A implantação do curso de Engenharia da Informação para o campus da UFRN em Currais Novos foi o destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (19). O parlamentar informou que o seu mandato já apresentou requerimento com o pleito.
“Esta solicitação foi fruto dos encaminhamentos importantes que são resultados da audiência pública que realizamos esta semana para discutir a importância dos ecossistemas locais de inovação. É uma iniciativa que busca incentivar o empreendedorismo e o debate contou com a participação de várias instituições da universidade, Sebrae, do mundo empresarial”, afirmou o deputado.
Com o objetivo de discutir a transposição das águas do Rio São Francisco, seus impactos e os benefícios que este projeto trará para o Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública, no município de Apodi, localizado no Alto Oeste Potiguar.
Proposto pelo deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o debate, realizado no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), girou em torno do tema: “A integração do perímetro irrigado à microrregião da chapada do Apodi”.
“Como morador de Apodi, representante do povo da cidade e da região, sinto-me feliz e honrado em propor esse debate tão importante e tão necessário para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. A transposição das águas do Rio São Francisco representa vida para o nosso povo, porém necessita que avancemos no debate maduro e técnico, visto a sua grandiosidade e importância”, disse Neilton Diógenes ao discursar na abertura dos trabalhos.
Presente na reunião o prefeito de Apodi, Alan Silveira, agradeceu a proposição da audiência pública, que acontece como parte da programação do 5° Fórum das Águas. ” Esse é um momento importante para nossa cidade e região, quando reunimos especialistas no tema em busca de solução para algumas problemáticas que envolvem as obras de transposição das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte”, ressaltou.
Jorge Filho, presidente do Comitê da Bacia Apodi-Mossoró reforçou a importância da realização da audiência pública para o município e a região. “Uma audiência pública como essa corrobora com a política nacional de recursos hídricos, porque são nesses momentos que reunimos o maior número de interessados no tema em busca de um consenso”, disse.
Representando a secretaria estadual de Recursos Hídricos, Sérgio Pinheiro informou que o Estado já se prepara para readequar as estruturas hídricas do Estado para um melhor aproveitamento das águas do São Francisco. “Essa é uma notícia que trago em primeira mão. Todas as estruturas hídricas do nosso Estado passarão por uma readequação antes de serem agregadas e beneficiadas com essa grande obra que representa segurança hídrica para o nosso Estado”, informou.
A importância da sustentabilidade do projeto foi trazido para o debate pelo representante do Sebrae, João Hélio. “É preciso de pensemos na transposição com um olhar voltado para a sustentabilidade. Cada um fazendo um pouco e todos juntos alcançando esse objetivo. O Sebrae tem levado essa ideia a todas as empresas atendidas, promovendo desenvolvimento econômico, social e sustentável dessa região.
Nosso agradecimento ao deputado pela iniciativa e nosso apelo a toda sociedade para que juntos possamos construir um mundo melhor”, frisou.
O presidente do sindicato rural de Apodi, Agnaldo Fernandes, lembrou da necessidade e da espera do homem e da mulher do campo pela chegada das águas do São Francisco à Bacia Apodi-Mossoró. “Esse é um tema muito caro para nós agricultores e camponesas que sonhamos tanto com a chegada dessas águas. Ouvir os segmentos, agentes políticos, poderes instituídos unidos em busca dessas soluções e de minimizar os conflitos. Não podemos deixar que essa água chegue ao Rio Grande do Norte e passe por nossa cidade sem que sejamos beneficiados. Continuar sendo abastecidos com carros-pipa não pode fazer parte do nosso futuro”, lembrou.
A instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou destaque na sessão plenária da Casa, nesta terça-feira (17). Escolhido presidente do colegiado, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) ressaltou a importância da iniciativa, que vem para colaborar com debates e projetos que promovam a inclusão dessas pessoas no Estado.
“Barreiras são quebradas com construção de unidades e fortalecimento de propósito comum. A nova frente parlamentar está longe de ser apenas um palco de discussões. O objetivo é de avançar na legislação e criar novo ambiente para pessoas com deficiência. Este colegiado chega com grande desafio, tem responsabilidade de zelar direitos de população com deficiência que é a maior proporcionalmente entre os estados brasileiros”, disse o parlamentar.
O deputado estadual José Dias (PSDB) criticou o posicionamento distinto do governo federal em relação às guerras que ocorrem atualmente entre Rússia e Ucrânia, na Europa e Israel e Hamas, no Oriente Médio. Para o parlamentar potiguar, “você é aquilo que aprova”. O pronunciamento ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Para José Dias, essa frase “cai como uma luva na cabeça daqueles que aprovam os crimes, que passam a mão na cabeça dos criminosos, chamam de vítimas da sociedade, mesmo diante de um cadáver que ele produziu, mesmo diante da degola de um bebê. Essa máscara cai como uma luva na maioria daqueles que apoiam o atual governo federal e a mentalidade da esquerda”.
