Política

No horário dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (19), os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB) deram destaque à luta travada pelos prefeitos para o aumento do FPM e a atuação do empresário e desembargador Tomaz Salustino, falecido em 1963.

Primeiro a discursar, Ubaldo Fernandes se solidarizou com os prefeitos que ontem (18) estiveram na Assembleia Legislativa, reunindo mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais na sede do Legislativo estadual.

“Quero me solidarizar com os prefeitos que estiveram ontem nesta Casa, pois os municípios passam por momentos difíceis, com aumento de despesas”, afirmou Ubaldo. O deputado disse que seu mandato apoia esta luta: “Cada vez mais aumentam as despesas, alimentação, medicamentos e o FPM não acompanha, mas precisa atender às necessidades dos cidadãos”, disse Ubaldo.

O parlamentar defendeu que haja mais engajamento da sociedade. “Ontem foram vários depoimentos de vários prefeitos, muito preocupados com o futuro, tendo em vista que vem aí o pagamento do 13º salário e tantos outros que os municípios têm que arcar como as despesas com fornecedores, com prestadores de serviço e estão muito preocupados”, afirmou.

Em seu horário, o deputado Nelter Queiroz destacou a atuação do seridoense Tomaz Salustino Gomes de Melo, que iniciou sua trajetória profissional em Currais Novos, quando foi o primeiro juiz, atuando também em Florânia.

“Tomaz Salustino foi um grande ser humano, distinto, de destaque, que deixou um grande legado em prol do seu povo e do seu Estado e teve um trabalho também de filantropia. Sua felicidade consistia em saber que o povo da sua cidade estava feliz”, resumiu Nelter.

Tomaz Salustino foi deputado e teve participação na Constituinte de 1915, Tornou-se desembargador em 1940 e foi vice-governador na gestão de José Varela. Como empresário, foi o criador da Mina Brejuí, no qual extraía a pedra Scheelita, a matéria-prima do tungstênio para a fabricação de lâmpadas.

Além da Mina Brejuí, outras empresas de Salustino foi a Rádio Brejui, o Hotel Tungstênio, um Cine-Teatro, a Agência do Banco do Brasil, Posto de Saúde e Puericultura, a Capela de Santa Tereza D’Ávila. O empresário faleceu em 30 de junho de 1963, em Natal.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou o horário destinado aos oradores para apontar falhas na administração pública do RN. Em pronunciamento feito na sessão plenária desta quarta-feira (20), o parlamentar afirmou que “o estado está colapsando” e apontou falhas nas áreas de saúde público, manutenção de estradas, segurança e economia.

“Está na hora da governadora passar a cumprir os seus compromissos com a população do Rio Grande do Norte. O povo está sofrendo nas portas dos hospitais, com assaltos rotineiros. O estado está colapsando”, afirmou.

Luiz Eduardo citou o descumprimento no repasse do duodécimo para o Tribunal de Justiça do RN e Assembleia Legislativa, o fechamento de 3700 empresas nesse último semestre, de acordo com dados apresentados por ele, e a situação da conservação das estradas. “Transitar nas estradas do RN é fazer offroad”, pontuou.

Sobre a área de saúde, o parlamentar destacou o cancelamento das cirurgias eletivas do hospital infantil Maria Alice. “Está na hora de a gente sair da inércia e começar a combater os pontos críticos na administração pública do RN ou vamos colapsar”, disse.

O Deputado Luiz Eduardo vai promover no nesta quinta-feira (21), às 15h, na Assembleia Legislativa, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Turismo, para reforçar a importância deste segmento econômico para o Rio Grande do Norte.

No evento, serão entregues Títulos Honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense à personalidades do Estado que de alguma forma contribuem para a manutenção saudável da atividade.

A lista de homenageados é a seguinte:

1. Alexandre Melita ( Gestor de Produtos da Azul Viagens)
2. Eann Styvenson Valentin ( Capitão da Polícia Militar do RN e Senador da República)
3. Emílio Moroni ( Empresário da Rede Hoteleira, proprietário do Beija Flor Exclusive Hotel e SPA )
4. Giulliana Murgel Mesquita ( Administradora de Empresas)
5. Jares Cardoso Ponciano ( Empresário da rede hoteleira, proprietário do Hotel SAGI IT)
6. Karl Johan Tyrén ( Gerente Geral de Receptivo e Desenvolvimento Internacional de Negócios do Grupo Barceló)
7. José Nivaldo Araújo de Melo ( Empresário da rede hoteleira, proprietário do Hotel Chalémar)
8. Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida ( Empresário da rede hoteleira, proprietário da rede de Hotéis Vila Galé)
9. Luiz Sizenando Dantas Segundo ( Empresário, proprietário do Restaurante Tábua de Carne)
10. Manoel Cardoso Linhares ( Empresário e Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional)
11. Sérgio Pereira Gaspar (Diretor Operacional da ABIH Nacional)
12. Abdon Moisés Gosson Neto (Presidente da ABIH RN)
13. Ana Maria Costa (Secretaria de Turismo do RN)

