Política

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto. 

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”. A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol).

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: “a ausência do governo na discussão preliminar da proposta”.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos que beneficiam a região Oeste do Estado. Um dos documentos solicita o recapeamento asfáltico da RN-17, no trecho compreendido entre os municípios de Olho D’Água do Borges e Umarizal. O segundo, pede o religamento do poço tubular da Vila Rio de Janeiro, localizado na zona rural de Serra do Mel.

A RN-117 está atualmente com “estragos visíveis, em situação precária e com muitos buracos”, argumenta o parlamentar. O problema tem deixado a rodovia intransitável, “acarretando em grandes transtornos à população, prejudicando o tráfego de veículos e o desenvolvimento local”. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques.

Já em relação ao poço tubular de Serra do Mel, o presidente da Assembleia argumenta que “durante muitos anos os investimentos em adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas rurais sem água”. Somente nos últimos anos a Caern passou a corrigir esta distorção. A estatal construiu em 2014 o poço na comunidade Vila Rio de Janeiro, que teve seu abastecimento suspenso sob alegação de contaminação da água. O problema deixou mais de 500 famílias sem receber água limpa, sendo obrigadas a recorrer à compra de carros-pipas.

A solicitação foi encaminhada a governadora e também ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. Ezequiel pede a realização de um estudo na qualidade da água seguido do religamento do poço.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de bens do ex-deputado estadual Ricardo Motta, da ex-servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Bruna Torres Pereira e de seu pai, Oswaldo Ananias Pereira Júnior, no âmbito de uma ação que investiga supostos atos de improbidade administrativa. O valor do bloqueio é de R$ 372 mil.

O caso envolve a suposta condição de “funcionária fantasma” atribuída a Bruna Pereira. Segundo o Ministério Público Estadual, Bruna Torres manteve vínculo com a Assembleia, na função de Assessor Técnico da Presidência 2, durante a gestão como presidente da Casa do então deputado Ricardo Motta, no período compreendido entre janeiro do ano de 2014 e novembro do ano de 2015, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo.

Contudo, segundo inquérito civil do MP, durante o período em que deveria prestar expediente, a acusada frequentava diariamente as aulas do curso de Farmácia, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O anúncio, por parte do Governo do RN, da redução de casos da Covid-19, bem como a ausência de filas para leitos críticos e leitos de UTI, foi o destaque no pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PSD) durante a sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (14).

Vivaldo afirmou que no RN existe um trabalho em prol da vida, no qual se somam o governo e prefeitos. Vivaldo afirmou que a governadora merece todos os elogios, pois sofreu críticas.

A liberação de recursos por parte do governo estadual para as emendas parlamentares, notadamente relativas à saúde, foi o destaque no pronunciamento do deputado Ubaldo Fernandes (PL) na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (14). O deputado citou especialmente os municípios de Ouro Branco, Extremoz, Campo Redondo e Currais Novos, que contaram com emendas destinadas pelo seu mandato.

Ubaldo Citou que no caso de Ouro Branco, na região Seridó, o município terá recursos para a compra de uma ambulância, melhorando o atendimento à população. Ubaldo Fernandes também comemorou os recursos para a reestruturação na área da saúde em Extremoz, também para a aquisição de uma ambulância. As outras emendas são para a cidade de Campo Redondo, região Trairi, para a compra de medicamentos, e ainda para Currais Novos, também no Seridó, que receberá R$ 40 mil para investir numa academia da terceira idade.

América

Ubaldo também parabenizou o América Futebol Clube pelo aniversário de 105 anos, sua torcida e diretoria. “São 105 anos levando alegria e emoção ao povo potiguar, portanto a toda torcida o nosso abraço e apreço, tenho muitos amigos americanos que hoje estão felizes”, parabenizou o deputado.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que cria a Cartilha Informativa sobre Direitos Humanos.

De acordo com a proposição, a cartilha poderá ser confeccionada e desenvolvida para o meio digital e distribuída de maneira online e gratuita e deve estar em consonância com o Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3) e com a Convenção Americana de Direitos Humanos. De acordo com o parlamentar propositor, fica evidente a importância não só do ideal preconizado quando se fala em Direitos Humanos.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social promoveu nesta quinta-feira (9) – dentro da sua reunião semanal pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR)- uma videoconferência com a participação dos reitores eleitos e não empossados para os Institutos Federais do Rio Grande do Norte, professor José Arnóbio de Araújo e de Santa Catarina professor Maurício Gariba Júnior.

