Natal perde nove posições no ranking do PIB dos municípios entre 2017 e 2018

Dos nove municípios que superaram a cidade do Sol em 2018, a única capital é Vitória-ES (R$ 26,3 bilhões)

Com R$ 23,8 bilhões, Natal tem o 40º maior Produto Interno Bruto (PIB) entre os municípios brasileiros em 2018. No ano anterior, a capital potiguar estava na 31ª posição. Esse é um dos resultados do PIB dos municípios 2018 cuja elaboração é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte.

Dos nove municípios que superaram a cidade do Sol em 2018, a única capital é Vitória-ES (R$ 26,3 bilhões). Os três municípios que estão imediatamente à frente de Natal são: Camaçari-BA (R$ 23.822 bilhões), São José dos Pinhais-PR (R$ 24,1 bilhões) e Caxias do Sul-RS (R$ 24,6 bilhões).

Entre os cem maiores PIBs municipais, apenas a capital representa o Rio Grande do Norte no ranking. O PIB natalense corresponde a 0,34% de tudo que municípios brasileiros produzem. O Produto Interno Bruto (PIB) é o total de bens e serviços finais de um país, estado ou município. Também pode ser explicado como a soma dos valores adicionados pelas diversas atividades econômicas acrescida dos impostos sobre produtos e serviços.

Nordeste

Das capitais do Nordeste, Fortaleza-CE (R$ 67 bilhões), Salvador-BA (R$ 63 bilhões), Recife-PE (R$ 52 bilhões) e São Luís-MA (R$ 33 bilhões) têm PIBs maiores do que a capital potiguar.

Com o avanço de Camaçari-BA, Natal tem o sexto maior PIB entre os municípios da região. Mossoró (R$ 6,5 bilhões), na 23ª posição, e Parnamirim (R$ 5,1 bilhões), na 28ª, estão entre os 30 maiores PIBs do Nordeste.

No ranking dos 30 menores PIBs da região, o Rio Grande do Norte tem cinco municípios: Viçosa (R$ 17,2 milhões) é o terceiro menor; João Dias (R$ 21,6 milhões), o 11º; Monte das Gameleiras (R$ 24,5 milhões) fica em 24º lugar; Francisco Dantas (R$ 25,1 milhões), em 28º; e Taboleiro Grande (R$ 25,5 milhões), na 29ª posição.



IBGE: Brasil tem 4,6% das crianças e adolescentes em trabalho infantil

Qualquer forma de trabalho é proibida no país para quem tem até 13 anos

Em 2019, o país tinha 38,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil. Houve redução de 16,8% no contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil frente a 2016, quando havia 2,1 milhões de crianças nessa situação.

Proporcionalmente, o Brasil tinha 5,3% de suas crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016, percentual que caiu para 4,6% em 2019. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Trabalho das Crianças e Adolescentes divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano passado, havia 706 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade ocupadas nas piores formas de trabalho infantil. Em 2016, esse contingente era de 933 mil. Percentualmente, 45,9% das crianças que trabalhavam estavam ocupadas em atividades perigosas em 2019. Em 2016, esse percentual era de 51,2%. Qualquer forma de trabalho é proibida no país para quem tem até 13 anos.

De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, a extração e corte de madeira, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a construção civil, a coleta, seleção e beneficiamento de lixo, o comércio ambulante, o trabalho doméstico e o transporte de cargas são algumas das atividades elencadas.

Segundo a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Maria Lúcia Vieira, a diminuição do trabalho infantil pode ser explicada, em parte, pelos programas de transferência de renda que tinham como objetivo evitar a evasão escolar.

Entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 66,4% eram homens e 66,1% eram pretos ou pardos, proporção superior à dos pretos ou pardos no grupo etário dos 5 aos 17 anos de idade (60,8%).

Na população de 5 a 17 anos de idade, 96,6% estavam na escola, mas entre as crianças e adolescentes em trabalho infantil, essa estimativa cai para 86,1%.

Entre as pessoas em situação de trabalho infantil, 53,7% estavam no grupo de 16 e 17 anos de idade; 25% no grupo de 14 e 15 anos e 21,3% no de 5 a 13 anos de idade.

