O ex-deputado Vivaldo Costa recebeu, neste final de semana no seu apartamento, em Natal, os ex-vereadores de Caicó, Nildson Dantas e Paulo Roque. Na conversa a confirmação que ambos estarão na disputa para voltarem a Câmara Municipal. O Papa Jerimum disse que os pré-candidatos receberão seu apoio para este projeto rumo ao legislativo caicoense.
Nildson Dantas, que já foi vereador e presidiu a Câmara Municipal, confirma sua pré-candidatura pelo PSDB, partido comandado no Rio Grande do Norte pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira.
Paulo Roque, que também já está em campo na construção do seu projeto, estará na federação partidária que faz parte da base de apoio do prefeito Dr. Tadeu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas para compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas medidas diz respeito a uma reoneração gradual da folha.
“Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad. Ele disse que não está prevista nenhuma arrecadação adicional, além do que foi perdido com as derrotas no Congresso.
O objetivo principal é “repor as condições do orçamento apresentado” neste ano, afirmou Haddad. A Lei Orçamentária Anual recentemente aprovada prevê, por exemplo, déficit zero para as contas públicas no ano que vem. “Estamos botando ordem no orçamento”, reiterou o ministro da Fazenda.
A medida provisória com os detalhes do que será feito deve ser publicada ainda neste ano, garantiu Haddad, uma vez que todas as propostas já passaram pelo crivo da Casa Civil. O ato deve ser assinado a qualquer momento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o ministro da Fazenda.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou uma série de fiscalizações educativas para averiguar se os motoristas das categorias C,D e E estão cumprindo a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. O exame deve ser realizado até esta quinta-feira (28), segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O exame é voltado a motoristas de veículos de maior porte, como caminhões, ônibus e vans, a fim evitar uso de substâncias psicoativas (como anfetaminas). Essa primeira etapa de conscientização dos condutores terá duração de 30 dias. A data coincide com o prazo estabelecido pelo Contran, que estipula como limite àqueles que não desejam ser multados já no início da fase punitiva.
A partir de 28 de janeiro de 2024, autuações começarão a ser feitas contra motoristas flagrados na direção com o exame toxicológico vencido por prazo superior a 30 dias. Condutores que descumprirem a exigência estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo a PRF, aqueles que dirigirem o veículo sem realizar o exame, com toxicológico vencido ou com resultado positivo, estarão passíveis às infrações consideradas gravíssimas – com inclusão de sete pontos na CNH, cuja penalidade é a aplicação de multa com fator multiplicador por cinco (valor da multa vezes 5).
Em balanço sobre os trabalhos em 2023 na última sessão do Senado no ano, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, destacou projetos importantes aprovados pelos senadores como a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, e também apontou prioridades para 2024. Ele disse que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre temas como limites dos Poderes, aborto e drogas.
A Constituição Federal foi concebida pelo Poder Legislativo. Discussões como o fim da reeleição no Poder Executivo no Brasil. Discussões sobre o limite do Código Eleitoral, cabe ao Poder Legislativo fazer. A regulação de políticas que dizem respeito à sociedade, como a política antidrogas e sobre o aborto são típicas de serem decididas pelo Congresso Nacional.
Pacheco reafirmou a harmonia entre os Poderes e apontou que são justas as discussões sobre temas para o aprimoramento do Judiciário como a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais. A proposta foi uma das aprovadas pelo Senado em 2023. Ele também apontou que um dos temas que pode ser analisado pelo Congresso é a definição de mandatos para ministros do STF.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a implementar medidas protetivas e serviços de apoio psicológico a atletas vítimas de violência física, psicológica ou de gênero; negligência e assédio sexual e moral.
O novo texto incorporou no projeto original um conjunto de condutas abusivas previstas na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e ao Abuso Sexual adotada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
“As mulheres que exercem atividades esportivas precisam ser preservadas na sua integridade física e psicológica”, disse a relatora.
Direitos O projeto garante à atleta vítima de violência física ou sexual:
acesso prioritário à remoção quando servidora pública;
manutenção do vínculo trabalhista, quando a mulher trabalhar com o agressor e precisar se afastar do local de trabalho;
direito de realizar, a qualquer tempo, provas para verificar índice técnico referente a Bolsa Atleta, se sua participação em competições tiver sido prejudicada em razão das agressões.
Punições Ainda de acordo com o texto, o agressor ou abusador de mulher atleta vítima de violência física ou sexual será desligado das federações e confederações esportivas e banido da atividade esportiva. Ele também perderá eventuais bolsas e incentivos do poder público.
