêm aulas regulares online. Essa situação, afirma a procuradora, coloca os alunos em condição “de desigualdade e maior vulnerabilidade em relação aos demais (…), encontrando-se, injustificadamente, abstraídos do regular exercício do seu direito à educação”.

Valores

Em 25 de agosto, a reitoria do instituto publicou resolução regulamentando a concessão dos Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do Ensino Remoto. O documento prevê auxílios para aquisição de serviço de internet (no valor mensal de até R$ 100); para compra de dispositivo eletrônico (parcela única de R$ 1.500); e para material didático-pedagógico (parcela única de R$ 400).

Como três de cada quatro estudantes se encontram em condições de vulnerabilidade social, Clarisier Azevedo destaca que a concessão do auxílio financeiro é primordial para o desencadeamento das demais etapas necessárias ao reinício das aulas. Depois do lançamento do edital, deverá ser promovido ainda um processo de seleção. A utilização dos recursos pelos beneficiados também terá de ser devidamente fiscalizada pelo IFRN.

A recomendação do MPF está sendo enviada aos diretores e coordenadores de serviço social dos campi de Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu, João Câmara, Jucurutu, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Central, Natal-Cidade Alta, Natal-Zona Leste, Natal-Zona Norte, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi e da Diretoria de Gestão de Atividades Estudantis (Digae).

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) publicou aditivo ao Edital 08/2020 – PRAE/UERN, que dispõe sobre a abertura do processo seletivo para concessão do Auxílio Inclusão Digital, ofertando novas vagas para o benefício. 

Conforme o Edital, o Auxílio Inclusão Digital disponibilizará 1.000 vagas para apoio financeiro no valor de R$ 1.000 reais, destinados ao custeio das despesas com aquisição de equipamentos de informática e contratação de serviços de internet, com a finalidade de garantir os meios necessários para cursar os componentes curriculares ofertados no calendário acadêmico 2020.1.

No edital original, a PRAE realizou uma seleção com 366 beneficiários (entre aprovados e classificados). A primeira parcela, ou parcela única (quando for o caso) será depositada na conta dos beneficiários no dia 15 de setembro. Para este edital, a Pró-reitoria abriu novo processo seletivo para preenchimento das vagas remanescentes. São 634 novas vagas, distribuídas entre o Campus Central e os campi avançados. 

As inscrições podem ser feitas no período de 4 a 13 de setembro, através de formulário eletrônico no site da UERN. O Auxílio Inclusão DigitalA PRAE manterá canal de atendimento para dúvidas via telefone e WhatsApp, por meio do número 84 98893-4855, e-mail e chat via hangouts [email protected].

Em novo decreto publicado assinado na última terça-feira (8), o prefeito Álvaro Dias (PSDB) determina a suspensão das aulas referentes ao ano letivo de 2020 em todas as escolas da rede municipal pública de Natal. De acordo com o texto, a medida pode ser reavaliada conforme os dados da pandemia, antecipando ou prorrogando por mais tempo essa suspensão.

Ficará a cargo da secretaria municipal de Educação a emissão de um organograma de reposição que amenize os prejuízos educacionais dos alunos. A última suspensão tinha validade até o dia 30 de setembro para quando havia a previsão de retorno das atividades escolares presenciais nas escolas de Natal, porém, essa medida fica portanto, descartada. 

A decisão do município foi tomada um dia após o governo do estado determinar o retorno das escolas públicas de forma presencial apenas em 2021. Porém, as aulas deverão ser repostas por meio televisivo e online. Com relação a retomada das atividades presenciais em escolas particulares, o novo documento não estipula uma data.

A maior parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependerá, em 2021, da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. O Fundeb foi tornado permanente com a promulgação da Emenda Constitucional 108, na semana passada.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentada nesta segunda-feira (31) pelo Poder Executivo (PLN 28/2020) condiciona a liberação de R$ 14,4 bilhões, ou 74% da dotação total de R$ 19,6 bilhões para o Fundeb no próximo ano, a um projeto de lei que permita contornar a chamada “regra de ouro”.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados por, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.

No total, esse projeto a ser enviado pelo Executivo em 2021 contempla R$ 453,7 bilhões. É o terceiro ano consecutivo que a PLOA chega ao Congresso com despesas condicionadas. E o montante vem crescendo: em 2019, foi de R$ 249,9 bilhões; em 2020, R$ 343,6 bilhões.

De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel, já que o artifício pressupõe contrair endividamento para quitar despesa do dia a dia. Como nos anos anteriores, a maior parte das despesas condicionadas refere-se a aposentadorias, pensões e despesas com pessoal.

Outras iniciativas também foram incluídas nesse grupo. O Bolsa Família, por exemplo, terá R$ 535,7 milhões condicionados, 1,5% do total de R$ 34,8 bilhões. Terá incremento para inclusão de mais 2 milhões de famílias, mas o governo estuda criar outro programa de distribuição de renda.

Refugiados, apátridas e migrantes residentes no Rio Grande do Norte terão direito a acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32,13 milhões para o Estado.

É o que recomenda o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção a essas pessoas, que poderão se inscrever, inclusive, nos cadastros de agentes culturais existentes no Estado e nos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Tibau do Sul, para que possam participar de todos os certames, concursos e concorrências, sejam elas emergenciais ou aquelas contidas nos planos estaduais e municipais de cultura.

A recomendação assinada pelo presidente do Comitê de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM), Thales Macedo Dantas, exemplifica, inclusive, que nesses municípios é crescente o fluxo de migrantes e refugiados desde o advento das crises humanitárias em países como a Venezuela, na América do Sul e Síria, no Oriente Médio. 

O CERAM reuniu-se na quarta-feira (26) para discutir a questão, uma vez que o artesanato, por exemplo, constitui manifestação cultural de povos indígenas venezuelanos Warao, dos migrantes oriundos de países africanos, latinoamericanos e árabes, “como sendo importantes fontes de renda, principalmente para as mulheres e que, portanto, os artesãos migrantes e refugiados no Brasil devem ser considerados como trabalhadores da cultura ou agentes culturais para fins da Lei Aldir Blanc”.

A recomendação do CERAM foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.

SOBRE A LEI ALDIR BLANC

A governadora Fátima Bezerra designou uma força-tarefa envolvendo setores estratégicos do Governo do RN com a missão de gerir os recursos que serão aplicados única e exclusivamente no setor cultural do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural.  A lei 14.017/2020 foi sancionada no dia 29 de junho de 2020, após intensa mobilização da classe artística, que contou com apoio integral dos parlamentares. Visa apoiar artistas, primeiros a sofrer os impactos econômicos causados pela pandemia. 

A Fundação José Augusto (FJA) implantou uma plataforma de cadastramento para que todos os trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade econômica, e que não tenham nenhuma renda comprovada, possam ser localizados e contemplados pela lei de auxílio emergencial. 

O presidente da FJA, Crispiniano Neto, declarou que o órgão cultural está empenhado para que esses recursos alcancem realmente artistas que estejam precisando de auxílio financeiro, principalmente aqueles que vivem em comunidades de indígenas, rurais e quilombolas.

A lei que homenageia o compositor carioca Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, prestará auxílio financeiro a trabalhadores da cultura, espaços e grupos culturais. Cerca de R$ 3 bilhões serão revertidos para a classe artística brasileira em caráter emergencial. O valor é oriundo do superávit do Fundo Nacional de Cultura, contabilizado até 31 de dezembro do ano passado. A União irá transferir verba para Estados, municípios e Distrito Federal para que os valores sejam distribuídos a quem tem direito.