O projeto prevê que, na solicitação escrita, seja informado o endereço para a realização da visita, no município ou na zona rural, e o telefone de contato
Pensando na população de idosos que tem problemas graves e dificuldade para sair de casa, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) deu entrada em um projeto de lei que obrigará os bancos a realizarem visitas domiciliares para prova de vida de beneficiários do INSS. Pelo projeto, a visita domiciliar poderá ser solicitada se o pensionista apresentar problemas graves de saúde e de locomoção, situação que deverá ser comprovada por atestado médico e documento comprobatório de identificação.
O projeto prevê que, na solicitação escrita, seja informado o endereço para a realização da visita, no município ou na zona rural, e o telefone de contato. Esta solicitação deverá ser previamente agendada pelo familiar ou procurador do solicitante junto à agência bancária.
O Governo do RN tem como meta evitar mortes, salvar vidas, por isso toma medida baseadas no conhecimento científico que devem ser respeitadas
A pandemia do novo coronavírus entra numa semana estratégica para contenção ou disseminação do contágio. O alerta foi feito pelo secretário adjunto da Saúde Pública no RN, médico Petrônio Spinelli, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (20) para atualizar o quadro de ocorrências.
“Esta semana é estratégica e exige reflexões. O Governo do RN continua em processo de expansão de leitos para assistência a casos críticos em todo o Estado. São leitos em Natal e Mossoró, e também em cada região. A ideia é que todas as regiões tenham pontos de estabilização incluindo respiradores, seja pontos públicos ou privados. Este esforço vem dando resultados sim”, afirmou.
O Rio Grande do Norte apresenta nesta segunda-feira (20) aumento do número de internados, mas uma percentagem de ocupação de leitos críticos (em unidades de terapia intensiva e semi-intensiva) está estável (21%), devido ao aumento da oferta. Hoje há 91 pessoas internadas em leitos críticos e observação, 16 casos em UCI (Unidades de Cuidados Intermediários) confirmados e oito suspeitos, e 18 internados em leitos clínicos.
Os casos suspeitos são 2.785. Descartados 2541. Confirmados, em 46 cidades, 595 casos. São 161 pessoas recuperadas. Há notificações em 151 municípios. São 27 óbitos e sete em investigação.
O secretário, entretanto, alertou: “precisamos entender que todas as medidas de mitigação foram fundamentais para o quadro atual. Mas, tudo isso pode ser neutralizado pelas aglomerações dos últimos dias. O Governo do RN tem como meta evitar mortes, salvar vidas, por isso toma medida baseadas no conhecimento científico que devem ser respeitadas. É preciso intensificar proteção aos idosos e generalizar o uso de máscaras. Isso é comprovado mundialmente”, afirma.
MUDANÇA NO PERFIL
A análise do perfil da contaminação, explicou Spinelli, mostra que nos estados em que o sistema de Saúde está em colapso, ou perto disso, como Amazonas, Ceará e São Paulo, apresentam mudança no perfil da pandemia. Antes a maior parte dos contaminados eram pessoas que viajaram. Hoje a contaminação é comunitária e chegou às periferias como está comprovado em São Paulo e aconteceu em Nova York. E está tem sido característica também no RN com a contaminação indo ao interior.
CONTROL
O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, informou que a força tarefa instituída pelo Governo do RN para o processamento das compras neste período de pandemia – composta pelo Gabinete Civil, Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Procuradoria do Estado (PGE), com apoio do Ministério Público Estadual (MPRN), foi acrescida da Controladoria Geral do Estado (Control) que está formatando uma instrução normativa para normatizar e assim acompanhar os processos de compras, recebimento e distribuição de todo o material.
“A orientação da governadora Fátima Bezerra é dar maior segurança e integridade a todo o processo, que tem um rito especial e simplificado por autorização da legislação federal, face a urgência do enfrentamento à pandemia do coronavírus. E tudo será publicado no Portal da Transparência do Governo do Estado”, afirmou Pedro Lopes.
