Política

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (12) lei que estabelece novos critérios para nomeação de pessoas para cargos de comissão ou de função de confiança na esfera estadual.

A nova norma (10.674/2020) é decorrente de um Projeto de Lei do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). O texto delimita as condições a serem observadas para a ocupação de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional, e do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte.

São critérios para ocupação dos cargos em comissão ou função de confiança:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com o cargo ou função para o qual tenha sido indicado;
• E não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade, como a Lei da Ficha Limpa.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) prestigiou, na tarde desta terça-feira (11), a procissão de encerramento da festa de Nossa Senhora de Lourdes, em Campo Redondo. O parlamentar, que todos os anos faz questão de participar da programação, estava acompanhando do prefeito Alessandru Alves (PROS), da vice-prefeita Silvânia Karla, do ex-prefeito Uelby Martins, o médico Dr. Renan Luiz, vereadores, secretários e os devotos, além dos ex-prefeitos de Tangará, Gija e Alcimar. Ao longo do percurso eram muitas as demonstrações de fé.

Vivaldo recebeu o carinho dos camporedondenses. Ao final do cortejo aconteceu a missa presidida pelo bispo diocesano Dom Jaime e concelebrada pelo Padre José Manuel, pároco de Nossa Senhora de Lourdes.

A Festa que teve início dia três de fevereiro, foi encerrada oficialmente com o descerramento da bandeira que carrega o estandarte da festa. De acordo com o Padre José Manuel um agradecimento aos devotos da virgem de Lourdes que compareceram todas as noites no novenário e fizeram desta uma das maiores festas.

Em uma agenda em Jardim de Piranhas, neste sábado (08), o novo presidente estadual do Solidariedade, Lawrence Amorim, participou do terceiro módulo da Escola de Jovens Líderes do Seridó.

Lawrence pôde conferir o crescimento do partido na região a partir da nova escola de formação política que estimula o protagonismo dos cidadãos em seus municípios.

Além da pré-candidatura à reeleição de Valdir Medeiros, prefeito de Jucurutu, o partido também já apresenta nomes para concorrer ao executivo em Caicó (Diego Vale), Acari (Fernandinho), São João do Sabugi (Cláudio Fernandes) e Jardim de Piranhas (Diassis Silva).

“O Solidariedade é hoje uma força consolidada no RN, tem a segunda maior bancada na Assembleia Legislativa. E o Seridó é estratégico para consolidarmos o crescimento do partido”, enfatizou Lawrence Amorim

O presidente da empresa francesa Voltalia, Robert Klein, confirmou que a empresa realizará novos investimentos do porte de R$ 1 bilhão no Rio Grande do Norte para a construção e instalação do Centro de Operações global na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar.

O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (7), quando Klein recebeu a governadora Fátima Bezerra (PT) e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) no escritório da Voltalia no Rio de Janeiro.

A intenção de trazer o Centro de Operações mundial da empresa para o Rio Grande do Norte já havia sido manifestada desde dezembro, quando Fátima visitou a sede mundial da Voltalia em Paris. O projeto, agora, sairá do papel e vai trazer mais empregos e desenvolvimento para o estado.

A Voltalia é uma empresa francesa de energia renovável que vem intensificando seus investimentos no Brasil. Atualmente, todo os seus projetos no País estão localizados no Rio Grande do Norte, na região de Areia Branca e Serra do Mel e na região de São Miguel do Gostoso.

Na reunião com Fátima e Jean Paul, o presidente da Voltalia no Brasil também confirmou novos investimentos em parques eólicos na Bahia.

Essas decisões são consequência da visita de Fátima à sede mundial da Voltalia em Paris, em dezembro do ano passado, quando apresentou as condições do Rio Grande do Norte para receber novos investimentos da empresa. Também participou do encontro na França o governador da Bahia, Rui Costa (PT), outro estado que tem agora confirmada a abertura de parques eólicos pelos franceses.

Durante a visita à sede da Voltalia no Rio de Janeiro, a governadora Fátima Bezerra ficou muito bem impressionada com a atenção da empresa com a qualidade de vida de seus funcionários, expressa nas instalações e equipamentos—inclusive área de lazer. Além disso, as imagens do Rio Grade do Norte, em grandes fotos nas paredes, dominam os ambientes, entre eles a sala de reuniões, denominada de Salão Potiguar.

