Política

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta segunda-feira (15) uma recomendação para que o Governo do Rio Grande do Norte interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste, inclusive o destinado à manutenção. A proposta inicial, apresentada pelo presidente do colegiado Kelps Lima (SDD), tinha como objetivo não só evitar que o Estado continue enviando recursos para a entidade nordestina como também excluir o RN do colegiado, mas esta última foi rejeitada.

Para os integrantes da Comissão, é preciso investigar e punir eventuais casos de corrupção, mas é importante o RN continuar no Consórcio. Foram contra a proposta de Kelps os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Francisco do PT. Votaram a favor, além do propositor, os deputados Tomba Farias (PSDB) Hermano Morais (PSB) e Getúlio Rêgo (DEM).

Kelps relatou que o Consórcio Nordeste está sendo utilizado para “desperdício e mal uso” do dinheiro público. O parlamentar fez questão de enfatizar que não é contra a implantação de consórcios, “mas contra o uso deles para roubar dinheiro público. Somos a favor do consórcio, desde que não roube dinheiro”.

O deputado citou que já há delação por parte dos empresários investigados, confessando o desvio de recursos. O deputado criticou ainda a criação de cargos comissionados no Consórcio Nordeste, quando cada Estado poderia ter cedido servidores para atuar na instituição. Um dos comissionados é o ex-ministro da Previdência dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, “que já foi alvo da operação Lava Jato”, completou Kelps.

Para o deputado Dr. Bernardo, há a “perspectiva de que a corrupção aconteceu”, mas a “saída do Consórcio é algo ruim” para o Estado. “Não precisa acabar com o Consórcio, mas tirar aqueles que praticaram corrupção. O Governo precisa suspender repasses até esclarecimentos dos fatos. Não tendo envio de repasses, o RN não perderá nada. A meu ver parece que ocorreu corrupção. Infelizmente desvirtuaram o objetivo, que era de ser algo bom para o Nordeste. Se houve corrupção, vamos afastar os que praticaram, mas que o Consórcio continue vivo”, disse.

Para o deputado Francisco do PT, é “precipitado” para o RN sair do Consórcio.  O deputado relembrou que estas instituições são importantes mecanismos até mesmo para Prefeituras no interior do Estado. “Não temos interesse de esconder nada de errado. Nós temos que ter cuidado de antecipação de juízo de valor”, disse o petista.

Já Hermano Morais, cobrou punição para os envolvidos. “Um crime absurdo em qualquer época, em uma pandemia, de tantas dificuldades para o país, alguém querer roubar dinheiro público, é pior ainda. Defendo punição exemplar para quem tem se comportado de forma reprovável durante esse período”. Mas o parlamentar também foi contra a saída do RN do Consórcio. O deputado Getúlio Rêgo disse que o Consórcio Nordeste na verdade foi criado para formatar um grupo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, e afirmou que o episódio da compra de respiradores “contamina o coletivo”.

Tomba defendeu a saída do RN do Consórcio Nordeste e elencou suspeitas em torno das empresas envolvidas na compra de respiradores. “Empresa criada há menos de um ano, tirou sua segunda nota, é suspeita de superfaturar venda de respiradores, pagou intermediadores e na delação uma das sócias disse que pagou R$12 milhões, 24% do valor do contrato a intermediários. É um Papai Noel”, afirmou. Tomba disse que o Consórcio Nordeste perdeu a credibilidade. “Criado para facilitar e economizar recurso público, fazer economia. Nas duas primeiras compras, prejuízo total. Perdeu o recurso”.

O Consórcio Nordeste é formado por todos os estados da região, e foi criado com o objetivo de facilitar compras e negociações em comum para os nordestinos. Com a pandemia, utilizaram este mecanismo para comprar respiradores. Só que, em uma das compras, foram pagos mais de R$ 48 milhões de forma antecipada e os equipamentos não foram entregues. Nem o dinheiro devolvido, até agora. Dessa quantia, R$ 4,8 milhões são do Rio Grande do Norte.

O caso está sendo investigado pela Polícia e o processo está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que envolve os governadores. No início deste mês, uma operação da Polícia Civil da Bahia levou para a prisão os empresários responsáveis pelo negócio fraudulento.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o grupo bolsonarista “300 do Brasil” organiza e capta recursos financeiros para ações que se enquadram na lei de Segurança Nacional, tendo indícios de continuidade de tais atos levado o Ministério Público Federal (MPF) a pedir a prisão temporária dos líderes do movimento na última sexta-feira (12).

As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação sobre a organização de atos antidemocráticos, e são cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (15). A militante bolsonarista Sara Winter foi um dos alvos dos mandados de prisão. A PGR indicou que o objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso.

O inquérito no qual Alexandre de Moraes decretou as prisões de Sara Winter e outros cinco lideranças do “300 do Brasil” foi aberto no dia 21 de abril, a pedido do Procurador-Geral da República Augusto Aras, para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos no Dia do Exército (19 de abril) que contaram com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedidos de intervenção militar e ainda faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985). O presidente Jair Bolsonaro discursou em uma das manifestações.