A Control também coordena a Central de Doações e o RN+Unido, junto com a Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) e a Defesa Civil. Já o Projeto RN+Protegido, parceria do Governo do RN com as indústrias de confecção do RN, em especial a Guararapes e Coteminas, além do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon), vai permitir 7 milhões de máscara para doação, preferencialmente a trabalhadores e servidores públicos que atuam em atividades essenciais, aos idosos e seus cuidadores, e trabalhadores e a população em geral com renda até três salários mínimos.
Dois milhões de máscaras do Projeto serão disponibilizadas aos municípios através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), sob orientação das suas secretarias de Saúde Pública e Assistência Social. O Governo já recebeu 100 mil máscaras que estão sendo destinadas a profissionais de saúde, segurança, sindicatos, trabalhadores de supermercados.
Durante a coletiva, foram apresentados os valores referentes às doações de pessoas jurídicas registradas pela Control, a partir da criação da Central de Doações do Governo. Até o momento, representam R$ 800 mil em materiais – 12 mil máscaras, 40 mil litros de álcool (líquido e gel), 180 colchões, 180 travesseiros, 1.600 toalhas de banho e 1.600 de rosto, e outros materiais. “Tudo está registrado no portal transparencia.rn.gov.br, que é atualizado diariamente às 11 horas”, afirmou Pedro Lopes. Prefeituras, entidades, organizações que quiserem ser beneficiárias das doações devem manter contato através do e-mail [email protected].
O convívio 24 horas por dia com o agressor tende a tornar o ambiente inseguro e violento
O número de denúncias de violência contra a mulher aumentou aproximadamente 9% em março, quando medidas de isolamento social foram adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus no Brasil – seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e levou em consideração as ligações atendidas pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Segundo dados da pasta, foram 3.303 ligações e 978 denúncias formalizadas no país, de 17 a 25 de março. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o número de notificações de violência contra mulheres é 50% maior. Segundo a ONDH, denúncias de violações de direitos também aumentaram em 17%.
Apesar de ser considerado como uma medida mais segura para evitar o contágio pela Covid-19, o distanciamento social pode se tornar crítico para muitas mulheres. O convívio 24 horas por dia com o agressor tende a tornar o ambiente inseguro e violento.
Segundo a psicóloga conselheira Andreína Moura, do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17/RN), há uma combinação de determinantes que causam o acirramento de tensões dentro de casa. Entre eles, dimensões econômicas e sociais.
Geralmente, os agressores são companheiros (namorados, maridos) e ex-parceiros que perseguem as vítimas mesmo após o fim do relacionamento; mas a psicóloga lembra que há vários determinantes que caracterizam esses sujeitos.
“Não existem características específicas dos agressores. Eles podem ser mais jovens, ou mais velhos, com melhores ou piores condições econômicas. Os fatores do aumento têm muito mais a ver com características do contexto do que com características individuais dos autores de violência”, afirma Andreína.
Um comportamento comum aos agressores é isolar e ter controle sobre a vítima, com isso, o isolamento diante da pandemia do Coronavírus potencializa ainda mais os conflitos dentro do lar. “Certamente, estar mais tempo em companhia do agressor aumenta os riscos pela convivência mais acentuada nesse momento. Nomear o que a mulher sofre como violência e não como ‘uma coisa normal’ de casal é o primeiro passo para romper o ciclo de violência”, pontua a psicóloga.
ONU recomenda ampliação de canais para denúncias
A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que é preciso conter o “horrível aumento global da violência doméstica” dirigida às mulheres e meninas durante a pandemia e recomenda que os países reparem a violência doméstica ampliando os canais de denúncia, tornando a prevenção um dos elementos essenciais de seus planos nacionais de resposta à COVID-19.
A ONU orienta que é preciso criar maneiras seguras para as mulheres procurarem apoio sem alertar seus agressores. Para isso, a organização sugere que os governos invistam na criação de canais de denúncia on-line, estabeleçam sistemas de alerta de emergência em farmácias e mercados e que os sistemas judiciais processem os agressores.
Outra recomendação é tornar os abrigos locais essenciais de funcionamento; além de ampliar a divulgação das redes de denúncia e realizar campanhas de conscientização pública contra a violência, principalmente com apelo voltado a homens e meninos.