Data: 21/09/2023 (quinta-feira)
Hora: 15h
Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Plenário Deputado Clóvis Motta. Praça Sete de Setembro, 120 – Cidade Alta – Natal/RN.
Propositor: Deputado Luiz Eduardo
Traje: Passeio Completo
Informações: (84) 98829.9608 (84) 98701.4416
[email protected]

No horário destinado às lideranças partidárias, na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) demonstrou preocupação com a falta de segurança nos corredores turísticos de Natal. Ele se referiu ao bairro Ponta Negra, onde a população flutuante, segundo o parlamentar, é muito grande.

“É muito importante que se reforce a segurança”, alertou o deputado, sugerindo que o Governo do Estado transforme o posto da Polícia de Trânsito da Via Costeira em Batalhão, aumentando o efetivo e o número de viaturas. “O turismo é nossa principal cadeia produtiva”, concluiu o parlamentar.

Seguindo no horário de líderes, o deputado José Dias (PSDB) fez críticas ao governo federal, citando os gastos com o cartão corporativo da Presidência da República. Também criticou o Governo do Estado, citando o atraso no repasse de duodécimos para o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, lembrando que o Estado cresceu em arrecadação. José Dias também criticou a segurança pública e sugeriu a abertura de delegacias especializadas “em tudo no mundo”, encerrou o deputado.

O pres idente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (19) com a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. A representante do Ministério Público Estadual foi até a sede do Legislativo para apresentar dois projetos de interesse do órgão e debater outras pautas em tramitação na Casa.

“Tivemos a oportunidade de receber os membros do MP e mais uma vez reforçar nossos laços de parceria quando os temas são de importância para a população potiguar”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro. 

Também estiveram na reunião o procurador-geral de Justiça adjunto, Glaucio Garcia; e o promotor Giovanni Rosado, coordenador jurídico e administrativo do Ministério Público, além do presidente do Sindicato dos Servidores do MP (Sindsemp); o vereador Aldo Clemente (PSDB). Pela ALRN, participaram do encontro ainda o diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros e o diretor da Presidência, Fernando Rezende.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na manhã deste sábado (16), em Havana, o modelo de negócios das grandes empresas multinacionais de tecnologia. A declaração foi dada durante Cúpula do G77 + China, na capital cubana.

“As grandes multinacionais do setor de tecnologia possuem modelos de negócios que acentuam a concentração de riquezas, desrespeitam as leis trabalhistas e, muitas vezes, alimentam violações de direitos humanos e fomentam o extremismo”, afirmou o presidente brasileiro, que chegou a Cuba na noite de sexta-feira (15).

Este ano, sob a presidência de Cuba, o encontro do G77 + China discute o tema Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação. O grupo, criado em 1964 com 77 países-membros, foi ampliado e atualmente é composto por 134 nações em desenvolvimento do Sul global pertencentes à Ásia, África e América Latina. A união do bloco com a China ocorreu nos anos 1990.

Lula abriu o discurso condenando o isolamento imposto a Cuba por outras nações. “Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo”, disse o presidente.

No discurso, Lula também defendeu o pacto global digital da Organização das Nações Unidas (ONU) e voltou a cobrar financiamento climático todos países em desenvolvimento.

Ainda em Havana, Lula cumprirá agenda de trabalho com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Esta é a primeira viagem oficial de um mandatário brasileiro ao país caribenho em nove anos. A última foi em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff esteve na capital cubana.

De Havana, o presidente seguirá para Nova York, nos Estados Unidos, onde fará o primeiro discurso do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral da ONU, na próxima terça-feira (19).

Será a oitava vez que o presidente Lula abrirá o debate geral dos chefes de Estado. Nos oito anos em que governou o Brasil, em seus dois primeiros mandatos, ele deixou de comparecer apenas em 2010.

O chefe do governo brasileiro também participará do lançamento de uma iniciativa global para promoção do trabalho decente, juntamente com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Estão previstas ainda outras reuniões bilaterais, multilaterais e ministeriais entre os países participantes e diversos organismos internacionais à margem da assembleia.

Lula viajará aos Estados Unidos acompanhado de ministros que deverão participar de diversas reuniões temáticas nas áreas de direitos humanos, saúde e desarmamento.

Agência Brasil

A Associação de Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) esteve presente no encontro entre municípios potiguares e representantes da Bancada Federal. A reunião foi realizada na Assembleia Legislativa do RN nesta segunda-feira (18). O presidente da Femurn, Luciano Santos, acompanhou o momento.