Ao enviar o pedido de investigação ao STF, Aras disse que os “fatos em tese delituosos” foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. A investigação foi aberta para verificar se houve violação à Lei de Segurança Nacional. Ao autorizar o inquérito, Moraes destacou que a Constituição “não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito”.

A Secretaria de Saúde de Serra Negra do Norte , divulgou o terceiro óbito registrado em decorrência do Covid-19 na cidade.

O paciente do sexo masculino, de 71 anos, estava internado na UTI do Hospital Regional do Seridó, e morreu neste domingo (14). Ele apresentou tosse, febre e inapetência, tendo seu diagnóstico confirmado através de sorologia em laboratório particular no dia 04 de junho. Foi internado no dia 10 após piora do seu quadro clínico.

Os casos confirmados em Serra Negra do Norte, segundo o boletim divulgado, também no domingo, dia 14, eram 23. A informação é do colega e blogueiro Sidney Silva,

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) sugeriu, por meio de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa, a criação de um procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas em razão do novo coronavírus, em hospitais públicos ou privados situados no Rio Grande do Norte. O objetivo é amenizar o sofrimento dos familiares de pacientes em tratamento de Covid-19 através do compartilhamento de informações sobre o estado de saúde de seus parentes.

A solicitação do parlamentar é para determinar a criação de acolhimento de familiares sobre o real estado de saúde e as atualizações clínicas de pessoas internadas pelo coronavírus. As informações devem ser enviadas diariamente, ao término de cada dia, com a atualização sobre o estado de saúde do paciente, principalmente, via aplicativo de mensagens, em formato de áudio, possibilitando a recepção das comunicações por pessoas que tenham dificuldade com leitura. Em caso de impossibilidade do envio por meio de aplicativo de mensagens, elas devem ser enviadas por escrito, via e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica.

Diante do avanço da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou ao Governo do Estado que seja firmada uma parceria com os municípios de Guamaré, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Canguaretama. O objetivo é a implantação de leitos de sala vermelha e de UTI para tratamento de pacientes acometidos pela doença.

O requerimento apresentado por Ezequiel foi endereçado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia. Na justificativa, o parlamentar explica que os hospitais e unidades básicas de saúde de Natal e Mossoró já estão sobrecarregadas e perto de um colapso. “O número de casos tem aumentado, assim como a ocupação de leitos quase que integral”, relata.

Garantir maior participação popular nas reuniões das comissões legislativas e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Esse é o objetivo de mudanças que estão sendo feitas na infraestrutura da Casa Legislativa.

Espaços de atuação parlamentar como as comissões, estruturas da Procuradoria e áreas comuns, recebem ampliações agora para acomodar melhor a população no período pós-pandemia. Historicamente, o setor de comissões recebe, diariamente, centenas de pessoas, a contar com presença de deputados, servidores, imprensa, lideranças e representantes políticos e da sociedade civil e organizada, além da população geral, que atuam diretamente ou acompanham os trabalhos das comissões legislativas (permanentes e temporárias), como é o caso da recém-instalada CPI da Arena das Dunas.

Entre as melhorias, está ainda o investimento em equipamentos instalados no setor que facilitam a transparência nas votações com telão explicativo sobre a reunião e adaptações necessárias no quesito acessibilidade. “Ao longo dos anos e a crescente participação popular, percebemos que os auditórios das comissões permanentes já não comportavam mais a quantidade de pessoas em pé e sem acomodação para acompanhar as reuniões. Além disso, as transmissões das reuniões pela Tv Assembleia também ficavam prejudicadas pela falta de cabeamento de fios e tomadas adaptadas para as transmissões ao vivo”, observou o servidor e engenheiro da ALRN, Jair Alves.

Com a reforma, os novos auditórios passam a ser equipados com sistemas de audiovisual digitais e o envio/recebimento das informações é feito por meio de fibra óptica. As melhorias atendem também os telespectadores da TV Assembleia, que podem acompanhar as reuniões ao vivo pelo canal legislativo 51.3 em todas as regiões do Rio Grande do Norte. De acordo com a Divisão de Arquitetura e Engenharia, as soluções adotadas estão em conformidade com o aplicado no Congresso Nacional, em Brasília.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). Originalmente marcada para esta quarta-feira (10), a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema. Asessão deliberativa desta quarta foi cancelada.

A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Davi remarcou a votação para a próxima terça-feira (16), a partir das 14h.

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.

Davi Alcolumbre justificou o adiamento a partir da “complexidade” da medida provisória e da sua repercussão no Congresso: o texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

— Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência [para terça]. O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos — explicou o presidente.