Em âmbito local, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) instituiu o programa Medida Protetiva Eletrônica, que permite que os pedidos de proteção sejam encaminhados virtualmente aos juízes que vão avaliar o caso e fazer a intimação da vítima via WhatsApp.
No Brasil, Ministério da Mulher lança app para denúncia
No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou o aplicativo Direitos Humanos Brasil disponível em lojas virtuais como o Google Play Store. O app é uma plataforma ampliada dos canais de denúncia 100 e 180, e possibilita anexar fotos, vídeos e documentos que atestem a violência contra a mulher.
O aplicativo para celulares oferece o registro da denúncia de forma prática e segura, garantindo anonimato. Após fazer um breve cadastro, a(o) denunciante pode registrar violências contra mulheres, crianças ou adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros grupos sociais.
É importante que, além da vítima, a sociedade se mobilize e crie uma rede de apoio na qual a mulher possa contar, gerando vínculos de confiança que devem ser fortalecidos. Vizinhos, por exemplo, podem ser primordiais no combate à violência. “Mesmo com todos esses canais, pode ser difícil a denúncia em decorrência do local onde a vítima reside, ou mesmo pela falta de acesso à Internet. O importante é não responsabilizar a vítima pela não notificação”, ressalta a conselheira Andreína.
As denúncias também podem ser feitas pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ligada ao Ministério. A plataforma também é uma extensão dos números de ligação e possibilita que a mulher ou outras(os) denunciantes possam fazer o registro de forma anônima, usando o mecanismo de escrita.
“Ferramentas como o disque 180 via site é um diferencial por ter o mecanismo de escrita uma vez que o agressor pode estar controlando-a, vigiando-a 24h por dia, impedindo que ela possa falar em voz alta dentro de casa, ou que ela saia para denunciar na delegacia”, reforça a psicóloga Andreína do CRP-17/RN.
Os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), que não são um local de denúncia, mas de acompanhamento, também estão funcionando para acolher os casos urgentes em muitos locais do país. É importante que, em casos de emergência, a denúncia seja feita nas delegacias civis ou nas delegacias especializadas. No Rio Grande do Norte, os telefones das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM’s) também continuam funcionando (confira abaixo).
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17/RN) lembra que mulheres podem recorrer a apoio psicológico quando sentirem necessidade de acompanhamento de saúde mental. Diante da pandemia, elas podem contar com a oferta de serviços psicológicos on-line. O registro das psicólogas pode ser conferido pela plataforma e-Psi.
SERVIÇO
DEAM Natal
Zona Norte: (84) 3232-5468/5469 (funciona 24 horas)
No caso de pessoas que já apresentam ansiedade, depressão ou outra perturbação do foro mental, a psicóloga afirma que em situações como a de pandemia, é possível que desenvolvam um agravamento do distúrbio
O surgimento de uma nova doença gera sempre a sensação de medo e insegurança nas pessoas. Foi assim com a Febre Amarela, o H1N1, e tantas outras patologias que integram a história da humanidade. O mesmo ocorre agora com a chegada do coronavírus (Covid-19).
A doença fez suas primeiras vítimas brasileiras nos últimos dias e está gerando pânico na população, que tem adquirido álcool em gel de forma cumulativa e, em alguns casos, fazendo até reservas de alimentos.
Diante de tal realidade, a psicóloga do Hapvida Saúde, Danielle Azevedo, ressalta que além dos cuidados básicos, que englobam as etiquetas respiratórias, é preciso estar atento também a saúde mental em meio ao alto bombardeio de informações acerca da doença.
Ela destaca que as redes sociais são aliadas para manter contato com pessoas queridas nesse período de quarentena. A especialista destaca que em situações de pandemias, como a que se vive na atualidade, manter o bem-estar da mente humana é essencial.
No caso de pessoas que já apresentam ansiedade, depressão ou outra perturbação do foro mental, a psicóloga afirma que em situações como a de pandemia, é possível que desenvolvam um agravamento do distúrbio.
“Em casos como estes, as pessoas tendem a experimentar um agravamento de sintomas nos próximos dias e podem experimentar reações psicossomáticas caso vivenciem um ataque de pânico. Se isso acontecer, é importante não sofrer sozinho e buscar ajuda com um médico de confiança ou seu psicólogo, para que seja avaliada a necessidade de medicamentos ou outras medidas terapêuticas”, pontua.
