A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União – Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA
O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.
A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.
Esses colégios são uma das apostas de Jair Bolsonaro
O MEC editou portaria que regulamenta a implantação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Ecim) nos municípios, estados e Distrito Federal em 2021. Esses colégios são uma das apostas de Jair Bolsonaro.
Segundo texto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, a previsão é de implantar 54 escolas neste modelo no ano que vem. A meta do governo é completar 216 até 2023.
O cronograma prevê a divulgação dos estados e municípios interessados em aderir ao modelo em 25 de janeiro.
Para 2021, segundo o MEC, a prioridade é será priorizada a implantação de duas Ecim em cada um dos estados e no Distrito Federal que manifestarem interesse.
Pelas normas, os entes federativos serão orientados a considerar, para seleção e escolha das escolas que adotarão o modelo, entre outros, alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Ideb.
As inscrições realizadas até o dia 23 de dezembro serão mantidas
Em nota publicada quarta-feira, 23, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) suspendeu temporariamente as inscrições do processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio, conhecido como Exame de Seleção. Segundo o Instituto, o objetivo é resguardar os candidatos, uma vez que foi identificada necessidade de correção do Edital.
Documento que havia sido publicado na segunda semana de dezembro definia que o processo seletivo seria realizado por meio de análise do histórico escolar dos estudantes.
As inscrições realizadas até o dia 23 de dezembro serão mantidas. O Comitê de Ensino, Formado pelos integrantes da Pró-Reitoria de Ensino (Proen) e pelos diretores acadêmicos dos campi, se reuniu nesta quarta-feira, 23, pela manhã para debater andamento de processos seletivos. A reunião foi presidida pelo novo pró-reitor de Ensino do Instituto, professor Dante Moura, nomeado nesta semana.
O principal objetivo do encontro foi debater o andamento dos processos seletivos para cursos técnicos e a retomada do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC).
Os integrantes do Coen deram início às discussões pela avaliação dos editais lançados para a seleção de estudantes aos cursos técnicos integrados, subsequentes e ProEJA (editais 29, 30 e 31/2020, respectivamente). Com gestão novamente do professor José Everaldo Pereira, a Coordenação de Acesso Discente (Cadis) apontou entraves na elaboração do documento que não permitem a sua plena execução.
Após debate, foi decidida a suspensão temporária das inscrições no processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio, que possuem um maior número de candidatos e poderia gerar um maior dano. Os diretores acadêmicos e integrantes da Proen vão trabalhar nos próximos dias nas correções necessárias ao documento e até a primeira quinzena de janeiro divulgarão as novas informações.
Já o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), que havia sido suspenso no dia 9 de novembro, será retomado. De acordo com José Everaldo, os livros de estudo e exercícios já estão disponíveis no Campus Natal-Zona Leste.
Nos próximos dias, a Cadis vai elaborar, junto ao Comitê Covid-19 IFRN e aos gestores dos campi, estratégias de distribuição do material que resguardem a segurança e proteção quanto à pandemia de Covid-19.
Além disso, será elaborada uma nova forma de avaliação. Uma nova reunião do Comitê de Ensino foi agendada, em caráter de urgência, para o dia 29 de dezembro, às 14h30.
A governadora adiantou que o Governo do RN está ultimando os detalhes para fazer nova convocação para contratação de pessoal para a Educação
Atual gestão conseguiu destravar as dificuldades para execução da reforma da E. E. José Fernandes Machado, tida como modelo no bairro de Ponta Negra
Após mais de dois anos de espera pela comunidade escolar, a tão aguardada reforma da Escola Estadual José Fernandes Machado, conhecida por Machadão, localizada no conjunto Ponta Negra, será retomada no próximo dia 28. O prazo para conclusão é de 180 dias. Tradicional moradora do bairro, a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para que a empresa Campos Morais assuma a obra, iniciada em 2018 por outra construtora. Na solenidade realizada no auditório da governadoria, na tarde desta segunda-feira (21), a chefe do Executivo estadual informou que ela própria se encarregará de fazer a fiscalização do andamento da reforma.
Após amplo debate jurídico, e totalmente dentro das normas da legalidade, o Governo do Estado conseguiu efetivar o distrato com a empresa que havia ganho a licitação, mas que não apresentou condições técnicas para dar prosseguimento à obra. Optou-se, portanto, pela prerrogativa de dispensa de licitação, sendo que as secretarias de estado da Educação e da Infraestrutura, encarregadas pelo processo, deram preferência à construtora que havia ficado com a segunda colocação à época, no certame.
