Política

Foi aprovado nesta terça-feira (23), na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei n° 54/2020, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui no Estado o Dia do Desapego Social. O projeto foi aprovado à unanimidade e segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Pelo projeto, o Dia do Desapego Social acontecerá uma vez por mês, sempre no dia 19. “O dia 19 foi escolhido para lembrarmos desta crise mundial provocada pela pandemia da Covid-19”, explica Ubaldo Fernandes. O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, entidades e instituições sem fins lucrativos, promovendo na sociedade uma educação solidária duradoura, através do descarte consciente de objetos em condições adequadas de reutilização.

De acordo com o projeto, são considerados objetos: brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxilio de equipamentos. O deputado Ubaldo Fernandes acredita que o Poder Público Estadual e diversas entidades e instituições adotarão o Dia do Desapego Social.

Os deputados estaduais aproveitaram o horário destinado a eles na sessão por Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada nesta terça-feira (23) para debaterem a reabertura do comércio potiguar, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (24). Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC) posicionarem-se contrários a reabertura.

Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), que também não concorda com a reabertura do comércio nesta quarta-feira, a impossibilidade de flexibilização é consequência de gestão do atual governo estadual. De acordo com o parlamentar, a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos (Estado, Federal e do Trabalho) referenda esse raciocínio.

Antes desse debate, o deputado Francisco do PT registrou o primeiro óbito ocorrido no município de Parelhas em decorrência da Covid-19. O parlamentar também usou seu tempo para destacar o projeto que está em pauta pra votação no Congresso Nacional que trata do auxílio emergencial para socorrer trabalhadores da agricultura familiar no país.

O uso de máscaras e de álcool 70% faz parte das recomendações do Ministério da Saúde no combate ao novo Coronavírus. Essa recomendação se torna ainda mais importante quando se trata de profissionais de saúde e de segurança pública.

Pensando em colaborar e garantir a segurança desses profissionais e da população em geral, a Assembleia Legislativa está doando álcool 70% e máscaras cirúrgicas aos municípios do Estado. Nesta terça-feira (23) foram entregues 5 mil litros do produto e mais de 2 mil unidades de máscaras ao Hospital Regional Mariano Coelho (HRMC), localizado em Currais Novos, região Seridó.

De acordo com a diretora geral do HRMC, Lígia Daiana Pinheiro Silva, a doação da Assembleia garante o estoque de álcool 70% por meses. “A nossa luta diária ganha um fôlego com a chegada desses produtos tão necessários para os nossos serviços e principalmente para os profissionais de saúde e segurança, que estão na linha de frente no combate à Covid-19, e que além de cuidar bem da população tem que garantir a nossa própria segurança”, ressaltou.

O diretor administrativo do HRMC, João Gustavo, ressaltou a importância da doação, destacando que esta fortalece ainda mais a proteção dos profissionais de saúde que estão na linha de frente. O município registra 122 casos confirmados, 93 casos suspeitos e 3 óbitos confirmados, de acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Currais Novos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, citou a possibilidade de anistiar as multas para quem não votar nas eleições municipais deste ano. A pandemia da Covid-19 levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação. Barroso participa nesta segunda-feira (22) de uma audiência no Senado.

A pandemia pode elevar o índice de abstenção nas urnas. O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e facultativa para quem tem 70 anos ou mais. Em caso de ausência sem justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor.

Barroso se manifestou contra a proposta de tornar o voto facultativo para idosos maiores de 60 anos e grupos de risco. Atualmente, o voto é optativo quem tem 70 anos ou mais. Para o ministro, o voto é um “dever cívico” além de um direito da população. “Temos muita preocupação que a facultatividade possa produzir uma deslegitimação da classe política e dos eleitos em um eventual elevadíssimo índice de abstenção.”

O Senado decidiu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais em dois turnos na terça-feira (23). Atualmente, as eleições estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). O primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.

Barroso sugeriu que o TSE possa adiar por um período ainda maior as eleições em municípios com alto grau de contaminação pelo novo coronavírus. A “válvula de escape”, conforme classificou, seria acionada após uma consulta ao Congresso. O presidente do tribunal se levantou contra propostas de uma minirreforma eleitoral na PEC. Ou seja, para ele, a proposta deve tratar apenas de medidas excepcionais provocadas pelo novo coronavírus.