Apesar de se ter a consciência de que o ser humano é naturalmente social, a psicóloga ressalta que ficar isolado pode ser bastante complicado e pode agravar ainda mais o quadro de ansiedade e o estresse do momento. “Por isso, tentar manter contato com pessoas queridas, como amigos e familiares é importante e as redes sociais podem ajudar nessa tarefa, fazendo com que as pessoas consigam interagir sem estar fisicamente presentes”, destaca.
Dicas
Pensando na melhoria da qualidade de vida da saúde mental do indivíduo, a psicóloga Danielle sugere algumas medidas para contribuir com este momento. “É uma ótima oportunidade para refletir sobre prioridades na vida e ainda pensar em novas formas de executar o trabalho ou colocar algumas atividades que estavam atrasadas em dia, por exemplo”, orienta.
Danielle Azevedo afirma ainda que a capacidade de lidar com problemas, adaptar-se à mudanças, superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas é a definição de resiliência, que cai muito bem para esse momento atual. “Isso quer dizer: olhar o problema de frente, mas sem entrar em pânico e, ao contrário, pensar em formas de lidar com ele até que a situação melhore”, pontua.
As previsões do mercado para o PIB de 2021 é de um crescimento de 3,10%
O mercado financeiro reduziu a projeção do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano para menos 2,96%, contra os menos 1,96% apontados na semana passada.
A informação consta do boletim Focus, com a projeção para os principais indicadores econômicos, divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central. O boletim também registrou um corte na taxa básica de juros (Selic) de 2020 para 3%, ante os 3,25% da semana anterior. As previsões do mercado para o PIB de 2021 é de um crescimento de 3,10%. Já para 2022 e 2023 a previsão continua sendo de crescimento de 2,50%.
A cotação do dólar é que a moeda deve fechar o ano em R$ 4,80, contra R$ 4,60 previstos na semana passada. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 4,50, contra R$ 4,47 da semana passada. Para 2022, a previsão é de que o câmbio fique em R$ 4,40 e, em 2023, em R$ 4,50.
Inflação
As instituições financeiras consultadas pelo BC também reduziram a previsão de inflação de 2020. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 2,52% para 2,23%.
Para 2021, a estimativa de inflação também foi reduzida de 3,50% para 3,40%. A previsão para os anos seguintes não teve alterações e permanece em 3,50%.
A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 3,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic tenha mais uma redução e encerre 2020 em 3% ao ano. Na semana passada a previsão para o fim de 2020 era 3,25% ao ano.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 4,5% ao ano. A previsão anterior era de 4,75% ao ano. Para o fim de 2022 e o de 2023, as instituições mantiveram a previsão em 6% ao ano.
Na primeira elaboração do Boletim Focus deste ano, os economistas previam um crescimento de 2,30% no PIB. Devido aos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), essa é a décima semana consecutiva em que a previsão da atividade econômica brasileira é reduzida. Para o ano que vem, os principais analistas do mercado financeiro estimam que a economia irá crescer 3,10%.
O senador Jean Paul Prates classificou a atitude do MEC como “gravíssima”
Políticos e entidades se manifestaram contra a nomeação do reitor interino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Josué de Oliveira Moreira, realizada nesta segunda-feira (20), pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
O senador Jean Paul Prates (PT), a deputada federal Natália Bonavides (PT) e os deputados estaduais Sandro Pimentel (PSOL) e Isolda Dantas (PT), foram alguns dos políticos que repudiaram a ação do MEC. A União Nacional dos Estudantes (UNE), também manifestou sua revolta pela decisão.
O senador Jean Paul Prates classificou a atitude do MEC como “gravíssima”. Jean questione a motivação para a ação e espera reverter a decisão judicialmente.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.
Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.
Atos
No domingo, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coronavírus. No ato em Brasília foram vistas também mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiciário e entidades da sociedade civil.