O Governo do RN se reuniu mais uma vez, na tarde desta quinta-feira (06), na Governadoria, com entidades representativas de servidores de carreira do Estado para prestar esclarecimentos a respeito da reforma da previdência e continuar o diálogo que culminará com o texto-final da proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, que será enviada à Assembleia Legislativa (ALERN) no início da próxima semana. Com déficit que oscila na casa dos R$ 140 milhões mensais, a Previdência Estadual representa um grande ônus aos cofres estaduais, pagos com recursos que deveriam ser aplicados em Educação, Saúde e Segurança. 

O principal objetivo da reforma da previdência é diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única do tesouro estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal. A proposta de tributação apresentada pelo governo é diferenciada – quem ganha mais, paga mais à previdência. Segundo o secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Augusto Xavier, a reforma abre caminhos para o equilíbrio da previdência estadual, ao mesmo tempo em que garante a continuidade de financiamentos oriundos do governo federal. O titular da SET frisou que o Governo ainda está disposto a ouvir as demais categorias que recentemente abandonaram as rodadas de negociação, até o envio do documento à ALERN.

“O ônus das grandes aposentadorias é arcado por todos e o Governo está tentando mitigar esses efeitos através das alíquotas diferenciadas”, disse. Na reunião de hoje, após uma explanação minuciosa do projeto, feito pelo secretário, pela assessora especial Luciana Daltro e pelo presidente do Ipern (Instituto da Previdência Estadual), Nereu Linhares, foram feitas simulações com relação aos efeitos da reforma sobre os vencimentos dos servidores. O ponto mais questionado pelos servidores foi a estratificação das alíquotas, de modo que foi acordado ao final que cada categoria ali presente leve a discussão até sua base, para apresentar nova proposta ao governo.   

Atualmente, existem 46.866 servidores ativos e 54.740 inativos e pensionistas. A projeção é de que 12 mil servidores se aposentem nos próximos anos, elevando o percentual de inativos e pensionistas para a casa dos 65%. “Por muito anos, os servidores não contribuíam com a previdência, mas isso não os impediu de se aposentar. Esse fato mais os inúmeros programas sociais que eram pagos com recursos da previdência, resultaram neste déficit”, esclareceu Nereu Linhares.

A secretária de Estado da Administração, Virgínia Ferreira, justificou que a alíquota diferenciada proposta pela equipe econômica, com a anuência da governadora Fátima Bezerra, caracteriza essa reforma como humanizada. “A reforma tem caráter social. Se não dividirmos esse ônus com quem ganha mais, a gente corre o risco de ter um problema muito maior no futuro”, afirmou. O controlador geral Pedro Lopes alertou para o fato de que o estado não conseguirá receitas extras se a reforma não for feita.

O juiz Artur Cortez Bonifácio, presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), avaliou a reunião como salutar para todas as partes envolvidas. “Esse diálogo é totalmente importante para se chegar a um consenso e facilitar a aceitação da reforma, que vai causar um grande impacto no orçamento de cada servidor”.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, recebeu, ontem (28), o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Andrade, e o superintendente de Implementação de Programas e Projetos, Tibério Pinheiro, para discutir projetos em andamento e novas parecerias com o Estado, entre elas na área de reuso de água tratada.

A reunião, que aconteceu na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), contou ainda com a presença do secretário adjunto Carlos Nobre, o diretor do Igarn, Auricélio Costa, do assessor técnico Paulo Varela, do Coordenador de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh, Robson Henrique, e equipe do setor.

Na oportunidade, o engenheiro sanitarista da Semarh, Sergio Pinheiro, realizou uma apresentação de um arranjo preliminar para implantação de adutoras para a reutilização de água tratada a partir de duas estações de tratamento: a ETE Jundiaí-Guarapes, que está sendo implantada pelo Governo do Estado, através da Caern, no bairro de Guarapes, e a ETE Jaguaribe, na Zona Norte.

O arranjo do sistema adutor apresentado com captação de efluentes na ETE Jaguaribe tem uma vazão de 630 L/s, extensão de 48,5 Km e leva a água para ser utilizada na região do Mato Grande. Já o da ETE Jundiaí-Guarapes, com vazão de 420L/s, mede 48,5 Km, beneficiando municípios da região central como Ielmo Marinho e Bento Fernandes.

