A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem desenvolvido muitas ações de proteção da população do Estado, desde que se iniciou a Pandemia da Covid-19 provocada pelo novo coronavírus. Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na tarde desta quinta-feira pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), mais dois Projetos de Lei nesse sentido foram aprovados.

Um deles de iniciativa, do deputado Ubaldo Fernandes (PL), dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, cobranças de multas contratuais enquanto medida temporária de prevenção e de enfrentamento da Covid-19.

A outra matéria, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), trata da disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes. Dispõe ainda sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet durante o período das medidas de contenção ao vírus.

Na reunião foram aprovadas mais sete matérias, que agora seguem para a votação final no plenário virtual da Assembleia Legislativa e uma foi baixada em diligência para solicitação de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN).

Debate sobre reinício das aulas

Antes da deliberação dos projetos, a Comissão promoveu um debate sobre a data de retorno das aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino, contando com a presença de representantes de escolas particulares de Natal e do interior e da secretária adjunta da Educação do Estado, Márcia Gurgel.

De acordo com Gustavo, representante das escolas privadas do interior, os estabelecimentos já estão prontos para a volta às aulas presenciais, de acordo com análise da estrutura física e de pessoal, que criaram os seus protocolos.

Cristine Rosado, que representou um conjunto de escolas, também frisou que podem ser feitas parcerias entre as escolas públicas e privadas, no planejamento para a retomada das aulas presenciais, como ocorreu em Manaus. Segundo ela, sem o retorno “as pequenas escolas estão fechando, pois não tem condições de se manterem”.

O presidente do Sindicato das Escolas particulares, Alexandre Marinho também defendeu o retorno das aulas presenciais e argumentou que o retorno já deve acontecer pois a incidências de caso da Covid-19 está baixando.  “O nível é favorável ao retorno das aulas presenciais. Não vamos voltar de uma vez só. Se tem condições deve ser liberado para a volta das escolas privadas”.

A secretária adjunta, Márcia Gurgel disse que não há impedimento que uma escola comece antes ou depois. Segundo a professora, muitos pais estão solicitando que aulas presenciais não voltem agora. “Estamos diante de dois pontos: uns querem o retorno e outros não. Sabemos do impacto dessa pandemia para as pessoas que não podem sofrer mais do que já sofreram. A orientação do comitê científico do Estado é retornar quando as taxas de contaminação baixarem. O parecer do dia 30 de julho tem até o dia 30 de agosto para que seja analisado os parâmetros”, disse a secretária adjunta.

Márcia sugeriu que os representantes das escolas particulares elaborem um documento e remeta para discussão no Comitê Científico do Estado. Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Hermano Morais e Eudiane Macedo (Republicanos).

Promover o suporte necessário aos habitantes da zona rural de Jucurutu, localizado no Seridó Potiguar, proporcionando mais desenvolvimento para suas propriedades. Esse foi o objetivo do requerimento protocolado pelo deputado Nelter Queiroz, pedindo a reabertura do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) daquele município.

De acordo com Nelter, o fechamento da Emater de Jucurutu vem tornando a vida dos moradores do campo muito complicada. “O papel da Emater é de extrema importância para os habitantes da zona rural, já que ela atua ao lado dos agricultores de base familiar, executando programas e políticas públicas. A assistência técnica, contínua e qualificada promovida pela instituição, focada na metodologia participativa de extensão rural, promove segurança e desenvolvimento profissional a esses cidadãos. Portanto, sem ela, a vida deles fica muito mais difícil”, concluiu.