Os casos de curados já são maiores do que os de internados
A Alemanha se prepara para uma nova etapa nesta segunda-feira (20): parte do comércio, fechado há mais de um mês, volta a funcionar. Para dar certo, o governo quer manter o número de internações em queda, aumentar ainda mais a testagem e garantir que a população permaneça em distanciamento social.
A decisão foi tomada pela primeira-ministra Angela Merkel, em conjunto com os governadores, e ela deixou claro que a volta à normalidade será lenta e cautelosa, além de ter demonstrado sua preocupação com um possível relaxamento da população com as restrições. São os números da Alemanha na pandemia que sustentam as novas medidas.
Os casos de curados já são maiores do que os de internados. O país faz entre 500 e 600 mil testes por semana, muito mais do que Estados Unidos e Reino Unido, por exemplo.
A previsão é que o serviço seja concluído ainda nesta segunda
Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estão trabalhando na manutenção emergencial em registro do sistema de lavagem de filtros da Estação de Tratamento de Água de Extremoz (ETA), que apresentou vazamento, nesta segunda-feira (20).
Durante o período de manutenção, alguns bairros da Zona Norte de Natal e de São Gonçalo do Amarante terão o abastecimento afetado. São eles: Igapó, Potengi (parcialmente) e Nossa Senhora da Apresentação, em Natal; e Jardim Lola, Amarante, Olho D’água dos Carrilhos e Nova Zelândia, em São Gonçalo do Amarante.
A previsão é que o serviço seja concluído ainda nesta segunda. A normalização completa do abastecimento se dará em 48 horas, de forma gradativa, após a conclusão dos trabalhos.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a expectativa do banco é disponibilizar o montante de R$ 7,5 bilhões em crédito, valor que representa cerca de 1% da carteira do banco
A Caixa Econômica Federal (Caixa) anunciou, nesta segunda-feira (20), um convênio com o Sebrae para oferecer crédito a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). A medida será operacionalizada por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, e que oferece as garantias complementares.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a expectativa do banco é disponibilizar o montante de R$ 7,5 bilhões em crédito, valor que representa cerca de 1% da carteira do banco.
Guimarães disse, durante videoconferência com a participação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, que o crédito vai atender a um dos segmentos mais afetados pela redução na atividade econômica com as medidas de isolamento social adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Segundo Guimarães, os empréstimos terão um período de carência que pode chegar a 12 meses e os prazos de pagamento podem variar de 24 a 36 meses. Guimarães disse ainda que as garantias complementares concedidas pelo Sebrae por meio do Fampe vão permitir ao banco a adoção de taxas 40% menores do que as praticadas pelo banco.
Oferta de crédito
Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a oferta de crédito pode atingir 42 milhões de pessoas. As micro e pequenas empresas e MEI interessados no acesso aos recursos devem acessar o portal da Caixa para manifestar o interesse.
“Vamos fazer um credito assistido, que vai ser acompanhado administrativamente pelo Sebrae e pela Caixa Econômica”, disse Melles.
Serão disponibilizados até R$ 12,5 mil para os MEI, com carência de nove meses e taxas de juros de 1,59% ao mês, com prazo de dois anos para o pagamento. Já as micro empresas poderão requerer linhas de até R$ 75 mil. Nesse caso, a carência é de 12 meses, com prazo de amortização em até 30 meses, a taxas de 1,39%. As empresas de pequeno porte poderão acessar até R$ 125 mil em crédito, também com carência de 12 mesese prazo de pagamento de até 36 meses a juros de 1,19%.
Melles disse que a expectativa inicial do Sebrae era de que o montante disponibilizado pela Caixa chegasse a R$ 12 bilhões. O presidente da Caixa disse que o banco até pode aumentar o volume de crédito, mas se houver muita demanda e as operações forem lucrativas para a Caixa.
“As operações só serão realizadas se for para a Caixa ganhar dinheiro. Nós não fazemos operação de subsídio para ninguém neste governo”, disse.
“Não há a mais leve possibilidade da Caixa realizar qualquer operação que não seja sustentável no longo prazo. Por causa disso, pode até chegar a R$ 12 bilhões, mas hoje a expectativa com as análises internas da Caixa são R$ 7,5 bi. É um dia após o outro”, afirmou.
