Política

Com o objetivo de diminuir o índice de acidentes de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou a construção de três redutores de velocidade na RN-203, que liga o município de São Pedro ao município de São Paulo do Potengi, nas comunidades de Cabaço e Lagoa do Canto.

Ubaldo Fernandes destaca que a instalações dos equipamentos, além de diminuir e evitar a incidência de acidentes, poderá ter como consequência a diminuição de casos de invalidez e até morte por acidente no trânsito.

Emenda

A Prefeitura Municipal de Campo Redondo recebeu um reforço no combate à Covid-19. Desde o último dia 20, foi depositado na conta da Prefeitura o valor de R$ 20 mil destinados pela emenda parlamentar 212 do deputado estadual Ubaldo Fernandes. A transferência dos recursos, fundo a fundo, foi autorizada por meio da Portaria 1948/2020.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte seguem legislando através do Sistema de Deliberação Remota e intensificaram as discussões em torno da PEC da Reforma da Previdência Estadual em mais uma sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (23). Durante o horário destinado aos deputados, o assunto foi minimamente debatido pelos parlamentares.

José Dias (PSDB) usou a palavra para justificar o posicionamento dos deputados de oposição com relação à aprovação da PEC da Previdência, em pauta na Assembleia Legislativa, ao comparar a proposta pelo Governo Federal com a sugerida pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com o parlamentar, no caso dos aposentados, na reforma estadual estão isentos quem ganhar até R$ 3.050,00, já na federal esse valor sobe para R$ 6.101,06. No caso dos servidores efetivos, na reforma estadual quem ganha um salário mínimo será taxado com 12%, na reforma do Governo Federal será 7,5%. Quem ganha de um salário mínimo a R$ 2.089,60 vai ser taxado em 12% nas duas reformas. Já quem ganha até R$ 3.134,40, na federal paga 12%, na estadual de 12 a 14%. “Os argumentos usados pela governadora são frágeis. O estado não será prejudicado se a reforma não for aprovada. Não é verdade quando diz que se não aprovar a PEC estadual vai ser aplicada a PEC federal”, argumentou.

Por sua vez, o deputado George Soares (PL) reforçou a preocupação com o prazo para aprovação da PEC da previdência estadual. Ele disse que não há nenhuma imposição do governo do estado para aprovação da PEC da previdência, mas ressaltou o prejuízo financeiro mensal do Estado com a previdência.

George Soares relembrou o atraso no pagamento dos servidores em governos anteriores e falou do déficit mensal na ordem de R$ 140 milhões para o pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado. “O Estado quebrado, com duas folhas de pagamento atrasadas e deixadas pelo governo passado, com déficit no pagamento de prestadores de serviços e terceirizadas na ordem de mais de R$ 2 bilhões de reais, como vai se encontrar esse rombo de dívidas deixadas com a arrecadação que tem hoje?”, questionou.

O líder do Governo na Assembleia destacou que é falso o discurso que a governadora Fátima Bezerra quer prejudicar o servidor estadual. “Existe uma lei obrigando os estados a fazer as suas previdências estaduais e eu não tenho dúvida que a governadora encaminhou o projeto mais sensato, mais equilibrado possível”, disse ele que ainda apelou aos colegas.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) trouxe ao plenário, informações sobre a PEC proposta pelo Governo do Estado do Maranhão. O parlamentar continuou seu discurso ao reafirmar a sua posição sobre a PEC que está posta pelo Governo do Estado. O deputado Souza (PSB) justificou a obstrução da bancada do PSB/PSOL durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23). Souza celebrou ainda a publicação, no Diário Oficial, da aprovação da Lei Nº 10.755 que determina que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos federais para os municípios. “Esse é um projeto de nossa autoria, fortalece o Legislativo Municipal, por entender a importância que tem o vereador na fiscalização da aplicação de recursos públicos e contribui, decisivamente, com a transparência pública” comemorou.