Ainda de acordo com o parlamentar, enquanto a esquerda brasileira atua para condenar Israel pela reação aos ataques terroristas do Hamas, fica em silêncio “diante das atrocidades que a Rússia faz na Ucrânia. Têm cidades destruídas igual na Faixa de Gaza, mas a esquerda não fala em crime contra humanidade”.
O deputado Francisco do PT destacou durante o horário destinado aos oradores, as visitas dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes) ao Rio Grande do Norte. Ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), eles lançaram nesta segunda-feira (16) o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no Estado.
O deputado avaliou o evento como um “novo momento das relações institucionais” e de “republicanismo” no Brasil. Segundo o parlamentar, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se diferencia pelo diálogo com todos os entes federativos, independentemente de partido político ou ideologia.
Sobre as obras previstas no Novo PAC, o Francisco celebrou os anúncios referentes à conclusão da duplicação da Reta Tabajara, que deverá ser finalizada até o final deste ano, com exceção da passagem de Macaíba e de algumas adequações nos viadutos que já estão prontos.
“Essa é uma obra importante a ser celebrada, é uma obra que foi retomada agora. Quem passa pela Reta Tabajara agora está vendo que a obra está a todo o vapor, não é como no passado recente, que a obra vivia praticamente paralisada ou se arrastando a passos muito lentos”, declarou o líder do Governo.
O parlamentar também destacou investimentos na segurança hídrica, como as obras da Barragem de Oiticica, além do Projeto Seridó e da obra do Ramal do Apodi.
“Vivemos, de fato, um novo momento no Brasil, um momento de respeito à diversidade, de respeito à tolerância, um momento de relações republicanas diferenciadas, sem nenhum tipo de preconceito, de discriminação como o momento que vivemos até bem pouco tempo no nosso país”, afirmou.
O Tribunal Regional Eleitoral retoma, na quarta-feira (18), o julgamento que pode resultar na mudança na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O caso envolve a validação ou não dos votos do candidato a deputado estadual Anaximandro Rodrigues do Vale costa, o Anax Vale, que disputou sub-júdice a eleição de 2022 e pede a validação dos 16.821 votos obtidos para deputado estadual pelo partido União Brasil. Caso a Corte defira seu pedido, haverá recontagem de votos e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) deverá deixar o Legislativo.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kássio Nunes Marques declinou da competência da Corte Superior para julgar o mandato de segurança, “sob pena de indevida supressão de instância” e devolveu os autos para julgamento no TRE-RN.
Até o momento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte opinou pela “prejudicialidade” do mandado de segurança de Anax Vale. Para o procurador Gilberto de Carvalho Júnior, “realizadas as eleições, tendo sido facultado ao impetrante, sem qualquer embaraço, a utilização das verbas públicas que eventualmente tenham sido disponibilizadas em favor da sua campanha, nos termos do que facultado por referida decisão do Tribunal Superior Eleitoral, constata-se que, de fato, quanto a este ponto, sua pretensão restou exaurida”.
O MPE entende que o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Ana Vale transitou em julgado em 6 de março, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF.
O advogado Paulo Roberto Leão Júnior, que defende Anax Vale, acha que o entendimento do procurador está equivocado e já protocolou petição no TRE rebatendo o parecer. “Se a impetração do mandado de segurança for anterior ao trânsito em julgado da decisão questionada, mesmo que venha a acontecer, posteriormente, o mérito do MS deverá ser julgado, não podendo ser invocado o seu não cabimento ou a perda de objeto”, argumentou Leão Júnior. A defesa de Anax Vale entende que o mandado de segurança deverá ter seu mérito apreciado “independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada”.
Na hipótese da Corte Regional entender pela revogação da decisão que indeferiu o registro de candidatura a deputado estadual do médico Anax Vale em virtude de condenação por improbidade administrativa, a validação dos votos terminará beneficiando o vereador natalense Robson Carvalho (União Brasil), que obteve 26.609 votos em 2022 e é o primeiro suplente do partido, passando a ser eleito por quociente partidário.
Com a eleição do vereador Robson Carvalho, perderia vaga na Assembleia o deputado Ubaldo Fernandes, que teve 34.426 sufrágios, eleito pela sobras de votos, depois de beneficiado pela cassação do registro de candidatura a deputado estadual do ex-policial Wendell Cortez de Almeida, o “Lagartixa”, votado por mais de 80 mil potiguares no pleito do ano passado.