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) criou mais uma ferramenta de estímulo ao empreendedorismo e apoio aos novos negócios protagonizados por jovens. O Credjovem, mais uma linha de financiamento do programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar, já está disponível para contratação e chega em um importante momento para assegurar a manutenção de negócios e garantir a geração de renda, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Credjovem atende empreendimentos geridos por jovens entre 18 e 29 anos – formais ou informais, do campo ou urbanos, solidários ou convencionais – aliada à capacitação para utilização do recurso e sobrevivência na crise. Para ter acesso ao crédito, além de já ter um empreendimento em curso, o jovem deve estar sem pendências com seu CPF ou CNPJ (se Microempreendedor Individual) e passar por cadastro e triagem a ser realizado pela SEMJIDH, bem como, participar de capacitação e acompanhamento da execução do plano de negócio.

Os jovens poderão obter financiamentos com valores que podem chegar até R$ 12 mil, sendo este o valor máximo para operações realizadas por empreendedores formalizados como Microempreendedor Individual (MEI). Para aqueles que atuam de maneira informal, os financiamentos podem chegar até R$ 3 mil. A carência é de 90 dias para contratos assinados até 30 de junho.

O financiamento é condicionado a análise de crédito do cliente realizada pela AGN-RN, após triagem pela SEMJIDH. O prazo para quitação das parcelas é de 12 meses para informais e de 24 meses para os profissionais formalizados. A taxa de juros varia de 1,5% a 1,7% ao mês a depender da natureza do financiamento. O cliente que efetuar o pagamento em dia terá um bônus de adimplência, ou seja, os juros serão subsidiados pela própria Agência.

A capacitação e orientação para elaboração do plano de negócios e gestão de empreendimentos acontece através de parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e contará ainda com apoio, a depender do perfil do negócio, da SEDRAF (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar) e SETHAS (Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social).

Os jovens que buscarem o financiamento deverão cumprir, dentre outras exigências, o disposto na legislação relacionada a prevenção e combate ao trabalho infantil, trabalho adolescente (salvo na condição de aprendiz) e na condição análogo ao escravo, sob pena de não liberação do crédito.

Para se inscrever, o jovem precisa entrar em contato com a Subsecretaria da Juventude via e-mail ([email protected]) para preenchimento dos formulários para análise de viabilidade. Caso tenha alguma dúvida, basta enviar e-mail para o mesmo endereço com o respectivo questionamento.

Para a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia oferecer condições de competitividade e manutenção do negócio durante a pandemia é fundamental para minimizar os prejuízos decorrentes da atual crise no cenário econômico e assegurar acesso ao sistema nacional de fomento.

A irmã do senador Styvenson Valetim (Podemos), Anne Kelly Valentim, recebeu auxílio emergencial do governo federal. O anúncio foi feito pelo próprio senador em vídeo publicado no perfil pessoal no aplicativo Instagram.

Em uma postagem feita neste domingo (21), ele reclama do fato de a primogênita da família ter obtido os R$ 600. O político anunciou que vai devolver o dinheiro à Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (22).

O vídeo-desabafo do senador potiguar foi publicado horas depois de outro vídeo protagonizado por ele próprio. Nesta primeira postagem, ele critica pessoas que receberam o benefício federal de forma irregular. Após publicar o vídeo, ele pesquisou no site do Ministério da Cidadania se haviam utilizado os dados pessoais dele para obter o auxílio. “Eu vi que algumas pessoas, como o ‘Véio da Havan’ [o empresário Luciano Hang], estavam na lista”, explicou.

Após verificar que não estava entre os beneficiários, Styvenson colocou os dados da irmã, Anne Kelly, e, para a surpresa dele, o portal do Ministério da Cidadania mostrou que ela havia recebido R$ 600 em maio. Logo em seguida, ele mandou mensagem telefônica para irmã e pediu explicações.

Na casa da mãe do senador, em Ponta Negra, em um vídeo que mais lembra cenas de novelas mexicanas, o senador cobra esclarecimentos da família. “Mãe, deixe eu te dizer uma coisa, por mais que eu pregue a transparência, eu não consigo entender como as pessoas conseguem tirar dos que não têm. Estou dizendo que vou falar com o ministro e com a Caixa. Eu vou devolver os R$ 600”, disse ele.

Constrangida, com lágrimas nos olhos, Anne Kelly diz que pediu o auxílio por estar desempregada há vários meses. “Eu estou enquadrada. Estou desempregada. Pensei até que não iria passar pela análise”, explicou.

A renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de covid-19, como trabalhadores informais e desempregados.

Durante a discussão entre a família, a voz de um homem – provavelmente o cunhado de Styvenson – reclama de o senador expor toda a família. “Isso é idiotice”, gritou. “Não é idiotice. Isso é público Não é porque é a minha irmã que eu vou passar a mão na cabeça”, retrucou o senador.