Ao final de seu pronunciamento, a governadora adiantou que o Governo do RN está ultimando os detalhes para fazer nova convocação para contratação de pessoal para a Educação. Presente ao evento, o diretor Jurandir de Souza Junior agradeceu todos as ações desta gestão a fim de melhorar a educação pública no RN, e em especial por conseguir destravar os problemas da reforma da escola que é considerada modelo para a comunidade. Na ocasião, ele estava acompanhado da vice-diretora Luanda Moreno.
Para participar, é necessário que os candidatos tenham curso superior em redes de computadores, desenvolvimento e análise de sistemas, sistemas de informação ou sistemas para internet, ou graduação em ciências da computação ou engenharia da computação, bem como idade mínima de 18 anos, estejam em dia com as obrigações eleitorais e militares, sejam brasileiros, tenham aptidão física e mental, entre outros.
A carga horária a ser cumprida é de 40 horas semanais e o valor do salário base mensal ofertado varia de R$ 3.130,85 a R$ 5.831,21, de acordo com a titulação dos profissionais.
Inscrição e seleção
As inscrições serão realizadas no período de 16 até às 23h59 do dia 25 de dezembro de 2020, exclusivamente via internet, no site do Instituto Federal. O valor da taxa a ser paga é de R$ 78,00.
Como método de selecionar os candidatos, serão realizadas duas etapas, sendo elas: prova de desempenho, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, com caráter meramente classificatório. Caso haja empate, a preferência será dada ao candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos (artigo 27, parágrafo único da Lei nº. 10.741/03).
Validade
A validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O vírus pode ser ainda mais disseminado no espaço escolar, que é característico por aproximações físicas e afetivas entre profissionais da Educação e seus estudantes, independente do nível de escolaridade
A Secretaria Municipal de Educação de Natal publicou, na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (18), o protocolo para retorno das atividades escolares da Rede Municipal de Ensino. Diante do contexto da pandemia da covid-19 e da consequente necessidade isolamento social, as aulas presenciais foram suspensas durante o ano de 2020.
O plano de ação de retorno das aulas 2020/2021 determina que, com a progressiva diminuição da taxa de contágio, os sistemas de ensino reorganizam o retorno às atividades escolares na premissa de que esse retorno precisa acontecer de modo seguro para todos, pois enquanto não houver vacina, haverá sempre um risco iminente de contaminação. O vírus pode ser ainda mais disseminado no espaço escolar, que é característico por aproximações físicas e afetivas entre profissionais da Educação e seus estudantes, independente do nível de escolaridade.
De acordo com a secretária municipal de Educação, professora Cristina Diniz, o Plano visa apresentar ações essenciais ao retorno da comunidade escolar ao espaço educativo, considerando a importância da criança e do jovem prosseguirem em sua vida estudantil. No documento, são apresentado providências cujo principal objetivo foi norteado pela proteção à vida, evitando não deixar pontos sem discussões, ações efetivas, como também apresentar cuidados relativos à saúde psicológica de crianças, jovens e adultos com e sem deficiência, ações que contemplem os vários segmentos constitutivos do espaço e fazer escolares.
A Rede engloba 72 escolas de Ensino Fundamental e 74 centros municipais de Educação Infantil, distribuídas pelas quatro regiões administrativas da cidade. A Rede atende 58 mil estudantes, soma-se a este universo 3.365 professores, 1.024 educadores infantis, 2.741 funcionários, 1.375 estagiários, sem contabilizar o quantitativo de familiares, integrantes da comunidade escolar, onde serão necessárias novas formas de cuidado, segurança e comportamento.
A Comissão Intersetorial para criação de protocolos de retorno das atividades escolares da Rede Municipal de Ensino foi composta por secretários da SME, diretores de departamentos e chefes de setores, por membros do Fórum de Gestores das Escolas Municipais de Natal, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, membros do Conselho Municipal de Educação, Conselho Escolar e Comitê Científico da Prefeitura do Natal.
A banca examinadora que avaliou e aprovou o trabalho foi formada pelos professores doutores Marcus Pinto Aguiar (FAL/UNINTA), Mário Falcão Maia (UFERSA) e André Melo Gomes Pereira (UFRN)
Nesta quarta (16), o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA, cujo mestrado foi o primeiro em Direito oferecido por uma universidade pública no interior do Norte e Nordeste, com atividades iniciadas em janeiro de 2019, promoveu a sua primeira defesa de dissertação.
