Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho
O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) por 73 votos a favor e nenhum contra, a proibição do corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A proposta vai à sanção presidencial.
A empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá. A medida deve ocorrer obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.
Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Segundo informações da sua família, ele foi acometido pela doença e não resistiu
O pastor Francisco José da Silva, da Assembleia de Deus, morreu por Covid-19 na madrugada desta segunda-feira (25), em Mossoró. Segundo informações da sua família, ele foi acometido pela doença e não resistiu.
Francisco José da Silva era pastor ligado à Igreja Assembleia de Deus em Mossoró. Ele trabalhou por algum tempo como pastor auxiliar na região da Serra do Mel. Atualmente estava jubilado.
A pesquisa irregular foi divulgada em perfil anônimo no Facebook e apontava liderança de Francenilson dos Santos, ex-prefeito preso por corrupção
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou que o Facebook suspenda a publicação de uma suposta pesquisa de pré-campanha eleitoral do município de Ielmo Marinho. A determinação da juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, responsável pela 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim, apontou que um perfil anônimo publicou o conteúdo para o cargo de prefeito da cidade.
A pesquisa irregular foi divulgada em perfil anônimo no Facebook e apontava liderança de Francenilson dos Santos, ex-prefeito preso por corrupção. A quebra de sigilo indica que número de celular vinculado ao perfil estão ligados ao pré-candidato.
De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205 a R$ 106.410.
Com a quebra do sigilo no processo e os dados divulgados pelo Facebook à Justiça, retirados da publicação, descobriu-se que o perfil apresentava um dos números de telefones vinculados a Francenilson. O processo cita ainda que a pesquisa pré-eleitoral é irregular, já que não há qualquer registro de candidatura para as Eleições 2020 em Ielmo Marinho ou “pode promover desigualdade de condições entre aqueles que disputarão o pleito eleitoral de outubro, já que pesquisas de intenção de votos nas eleições, sejam elas legítimas ou não, exercem poder de influência sobre o voto de eleitores”.
Em 2016, Francenilson Alexandre dos Santos foi preso após investigação do Ministério Público sob a acusação da prática do crime de corrupção ativa, por ter oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação de prefeito, o que efetivamente veio a ocorrer.
De acordo com o texto, o valor total, de mais de R$ 29 bilhões, será liberado a partir da contratação de operação de crédito interno (contratos ou emissão de títulos da dívida pública)
O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de 5.158 profissionais de saúde para ações do combate ao coronavírus. A portaria foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU).Os profissionais poderão ser contratados já a partir deste mês de maio e os contratos terão validade de até seis meses. A remuneração e a distribuição dos profissionais ficarão a cargo do Ministério da Saúde.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 192 médicos intensivistas, 100 enfermeiros intensivistas, 60 fisioterapeutas intensivistas, 606 médicos, 18 médicos para Unidade Básica de Saúde, 698 enfermeiros, 684 fisioterapeutas, 2.259 técnicos de enfermagem, 101 técnicos em laboratório, 102 farmacêuticos, 57 nutricionistas, 61 biomédicos, 120 fonoaudiólogos e 100 psicólogos. Para custear a contratação, o governo publicou, também na edição desta terça-feira do DOU, uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 338,2 milhões em favor do Ministério da Saúde.
Na mesma MP, o governo também abre crédito de R$ 28,720 bilhões para o Ministério da Cidadania para cobrir despesas de auxílio emergencial para proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, o valor total, de mais de R$ 29 bilhões, será liberado a partir da contratação de operação de crédito interno (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).
Com os pagamentos desta terça, a Caixa conclui os pagamentos da segunda parcela para os beneficiários que receberam a primeira parcela até 30 de abril e que não fazem parte do programa Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal(CEF) credita nesta terça-feira (26) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,6 milhões de trabalhadores, segundo o banco.
Com os pagamentos desta terça, a Caixa conclui os pagamentos da segunda parcela para os beneficiários que receberam a primeira parcela até 30 de abril e que não fazem parte do programa Bolsa Família.
Veja quem recebe nesta terça:
Segunda parcela: 5 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em novembro e dezembro
Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 7
Primeira parcela: 700 mil trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício, nascidos em setembro
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxílio.caixa.gov.br.
Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências
Para os beneficiários que vão receber a segunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.
Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio (veja o calendário ao final da reportagem).