Com a irmã chorando, ele diz que fez o vídeo para evitar a exploração política e impedir que a imprensa o critique. “Eu sei que você não roubou, mas vai aparecer que você é irmã de senador. A imprensa é suja; a imprensa do Rio Grande do Norte é baixa; não dou dinheiro a seu ninguém aqui. Estou vindo para fazer o certo. É o meu sangue, mas não vou proteger”, relatou.

Por fim, ele diz que a irmã não precisava solicitar o auxílio, pois poderia ajudá-la. Ele também criticou a mãe por não ter informado sobre a situação financeira da irmã. “Ela poderia falar comigo. Eu não vou arranjar emprego para ela na prefeitura do Natal, no Governo do Estado ou em qualquer emprego público. Eu ajudo. Dinheiro não é mais importante que os valores que a gente aprendeu, não”, discursou.

Ainda de acordo com o senador, ele irá nesta segunda-feira (22) informar a situação ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni , e com a Caixa Econômica Federal (CEF) para devolver o dinheiro.

A Divisão de Saúde e Políticas Complementares iniciou esta semana o censo em saúde para os servidores, dentro do plano de retomada das atividades presenciais. Um formulário com diversas perguntas relativas à saúde está sendo enviado online para os servidores de todos os setores e irá contribuir com a progressão do plano de retomada, que está em construção adiantada pelo Comitê dos Servidores para Prevenção e Combate à Covid-19.

De acordo com o diretor, o plano de retomada está na sua fase final e ficando extenso porque inclui não somente a sede do Legislativo, mas os anexos, a Escola da Assembleia e a Fundação Djalma Marinho. “É um plano bastante abrangente e eficaz porque está sendo elaborado através de recomendações e de pesquisas que os componentes fizeram em instituições como Sebrae, Sesi, Senai, Ministério da Saúde e outros órgãos públicos’, explica o diretor.

A Assembleia irá funcionar das 8h às 16h, mantendo parte dos servidores em teletrabalho e outra parte presencial de acordo com a necessidade do setor e avaliação do chefe imediato. O formulário está sendo enviado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e dará subsídios para as estratégias que estão sendo elaboradas para a retomada. Os dados vão mostrar, por exemplo, quais setores têm mais servidores no grupo de risco, quantas pessoas já têm imunidade, entre outros, para formar um panorama geral.

A atuação do Comitê vai garantir a retomada gradual com segurança. Formado por 19 servidores de 12 setores da Casa, suas reuniões estão acontecendo por videoconferência e o plano que está sendo elaborado consta de protocolos de higiene, segurança e logística de acordo com o funcionamento dos setores.

A experiência do trabalho remoto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) marca 100 dias nesta sexta-feira (19) com bons resultados. O teletrabalho por parte da equipe de servidores que atuam no “home office” mostrou-se um método bem sucedido em termos de produtividade e revelou uma Assembleia Legislativa moderna, adaptada à tecnologia e preparada para o novo período.

Os números falam por si. Desde o início do teletrabalho, mais de 700 novas proposições foram processadas, além das que já tramitavam na ALRN. Entre 17 de março e 18 de junho, foram 54 proposituras aprovadas, sendo 37 leis ordinárias, 3 leis complementares, 3 resoluções e 11 decretos legislativos, que decorreram do exame de 119 Decretos de Calamidade Pública dos Municípios. Os setores administrativos também atestam a proatividade dos servidores do legislativo estadual.

Um dos destaques no trabalho remoto foi a consolidação da tecnologia no ambiente legislativo. Para o Diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel o desafio foi ampliar para todos os setores e gabinetes o teletrabalho. “Não tivemos dificuldades em adaptar a equipe, o que houve foi a necessidade de direcionar a todos”, disse Mário Sérgio. E projetos não faltaram. Atividades que estavam programadas não sofreram atrasos e outras, como o aplicativo para deliberação, teve que ser ajustado ao regime do Sistema de Deliberação Remota (SDR) instituído pela Mesa Diretora e publicado em ato em março. Mas a Gestão Tecnológica da ALRN teve que agir para a liberação de alguns sistemas para acesso externo, possibilitando o pleno funcionamento dos setores de Recurso Humanos; folha de pagamento de pessoal; setores administrativo e financeiro, além de patrimônio, compras e Memorial Legislativo.