Os grupamentos da agricultura e do comércio e reparação reuniam, respectivamente, 24,2% e 27,4% dessas crianças e adolescentes. Somadas, essas duas atividades reuniam mais da metade (51,6%) da população em situação de trabalho infantil.

O rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil que realizavam atividade econômica foi estimado em R$ 503. Já o rendimento médio da população de cor branca era de R$ 559 enquanto de cor preta ou parda é R$ 467.



Governo lança programação do Band Verão no RN

O projeto inclui boletins turísticos e programas gravados em locais estratégicos do estado para exibição nacional

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e da Empresa de Promoção Turística Potiguar (Emprotur), dá continuidade às ações do Plano de Retomada Turística e investe na divulgação do estado potiguar como um destino turístico atraente e seguro.

A governadora Fátima Bezerra lança, nesta sexta-feira (18), o projeto Band Verão, que foi gravado no Rio Grande do Norte e irá ao ar em janeiro. A apresentação será feita em entrevista coletiva, às 12h, no Centro de Convenções de Natal, e contará com a participação da atriz potiguar Alice Carvalho e do jornalista e diretor de conteúdo artístico da Band, Zeca Camargo.

O projeto inclui boletins turísticos e programas gravados em locais estratégicos do estado para exibição nacional. Além disso, a programação também engloba as práticas esportivas, com a apresentadora Glenda Koslovisky, episódios do programa The Chef com Edu Guedes, explorando a gastronomia local, e uma série de boletins de um minuto com dicas e curiosidades sobre o RN.



RN ultrapassa 106 mil casos da covid-19

Ao todo, 2.825 pessoas já perderam a vida em decorrência da covid-19 no estado potiguar

O Rio Grande do Norte ultrapassou, nesta quarta-feira (16), a marca de 106 mil casos acumulados da covid-19 desde o início da pandemia. Em um dia, houve um aumento de 1.240 novas confirmações. Ao todo, o estado potiguar contabiliza um total de 106.095 pessoas que já foram infectadas pela doença. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que trouxe uma atualização preliminar dos dados epidemiológicos.

Houve também um aumento no número de mortes. Em 24 horas, três novos óbitos provocados pelo novo coronavírus foram confirmados no RN. Os casos ocorreram, segundo a Sesap, nas cidades de Rodolfo Fernandes, Mossoró e Santa Cruz. Ao todo, 2.825 pessoas já perderam a vida em decorrência da covid-19 no estado potiguar. 

Há ainda outros 437 falecimentos em investigação para constatar se a causa tem relação ou não com o novo coronavírus; e outros 711 já foram descartados até o momento. Os dados da Sesap também mostraram que permanecem como casos suspeitos de infecção um total de 50.712. Além disso, desde o início da pandemia, 251.808 casos foram descartados. 

Sobre a situação de leitos, o estado potiguar apresenta uma crescente no número de internações. Segundo o RegulaRN, plataforma que monitora a ocupação dos leitos no território potiguar, após sucessivos aumentos, a taxa de ocupação geral de leitos críticos chegou, no momento, a 72%. Especificando por região, esse índice se apresenta da seguinte forma: metropolitana (65,1%), oeste (86,4%) e seridó (65,7%). 

Ainda de acordo com o RegulaRN, do total de leitos clínicos, que é 256, 136 estão ocupados. Quanto aos críticos, dos 218 do total, 149 estão ocupados. Isso corresponde ao total de 285 pessoas internadas pela covid-19 no RN. 



No lançamento do plano nacional, governadora do RN cobra data para início da vacinação contra covid-19

O ministro da saúde, Eduardo Pazuello disse que as vacinas adquiridas serão repassadas aos estados que irão distribuir aos municípios

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira (16), do lançamento oficial do plano nacional de vacinação contra a covid-19. O evento foi promovido pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde. A gestora potiguar considerou importante o fato do governo federal ter assumido o papel de coordenar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra o Covid-19, mas cobrou uma definição sobre a data de início da imunização na população. 