O Parlamento Estadual realiza nesta terça-feira (17), às 14h, na Assembleia Legislativa, uma reunião extraordinária de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, para tratar do tema: “Caminhos e ações para melhoria e fortalecimento da segurança turística do RN”. A intenção dos deputados é reunir todos os atores que compõem a atividade econômica do Estado e queiram contribuir com sugestões e criação de uma agenda de trabalho que vai nortear o Governo do Estado a adotar medidas que contribuam com a segurança dos corredores turísticos do RN.
“A alta estação turística é o maior momento econômico do nosso Estado. Ela só acontece uma vez por ano, nas férias do verão, pois somos um Estado associado ao verão. Então, não pode haver falhas ou risco de entrarmos na rotina de fazer sempre o mesmo. Precisamos inovar, tomar cuidado com os detalhes e trabalhar para que o turista sinta-se no melhor lugar do mundo”, justificou Luiz Eduardo (SDD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.
O deputado entende que a segurança é fator preponderante para o sucesso da alta estação, visto que é um dos principais pontos avaliados pelos turistas na hora de escolher os seus destinos. “Se houver falhas, a propaganda boca a boca negativa derruba a reputação do local”, adverte Luiz Eduardo. O evento deve reunir representantes de todos os setores do trade turístico do RN.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi absolvido da acusação do crime de corrupção passiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de provas. A decisão foi unânime.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRN), o parlamentar teria, no segundo semestre de 2009, solicitado vantagem indevida para facilitar a aprovação de um projeto de lei (PL 213/2009) sobre inspeção veicular e manutenção de veículos.
A solicitação teria sido feita pessoalmente a um líder de organização criminosa que tinha a intenção de implantar, de forma fraudulenta, a inspeção veicular ambiental no estado.
O valor acordado seria de R$ 300 mil, com pagamento em espécie, em duas parcelas iguais. A primeira seria paga por conta da aprovação da Lei 9.270/2009, que dispôs sobre a inspeção veicular, e a segunda no lançamento do edital de concorrência pública que teve por objetivo a contratação de serviços especializados para a implantação do programa.
A denúncia foi remetida ao STF em outubro de 2018 porque não houve quórum no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) para julgar a ação, tendo em vista que sete desembargadores se declararam suspeitos para julgar a matéria.
Essa mudança foi baseada em um artigo da Constituição Federal, que dá competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
No voto em que considerou não haver prova suficiente para condenar o presidente da Casa, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que a acusação se baseia nas declarações de um colaborador e em extratos da conta corrente do Instituto de Registradores de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do Estado do Rio Grande do Norte (IRTDPJ), entidade administrada por ele.
Segundo o relator, contudo, esses extratos bancários comprovam apenas saques da conta administrada pelo colaborador.
“Não há nos autos sequer indícios que liguem tais pagamentos ao réu”, afirmou.
Além disso, não ficou demonstrada intervenção específica ou atípica do acusado para aprovação da norma, ou que ela tenha sido aprovada em desconformidade com as normas regimentais da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) está sendo cotado para disputar o cargo de prefeito de Caicó. Para enfrentar o atual prefeito Dr. Tadeu nas eleições de 2024, a oposição tem contado com o deputado. Adjuto Dias tem intenções de concluir o mandato de quatro anos e ainda não se pronunciou sobre a disputa pela prefeitura de Caicó no próximo ano.
O empresário Diego Vale também era uma opção para a oposição, no entanto, ele desistiu de ser pré-candidato a prefeitura em setembro, conforme publicou em seu X (Twitter) “Um dos capítulos que decidi pular é que não serei candidato a nada em 2024. Mais na frente justificarei. Nesse momento, vou priorizar cuidar da saúde e da família”, disse na rede social.
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) cobrou os reparos na RN-118, estrada que liga Caicó a São João do Sabugi e Distrito da Palma e Ouro Branco. Em pronunciamento feito durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, o parlamentar destacou a importância da rodovia estadual.
“O Governo do Estado começou a tapar os buracos na área próxima à parede do Itans e simplesmente parou. Se for para tapar meia dúzia de buracos, a gente faz. Precisamos de uma manutenção completa”, disse. Adjuto Dias falou da precariedade da via e da população que trafega por ela. “Muitas pessoas vêm de diversas regiões para resolver problemas de saúde em Caicó e precisam transitar por aquela estrada que é a pior da região”, disse. De acordo com o parlamentar, os principais prejudicados com a situação são as pessoas de Ouro Branco, Ipueira e São João do Sabugi.