Tramitação A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande lança mais uma edição do “Relatório de Gestão”, dessa vez para o ano de 2022. O documento condensa informações que visam oferecer à sociedade uma visão clara sobre o desempenho e resultados alcançados pela ALRN ao longo do ano analisado, assegurando mais uma vez a transparência da Casa e democratizando as ações desenvolvidas pelo Parlamento Estadual, sempre norteadas por seu plano estratégico.
“Durante o ano de 2022, materializou-se no Rio Grande do Norte uma conjugação de oportunidades inéditas para a construção do desenvolvimento socioeconômico, cuja transformação em resultados é um dever de todos, mas, principalmente do Poder Público. A Assembleia Legislativa foi criadora, ou participante ativa e vigilante, de iniciativas que vêm resultando na concretização dessas oportunidades. Os parlamentares, com o permanente apoio do qualificado corpo de servidores da Casa, são decisivos para que boas palavras e boas intenções se transformem em resultados e fiquem abertos, em bases seguras, aos caminhos do futuro”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Dentre os tópicos abordados pelo relatório, destaca-se a seção que elenca os fatos mais relevantes da Assembleia Legislativa ao longo de 2022, relacionados às atividades das diversas unidades da Casa Legislativa e à efetividade dessas ações para a Instituição e para a sociedade. Exemplos disso são os seguidos prêmios conquistados pela ALRN no tocante aos sistemas de tecnologia da informação desenvolvidos pela equipe de Gestão Tecnológica da Casa e que vêm sendo compartilhados com outras Casas Legislativas do País.
O vereador Iranilson Medeiros (PSOL) entregou o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Currais Novos.
O blog procurou o parlamentar, que deu detalhes sobre sua decisão. “Tentamos o máximo seguir o regimento da casa, fizemos um bom trabalho, mas a secretária consome muito tempo da gente, por isso a decisão”, afirma.
Iranilson alega que não está com problemas de saúde e afirma que acredita que a hora de deixar o posto é agora.
“Agradeço ao presidente Cleyber Trajano, aos vereadores que votaram, mas é hora de abrir espaço para outro colega”, finaliza.
Sete dos nove vereadores da Câmara Municipal de Campo Redondo se posicionaram, por meio de nota, contrários ao posicionamento do presidente da casa legislativa, Victor Sousa, após os recentes acontecimentos no município. De acordo com o documento, os parlamentares querem “reafirmar o compromisso maior com a cidade”.
Os vereadores afirmaram que o presidente engavetou projetos de lei que, segundo eles, seriam fundamentais para atualizar regras para cobrança de tributos e que, ainda segundo os parlamentares, incidiriam sobre empresas eólicas que chegaram ao município nos últimos meses.
Os vereadores afirmaram que receberam a notícia de que os PLs tinham sido engavetados apenas após muita insistência, o que causou revolta na maioria dos parlamentares.
“Apesar do ainda presidente, por razões pequenas e inaceitáveis, agir contra a cidade e nosso povo, mandando até mesmo fechar a Câmara Municipal antes do recesso, sem qualquer reforma iniciada, é preciso lembra-lo que ali há homens e mulheres de fibra e coragem, que não se curvam diante de atitudes ditatoriais e prejudiciais a cidade, pois a Câmara Municipal é um colegiado de representantes do povo, onde ninguém está acima da lei.”
Confira a íntegra da nota:
Com o fim de reparar a verdade, e em respeito a população de Campo de Redondo, viemos a público reafirmar nosso compromisso maior com a cidade e nosso povo, ao tempo em que esclarecemos alguns pontos:
Há quase 40 dias, o Poder Executivo enviou ao Poder Legislativo, projetos de lei que tratam de processo seletivo para contratação temporária de pessoal e que atualiza regras para cobranças do ISS, imposto incidente sobre as eólicas que chegaram ao nosso Município.
Ocorre que, sem qualquer explicação, o presidente resolveu engaveta-los, apesar das cobranças de alguns vereadores, e somente nas últimas horas que antecederam a última sessão ordinária, foi que o mesmo mandou avisar que os havia arquivado, sem análise das comissões da Casa, ou ter mostrado qualquer decisão dele ou da Mesa Executiva.
