Política

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei que cria a Campanha “CiberCuidado”. O objetivo da proposta é promover conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, visando proteger crianças e adolescentes. A matéria é de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL).

De acordo com o projeto, a expectativa é alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes. “É fundamental reconhecer que crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a riscos on-line, incluindo o assédio, a exploração sexual, o bullying virtual, o roubo de identidade e o acesso a conteúdo inadequados. Além disso, a manipulação de inteligência artificial em plataformas digitais pode aumentar ainda mais esses riscos, criando ambientes propícios para a exploração e o abuso”, disse Terezinha em sua justificativa.

O colegiado ainda aprovou a instituição do Dia Estadual da Mulher Cooperativista, a ser incluído no calendário oficial, e a inclusão do Instituto Reação como sendo de utilidade pública, matérias de autoria dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), respectivamente. 

De iniciativa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB), a Comissão aprovou a notificação compulsória dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose humana aos órgãos de saúde. Já do deputado Neilton Diógenes (PP), foi aprovado o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto de Gestante com Transtorno do Espectro Autista. 

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi demitido do comando da estatal pelo presidente da Luís Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (14). Quem deve assumir o cargo é Magda Chambriard, conhecida no setor de petróleo já tendo atuado como diretora-geral da Agência Nacional de (ANP) durante o governo de Dilma Rousseff.

Jean Paul Prates (PT-RN) foi indicado para para a presidência da empresa em janeiro de 2023. Ele renunciou ao mandato de senador da república para assumir.

Lula teria decidido pela demissão de Prates há algum tempo após uma sequência de desentendimentos com o governo.

A Petrobras emitiu uma nota sobre a saída de Prates:

“Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que recebeu nesta noite de seu Presidente, Sr. Jean Paul Prates, solicitação de que o Conselho de Administração da Companhia se reúna para apreciar o encerramento antecipado de seu mandato como residente da Petrobras de forma negociada. Adicionalmente, o Sr. Jean Paul informou que, se e uma vez aprovado o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras. Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”.

Pré-candidato a prefeito, o presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (PSDB) disse ontem à noite, em live no Instagram, que tentou manter a parceria política com o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) mas foi negado todas as propostas de acordo. Sobre as dívidas da Câmara, e afirmou que elas tiveram origem na mudança do percentual do duodécimo, redefinido após o Censo.

“Tivemos queda no repasse e ainda fomos obrigados a devolver valores retroativos”, frisou. De acordo com Lawrence Amorim, Allyson Bezerra não aceitou as propostas de parcelamento da dívida e o próprio prefeito negou a possibilidade de continuidade da parceria. “Fomos chutados com aquela nota”, revelou Lawrence, se referindo à nota enviada pela prefeitura no qual dizia que o Legislativo devia mais de R$ 11 milhões à prefeitura. “A partir daí fomos atacados, tanto eu quanto meus familiares”.

Lawrence disse que diante das circunstâncias e convocado pelo partido, colocou seu nome à disposição para a disputa pelo comando do Executivo. “Vamos para a pré-campanha com toda força”, finalizou.

“Antes da luta, a maioria das pessoas teria dito que Davi não tinha chance. Mas Davi mostrou que para Deus nada será impossível” Lucas, 1, 37”. Foi com a frase bíblica que o pré-candidato a prefeito de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), encerrou ontem a live.

O Blog soube que a vaga de vice na chapa do ex-prefeito Zé Lins, em Currais Novos, pode vir do Podemos que tem como líder maior, no Rio Grande do Norte, o senador Styvenson Valentim. Tem ganhado força nos bastidores é o nome do jovem contador Itamar Júnior.

Itamar já foi candidato a vice-prefeito, em chapa liderada pelo ex-vereador Eugênio Lins, nas eleições de 2016. Itamar Júnior é professor universitário, contador, mestre em administração e especialista em Gestão Pública.

O jovem é preparado e gosta da política!

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados José Dias (PSDB) e Luiz Eduardo (SDD), se pronunciaram e focaram na Educação, tema debatido na comissão específica pouco antes da sessão, e que discutiu o alto número de professores fora de sala.