Fátima Bezerra também considerou positivo o fato da administração federal anunciar que vai adquirir todas as vacinas que tenham o respaldo técnico e científico da Anvisa e a edição de uma Medida Provisória para garantir recursos à logística de distribuição e armazenamento das vacinas. A governadora, entretanto, registrou a ausência de um calendário com o cronograma para a vacinação.

O ministro da saúde, Eduardo Pazuello disse que as vacinas adquiridas serão repassadas aos estados que irão distribuir aos municípios. Os municípios serão os responsáveis pela aplicação. Pazuello informou que o governo federal vai comprar vacinas aos laboratórios produtores que forem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além das vacinas, também estão sendo adquiridos agulhas, seringas e equipamentos de refrigeração para conservação das vacinas.

O ministro afirmou que a partir de amanhã, quinta-feira (17), o Ministério da Defesa, através dos Comandos Regionais das Forças Armadas, iniciará os contatos com os estados para a execução do Plano. Segundo Pazuello, o governo federal negociou a aquisição de 300 milhões de doses da vacina. “Estamos no caminho certo para estabilizar o país com a vacina”, explicou. O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou que vai liberar, ainda nesta semana, através de Medida Provisória, R$ 20 bilhões para a distribuição e conservação das vacinas.



Auxílio Emergencial: calendário desta quinta para novos aprovados

Esses beneficiários podem fazer o saque e transferência apenas a partir do dia 11 de janeiro. Veja abaixo os dois cronogramas completos

Há poucos dias, a Dataprev aprovou um novo grupo de beneficiários do auxílio emergencial. Esse novo grupo se divide em três categorias e, de acordo com elas, diferentes parcelas são pagas.

No primeiro grupo, é feito o pagamento de todas as cinco parcelas de R$ 600, de uma só vez, para quem ainda não havia recebido nenhuma e passou por reavaliação do cadastro em novembro. No segundo, é feito o pagamento de uma parcela de R$ 300 – a única – para quem fez contestação entre 14 e 23 de novembro após o pedido de prorrogação ter sido reprovado.

No terceiro, é feito o pagamento para quem recebeu a primeira parcela de R$ 600 em julho e teve o cadastro bloqueado. Esse grupo recebe a primeira e única parcela de R$ 300. Em todos os três casos, o pagamento desta quinta-feira (17) é feito para quem nasceu em maio. Esses beneficiários podem fazer o saque e transferência apenas a partir do dia 11 de janeiro. Veja abaixo os dois cronogramas completos.

Pagamento do auxílio emergencial

13 de dezembro: Nascidos em janeiro

13 de dezembro: Nascidos em fevereiro

14 de dezembro: Nascidos em março

16 de dezembro: Nascidos em abril

17 de dezembro: Nascidos em maio

18 de dezembro: Nascidos em junho

20 de dezembro: Nascidos em julho

20 de dezembro: Nascidos em agosto

21 de dezembro: Nascidos em setembro

23 de dezembro: Nascidos em outubro

28 de dezembro: Nascidos em novembro

29 de dezembro: Nascidos em dezembro

Saque do auxílio emergencial

19 de dezembro: Nascidos em janeiro

19 de dezembro: Nascidos em fevereiro

4 de janeiro: Nascidos em março

6 de janeiro: Nascidos em abril

11 de janeiro: Nascidos em maio

13 de janeiro: Nascidos em junho

15 de janeiro: Nascidos em julho

18 de janeiro: Nascidos em agosto

20 de janeiro: Nascidos em setembro

22 de janeiro: Nascidos em outubro

25 de janeiro: Nascidos em novembro

27 de janeiro: Nascidos em dezembro



Contran dá mais um ano de validade para a carteira nacional de habilitação com vencimento em 2020

Se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020, por exemplo, o condutor tem até dezembro de 2021 para renovar a habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação vencida em 2020 ganhou mais um ano de validade. É o que determina resolução do Contran, Conselho Nacional de Trânsito ,em vigor desde 1º de dezembro. A resolução também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. 