O deputado Hermano Morais (PSB), outro integrante da Comissão, que participou da videoconferência disse que estava junto nessa luta dos dois reitores. O professor Maurício registrou que já está há 31 anos na instituição e que não se lembra de ter passado por um momento como esse.

Por sua vez, o professor José Arnóbio disse que a comunidade do Instituto Federal do Rio Grande do Norte está lutando pelo direito de uma eleição que foi ganha. Arnóbio expôs ainda que o IFRN presta um grande serviço ao Rio Grande do Norte. Tem 45 mil alunos e 65% deles estão na faixa de baixa renda. Também falou sobre os projetos que estão parados.

Participaram também do debate Shilton Roque, do Comitê Contra a Intervenção no IFRN; Nadja Costa, coordenadora local do Sindicato Nacional dos Servidores Federal da Educação Básica Profissionalizante (SINASEFE) e Felipe Garcia, da Rede de Grêmios do IFRN. Todos manifestaram a insatisfação da comunidade estudantil com a situação em que se encontra a Instituição. Depois do debate, o presidente da Comissão de Educação distribui oito matérias para os relatores.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, solicitando a regularização do abastecimento de água no município de Pedra Grande.

Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, a cidade está há quase 30 dias sem o fornecimento de água, situação que fica ainda mais dramática levando em conta o momento da pandemia causada pelo coronavírus, quando a higiene é fundamental no combate à doença. Além disso, os moradores do município afirmam ainda que o abastecimento não é contínuo, uma vez que sofrem mensalmente com a falta de água por um período de 10 a 15 dias.

“Com o fornecimento comprometido, muitas residências ficam sem receber água e acabam tendo que recorrer até mesmo a compra de carros-pipa”, disse o deputado. Ainda no requerimento, Ezequiel solicita que as famílias da cidade sejam isentas da cobrança da conta de água do mês de junho, quando começou o problema.

Na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (9), os deputados abordaram uma diversidade de temas, alguns relativos aos servidores públicos do RN, como a questão previdenciária, empréstimo consignado e outros como o Fundeb e a reabertura dos templos. O horário teve participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sugeriu que o governo estadual tente, a exemplo de outros Estados, negociar novos prazos com o Ministério da Economia para votação da reforma da Previdência, a exemplo do que vem sendo sinalizado por Minas Gerais. O parlamentar é defensor da votação presencial, a fim de que o debate seja ampliado com todas as categorias de servidores e sindicatos.

A possibilidade dos servidores solicitarem a suspensão temporária do desconto em folha dos empréstimos consignados foi enaltecida pelo Coronel Azevedo (PSC). O deputado informou que esteve pessoalmente na superintendência do Banco do Brasil e recebeu a garantia de que a lei será cumprida integralmente.

Na ocasião, o deputado enalteceu o decreto municipal em Parnamirim, regulamentando a abertura de igrejas e templos e também parabenizou a Igreja Universal pelo trabalho que realiza, fortalecendo a fé e beneficiando pessoas humildes em projetos como o Anjos da Madrugada, que atende pessoas em situação de rua.

Os deputados aprovaram por unanimidade a suspensão do recesso parlamentar de julho, previsto no regimento interno da Casa. A votação do requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aconteceu na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (8) e teve o apoio de todos os colegas parlamentares, por entenderem a necessidade de continuidade dos trabalhos. Também foram aprovados os decretos municipais de calamidade pública para Governador Dix Sept Rosado e Várzea.

A decisão de suspender o recesso havia sido definida anteriormente em reunião de líderes e da Mesa Diretora. O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional e estava previsto para ocorrer neste ano no período de 18 a 31 de julho. Com a suspensão do recesso, as sessões ordinárias, reuniões e atividades das comissões parlamentares continuam normalmente de forma remota.

“Parabenizo o colega Gustavo Carvalho pela iniciativa, que foi acordada por todos os deputados, para que possamos continuar os trabalhos num momento como esse, em que a população mais precisa”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Gustavo Carvalho agradeceu aos colegas pelo apoio. Na discussão da matéria também participaram os deputados José Dias (PSDB), Sandro Pimentel (PSOL), George Soares (PL), Nelter Queiroz (MDB), Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).