Assim, poderão consultar pendências, obter seu informe de rendimentos e preencher sua Declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem sair de casa
Desta forma, qualquer pessoa que acesse o Portal e-CAC, com validação biométrica ou bancária, por exemplo, terá acesso às informações de seus rendimentos, que são necessários para preencher a Declaração de Imposto de Renda.
Essa medida é especialmente relevante para contribuintes que estão com seu CPF na situação “Pendente de Regularização”. Assim, poderão consultar pendências, obter seu informe de rendimentos e preencher sua Declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem sair de casa.
Vale lembrar que a situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte estava obrigado por lei a entregar a Declaração de Imposto de Renda. A entrega da declaração resolve a pendência e o CPF volta a ficar regular.
Carros de som também não podem circular de forma isolada.Neste sábado também termina o prazo para distribuição de peças gráficas dos candidatos ou realização de carreatas
Termina neste sábado (28) o prazo para a propaganda eleitoral com amplificadores de som. Ao todo, 57 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores têm disputa em segundo turno no próximo domingo (28).
De acordo com a legislação eleitoral, alto-falantes ou amplificadores de som devem ser fixos e só são permitidos em campanha eleitoral até a véspera das votações, em horário restrito, das 8h às 22h. O uso desses equipamentos é proibido em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário além de quartéis militares, hospitais, escolas, bibliotecas e igrejas. Carros de som também não podem circular de forma isolada.Neste sábado também termina o prazo para distribuição de peças gráficas dos candidatos ou realização de carreatas.
O etanol é um biocombustível renovável, sustentável e limpo
Os preços do petróleo fecham em alta no mercado internacional desde o primeiro dia de novembro. As estatísticas mostram que a commodity subiu 26% no mercado mundial em meio às notícias da vacina para a covid-19. Com a alta do petróleo, o etanol se torna ainda mais atrativo, pois a gasolina e o diesel ficaram mais caros e o biocombustível se manteve com preço estável.
Segundo o último levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), o preço do litro do etanol hidratado vendido pelas usinas da Paraíba é de R$ 1,9827. A tabela abaixo revela como o preço do biocombustível se manteve estável nas últimas semanas:
“Isso mostra a responsabilidade das usinas da Paraíba com a regularidade do abastecimento. O etanol é um produto biológico e depende de condições do clima. Além das vantagens ambientais, o consumidor pode observar que o custo por quilômetro rodado com etanol é hoje de R$ 0,394. Já com a gasolina, o custo por quilômetro é de R$0,465. O alinhamento com os preços internacionais é necessário, porém, os empregos aqui são essenciais para a paz social. Etanol é bom para a nossa economia”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool na Paraíba (Sindalcool), Edmundo Barbosa.
Em contraposição, a Petrobrás anunciou pela segunda vez no mês um reajuste para a gasolina e diesel: a gasolina sofreu aumento de 4% e o diesel 5%. Os preços começaram a ser praticados nas refinarias desde a última quinta-feira (26).
O etanol é um biocombustível renovável, sustentável e limpo. As diversas vantagens do uso de etanol para automóveis vêm sendo levantadas há anos no Brasil. Além do preço ser mais em conta, o etanol também emite 82% menos poluentes que combustíveis fósseis e ainda contribui para a longevidade dos motores flex.
A MHRA já iniciou uma revisão contínua para determinar se a vacina em parceria com a Universidade de Oxford atende seus rígidos padrões de segurança, eficácia e qualidade
Após desenvolvedores da candidata a vacina Oxford/AstraZeneca, anunciarem que, de acordo com os testes clínicos, a combinação de meia dose com uma dose completa da vacina acabou tendo uma eficácia maior na proteção contra a covid-19, do que duas doses completas, 90% em comparação a 62%, o governo britânico anunciou nesta sexta-feira (27) que pediu à Autoridade de Regulamentação Sanitária de Medicamentos (MHRA, na sigla em inglês) para examinar a vacina.
Em comunicado, o ministro da Saúde, Matt Hancock, afirmou que pediu oficialmente para que a vacina seja analisada e que a MHRA determine se ela atende a normas de segurança rigorosas. A MHRA já iniciou uma revisão contínua para determinar se a vacina em parceria com a Universidade de Oxford atende seus rígidos padrões de segurança, eficácia e qualidade.
O governo do Reino Unido diz que não há razão para ninguém se preocupar com os dados dos estudos clínicos da vacina e que qualquer dúvida sobre a segurança e eficácia do imunizante será esclarecida com a avaliação independente da agência reguladora. A vacina batizada de ChAdOx1 já tem previsão de distribuição no Brasil, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021: o governo federal vai investir R$ 1,9 bilhão para produção de 100 milhões de doses.
Senadores cobraram nesta semana a votação do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 4.476/2020), que está no Senado desde setembro, quando foi aprovado pelos deputados. O texto prevê desconcentração do mercado, o que, para muitos parlamentares, pode reduzir o preço do produto para os brasileiros.
