Rio Grande do Norte

Estado prorroga novamente prazo para adesões ao Super Refis

Para aderir ao Super Refis, o contribuinte deve acessar o site: https://refis2020.set.rn.gov.br e contar com as condições oferecidas

O Governo do Estado decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova data limite para contribuintes desfrutarem das vantagens oferecidas pelo programa fica estabelecida em 29 de janeiro de 2021.

A decisão visa abranger um número maior de empresas e pessoas físicas que ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é encarregada de gerenciar a Dívida Ativa do Estado, para regularizar a situação fiscal.

Em dois meses de vigência, o Super Refis recebeu 28.100 adesões, o que representa uma negociação de R$ 120,5 milhões, que foram quitados à vista, e cerca de R$ 415 milhões pactuados em função do parcelamento disponibilizado pelo programa.

Para aderir ao Super Refis, o contribuinte deve acessar o site: https://refis2020.set.rn.gov.br e contar com as condições oferecidas. São descontos sobre juros e multas que vão de 60% a 95%, neste último caso para pagamentos à vista. O contribuinte inadimplente pode parcelar os débitos em até 60 meses. É possível renegociar dívidas de ICMS e de IPVA que ainda estão na instância da SET-RN ou aquelas já inscritas na Dívida Ativa do Estado, anteriores a 31 de julho deste ano para o ICMS. Já os débitos de IPVA que podem ser renegociados são aqueles anteriores a 2020.



Turismo

Hotelaria de Natal e Pipa tem uma expectativa de 55% de ocupação para janeiro de 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou que irá manter a observância ao cumprimento de protocolos sanitários

O setor hoteleiro do Rio Grande do Norte ainda está se recuperando da crise provocada pela pandemia da covid-19. Em pesquisa realizada entre os associados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), é esperada uma ocupação média de 55% em Natal e Pipa, os dois maiores destinos turísticos do estado.

Em comparação com janeiro de 2020, quando a crise do coronavírus ainda não havia atingido o Brasil, a ocupação média foi de 83% nesses dois destinos, uma queda de quase 34% do esperado para a alta estação. A estimativa é feita com base nas reservas para o período.

Para o presidente da ABIH-RN, o empresário José Odécio, o problema da baixa ocupação está na “instabilidade que é gerada pela pandemia. Tínhamos um bom fluxo de turistas da América do Sul e agora não temos mais, estávamos crescendo em turistas vindo da Europa, mas por causa dos fechamentos está quase inexistente. Os únicos que nos restam são os brasileiros, com mais ênfase para o regional. Esperamos que, a partir de janeiro, essa situação possa mudar e com a vinda da vacina isso possa se estabilizar”.

Semelhante ao âmbito nacional, o estado potiguar voltou a registrar aumento no número de casos no último mês. Em atualização realizada nesta quarta-feira (30), o RN contabiliza o acumulado de 116.536 acometidas pela covid-19 desde o início da pandemia e 2.984 mortes provocadas pela doença. Com a proximidade das festas de final de ano e o verão, os cuidados estão sendo redobrados para evitar uma maior contaminação do vírus. “Acreditamos que, tomando os cuidados necessários que a iniciativa privada está tomando, dá sim para melhorar a situação do turismo e da economia mesmo com o vírus”, argumentou José Odécio.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou que irá manter a observância ao cumprimento de protocolos sanitários e, caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às Prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.



Política

Parlamentar solcita que prefeitos eleitos priorizem a àrea da Saúde em 2021

O deputado lembrou que todas as cidades do RN possuem Postos de Saúde e que o Programa “Mais Médicos” tem condições de dar uma boa assistência básica à população

Durante pronunciamento na Sessão Plenária desta terça-feira (29), no horário dos deputados, o parlamentar Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo aos prefeitos eleitos no Rio Grande do Norte para que priorizem à Saúde e o combate ao desemprego no Estado.

O deputado lembrou que todas as cidades do RN possuem Postos de Saúde e que o Programa “Mais Médicos” tem condições de dar uma boa assistência básica à população. De acordo com Vivaldo Costa, outro problema grave é o desemprego, que, segundo ele, já era endêmico no Brasil antes mesmo da pandemia do novo Coronavírus. Por fim, o parlamentar resumiu seus conselhos e pedidos aos prefeitos eleitos para 2021 nos municípios do Estado.



Brasil

Presidente anuncia aumento do salário mínimo para R$ 1.100

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).



Segurança

Final de ano: PRF reforçará fiscalização nas estradas

É preciso ainda lembrar de manter os faróis acesos para ser visto pelos outros carros e sempre prestar atenção às placas de limite de velocidade e condições de ultrapassagem

Com a chegada dos feriados de fim de ano e o aumento no fluxo de veículos nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará em todo o país a segurança em trechos estratégicos das rodovias, enfatizando as ações preventivas para redução da violência e acidentes de trânsito. A meta é garantir a segurança viária, o conforto e a fluidez do trânsito.

Segundo informações da PRF, a fiscalização e o policiamento serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico de viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.

Entre as orientações da PFR para quem vai viajar, figura a revisão preventiva do veículo mesmo para pequenas viagens. Os cuidados incluem pneus em bom estado e a calibragem adequada; revisão do motor, com óleo e nível da água do radiador corretos; equipamentos obrigatórios, como pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, limpadores de para-brisa e luzes do veículo.