As mudanças foram feitas por causa da Covid-19. Com a medida , a renovação da Carteira Nacional de Habilitação  vencida neste ano ocorrerá de forma gradual em 2021. Se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020, por exemplo, o condutor tem até dezembro de 2021 para renovar a habilitação.



Alerta: Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088

A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação deixou de vigorar no ano passado

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial.

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021. O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.



Notícia boa! Rio Grande do Norte volta a receber voos regulares para Mossoró a partir de março de 2021

O Governo do Estado informou que segue com campanhas de promoção e divulgação do destino em parceria com as operadoras CVC, Decolar.com e Azul Viagens

O Governo do Estado anunciou a volta das operações da Azul Linhas Aéreas na cidade de Mossoró a partir de primeiro de março de 2021. A medida é resultado das reuniões da governadora Fátima Bezerra com os representantes das principais companhias aéreas do país, realizadas em outubro deste ano, em São Paulo. 

De acordo com o executivo estadual, chegando a Mossoró, o turista ou viajante voará a bordo de aviões modelo ATR 72-600, com capacidade para 70 passageiros. O retorno da operação irá conectar o Rio Grande do Norte com a cidade de Recife, principal hub da Azul no Nordeste, alcançando conectividade com turistas de destinos como Belém, Teresina, Manaus, Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os voos seguirão todos os protocolos de higiene e segurança sanitária adotados pelo plano de retomada da economia do Estado do Rio Grande do Norte, destino certificado com o selo Safe Travels, da WTTC (Organização Mundial de Turismo). E começarão a ser comercializados a partir deste sábado, 19 de dezembro de 2020.

O Governo do Estado informou que segue com campanhas de promoção e divulgação do destino em parceria com as operadoras CVC, Decolar.com e Azul Viagens, com a campanha Visite Rio Grande do Norte, lançada em setembro de 2020, como parte das ações do plano de retomada do turismo do Estado.

Opções de conectividade

Também foi anunciada a retomada de conexões das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país e com opções semanais. Dentre elas, os voos oferecidos pela Azul Linhas Aéreas que partem de Confins (MG), Ribeirão Preto (SP), Uberlândia (MG), e Viracopos (SP), serão permanentes, ou seja, continuarão após a alta temporada.



CCJ aprova aditivo a contrato entre RN e União que teve pagamento suspenso

A suspensão havia sido firmada em maio, dentro de Programa Federativo de Enfrentamento ao SARS-CoV2

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CCJ) aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (16), a admissibilidade de projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a celebrar termo aditivo a contratos que tiveram os pagamentos suspensos por parte do Estado à União devido ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A suspensão havia sido firmada em maio, dentro de Programa Federativo de Enfrentamento ao SARS-CoV2.

O projeto de lei foi apreciado no âmbito da CCJ em uma reunião extraordinária. Nele, o Executivo fica autorizado a firmar  aditivo ao “Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos” firmado em 13 de maio de 1998 entre a União e o Rio Grande do Norte, que foi baseado na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, visando a suspensão de seu pagamento à União no período entre março e dezembro deste ano.

A determinação do aditivo era uma condicionante à adesão do Governo do Estado aos benefícios previstos na Lei Complementar  Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que tratou sobre o enfrentamento à pandemia da covid-19 e permitiu, entre outras coisas, a suspensão do pagamento de dívidas por parte de estados e municípios com a União referente a os contratos firmados com base em lei e medida provisória de 1997 e 2001, respectivamente.

A autorização, caso seja aprovada em plenário, permitirá que seja celebrado termo aditivo ao “Contrato de Abertura de  Crédito e de Compra e Venda de Ativos”, firmado em 1998, entre a União e o Estado, com interveniência do Banco do Estado do Rio Grande do Norte S.A., Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S.A., BANDERN Crédito Imobiliário S.A., BANDERN   Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Banco do Brasil S.A. e do Banco Central do Brasil.

Além disso, a proposta também autoriza o Governo do Estado a promover as “modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei”, assim como os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais relativos ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos. A proposta foi autorizada à unanimidade pelos deputados presentes, que foram Kleber Rodrigues (PL), George Soares (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Hermano Morais (PSB).