Na sessão deliberativa da última quarta-feira (25), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) chamou atenção para o projeto, destacando que é uma reivindicação do setor empresarial. Na quinta-feira (26), outros senadores se manifestaram pelas redes sociais. O líder do PSL, Major Olimpio (SP), escreveu que os benefícios da abertura do mercado devem ser “universalizados”. “Com a redução no preço do botijão de gás, será possível reduzir o custo da energia para as famílias brasileiras e melhorar a vida da população”, afirmou.
A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprirem os 200 dias letivos
A pouco mais de um mês do fim do ano, as redes de ensino públicas e privadas, da educação básica e do ensino superior, ainda não sabem se terão permissão para as aulas remotas em 2021.
O Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou a permissão de estender o ensino on-line até dezembro de 2021, conforme havia sido aprovado por unanimidade em outubro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O conselho é responsável por assessorar o MEC nas políticas educacionais do país e conta, inclusive, com membros do ministério.
A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprirem os 200 dias letivos. O texto da lei prevê que o CNE formule as diretrizes nacionais para implementá-la.
Enquanto o mundo ultrapassa a marca de 60,5 milhões de infecções pelo coronavírus, os comportamentos das curvas de novos casos nos EUA e na Europa refletem as diferenças na coordenação das respostas à pandemia que matou mais de 1,4 milhão em todo o planeta.
Desde meados de setembro, europeus e americanos vivem um crescimento no número de novos casos. A partir de outubro, o aumento nas infecções tornou-se mais agudo e as duas curvas começaram a subir em posição quase vertical. Em novembro, porém, os efeitos da imposição de novas restrições na Europa puxaram a curva para baixo, enquanto o índice dos EUA segue em crescimento acelerado.
No fim de outubro, a chanceler alemã, Angela Merkel, que vinha sendo elogiada internacionalmente por ter encarado a pandemia com seriedade e rigor científico, reconheceu que a evolução da Covid-19 em seu país se tornou “dramática” e implantou novas regras de isolamento.
Nesta semana, as medidas foram prorrogadas até pelo menos 20 de dezembro, e Merkel admitiu que as restrições podem permanecer até janeiro. Nesta quinta, a Alemanha bateu o recorde de casos diários (32 mil) desde o início da pandemia, e o número de mortes (378) só fica atrás dos 510 óbitos registrados em 15 de abril. No total, o país tem 996 mil casos e 15 mil mortes por coronavírus.
Com dinâmica parecida, a França implantou ‘lockdown’ entre março e maio. Em 30 de outubro, voltou a restringir as atividades até que, nesta semana, o presidente Emmanuel Macron adotou um tom otimista ao anunciar um plano de reabertura gradual que permitirá aos franceses viajarem nas festas de fim de ano.
O ministro da Saúde francês, Olivier Veran, foi um pouco mais cauteloso e fez questão de lembrar que a Covid-19 “ainda não ficou para trás”.
Atrás de EUA, Índia e Brasil, a França ocupa a quarta posição no ranking de nações com maior número de casos. E depois de quase zerar o número de óbitos diários em agosto, voltou a registrar mais de mil mortos por dia em pelo menos quatro ocasiões neste mês, relembrando o fantasma das mortes aos milhares no mês de abril. No acumulado, o país tem 2,2 milhões de casos e 50,7 mil mortes por Covid-19.
Fortaleza, da Unesp, chama atenção para o fato de que, quando as infecções voltaram a crescer na Europa, dizia-se que havia aumento de casos, mas não de óbitos. “Dois meses depois, há recordes diários de mortes, mostrando que estas sobem semanas após o aumento de casos”, diz o infectologista, acrescentando que isso acontece porque as pessoas costumam passar por longos períodos de internação.
Analisar os dados para definir erros e acertos ainda é um desafio, explica Piotr Kramarz, cientista do Centro Europeu de Controle de Doenças (ECDC, na sigla em inglês).
“A maioria dos países implementou várias medidas ao mesmo tempo, tornando extremamente difícil determinar o efeito individual de qualquer abordagem”, explica. “Tentar atribuir as diferenças observadas na epidemiologia da Covid-19 às medidas de saúde pública executadas em um país é, portanto, extremamente difícil e não é algo que o ECDC tentou até agora.”
Apesar dos sinais amarelos para a Europa, Deisy Ventura, coordenadora do doutorado em saúde global da USP, considera positiva a percepção da maioria dos governos sobre o momento e a forma de novas restrições.
“Um bom exemplo das respostas europeias foi o anúncio simultâneo de medidas quarentenárias e de proteção social que permitiram o cumprimento das primeiras”, analisa.
Esse tipo de coordenação é diferente das medidas adotadas nos EUA, em que cada estado tem autonomia constitucional para definir suas próprias regras. Segundo os dados analisados pela reportagem, estados americanos que hoje apresentam alta de casos tiveram fases mais brandas nos meses iniciais da pandemia.