É preciso ainda lembrar de manter os faróis acesos para ser visto pelos outros carros e sempre prestar atenção às placas de limite de velocidade e condições de ultrapassagem. Nos dias chuvosos o cuidado deve ser redobrado, com a velocidade moderada, andando sempre à direita da via, mantendo distância segura do outro veículo que segue na frente e evitando manobras e freadas bruscas. Todos os ocupantes do veículo devem usar o cinto de segurança.



Seridó

Reparo na ETA Gargalheiras suspende abastecimento de água em Currais Novos

O bombeamento de água deve ser retomado de forma gradual a partir da noite desta quarta (30)

Um problema mecânico na bomba da Estação de Tratamento de Água do açude Gargalheiras provocou uma falta d’água em todo o município de Currais Novos, no Seridó do estado, nesta terça-feira (29). Além disso, a Companhia trabalha no conserto de um vazamento que foi detectado na rede de distribuição de água, na Rua Lula Gomes.

O reparo na rede de abastecimento deve ser concluído até esta quarta-feira (30). E a previsão de conclusão do trabalho da Caern na bomba da ETA no Gargalheiras é até esta quinta-feira (31).

O bombeamento de água deve ser retomado de forma gradual a partir da noite desta quarta (30). Após o conserto da bomba do Gargalheiras, no entanto serão necessárias 60 horas para a normalização do abastecimento em toda a cidade.



Alerta

Ministério Público disse estar vigilante aos municípios que causarem danos à saúde com aglomerações

O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anuunciou que irá manter a observância ao cumprimento de protocolos sanitários para evitar a propagação de uma nova onda de coronavírus no estado.

A instituição reforçou que, caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às Prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

O MPRN lembra que, inclusive com a participação do procurador-geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde), das Promotorias de de Justiça de Saúde e da Pessoa com Deficiência e Idoso, participou de reuniões com o governo do estado e com a prefeitura de natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval.

Chegou-se a um consenso e foram vedadas as festas com recursos públicos (Natal, réveillon e carnaval), bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas. Houve reuniões com os municípios buscando uma conciliação, inclusive o MPRN remeteu a todos o decreto do município de Natal, para servir de parâmetro. Muitos aderiram. Quanto aos que não se manifestaram, o MPRN expediu recomendação no sentido de que fossem adotadas medidas restritivas.

Após as recomendações, outros tantos municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já estavam previstos grandes eventos, o MPRN ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas. O MPRN obteve diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN.

O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Recorreu ao STF, mas, a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, não resta alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais.

O Ministério público relembrou que quanto à fiscalização dos protocolos estabelecidos pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, compete às referidas prefeituras, através da vigilância sanitária e epidemiológica, tomar tal medida. Caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às respectivas Prefeituras, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, o MPRN tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.



Educação

Governo amplia prazo de saques do Bolsa Família

A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União – Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA

O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.

A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.



Alerta

Empregadores domésticos agora podem pagar DAE também por meio do Pix

Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário

Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. A guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário, por meio de qualquer banco habilitado no Pix.

“O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis”, destacou a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte.

Para ser pago com o Pix, o DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.



Segurança Pública

RN: operação conjunta combaterá aglomerações no Réveillon

O contato é mantido pela Semdes e aciona diretamente as viaturas de patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal do Natal

O feriadão de Ano Novo vai contar com uma operação conjunta de fiscalização para conter aglomerações em locais público e privados de Natal. A ação foi articulada, nesta terça-feira (29), numa reunião que uniu a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes) e a Secretaria de Segurança do RN (Sesed).
 
As forças da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado vão atuar em conjunto, assim como ocorreu durante os quatro dias do feriadão natalino, onde a Semdes, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Semurb, STTU e Semsur agiram juntas combatendo transgressões às normas sanitárias estabelecidas pelo decreto municipal de prevenção e combate ao coronavírus na capital.

A secretária da Semdes, Mônica Santos, informou que a operação deve ser mais intensa já que no Réveillon é comum casos de aglomerações. “Estaremos com dezenas de guardas, policias e fiscais nas ruas cobrindo os principais corredores de bares e restaurantes de toda a cidade, inclusive a orla que vai de Ponta Negra a Redinha. Teremos uma delegacia móvel somente para autuar casos de desrespeito aos decretos e receberemos denúncias pelo Ciosp e pelo contato da Semdes, agindo em todas as horas do dia e da noite para proteger a saúde pública”, ressaltou.

A operação deve ser deflagrada na próxima quinta-feira (31) e vai seguir até a madrugada de segunda-feira (04). Na prática, os fiscais averíguam todos os itens determinados nos decretos municipais que apontam para o distanciamento entre mesas e cadeiras, quantidade máxima de pessoas no estabelecimento, uso de máscaras de proteção facial, acesso a álcool gel 70% para clientes e funcionários, aferição da temperatura na entrada do estabelecimento, entre outras. 

A GMN deve manter 22 viaturas à disposição do trabalho de fiscalização e um efetivo de guardas municipais escalados no serviço regular com reforço de agentes que estão de folga disponibilizando diárias operacionais para ampliar a contribuição da corporação nas ações de fiscalização. O cidadão pode ajudar denunciando pelo número (84) 9 9917-0591. 

O contato é mantido pela Semdes e aciona diretamente as viaturas de patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal do Natal. As denúncias também podem ser feitas pelo canal 24h do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) no 190 e no 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).