Outro destaque foi a implantação do processo legislativo eletrônico resultando na continuidade das atividades nos gabinetes, Diretoria Legislativa, Presidência, Comissões e demais setores em trabalho remoto. A Diretoria Legislativa é um exemplo. De acordo com Tatiana Mendes Cunha, durante a pandemia do coronavírus, para atuar remotamente e dar continuidade a prestação do serviço da Diretoria Legislativa, o Poder Legislativo avançou rapidamente na melhoria organizacional do setor com algumas redefinições de fluxos e agilidade no processamento das demandas relativas à situação emergencial (Covid-19). “Entre os novos procedimentos internos, por exemplo, estão a comunicação remota com Prefeituras, entes governamentais, Legislativos municipais e demais poderes”, destaca. Tatiana Mendes Cunha acredita que com as adaptações ao trabalho de modo virtual, que já está consolidado, foi obtido um marco na gestão do Processo Legislativo e um desenvolvimento nas atividades do setor. Com tantas mudanças, sem prejuízo para o trabalho, Tatiana Mende Cunha se mostra orgulhosa da equipe que integra a Diretoria Legislativa e pelo êxito que vem obtendo nesse processo.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas – desde os primeiros dias da suspensão das atividades presenciais – montou estratégia para dar suporte aos servidores. A primeira medida foi reforçar o atendimento ao servidor através do Whatsapp da COGEP (84) 98807-4270, e pelo e-mail institucional da coordenação [email protected]. Através dos canais virtuais de comunicação os servidores obtêm informações funcionais, solicitam informações sobre férias; dados cadastrais; certidões e andamento de processos funcionais.

E com as reuniões remotas, ferramentas internas e aplicativos usados nas reuniões entre servidores da Casa, definindo metas e estratégias adotadas para esse período também foi destacado no período de pandemia. Com reuniões, o RH da Assembleia consolidou regras expostas em cartilha com informes e dicas para amenizar os impactos do isolamento social; amparar servidores na rotina de teletrabalho; apoio e prevenção em acidentes domésticos.

Setores e gabinetes parlamentares também estão em teletrabalho, permitindo a continuidade dos trabalhos administrativos e legislativos, onde cada servidor, segundo Thyago Cortez, vivencia o futuro no presente, e isso permite pensar as tendências atuais como estão impactando na vida profissional dos servidores. Do dia 19 de março até hoje a Coordenadoria de Gestão de Pessoas respondeu mais de 170 e-mails e 380 atendimentos via WhatsApp institucional do setor.

O Brasil tem mais de 116 milhões de usuários de internet e neste período de pandemia, o uso de redes sociais e aplicativos em busca de informações também aumentou. Os setores de comunicação da Casa também mesclam atividades presenciais e virtuais, com destaque para canais de internet. A Diretoria de Comunicação, a Tv Assembleia, a rádio Assembleia, a Diretoria de Representação Institucional e todo trabalho de divulgação das ações da Casa, cumprem os requisitos de transparência e comunicação, fundamentais no período de pandemia.

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimento onde solicita uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-120, que liga os municípios de Boa Saúde, na região do Trairi, a Serrinha e Santo Antônio do Salto da Onça, estes no Agreste potiguar.

O documento é endereçado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas. Para o parlamentar, a obra é importante porque o trecho se encontra “completamente inapropriado para tráfego” de veículos, devido a falta de manutenção nos últimos anos.

De posse de dados indicando maior taxa de mortalidade por Covid-19 entre a população mais pobre, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) demonstrou preocupação com as políticas do governo estadual. O assunto foi debatido durante o horário destinados aos deputados, na sessão remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16). Segundo o parlamentar, um estudo feito pelas universidades do Rio Grande do Norte e do Ceará, indica que um total de cinco, entre 100 pessoas que moram na zona Oeste de Natal, morrem.

E na zona Leste ou Sul, o número vai de uma para 100. Ainda na temática das ações para combater o avanço da Covid-19, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) comunicou sobre ofício encaminhado ao Governo do Estado solicitando testagem no esquema drive thru na zona Norte de Natal. O ginásio Nélio Dias é o local sugerido pela parlamentar. Eudiane ainda criticou as pessoas que continuam sem seguir as recomendações feitas nos decretos governamentais.

Ações administrativas

Em pronunciamento durante o horário destinado aos deputados, Sandro Pimentel (PSOL), cobrou do Governo do Estado a liberação das emendas parlamentares. De acordo com o parlamentar, só foram repassadas 10% do total. “Sabemos das dificuldades, mas as emendas são impositivas e precisamos de alguma resposta da governadora”, cobrou.

Sandro destacou a falta de diálogo entre a administração estadual e os deputados. “Precisamos de uma posição para podermos dar satisfação aos órgãos que nos comprometemos sobre essas emendas”, justificou.

Por fim, o deputado Coronel Azevedo (PSC) parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pela promulgação da lei que suspende a cobrança dos empréstimos consignados dos servidores estaduais durante a pandemia. O projeto de lei, de sua autoria, foi aprovado pela maioria dos votantes e passa a valer logo que publicado no Diário Oficial do Estado. “Esse projeto representa mais tranquilidade para os servidores que estão passando por dificuldades nesse período de pandemia”, comemorou.