Essa constatação se verifica na Dakota do Norte, em Wyoming, no Novo México, na Dakota do Sul e em Minnesota, os cinco estados com as maiores proporções de novos casos.
Um levantamento do jornal The New York Times, a partir de dados da Universidade de Oxford, aponta ainda que estados que impuseram menos restrições nos últimos meses vivem agora os piores surtos. Também entram nessa lista estados como Iowa, Nebraska e Wisconsin. O NYT aponta Iowa como o único estado cuja taxa de infecção considerada alta apresenta uma tendência de queda. Até a tarde desta quinta-feira, todos os outros 49 estados somam os altos índices de novos casos às tendências de agravamento.
Para os especialistas ouvidos pela reportagem, a gravidade da pandemia nos EUA é resultado da soma de fatores sanitários, mas também políticos. Se a pandemia de Covid-19 teve peso significativo para a derrota de Donald Trump, o contrário também é verdadeiro: a postura do líder republicano teve efeito agravante no cenário da saúde pública.
Para Ventura, as eleições americanas foram “decisivas para o desastre da resposta [ao coronavírus]”. Ela classifica como “crimes contra a saúde pública” ações como os ataques do presidente a instituições como o Centro de Controle e Prevenção de Doenças e a sugestão, nociva e sem fundamentos, de que os americanos poderiam ingerir desinfetante contra a Covid-19.
“Medidas de contenção de epidemias são sempre antipáticas e possuem elevado custo político, econômico e social”, afirma. “Como candidato à reeleição, Trump não quis pagar esse preço.” Em vez disso, segundo a especialista, recorreu à mesma estratégia de propaganda que o levou à Casa Branca em 2016: um misto de desinformação, extremismos e negacionismo científico.
Fortaleza traça ainda um paralelo com o Brasil. “O negacionismo do [presidente Jair] Bolsonaro e a apatia do Ministério da Saúde têm exigido que cada estado tome suas próprias medidas. Isso é claramente um enfraquecimento do pacto federativo, fazendo com que funcionemos como ‘Estados Unidos do Brasil’.”
Nesta manhã o prefeito Alessandru Alves recebeu no gabinete toda equipe para o primeiro encontro e disse que as portas estão abertas para que todo processo aconteça com a máxima transparência possível
O prefeito eleito da cidade de Campo Redondo, Renam Luiz (PROS), oficializou na manhã desta sexta-feira (27) sua equipe que acompanhará a transição de governo. O anunciou foi publicado no Diário Oficial do município. A equipe é composta por treze pessoas com perfil técnico e irá compreender sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados imediatamente após a posse.
As reuniões já começaram. Nesta manhã o prefeito Alessandru Alves recebeu no gabinete toda equipe para o primeiro encontro e disse que as portas estão abertas para que todo processo aconteça com a máxima transparência possível.
Indicados pelo atual prefeito, Alessandru Alves (PROS), estão os secretários de Administração, Saúde, Tributação e Finanças, Educação, da Assistência Social: Adelly Mayany, Franco Anicley, Robson Medeiros, Simone Cortez e José Francinaldo. O controlador geral, Marcos José, além do procurador geral, Anesiano Ramos e o contador geral Felipe Albuquerque, também compõe o grupo.
Nas indicações do prefeito eleito, Renam Luiz, nomes já conhecidos da população como a sua esposa a médica Kylvia Twiza, a advogada Roberta Mythalyene, o Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do RN, Richardson Lenine e engenheiro Heitor de Lima. A equipe será coordenada pelo próprio eleito Renam Luiz.
Os candidatos inscritos serão classificados mediante duas etapas de caráter eliminatório e classificatório compostas por análise curricular e prova subjetiva, conforme descrito no edital
A Prefeitura de São José de Mipibu, no estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Semthas), torna pública a realização do novo Processo Seletivo destinado à admissão temporária de profissionais de ensinos fundamental, médio e de nível superior.
Há oportunidades para preenchimento de 42 vagas dentre os cargos de assistente social (8); psicólogo (5); advogado (1); supervisor do Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz (1); entrevistador social – Cadastro Único (5); orientador social (7); visitador social do Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz (10) e facilitador de oficinas – artesanato, música, esporte, dança e artes (5).
Quando contratados, os profissionais deverão desempenhar atividades em carga horária de 20 a 40 horas semanais, com salário mensal que alterna de R$ 1.045,00 e R$ 1.600,00. O período de contratado será de até 12 meses.
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 30 de novembro de 2020 a 4 de dezembro do mesmo ano, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua Riacho do Amparo, s/nº, Cohab, no centro, no horário das 8h às 14h, de forma gratuita.
Os candidatos inscritos serão classificados mediante duas etapas de caráter eliminatório e classificatório compostas por análise curricular e prova subjetiva, conforme descrito no edital. A prova subjetiva ocorrerá na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo (Escola Municipal), localizada na rua Olavo Feliciano, s/nº, centro, na data prevista de 19 de dezembro de 2020.