Ainda sobre o assunto o deputado Coronel Azevedo (PSC) reforçou seu posicionamento sobre a aprovação da PEC da Previdência. Coronel Azevedo lamentou a reabertura dos templos e igrejas no RN. “Eu poderia estar aqui parabenizando a governadora por ter anunciado a reabertura de templos e igrejas em todo o Rio Grande do Norte. Diuturnamente nosso mandato combateu essa atitude da governadora em manter esses locais sagrados. Esses locais só foram abertos graças a pressão popular, isso porque por mais de 100 dias a governadora tirou o direito de milhares de potiguares de professar a sua fé”, lamentou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) usou o espaço para informar liberação de recursos da ordem de R$ 40 milhões para as obras da Barragem de Oiticica e mais R$ 21 milhões para obras de saneamento básico da zona Norte de Natal, especificamente para os bairros Nossa Senhora da Apresentação e zona Azul.  Os recursos foram empenhados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, dirigido pelo potiguar Rogério Marinho. O deputado destacou que os recursos liberados para a construção da Barragem de Oiticica totalizam R$ 191 milhões, do ano passado para hoje.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a obrigatoriedade de afixação de cartazes, em órgãos públicos e privados, informando sobre a lei que pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

O Projeto de Lei proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) tem como objetivo dar publicidade a Lei Estadual n° 9.036/2007. De acordo com a proposta aprovada à unanimidade pelos deputados presentes, os cartazes devem ser afixados em locais de visualização nítida, de fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado. DECRETOS Ainda na sessão ordinária por videoconferência, os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Bodó e Pedra Grande.

O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB) deu parecer favorável devido às dificuldades das prefeituras nesse momento de pandemia. Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A reforma da Previdência dominou os discursos dos líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão desta quarta-feira (22). A primeira manifestação foi do deputado José Dias (PSDB), que registrou inclusive ter sido convidado, junto com os demais parlamentares de oposição, para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), com o objetivo de debater a PEC da Previdência.

O parlamentar revelou que o grupo de oposicionistas rejeitou o convite para a reunião presencial com a governadora e garantiu que não há possibilidade de votar a reforma antes de 31 de julho “sem discussão ou possibilidade de pelo menos melhorar alguma coisa no projeto”.

Ainda de acordo com George, este não foi um “gesto de desespero” como sugeriu José Dias. Nelter Queiroz (MDB) criticou os deputados da base governista que estão se ausentando das sessões. O deputado Souza (PSB) defendeu o projeto proposto pelo Governo do Estado, alterando as regras previdenciárias.

Outro líder que se pronunciou sobre o tema foi Dr. Bernardo (Avante). O parlamentar também criticou o posicionamento da oposição e lembrou que os mesmos deputados que agora criticam a reforma, votaram a favor do uso do fundo previdenciário em governos passados. Dr. Bernardo sugeriu que o projeto seja colocado em votação e que, caso seja rejeitado, o Estado siga orientação de implantar as regras federais. O último líder partidário a usar seu tempo no horário de líderes foi Kelps Lima (SDD).

A Comissão de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Covid-19 no Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (20), a eficácia de medicamentos no combate à doença. O médico, professor e PhD em infectologia Kleber Luz conversou com os parlamentares e respondeu aos diversos questionamentos. Os parlamentares criticaram o gasto público com medicamentos sem eficácia comprovada.

Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (Psol) e Kelps Lima (Solidariedade), que é o presidente da Comissão, o grupo fez questionamentos sobre diversas situações, principalmente sobre o uso de medicamentos no combate ou prevenção à doença. Kleber Luz disse que, neste momento, a maior novidade é com relação à eficácia da dexametasona, quando pacientes estão com oxigenação baixa. Segundo ele, há estudos publicados que comprovaram a eficácia do uso em alguns estágios da doença.

No entanto, boa parte dos questionamentos dos parlamentares era com relação à profilaxia, que é o uso de forma preventiva de algum medicamento. Kleber Luz disse que não acredita que uma vacina esteja disponível à sociedade em menos de um ano, assim como também afirmou não haver nenhuma comprovação científica que aponte para a eficácia de medicamentos como forma de se prevenir a doença ou amenizar os efeitos, citando os casos da Ivermectina e cloroquina, principalmente.

De acordo com o médico, na ciência, o ônus da prova é de quem diz que algo funciona, e não o contrário. Segundo ele, não existe um estudo para mostrar que um remédio não funciona. Por isso, o médico disse que a recomendação é que não seja massificado o uso de remédios sem comprovação científica de eficácia, sob pena de haver má utilização dos recursos públicos e nenhum retorno à sociedade.