Em nome AMSO-TR, o presidente Joaquim de Medeirinho entregou aos deputados um ofício sinalizando a importância dos parlamentares lutarem por aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo compareceram mais de 70 prefeitos.

No documento, a AMSO-TR destaca que a situação atual das prefeituras é de uma grave crise e pediu auxílio aos deputados para que sejam aprovadas medidas como, por exemplo, o acréscimo de 1,5% do FPM (PEC 25/2023) e a nova alíquota previdenciária para os Municípios. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

“É de suma importância contar com o apoio da bancada federal nesta luta. Não pedimos nada além do que o necessário para o funcionamento de itens básicos da administração pública. Estamos em uma situação calamitosa e somente o aumento no FPM pode solucionar essa questão”, afirma o presidente da AMSO-TR.

A bancada federal foi representada pelo senador Rogério Marinho (PL) e pelos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União). O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e outros parlamentares acompanharam e aprendessem apoio.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade aos prefeitos norte-riograndenses durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.

“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou.

Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou. 

A reunião, organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), tendo à frente o presidente da entidade, prefeito Luciano Santos e contou com as presenças do senador Rogério Marinho (PL) e dos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União).

O encontro ainda teve a participação de mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.

Visando a ampliação dos serviços prestados pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representantes da equipe técnica estiveram em Brasília, ao longo desta semana, para formalizar a integração de ações e projetos com as Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara Federal.

Na capital federal, a Coordenadora-Geral da ProMulher, Samya Bastos; a Assessora Técnica, Heloísa Matos, e a Procuradora Adjunta da Assembleia Legislativa do RN, Caroline Alves, visitaram as sedes das Procuradorias e conheceram de perto as ações e projetos desenvolvidos em prol das mulheres, no Congresso Nacional.

“Iniciamos nossas atividades há cerca de um mês e estamos buscando nos capacitar e ampliar a nossa atuação para prestar um serviço de excelência às mulheres que nos procurarem, seja na parte de assistência às vítimas de violência como na promoção da participação da mulher na política e no combate à igualdade de gênero”, declarou Samya Bastos.

Em uma das reuniões, as representantes da ProMulher da Assembleia estiveram com as equipes do Observatório Nacional da Violência Contra a Mulher. O objetivo foi trocar informações sobre a realização do trabalho que também será criado no órgão do parlamento potiguar. A equipe também participou da XIII Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, onde foi apresentada a proposta de criação do Observatório das Desigualdades no âmbito da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“O Observatório visa reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher e a desigualdade de gênero, além de coordenar estudos e pesquisas. Estamos nos preparando para criar o nosso Observatório que será um balizador no combate à violência contra a mulher e norteador de políticas públicas no nosso estado. Então, viemos aprender e entender esse processo com a expertise nacional”, esclareceu Heloísa Matos, responsável pela apresentação do trabalho durante a Jornada.

Em reunião extraordinária, realizada nesta quinta-feira (14), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) que institui a Política Estadual de Agricultura urbana e periurbana no Estado do Rio Grande do Norte.

“O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer um marco legal que incentive, regulamente e promova a prática da Agricultura Urbana dentro do território do estado do Rio Grande do Norte, dando condições favoráveis para o desenvolvimento da agricultura em áreas urbanas ou periurbanas”, justificou Divaneide.

Ainda de autoria da deputada Divaneide Basílio, foram aprovadas mais cinco matérias. O projeto de lei que institui o Sistema de QR Code de informações sobre os serviços de turismo e cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado, com o objetivo de promover e viabilizar o acesso à informação, fixando outras disposições; o projeto de lei que institui o Programa estadual de valorização do folclore no RN; o PL que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Estado, o ofício de catadora de mangabas, identificadas como mangabeiras. Além de conceder títulos honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense ao Sr. Makarios Maia Barbosa e ao senhor Fernando Wanderley Vargas da Silva.

Ainda durante a reunião foram apreciados e aprovados à unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que institui o Programa ID Jovem no RN. “Esse projeto estabelece critérios de vagas para jovens de baixa renda no transporte intermunicipal, mediante apresentação do ID Jovem”, justificou o deputado Francisco do PT, relator da matéria. Ainda de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o projeto de lei que institui a cota de tela nos cinemas do RN.

Outro projeto analisado e aprovado na reunião da CCJ altera a lei complementar estadual nº 257, de 14 de novembro de 2003, a lei complementar estadual nº 716, de 30 de junho de 2022, e a lei estadual nº 6.558, de 30 de janeiro de 1993, de iniciativa do Governo do Estado.

Os deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) presentes na reunião, aprovaram ainda títulos de cidadãos Norte-Rio-Grandenses e de utilidade pública para algumas entidades.