“Órgãos não deveriam solicitar, muito menos o Governo conceder”, disse José Dias, ressaltando que seu mandato permanecerá sem dar apoio ao executivo. Ele se referiu à obstrução da oposição em votação de projetos de interesse do Estado, afirmando que só mudará a posição quando o Governo repassar as emendas dos parlamentares.

O deputado Luiz Eduardo afirmou, sobre a questão dos professores cedidos a outros órgãos, que jamais solicitará um professor para o seu gabinete. Ele também respondeu a discursos de parlamentares da bancada governista sobre outras questões, como o caso da votação do ICMS. O deputado negou que o Governo esteja enfrentando dificuldades pelo fato de a Assembleia ter derrubado o projeto do executivo, que mantinha em 20% a alíquota do ICMS, reduzindo para 18%. “O Estado arrecadou mais”, disse Luiz Eduardo.

A integração entre a Assembleia Legislativa e os municípios do Rio Grande do Norte é o foco principal da presença do Poder Legislativo na 2ª edição do RN Cidades – a Feira dos Municípios Potiguares, que teve a abertura nesta quarta-feira (8) e vai até sexta-feira (10), no Centro de Convenções de Natal. Com estande no local, o Parlamento está expondo parte dos serviços oferecidos fora do Palácio José Augusto. Na solenidade, membros da Assembleia foram homenageados pela atuação em prol da municipalidade.

A Feira dos Municípios Potiguares, organizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), é considerada o maior encontro municipalista do Estado e tem como objetivo fortalecer os vínculos políticos, administrativos, institucionais e de networking, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento e aprimoramento coletivo.

Durante o primeiro dia de evento, estiveram presentes os deputados Cristiane Dantas (Solidariedade), Hermano Morais (PV), Luiz Eduardo (Solidariedade), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Tomba Farias (PSDB) e George Soares (PV), que discursou em nome da Assembleia Legislativa no encontro e enalteceu a importância do Parlamento no fomento e discussão de temas importantes para a municipalidade.

“A feira proporciona um trabalho de articulação e é muito importante porque a Assembleia é parceira dos municípios, prestando uma relação institucional muito importante. Somos parceiros dos municípios, acompanhamos o dia a dia das cidades, cobramos melhorias, discutimos soluções, destinamos recursos por meio das emendas e estamos sempre em contato com os gestores”, explicou George Soares.

Em visita ao deputado federal Fernando Mineiro durante sua última viagem a Brasília, a vereadora Rayssa garantiu recursos para equipar dois consultórios odontológicos em Currais Novos.

Na tribuna da câmara a vereadora apresentou que o pedido surgiu a partir do projeto “Rayssa no meu bairro”, que seu mandato realiza para ouvir a população, nos bairros Paizinho Maria, Alto de Santa Rita e Silvio Bezerra de Melo. Ela ainda ressaltou do compromisso que assume com a população a cada demanda que recebe “quando me escolhem para lutar por uma demanda essa responsabilidade passa a ser nossa. E eu busco meios para articular. Sabemos que nem tudo a gente consegue, mas vamos atrás de cada pedido confiado”.

Com um valor total que ultrapassa os 100 mil reais, duas UBSs de Currais Novos serão equipadas com fotopolimerizadores de resinas, notebooks, autoclaves, mochos, compressores odontológicos, cadeiras odontológicas, seladoras, impressoras a laser, aparelho raio-x odontológico e aparelhos de ultrassom odontológico.

Essa ação permitirá que os novos centros odontológicos possam oferecer atendimento de qualidade, aliviando a pressão sobre os serviços existentes e expandindo o acesso, promovendo a melhoria na qualidade de vida dos moradores.

A saúde bucal é um pilar essencial para a saúde geral, para além da estética, mas como uma questão de dignidade e prevenção. Estudos apontam que cerca de 45% das doenças cardíacas estão associadas a infecções bucais, ressaltando a conexão entre uma boa higiene oral e a saúde cardiovascular.

Entre os problemas mais comuns enfrentados pela população estão a cárie, a placa bacteriana e a gengivite. Essas condições frequentemente não recebem o tratamento adequado devido à falta de acesso a serviços odontológicos acessíveis.