De acordo com o texto da futura norma, ficam asseguradas a gratuidade e a prioridade na emissão de novas vias de carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação e documentos de identificação ou cadastros oficiais de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gratuidade na emissão de novas vias de documentos pessoais e prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco e de violência doméstica, assim como das crianças e adolescentes sob responsabilidade dessas. Esse é o teor do Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa, pelo deputado Francisco do PT.
De acordo com o texto da futura norma, ficam asseguradas a gratuidade e a prioridade na emissão de novas vias de carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação e documentos de identificação ou cadastros oficiais de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. As beneficiadas são as mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, violência familiar ou ocorrência que tenha colocado em risco sua integridade física, moral, psicológica e/ou social, bem como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade.
O parlamentar acrescenta que, em muitos casos, as mulheres vítimas de violência têm seus documentos retidos, danificados ou extraviados pelos seus parceiros ou ex-parceiros. Ainda segundo o projeto, para efeitos de aplicação do benefício, o extravio dos documentos deverá estar associado à situação de violência sofrida pela mulher.
Além disso, a vítima deverá apresentar: o termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; a cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; ou o termo de Medida Protetiva expedida pelo Juiz da Comarca. Inicialmente, o projeto tramitará pelas comissões da Casa Legislativa e, se aprovado em Plenário, será encaminhado para sanção ou veto do Executivo Estadual.
O estado tem 479 pessoa internadas em funcção da doença
O Rio Grande do Norte já contabiliza 220 mortes por Covid-19, segundo atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta terça-feira (26). De acordo com os dados da Sesap, são 5.472 casos confirmados da infecção, 13.146 suspeitos, 10.670 descartados e 39 óbitos em investigação.
O estado tem 479 pessoa internadas em funcção da doença. O índice de isolamento chegou a 52% nesta terça, uma melhora em relação ao percentual anterior, que era de 43%. O secretário-adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, reforçou a importância de se manter o confinamento para que seja possível evitar o colapso no sistema de saúde.
Leitos
O Rio Grande do Norte deve abrir mais leitos hospitalares nos próximos dias em todas as regiões para ampliar os atendimentos a pacientes com Covid-19.
Segundo a Sesap, 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) serão abertos no Hospital São Luís, em Mossoró, e 12 novas estruturas no Seridó. Em Pau dos ferros serão 3 novos leitos. Na região Metropolitana de Natal, as estruturas novas serão instaladas no Hospital João Machado (20), na Liga (10) e no hospital de Macaíba (10).
A taxa de ocupação nas unidades hospitalares destinadas a tratar o novo coronavírus no estado está distribuída da seguinte maneira:
Para Vivaldo, todos os profissionais citados têm feito muito além do seu trabalho corriqueiro para ajudar a sociedade nesta crise enfrentada por todo o mundo
O deputado Vivaldo Costa (PSD) enviou requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT), solicitando que se estabeleça um procedimento especial aos servidores públicos que auxiliam no combate à Covid-19, acrescentando 1 ano de serviço na contagem de tempo para sua aposentadoria.
Segundo o parlamentar, policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes socioeducativos também estão atendendo a população 24 horas por dia, merecendo, portanto, o reconhecimento dos Norte-rio-grandenses. Para Vivaldo, todos os profissionais citados têm feito muito além do seu trabalho corriqueiro para ajudar a sociedade nesta crise enfrentada por todo o mundo.
A paciente encontra-se em isolamento domiciliar e estável
Confirmado, através da Secretaria de Saúde do Município, nesta segunda-feira (25), décimo oitavo caso do novo Coronavírus em Currais Novos.
Trata-se de paciente do sexo feminino, na faixa etária de 30 a 40, diagnósticada via RT- PCR (swab). A paciente encontra-se em isolamento domiciliar e estável.
Um carro caiu dentro de uma vala aberta por obras realizadas pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern), na noite deste domingo (24), na avenida Alberto Maranhão, no bairro Bom Jardim, em Mossoró, no Oeste potiguar. Um homem que estava no veículo foi socorrido e encaminhado para o Hospital Regional Tarcísio Maia.
De acordo com a Caern, a via estava devidamente sinalizada, mas por conta da chuva, o carro pode ter perdido o controle e derrapado em direção à vala, que de acordo com a Companhia era a única aberta pelas obras realizadas na região. O real motivo do acidente está sendo investigado. Conforme informado na nota, a vítima do acidente, apesar de internada, está consciente e tem o estado de saúde estável.