Diante disso, e por ser o projeto do ISSQN essencial para o desenvolvimento econômico e social do nosso Município, como vem ocorrendo com outras cidades, sete dos nove vereadores da casa, recorreram da decisão e, mais uma vez havendo inexplicável negativa do presidente em ajudar o Município, resolvemos por convocar uma sessão extraordinária, nos termos do artigo 121, II, do Regimento Interno, onde os projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade entre os sete vereadores presentes, isto é, mais de dois terços dos integrantes da Casa do Povo.
Apesar do ainda presidente, por razões pequenas e inaceitáveis, agir contra a cidade e nosso povo, mandando até mesmo fechar a Câmara Municipal antes do recesso, sem qualquer reforma iniciada, é preciso lembra-lo que ali há homens e mulheres de fibra e coragem, que não se curvam diante de atitudes ditatoriais e prejudiciais a cidade, pois a Câmara Municipal é um colegiado de representantes do povo, onde ninguém está acima da lei.
Por fim, mais uma vez, os vereadores que abaixo subscrevem reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e nosso povo, razão maior de nosso trabalho. Estamos vigilantes e mais corajosos do que nunca. Avante!
Ocorre que, sem qualquer explicação, o presidente resolveu engaveta-los, apesar das cobranças de alguns vereadores, e somente nas últimas horas que antecederam a última sessão ordinária, foi que o mesmo mandou avisar que os havia arquivado, sem análise das comissões da Casa, ou ter mostrado qualquer decisão dele ou da Mesa Executiva.
Diante disso, e por ser o projeto do ISSQN essencial para o desenvolvimento econômico e social do nosso Município, como vem ocorrendo com outras cidades, sete dos nove vereadores da casa, recorreram da decisão e, mais uma vez havendo inexplicável negativa do presidente em ajudar o Município, resolvemos por convocar uma sessão extraordinária, nos termos do artigo 121, II, do Regimento Interno, onde os projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade entre os sete vereadores presentes, isto é, mais de dois terços dos integrantes da Casa do Povo.
Apesar do ainda presidente, por razões pequenas e inaceitáveis, agir contra a cidade e nosso povo, mandando até mesmo fechar a Câmara Municipal antes do recesso, sem qualquer reforma iniciada, é preciso lembra-lo que ali há homens e mulheres de fibra e coragem, que não se curvam diante de atitudes ditatoriais e prejudiciais a cidade, pois a Câmara Municipal é um colegiado de representantes do povo, onde ninguém está acima da lei.
Por fim, mais uma vez, os vereadores que abaixo subscrevem reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e nosso povo, razão maior de nosso trabalho. Estamos vigilantes e mais corajosos do que nunca. Avante!
Indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet negou ser contrário à política de cotas raciais e defendeu que casais homoafetivos devem ter acesso a direitos civis. Gonet enfrenta sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e respondeu aos questionamentos do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é homossexual assumido.
O senador capixaba questionou Gonet sobre a posição dele em relação à política de cotas raciais e citou artigo escrito por ele em 2002. “O senhor chegou a afirmar: ‘O sistema de cotas é capaz de engendrar injustiças inaceitáveis, política e juridicamente’. O senhor chega a falar também em racismo reverso”, questionou o petista.
Gonet respondeu que nunca foi contra as cotas e que o artigo foi lido “fora de contexto”. “Em nenhum momento eu disse que era contrário às cotas. E agora eu posso reafirmar: sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”, disse.
O indicado a procurador-geral acrescentou que defende que a política seja revista periodicamente. “Porque se o problema que a cota quer resolver já for solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar”, completou. Sobre o termo “racismo reverso”, conceito criticado por organizações do movimento negro, Gonet disse que escreveu sobre “discriminação reversa” e que, quando falou sobre o tema, o conceito era comum à época.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão ordinária nesta quarta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2023-2027. A aprovação se deu por unanimidade pelos parlamentares potiguares. Com a votação, conclui-se as sessões ordinárias do ano de 2023.
No relatório, o deputado Tomba Farias (PSDB) demonstrou sua preocupação com a situação financeira do Estado. O parlamentar ressaltou que, de acordo com a série histórica, o RN tem sido nos últimos anos o Estado que mais gasta com despesa de pessoal. De acordo com o orçamento aprovado, a previsão de receita para o Estado em 2024 é superior a R$ 20 bilhões. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. A matéria também prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos; define os valores que o Governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área; entre outros. As emendas também deverão ser analisadas individualmente no plenário.
O Legislativo também aprovou na mesma sessão o PPA 2023-2027, que teve este ano o relatório do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar esclareceu que as 25 emendas encartadas ao projeto foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas as alterações também foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.