O trabalho foi defendido pelo advogado Augusto Maia, que passa a ser o primeiro mestre em Direito formado pela UFERSA e abordou em sua pesquisa a legalidade das prisões cautelares de Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A banca examinadora que avaliou e aprovou o trabalho foi formada pelos professores doutores Marcus Pinto Aguiar (FAL/UNINTA), Mário Falcão Maia (UFERSA) e André Melo Gomes Pereira (UFRN).
“Estamos diante de uma experiência de sucesso e que também reflete a positiva política da coordenação de Área do Direito na CAPES em iniciar a interiorização dos programas de pós-graduação stricto sensu no interior do Nordeste”, destacou o professor Rafael Cabral, coordenador do Programa. Augusto Maia é caicoense e advogado, com graduação em Direito pela UFRN e especialização em Direito Administrativo.
Universidades como UNB, UFBA e UFABC já haviam se pronunciado dizendo que manteriam suas previsões de aulas remotas
O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira 7. O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais. O texto da nova portaria dia, ainda, que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
MEC desiste de retorno das aulas em janeiro após recusa de universidades O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar a portaria que pedia que as universidades federais e particulares retornassem com aulas presenciais a partir de 4 de janeiro. A repercussão negativa das instituições e de especialistas que disseram que a medida era inconstitucional acabaram fazendo o governo voltar atrás.
O ministro Milton Ribeiro falou à CNN que não esperava tanta resistência. “Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”, afirmou ao canal.
A sociedade está preocupada, quero ser sensível ao sentimento da população”. No meio político, fontes afirmam que a portaria foi uma maneira de Ribeiro chamar a atenção para uma pauta ideológica, de abertura das universidades, para minimizar a pandemia no novo coronavírus, algo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com a repercussão negativa, ele acabou recuando. Universidades como UNB, UFBA e UFABC já haviam se pronunciado dizendo que manteriam suas previsões de aulas remotas.
Segundo juristas, a portaria poderia levar à judicialização porque a Constituição garante a autonomia universitária e ainda há a previsão para que as decisões sanitárias com relação à pandemia sejam tomadas pelos governos locais.
Portanto, não seria possível uma universidade voltar a funcionar se o município não permitisse, por exemplo. O Brasil tem atualmente 8,6 milhões de estudantes no ensino superior e 6,5 milhões deles estão em universidades privadas. Mais de 1 milhão de alunos cursam instituições federais e o restante está em outras públicas, municipais ou estaduais.
Criada pelo Conselho Universitário (Consuni) no dia 27 de novembro de 2020, a Felcs foi desmembrada do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), com o objetivo de fortalecer o campus de Currais Novos
O deputado Francisco do PT destacou em seu pronunciamento, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (02), a posse do professor Alexandro Teixeira Gomes na Direção da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs), criada recentemente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na cidade de Currais Novos, na região Seridó.
Francisco fez referência a um requerimento apresentado na Casa Legislativa, solicitando a implantação do curso de engenharia de produção no Campus de Currais Novos, em função da importância da cidade para a região.
A cerimônia de posse, que aconteceu de forma virtual, teve a presença do reitor José Daniel Diniz Melo, também empossou o professor Alexandro Teixeira Gomes na Direção da Unidade Acadêmica Especializada até 2023. Ele será o primeiro no cargo. “A criação da Felcs é extremamente simbólica e marca uma nova história da interiorização da UFRN”, disse Alexandro.
Felcs
Criada pelo Conselho Universitário (Consuni) no dia 27 de novembro de 2020, a Felcs foi desmembrada do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), com o objetivo de fortalecer o campus de Currais Novos em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Com 38 professores efetivos, 20 técnicos e cerca de 600 alunos, a Faculdade começa as atividades com quatro cursos de graduação.
Os cursos são Letras Português – Inglês, Letras Espanhol, Administração e Turismo, além de um curso de mestrado profissional em Letras e outros do tipo latu sensu. Há a previsão de iniciar ainda em 2021, o curso de Engenharia de Produção. Ainda segundo a direção da unidade, o intuito é ofertar outros cursos na área das engenharias que serão planejados em diálogo com a sociedade para entender as necessidades locais.
O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021.
Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).
O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.
O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.
O documento estabelece que, especificamente para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.