Historicamente, a odontologia no Brasil tem sido dominada pelo setor privado, com apenas 30% dos profissionais atuando no SUS e apenas 12,9% da população com acesso a planos odontológicos. Isso deixa uma grande parte da população sem acesso a cuidados dentários essenciais.

O presidente nacional do PSDB, senador Marconi Perillo desembarca em Natal nesta sexta-feira (10), onde concede entrevista coletiva, antes do evento “Encontro com Tucanos Potiguares”, que acontece a partir das 9h30, no auditório Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa.

Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira e deputados, Perillo vai dialogar com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos do PSDB, de diversas regiões do Rio Grande do Norte. Governador de Goiás por quatro mandatos, deputado federal e senador, o presidente nacional do PSDB tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o partido para as Eleições de 2024. Perillo quer incentivar a participação ativa dos filiados potiguares este ano, e busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que hoje é um dos cinco maiores do Brasil.

Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado.

O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a cobrar ao Governo do Estado o pagamento das emendas parlamentares, na sessão ordinária dessa terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, as verbas públicas precisam ser direcionadas para o que mais importa para o povo que é saúde, segurança e educação.

“O que vemos, na verdade, são recursos sendo direcionados para outras áreas não tão importantes como as citadas. É preciso sensibilidade por parte do governo para que esses recursos sejam liberados e que toda sociedade Potiguar seja beneficiada”, disse.

José Dias lamentou ainda o fato de a atual administração estadual justificar o não pagamento das emendas pela má gestão de outras administrações. “As emendas parlamentares não são para os deputados. São recursos que cada parlamentar indica para saúde, educação, segurança, instituições, órgãos, municípios, que ajudam a manter os serviços públicos funcionando. Na hora que a governadora não paga, está tirando desses órgãos a possibilidade de oferecer um serviço digno a população”, resumiu José Dias.

Na sequência o deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou seu apoio e solidariedade aos professores do Rio Grande do Norte, solicitando que a atual administração estadual atenda às necessidades da classe e cumpra o compromisso assumido com eles. “O que estamos vendo são escolas sem estrutura e sem condições de funcionamento. Temos escolas que eram para funcionar em tempo integral, mas que estão fechando mais cedo por não ter alimentação para os alunos”, disse Luiz Eduardo ao destacar a importância dos investimentos em educação para o sucesso de um estado e de um país. 

Outro assunto debatido pelo parlamentar foi o aumento no número de acidentes de motos no Estado. “Acidentes de motos que vêm congestionando os atendimentos nos hospitais ortopédicos do RN. É preciso investir em educação de trânsito, nas estradas e nos hospitais que atendem esses casos”, resumiu.

Luiz Eduardo também lamentou o não pagamento das emendas parlamentares, por parte do Governo Estadual. O último deputado a falar no horário destinado aos líderes parlamentares foi Ubaldo Fernandes (PSDB), que tratou de estender a solidariedade ao povo gaúcho, que vivencia um momento difícil com o desastre ecológico e ambiental, talvez o maior do Brasil.

Os transtornos causados pelo uso indiscriminado de aparelhos de som no Rio Grande do Norte serão discutidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (7), às 14h. Por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), uma audiência pública vai reunir população e autoridades públicas para debater sobre os limites previstos em lei.

Instituído pela Lei Estadual nº. 6621/1994, alterado pela Lei nº 8.052/2002, o controle da poluição sonora no Estado do Rio Grande do Norte é pauta recorrente na vida da população do estado. Segundo Luiz Eduardo, os potiguares têm sofrido com o descumprimento da norma, seja por estabelecimentos comerciais, seja pela sonorização excessiva em veículos e residências ou até canos de escape modificados.

Pela lei, é vedado perturbar a tranqüilidade e o bem estar da comunidade com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei, que são de 55 dBA no período diurno e 45 dBA no noturno para as áreas residenciais; 65 dBA durante o dia e 55 dBA a noite nas localidades diversificadas; e nas áreas industriais, fica limitado em 70 dBA diurno e 60 dBA noturno. A Lei prevê limites distintos por horários e dias da semana, com algumas exceções para eventos religiosos, desfiles e maquinário pesado de trabalhadores da construção civil, entre outros.