O Titular da Semarh explica que o debate é inicial e que reuso de água tratada é um assunto que está no rol de metas da pasta para os próximos anos: “Estamos pedindo apoio da ANA para estudar a viabilidade técnica, econômica e ambiental para implantação dos sistemas apresentados. É um grande projeto hídrico e, sobretudo, de desenvolvimento porque leva água para regiões com grande potencial agrícola, mas que sofrem com escassez hídrica”.

Os ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado têm até o dia 20 de fevereiro para informarem se pretendem disputar a eleição deste ano. Isso porque pelo calendário eleitoral, eles precisam se desincompatibilizar dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

c. Com isso, o Governo do Estado, por meio do Gabinete Civil, já informou a todos os gestores sobre o prazo para que os cargos comissionados informem se vão participar da disputa eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) que está descartada a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.

Na quinta-feira (23), Bolsonaro havia dito que o governo estava estudando recriar a pasta da Segurança Pública, que atualmente está sob o comando de Moro. Com a mudança, Moro ficaria na Justiça e um outro ministro comandaria a área da segurança.

Bolsonaro chegou a afirmar que era “lógico” que o ministro não estava gostando do debate. Nesta sexta, ao chegar a Nova Déli, na Índia, para uma viagem oficial, o presidente voltou ao tema. Desta vez, disse que a chance de recriar a pasta da Segurança Pública é “zero”.

Em seguida, ele foi questionado por jornalistas se a mudança estava descartada. O movimento de recriação do Ministério da Segurança Pública ganhou força após uma reunião, na quarta-feira (22), em Brasília, entre Bolsonaro e secretários estaduais de Segurança, que pediram ao presidente uma pasta específica para a área. Para Bolsonaro, alguns secretários podem querer enfraquecer o governo. No entanto, o presidente ressaltou que não há desgaste entre ele e Moro.

O Presidente Jair Bolsonaro deixou há pouco, neste domingo, 19, o culto da Igreja Memorial Batista que acompanhou por cerca de 25 minutos. Ele ficou sentado nas primeiras fileiras no templo, no bairro da Asa Sul, em Brasília, e deixou o local sem falar com a imprensa. Ao chegar à igreja, Bolsonaro se ajoelhou e recebeu uma bênção do pastor.

Mais cedo, ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente tirou fotos com simpatizantes e não quis comentar a possibilidade de recriar o Ministério da Cultura para abrigar a atriz Regina Duarte, que tem sido comentada por interlocutores do Planalto.

A leitura do governo é que o nome da atriz é poderoso demais para assumir apenas uma “secretaria”, status atual da pasta que era comandada até sexta-feira, 17, pelo dramaturgo Roberto Alvim Ele foi demitido do cargo após protagonizar um vídeo com referências ao nazismo.

Encontro

Bolsonaro e Regina Duarte devem encontrar-se na segunda-feira, 20, no Rio de Janeiro para tomar uma decisão sobre a entrada da atriz no governo federal. O presidente já tinha agendas marcadas na capital fluminense – às 10 horas, ele encontra-se com o prefeito Marcelo Crivella.

A ideia do governo é levar um nome de peso, reconhecido no meio cultural, para assumir o posto, nos moldes da indicação de Gilberto Gil para o Ministério da Cultura no governo Lula. Caso ela não aceite o convite, uma das opções cotadas é o ator Carlos Vereza.

O presidente Jair Bolsonaro e a atriz Regina Duarte combinaram um encontro no Rio pois querem uma “conversa olho no olho”, segundo uma fonte que acompanha as discussões para sucessão no comando da Cultura. A interlocutores, Bolsonaro disse que a atriz pretende entender o que o presidente espera dela, caso aceite o cargo.

Bolsonaro considera que Regina foi “humilde” ao afirmar que não está preparada para comandar a cultura no governo federal. Ele comparou a frase da atriz com as próprias falas, pois já disse não ser o melhor nome a presidente, segundo a mesma fonte. Para Bolsonaro, não é um problema que Regina já tenha feito críticas ao governo, pois todos teriam o direito a divergir.

A atriz Regina Duarte foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria Nacional de Cultura. É o que afirma a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo deste final de semana.

Ela já havia sido chamada anteriormente para o posto, mas recusou. O convite só aconteceu devido à demissão de Roberto Alvim, após a polêmica de referências ao nazismo em vídeo divulgado nas redes sociais.