O presidente da comissão, deputado Kelps Lima, questionou diretamente se a distribuição de Ivermectina pode contribuir para a morte de pessoas que acreditam estarem imunes. Provocado a opinar, como professor e cidadão, sobre a distribuição e divulgação de Ivermectina por parte do Poder Público como medicamento eficaz na prevenção à Covid-19, Kleber Luz disse que acredita ter havido falta de um debate mais amplo, principalmente ouvindo a comunidade científica.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou, por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, a recuperação de diversas vias pelo interior do Rio Grande do Norte. Somados, os trechos correspondem a 89 km de malha viária que, de acordo com o parlamentar, precisa de manutenção por meio da operação “tapa buracos”.

O requerimento apresentado por Ubaldo Fernandes contempla a recuperação da RN-023, em trecho de aproximadamente 30 km que liga o município de Santa Cruz a Coronel Ezequiel. A RN-091, em trecho de 15 km que liga os municípios de Santa Cruz e São Bento do Trairi, é o segundo destacado pelo parlamentar.

Ainda em seus requerimentos, o deputado solicitou que sejam tapados os buracos da RN-093, no entroncamento da BR-226 em aproximadamente 17 km de via que dá acesso ao município de Sítio Novo. Além desse trecho, Ubaldo pede que seja realizada operação tapa buracos em aproximadamente 27 km na RN-092, que liga Japi à BR-226.

Atento ao momento de pandemia pelo novo Coronavírus no Rio Grande do Norte e às consequentes limitações impostas em função do vírus, o deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando a distribuição de computadores portáteis, com acesso gratuito à internet, aos docentes da rede pública de ensino do RN. De acordo com a proposta parlamentar, os equipamentos devem ser disponibilizados provisoriamente aos professores, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia.

De acordo com o documento, boa parte da população costuma utilizar as redes de internet disponibilizadas por locais de atendimento ao público, como shoppings, lojas e restaurantes, os quais igualmente encontram-se limitados em razão do momento. “Desta forma, mediante a presente propositura, almeja-se solucionar tal fato, fornecendo aos professores meios de efetivamente implementar uma Educação a Distância com o mínimo de qualidade”, avalia o deputado.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado a criação de uma Companhia da Polícia Militar no município de São Paulo do Potengi. O pedido é endereçado à governadora Fátima Bezerra (PT), ao comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a cidade sedia o 3º pelotão de PM do Potengi, “que deveria atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, e de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem”. Mas, de acordo com o deputado, o pelotão “não faz jus ao nome”. Segundo Francisco, o grupo que hoje conta com 13 policiais “sobrevive de ajudas de prefeituras, empresários do comércio e cidadãos potengienses”.

Francisco do PT revela que o comandante da corporação só consegue disponibilizar para escala diária 2 policiais. Nos demais municípios da região (Riachuelo, Santa Maria, São Pedro, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa, Barcelona, São Tomé, Bom Jesus, Senador Eloi de Souza), é destacado apenas um PM por dia.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Mesquita de Faria e outras 10 pessoas por peculato. O crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro. 

A denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. 

De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal. Ele também é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. 

Rodrigo Marinho contava com o apoio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas para serem inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Ainda segundo o que foi apurado pelo MPRN, o esquema fraudulento se dava mediante a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público. Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para Francisco Cardoso, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho. 

A denúncia foi recebida pela 6ª vara Criminal de Natal. Além de Robinson Faria, Rodrigo Marinho e Francisco Cardoso, são réus na ação: Karina Cordeiro do Nascimento Cardoso, Maria Helena Cordeiro do Nascimento, Gilmara Dantas do Nascimento, Maria Cristina dos Santos, Luciene Ramalho da Silva Pereira, Lucimara Ramalho da Silva, Sebastião Alves de Oliveira e Maria Juzilene de Oliveira Sousa. 

Trabalhando para descentralizar e democratizar as ações do Estado na área da cultura, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), solicita a implantação da Casa de Cultura Popular no município de Ipueira, localizado na região do Seridó do RN. O requerimento, destinado à Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), ainda aponta um prédio pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte que, de acordo com a indicação, atualmente encontra-se ocioso.

De acordo com o parlamentar, independente das políticas culturais, as Casas de Cultura têm conseguido manter uma dinâmica presente e criativa, com exposições de pintura, sessões de cinema, shows musicais, apresentações teatrais e formação artística.