O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeita todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados: a correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, deve ser aplicada a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença. O senador considerou esta mudança apenas um ajuste de redação, de modo que o texto não precisará retornar à Câmara para revisão e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Como a MP 936 está trancando a pauta do Senado, os demais projetos agendados para votação nesta quarta também foram adiados. Entre eles estão o PL 1.142/2020, com medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; e o PL 1.389/2020, que busca fortalecer o setor de assistência social durante a pandemia

Na próxima semana, deve ser divulgado o calendário de pagamento da terceira e última parcela prevista de R$ 600 para o auxílio emergencial. A possibilidade do anúncio foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal pelas redes sociais.

Bolsonaro também disse que está em discussão a hipótese de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. Ele descartou a manutenção do atual valor. “A gente não pode gastar mais R$ 100 bilhões. Se nós nos endividarmos muito, a gente extrapola nossa capacidade de endividamento. Estamos com a taxa Selic [taxa básica de juros da economia] a 3%, o juro a longo prazo baixou bastante, se nós não tivermos cuidado a Selic pode subir. Cada vez mais o que produzirmos de riqueza vai para pagar dívidas.”

O presidente estima que com gastos com o auxílio emergencial, mais as despesas de saúde e o socorro a estados e municípios, entre outras iniciativas, o Tesouro Nacional já tenha gasto R$ 1 trilhão.

Durante a transmissão, o presidente explicou a recriação do Ministérios das Comunicações fundindo com as atribuições da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. “Vamos tentar melhorar as comunicações do governo, mas o grande trabalho é as comunicações como um todo no Brasil”, salientou.

Como já havia informado no Twitter, o presidente disse que sancionou com oito vetos o Projeto de Lei  1.179/2020 que, segundo ele disse na rede social, dá “poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.”

Agência Brasil

A Comissão de Elaboração e Acompanhamento do Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte continua trabalhando remotamente para garantir a entrega do relatório de atividades ainda este semestre. Na próxima segunda-feira (15) os integrantes terão uma reunião virtual com servidores representantes de todos os setores da Casa Legislativa, às 9h, para avaliação do andamento pelos setores.

Para Luciana Cardoso, há uma necessidade de monitoramento da execução da estratégia, do Plano Estratégico denominado “Horizonte 2023”, validado por todas as unidades da Casa e aprovado pela Mesa Diretora, através do Ato da Mesa nº 2782/2019, publicado no Boletim Legislativo Eletrônico nº 357, de 21 de dezembro de 2019.

Horizonte 2023 – Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

O Legislativo Potiguar é o atual vencedor do prêmio nacional da União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Gestão, que destaca iniciativas modernas e que é modelo na Gestão Pública de parlamentos em todo o País. A boa imagem da ALRN nacionalmente vem sendo conquistada com reconhecimentos nacionais também direcionados às atividades da Escola da Assembleia; projetos da Procuradoria Geral; Diretoria Legislativa; Diretoria de Comunicação, que tem nos projetos de inclusão como campanhas institucionais premiadas, transparência e gestão com DNA Potiguar, premiações e honrarias em todo o País.

Com a publicação, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, da portaria que designa os integrantes do Comitê de Servidores para prevenção e combate à Covid-19, ficam oficializados os representantes das diretorias, gabinetes parlamentares, coordenações e diretorias, que já vêm atuando na elaboração do plano de retomada gradual do trabalho.

O comitê é formado por 19 servidores de 12 setores da Casa e as reuniões estão acontecendo por videoconferência. Criado por ato da Mesa Diretora, o comitê é coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares e vem trabalhando na elaboração de estratégias de atuação da Assembleia Legislativa em alinhamento com as definições constantes das diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Comissões de Saúde da Casa quanto à prevenção e ao combate.

De acordo com o diretor, estão sendo feitas organizações na infraestrutura para receber os servidores. O plano consta de protocolos de higiene, segurança e logística de acordo com o funcionamento dos setores. Na questão da segurança, estão previstos o acesso único por uma única porta, para controle de entrada e saída; na vigilância a fiscalização constante do uso da máscara nas instalações da Casa e o monitoramento para inspecionar e combater possíveis aglomerações nas áreas comuns.

Relativos à higiene, entre outros procedimentos está prevista a instalação de álcool gel em lugares de fácil acesso e visualização; a limpeza de ar-condicionado intensificando os serviços de manutenção preventiva; a desinfecção dos elevadores, reforçando a higienização no intervalo de 1h, a depender do fluxo de pessoas que circulam pelo elevador. Além destas e outras medidas, será aplicado um questionário com todos os servidores para acompanhamento epidemiológico.

Para o diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros, é importante a atuação do Comitê para garantir a retomada gradual com segurança. Outra atribuição será a notificação de casos de Síndrome Gripal através do eSUS VE. O Comitê também é quem será o responsável pela divulgação dos protocolos de biossegurança através de oficinas, panfletos, banners, comunicação via intranet, TVs internas, TV Assembleia, e-mail e redes sociais do Legislativo do RN. As ações podem ser acompanhadas no @assembleiarn e no al.rn.leg.br.